sexta-feira, 22 de junho de 2018

Nota da defesa de Lula sobre decisão do TRF4

Nota da defesa de Lula sobre decisão do TRF4

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.

A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04

Cristiano Zanin Martins

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Nota de Dilma Rousseff sobre a lawfare contra Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a senadora Gleisi Hoffmann passou a ser o principal alvo da perseguição jurídica e política que levou o ex-presidente Lula à prisão. O processo contra Gleisi, o ex-ministro e ex-deputado federal Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler tem todas as características de uma farsa – repleta de mentiras evidentes e depoimentos contraditórios.

Os acusadores tornaram-se delatores premiados para obter vantagens jurídicas, como a própria liberdade, e o acesso aos recursos financeiros ilegalmente obtidos. Estão, portanto, dispensados de restituir o que roubaram. Esta situação absurda – criminosos confessos forjando acusações contra inocentes em troca da impunidade — é parte ponderável das investigações baseadas em delações premiadas sem quaisquer provas.

Os réus que acusam Gleisi Hoffmann foram mudando suas denúncias, feitas originalmente em 2014, à medida que eram desmentidos pela verdade dos fatos, embora suas delações já tivessem sido criminosamente divulgadas para a mídia. O inquérito aberto pela PF era secreto e, no entanto, foi vazado para a imprensa a fim de destruir a reputação dos acusados, notadamente Gleisi Hoffmann.

Ao mesmo tempo em que a polícia e os acusadores não apresentavam prova alguma das delações regiamente premiadas, a defesa demonstrou, de maneira cabal, que:

a) Gleisi nunca recebeu dos delatores mentirosos recursos para a sua campanha ao Senado em 2010;

b) Gleisi não poderia jamais ser acusada de corrupção passiva, como foi, porque não exercia nenhum cargo público na época do suposto episódio;

c) é mentira, portanto, que Gleisi tenha praticado algum ato de ofício para beneficiar quem quer que seja em troca de dinheiro, inclusive porque, na época do suposto crime, sequer conhecia o executivo da Petrobras que teria sido beneficiado por ela.

A defesa mostrou que o inquérito da Polícia Federal foi montado com informações obtidas ilegalmente, por meio de arbitrariedades como a quebra do sigilo telefônico de Gleisi Hoffman sem autorização da Justiça. Em todos os sentidos que se possa examinar, a ação contra Gleisi é um processo de exceção, arbitrário, autoritário e, neste sentido, ilegal e abusivo.

Como Lula, Gleisi Hoffman é vítima de lawfare, em um processo montado com base em arbitrariedades, mentiras e manipulações. Gleisi é a vítima da vez porque é uma política relevante do campo progressista, é presidente nacional do PT e é interlocutora importante de Lula.

Esperamos, pelo bem do nosso País, que se faça justiça aos acusados, a Gleisi Hoffmann, essa mulher, senadora, digna e honrada que representa todos que lutam por uma nação mais igual, mais justa e democrática.

Dilma Rousseff

sábado, 16 de junho de 2018

Nota do PT do Paraná

O Partido dos Trabalhadores do Paraná manifesta sua total e irrestrita solidariedade à nossa companheira senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do nosso partido, vítima de uma ação judicial baseada em falsas acusações como está se tornando hábito no Brasil quando se trata de perseguir a classe trabalhadora e suas organizações.

Gleisi é inocente!

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Manifesto de Moradores do Santa Cândida e de bairros vizinhos à sede da PF contra as agressões de pequenos grupos fascistas que atacaram a Vigília Lula Livre

“Nós não somos isso!!

Repudiamos todo e qualquer ataque à democracia. Não abrimos mão dos princípios democráticos!

Exigimos respeito ao direito de manifestação, assim como exigimos que os horários de silêncio sejam respeitados.

Alertamos para o uso do nome “Moradores do Santa Cândida” por um pequeno grupo que não nos representa.

Não somos ódio, não somos exclusão. Somos solidariedade, respeito e amor. Não cobrimos com símbolos de ódio o nome de Olga Benário, que por ser judia foi enviada – grávida – do Brasil para morrer num campo de concentração nazista.

Abrimos nossas portas, nossos braços e nossos corações para aqueles que lutam por justiça social e por igualdade, nestes tempos duros de transição. Lutamos lado a lado, sem violência, agressividade ou intolerância.

Somos seres humanos convivendo em uma mesma época e local e, sim, isso é possível, independente de raça, credo, religião ou convicções.

Não aceitamos a criminalização da política, somos seres políticos e temos responsabilidades. Somos democratas, acreditamos na liberdade de expressão e no direito de manifestação. Não apoiamos os intolerantes: somos contra o fascismo. A intolerância pressupõe que só o próprio ponto de vista é certo, recusa outros modos de ser, pensar, a existência das diferenças.

Pedimos empatia e compreensão, humildade e amorosidade: calçar as sandálias de alguém. Não somos punitivistas. Não procuramos vinganças. Temos consciência de que estamos participando de um importante momento da história. Vamos escrever um capítulo do qual nos orgulhemos.

Nós não somos apenas moradores do Santa Cândida. Somos moradores da Regional do Boa Vista: São Lourenço, Bacacheri, Abranches, Atuba, Barreirinha… Somos brasileiros, cidadãos do mundo, humanos. Esta é a nossa maior causa: a humanidade. Sem justiça, sem ética, sem respeito e honra, a humanidade sucumbe.

Acolhemos a Vigília, os acampamentos e alojamentos e apoiamos aqueles que lutam por dias melhores para todos e todas.

É o mínimo que nossa civilização espera de nós!”

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Carta de Juan Grabois a Lula

Querido Lula,

Ontem deixei o Brasil muito angustiado. Como você sabe, eles me impediram de visitá-lo de maneira injustificada, arbitrária e descortês. Em seguida, visitei meus irmãos e irmãs catadores, carroceiros, camponeses, favelados, professores, funcionários públicos, trabalhadores e membros de várias comunidades pastorais. Pude sentir a dor do teu povo, compartilhar sua impotência diante da injustiça, sua raiva pela perseguição de seu dirigente máximo. Também notei a enorme deterioração institucional, social e política sofrida pelo Brasil por causa da ambição de uns poucos que concentram o poder e impedem que as diferenças sejam resolvidas no marco da democracia.

O gole mais amargo, no entanto, estava me esperando no aeroporto de Curitiba. Lá soube que você foi atacado novamente pela mídia de massa e nas redes sociais. Eles alegaram que você mentiu sobre o Rosário enviado pelo Papa Francisco. Então você, preso e incomunicável, também mente! Com espanto, vi que seus inquisidores indicaram que a fonte de sua calúnia era o próprio Vaticano. Minha maior surpresa foi quando eu confirmei que em um site chamado Vatican News eles publicaram um texto agressivo em português, cheio de imprecisões e erros de redação.

A comunicação dessa página não pode ser considerada oficial, mas, de fato, é um site dependente da Secretaria de Comunicação do Vaticano. Durante a leitura, não pude deixar de ficar espantado. Obviamente, um redator desse site, sabe Deus com que intenção ou a pedido de quem, queria causar um rebuliço e conseguiu.

Quando eu pude reclamar com os superiores, a nota foi removida do site e substituída por uma adequada (https://www.vaticannews.va/…/precisacao-sobre-caso-grabois-…), mas o dano já estava feito. Infelizmente, a mídia que disseminou a suposta negação do Vaticano ao paroxismo não reproduziu a nova nota com a informação correta. Será que vivemos na era pós-verdade.

Nunca revelei o conteúdo de um encontro com o Papa Francisco porque sou leal, o respeito e admiro muito. Além disso, sei que o seu apoio aos movimentos sociais e aos pobres lhe traz mais de uma dor de cabeça. Como você sabe, ele também sofre o ataque sistemático dos fariseus e herodianos de nossos tempos. No entanto, tendo em conta as circunstâncias, sinto-me obrigado a dizer-lhe como foram as coisas.

Em meados de maio estive no Vaticano para visitar Francisco, que me honra com uma amizade que não mereço, ama a Grande Pátria e – como ele próprio indicou – está preocupado com a situação atual. Como você sabe, isto é muito claro e frontal, ele não precisa de porta-vozes e nunca pretendi ser um. Sofro muito quando a mídia me coloca nesse lugar. Eu apenas tento ajudar no diálogo com os movimentos sociais, algo que tenho feito desde que nos conhecemos em Buenos Aires, há mais de dez anos, lutando por uma sociedade sem escravos ou excluídos. Atualmente, colaboro com el Dicasterio para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, presidido pelo Cardeal Peter Turkson, com quem organizamos os três Encontros Mundiais de Movimentos Populares e outras atividades para promover o acesso à terra, ao teto e ao trabalho como direitos essenciais.

Naqueles dias de maio, meus amigos dos movimentos populares no Brasil me ofereceram a possibilidade de visitar-te. Fiquei muito feliz porque admiro o que você fez como presidente dos mais pobres e tenho certeza de que você é objeto de perseguição política, assim como Nelson Mandela e muitos outros líderes políticos da história recente.

Aproveitei, então, a visita ao Vaticano para conversar com o Papa sobre a situação e pedir-lhe um rosário abençoado para levá-lo. Assim foi. É incrível que um gesto tão simples de solidariedade e proximidade do Papa, um objeto que serve para orar, gere tantos problemas, mas não é a primeira vez e o Vatican News é responsável por ter permitido que uma nota inadequada e não profissional fosse publicada. Seu responsável me pediu perdão e eu o perdoo porque todos nós podemos cometer erros. Mas também sei que um dano sério foi cometido.

Também quero esclarecer que, quando me proibiram de vê-lo, pedi a teus colaboradores que lhe levem o Rosário, esclarecendo expressamente que vinha do Papa com sua bênção. Por esse motivo, o que eles afirmaram na sua conta do Facebook – injustamente denunciada por fakenews e ameaçado de censura – é exatamente o que eu disse a eles: a verdade.

Entrego esta carta aos teus colaboradores com a expressa autorização para publicá-la se ela servir para mitigar o dano causado, embora eu tema que aqueles que odeiam esse trabalhador que tirou 40 milhões de excluídos da fome e pôs de pé a América Latina diante dos poderes globais não vão dizer a verdade.

Te peço perdão pelo que aconteceu e te deixo um abraço fraterno, latino-americano e solidário;

Rezo pela tua liberdade, pelo teu povo e nossa Pátria Grande;

Juan Grabois”

terça-feira, 12 de junho de 2018

Nota de Gleisi Hoffmann sobre julgamento no STF

Recebi com serenidade a notícia de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima terça-feira (19), a ação penal em que fui injustamente denunciada, sem qualquer prova ou indício de crime.

Trata-se de acusação forjada nos subterrâneos da Lava Jato, onde criminosos condenados negociam benefícios penais e financeiros em troca de delações mentirosas, que servem à perseguição política contra o PT e os nossos dirigentes.

No meu caso, a cada falsidade desmascarada durante o processo, os criminosos foram mudando seus depoimentos e mentindo cada vez mais. É escandaloso que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha oferecido denúncia contra mim em vez de punir os que são acobertados pela Lava Jato.

Há quatro anos, aguardo o desfecho dessa trama. Nada vai apagar o sofrimento causado a mim e a minha família, os danos a minha imagem pessoal e política, mas vejo com alívio o dia em que a Justiça terá a oportunidade de me absolver e restaurar a verdade.

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Nota oficial do Vaticano sobre a visita de Juan Grabois a Lula

Cidade do Vaticano

Corrigindo um nosso serviço precedente sobre o caso Grabois-Lula, devemos ressaltar que havia imprecisões na tradução e nas transcrições que induziram a alguns erros. Abaixo apresentamos a notícia correta.

O advogado argentino Juan Gabrois é Consultor do ex-Pontifício Conselho Justiça e Paz, que passou a fazer parte do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, e é o coordenador do encontro mundial dos movimentos sociais em diálogo com o Papa Francisco.

Grabois concedeu uma entrevista (https://youtu.be/A7F-C1Bi5Q0) depois de ter sido impedido de visitar o ex-presidente Lula no Cárcere de Curitiba, onde está detido há mais de dois meses. Grabois definiu inexplicável a rejeição de não ter podido se encontrar com Lula a quem queria levar um Terço abençoado pelo Papa, as palavras do Santo Padre e as suas reflexões com os movimentos sociais e discutir assuntos espirituais com o ex-chefe de Estado.

Grabois disse que está muito preocupado com a situação política no Brasil e em vários países da América Latina. Enfim, disse estar muito triste pela proibição de realizar esta visita, mas que o importante é ter conseguido levar a Lula o Terço.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Mensagem de Lula ao Partidos dos Trabalhadores

Companheiras e companheiros,

O PT vive um dos melhores momentos da sua história.

Apesar de todos os golpes que sofremos nos últimos tempos; apesar de terem rasgado a Constituição para depor a companheira Dilma Rousseff; apesar da campanha de mentiras da Rede Globo e da perseguição da Lava Jato; nosso partido está vivo, dinâmico; e representa hoje a esperança do povo brasileiro para superar uma das mais profundas crises do país.

O PT viveu um aprendizado, ganhou experiência; colocou em curso o mais significativo e profundo programa de inclusão social da história do Brasil. Aprofundou a democracia ao introduzir a legislação que imprimiu transparência nas ações do Estado; conferindo autonomia para os seus órgãos de controle e investigação.

Democracia

Agora é hora de se apropriar das lições que a vida nos ensinou; de reiterar e aprofundar seus compromissos históricos com o povo brasileiro, a inclusão social; a promoção dos direitos do povo, das mulheres; crianças, negros, indígenas; da população LGBT, das pessoas com necessidades especiais; a valorização dos salários e a geração de empregos; o apoio às pequenas e médias empresas, à agricultura familiar e à reforma agrária; a defesa da soberania nacional.

O PT está experiente e preparado para voltar a governar o Brasil e cumprir seu destino de erradicar a miséria; as desigualdades e o preconceito da sociedade brasileira.

É por esse PT revigorado e unido que assumo, mais uma vez, a responsabilidade de disputar a presidência da República neste momento histórico. Porque tenho a confiança de vocês, tenham certeza de que não fugirei à luta.

Pelo Brasil, pela Democracia!

Viva o Partido dos Trabalhadores!

Luiz Inácio Lula da Silva

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Manifesto de Lula ao Povo Brasileiro

Há dois meses estou preso, injustamente, sem ter cometido crime nenhum. Há dois meses estou impedido de percorrer o País que amo, levando a mensagem de esperança num Brasil melhor e mais justo, com oportunidades para todos, como sempre fiz em 45 anos de vida pública.

Fui privado de conviver diariamente com meus filhos e minha filha, meus netos e netas, minha bisneta, meus amigos e companheiros. Mas não tenho dúvida de que me puseram aqui para me impedir de conviver com minha grande família: o povo brasileiro. Isso é o que mais me angustia, pois sei que, do lado de fora, a cada dia mais e mais famílias voltam a viver nas ruas, abandonadas pelo estado que deveria protegê-las.

De onde me encontro, quero renovar a mensagem de fé no Brasil e em nosso povo. Juntos, soubemos superar momentos difíceis, graves crises econômicas, políticas e sociais. Juntos, no meu governo, vencemos a fome, o desemprego, a recessão, as enormes pressões do capital internacional e de seus representantes no País. Juntos, reduzimos a secular doença da desigualdade social que marcou a formação do Brasil: o genocídio dos indígenas, a escravidão dos negros e a exploração dos trabalhadores da cidade e do campo.

Combatemos sem tréguas as injustiças. De cabeça erguida, chegamos a ser considerados o povo mais otimista do mundo. Aprofundamos nossa democracia e por isso conquistamos protagonismo internacional, com a criação da Unasul, da Celac, dos BRICS e a nossa relação solidária com os países africanos. Nossa voz foi ouvida no G-8 e nos mais importantes fóruns mundiais.

Tenho certeza que podemos reconstruir este País e voltar a sonhar com uma grande nação. Isso é o que me anima a seguir lutando.

Não posso me conformar com o sofrimento dos mais pobres e o castigo que está se abatendo sobre a nossa classe trabalhadora, assim como não me conformo com minha situação.

Os que me acusaram na Lava Jato sabem que mentiram, pois nunca fui dono, nunca tive a posse, nunca passei uma noite no tal apartamento do Guarujá. Os que me condenaram, Sérgio Moro e os desembargadores do TRF-4, sabem que armaram uma farsa judicial para me prender, pois demonstrei minha inocência no processo e eles não conseguiram apresentar a prova do crime de que me acusam.

Até hoje me pergunto: onde está a prova?

Não fui tratado pelos procuradores da Lava Jato, por Moro e pelo TRF-4 como um cidadão igual aos demais. Fui tratado sempre como inimigo.

Não cultivo ódio ou rancor, mas duvido que meus algozes possam dormir com a consciência tranquila.

Contra todas as injustiças, tenho o direito constitucional de recorrer em liberdade, mas esse direito me tem sido negado, até agora, pelo único motivo de que me chamo Luiz Inácio Lula da Silva.

Por isso me considero um preso político em meu país.

Quando ficou claro que iriam me prender à força, sem crime nem provas, decidi ficar no Brasil e enfrentar meus algozes. Sei do meu lugar na história e sei qual é o lugar reservado aos que hoje me perseguem. Tenho certeza de que a Justiça fará prevalecer a verdade.

Nas caravanas que fiz recentemente pelo Brasil, vi a esperança nos olhos das pessoas. E também vi a angústia de quem está sofrendo com a volta da fome e do desemprego, a desnutrição, o abandono escolar, os direitos roubados aos trabalhadores, a destruição das políticas de inclusão social constitucionalmente garantidas e agora negadas na prática.

É para acabar com o sofrimento do povo que sou novamente candidato à Presidência da República.

Assumo esta missão porque tenho uma grande responsabilidade com o Brasil e porque os brasileiros têm o direito de votar livremente num projeto de país mais solidário, mais justo e soberano, perseverando no projeto de integração latino-americana.

Sou candidato porque acredito, sinceramente, que a Justiça Eleitoral manterá a coerência com seus precedentes de jurisprudência, desde 2002, não se curvando à chantagem da exceção só para ferir meu direito e o direito dos eleitores de votar em quem melhor os representa.

Tive muitas candidaturas em minha trajetória, mas esta é diferente: é o compromisso da minha vida. Quem teve o privilégio de ver o Brasil avançar em benefício dos mais pobres, depois de séculos de exclusão e abandono, não pode se omitir na hora mais difícil para a nossa gente.

Sei que minha candidatura representa a esperança, e vamos levá-la até as últimas consequências, porque temos ao nosso lado a força do povo.

Temos o direito de sonhar novamente, depois do pesadelo que nos foi imposto pelo golpe de 2016.

Mentiram para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita. Mentiram que o país iria melhorar se o PT saísse do governo; que haveria mais empregos e mais desenvolvimento. Mentiram para impor o programa derrotado nas urnas em 2014. Mentiram para destruir o projeto de erradicação da miséria que colocamos em curso a partir do meu governo. Mentiram para entregar as riquezas nacionais e favorecer os detentores do poder econômico e financeiro, numa escandalosa traição à vontade do povo, manifestada em 2002, 2006, 2010 e 2014, de modo claro e inequívoco.

Está chegando a hora da verdade.

Quero ser presidente do Brasil novamente porque já provei que é possível construir um Brasil melhor para o nosso povo. Provamos que o País pode crescer, em benefício de todos, quando o governo coloca os trabalhadores e os mais pobres no centro das atenções, e não se torna escravo dos interesses dos ricos e poderosos. E provamos que somente a inclusão de milhões de pobres pode fazer a economia crescer e se recuperar.

Governamos para o povo e não para o mercado. É o contrário do que faz o governo dos nossos adversários, a serviço dos financistas e das multinacionais, que suprimiu direitos históricos dos trabalhadores, reduziu o salário real, cortou os investimentos em saúde e educação e está destruindo programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronaf, Luz Pra Todos, Prouni e Fies, entre tantas ações voltadas para a justiça social.

Sonho ser presidente do Brasil para acabar com o sofrimento de quem não tem mais dinheiro para comprar o botijão de gás, que voltou a usar a lenha para cozinhar ou, pior ainda, usam álcool e se tornam vítimas de graves acidentes e queimaduras. Este é um dos mais cruéis retrocessos provocados pela política de destruição da Petrobrás e da soberania nacional, conduzida pelos entreguistas do PSDB que apoiaram o golpe de 2016.

A Petrobras não foi criada para gerar ganhos para os especuladores de Wall Street, em Nova Iorque, mas para garantir a autossuficiência de petróleo no Brasil, a preços compatíveis com a economia popular. A Petrobras tem de voltar a ser brasileira. Podem estar certos que nós vamos acabar com essa história de vender seus ativos. Ela não será mais refém das multinacionais do petróleo. Voltará a exercer papel estratégico no desenvolvimento do País, inclusive no direcionamento dos recursos do pré-sal para a educação, nosso passaporte para o futuro.

Podem estar certos também de que impediremos a privatização da Eletrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa, o esvaziamento do BNDES e de todos os instrumentos de que o País dispõe para promover o desenvolvimento e o bem-estar social.

Sonho ser o presidente de um País em que o julgador preste mais atenção à Constituição e menos às manchetes dos jornais.

Em que o estado de direito seja a regra, sem medidas de exceção.

Sonho com um país em que a democracia prevaleça sobre o arbítrio, o monopólio da mídia, o preconceito e a discriminação.

Sonho ser o presidente de um País em que todos tenham direitos e ninguém tenha privilégios.

Um País em que todos possam fazer novamente três refeições por dia; em que as crianças possam frequentar a escola, em que todos tenham direito ao trabalho com salário digno e proteção da lei. Um país em que todo trabalhador rural volte a ter acesso à terra para produzir, com financiamento e assistência técnica.

Um país em que as pessoas voltem a ter confiança no presente e esperança no futuro. E que por isso mesmo volte a ser respeitado internacionalmente, volte a promover a integração latino-americana e a cooperação com a África, e que exerça uma posição soberana nos diálogos internacionais sobre o comércio e o meio ambiente, pela paz e a amizade entre os povos.

Nós sabemos qual é o caminho para concretizar esses sonhos. Hoje ele passa pela realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas, sem regras de exceção para impedir apenas determinado candidato.

Só assim teremos um governo com legitimidade para enfrentar os grandes desafios, que poderá dialogar com todos os setores da nação respaldado pelo voto popular. É a esta missão que me proponho ao aceitar a candidatura presidencial pelo Partido dos Trabalhadores.

Já mostramos que é possível fazer um governo de pacificação nacional, em que o Brasil caminhe ao encontro dos brasileiros, especialmente dos mais pobres e dos trabalhadores.

Fiz um governo em que os pobres foram incluídos no orçamento da União, com mais distribuição de renda e menos fome; com mais saúde e menos mortalidade infantil; com mais respeito e afirmação dos direitos das mulheres, dos negros e à diversidade, e com menos violência; com mais educação em todos os níveis e menos crianças fora da escola; com mais acesso às universidades e ao ensino técnico e menos jovens excluídos do futuro; com mais habitação popular e menos conflitos de ocupações nas cidades; com mais assentamentos e distribuição de terras e menos conflitos de ocupações no campo; com mais respeito às populações indígenas e quilombolas, com mais ganhos salariais e garantia dos direitos dos trabalhadores, com mais diálogo com os sindicatos, movimentos sociais e organizações empresarias e menos conflitos sociais.

Foi um tempo de paz e prosperidade, como nunca antes tivemos na história.

Acredito, do fundo do coração, que o Brasil pode voltar a ser feliz. E pode avançar muito mais do que conquistamos juntos, quando o governo era do povo.

Para alcançar este objetivo, temos de unir as forças democráticas de todo o Brasil, respeitando a autonomia dos partidos e dos movimentos, mas sempre tendo como referência um projeto de País mais solidário e mais justo, que resgate a dignidade e a esperança da nossa gente sofrida. Tenho certeza de que estaremos juntos ao final da caminhada.

Daqui onde estou, com a solidariedade e as energias que vêm de todos os cantos do Brasil e do mundo, posso assegurar que continuarei trabalhando para transformar nossos sonhos em realidade. E assim vou me preparando, com fé em Deus e muita confiança, para o dia do reencontro com o querido povo brasileiro.

E esse reencontro só não ocorrerá se a vida me faltar.

Até breve, minha gente

Viva o Brasil! Viva a Democracia! Viva o Povo Brasileiro!

Luiz Inácio Lula da Silva

Curitiba, 8 de junho de 2018

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Nota de Gleisi Hoffmann em solidariedade a Guilherme Boulos

É vergonhosa a tentativa de criminalizar Guilherme Boulos no caso da ocupação do “apartamento Triplex” atribuído absurdamente a Lula pelos promotores da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro. Boulos e a Frente Povo Sem Medo escancararam para o Brasil e para o mundo a farsa da acusação contra o ex-presidente.

As imagens reveladas com a manifestação mostraram que Lula não é e nunca foi proprietário do apartamento. Revelaram, ainda, a mentira das reformas internas descritas no processo viciado e cheio de falhas conduzido pela Lava Jato e chancelado por Moro, e ainda apresentaram as contradições de um judiciário que perseguiu e condenou Lula sem crime e sem provas.

Mais que solidários, somos gratos a Boulos e aos valorosos companheiros e companheiras da Frente Povo Sem Medo pela coragem em denunciar ao país as contradições do julgamento injusto ao qual Lula foi submetido. Lula é inocente.

Estamos juntos, Guilherme Boulos. Conte com o PT em sua defesa e receba nossa solidariedade.

Gleisi Hoffmann

Presidenta do Partido dos Trabalhadores

terça-feira, 29 de maio de 2018

TRF-3 restabelece direitos do ex-presidente Lula

“O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

Diz a decisão: “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

domingo, 27 de maio de 2018

Nota do presidente da ABCAM sobre os pedidos de intervenção militar

SOBRE OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO MILITAR:

ALERTA URGENTE!!!! – DIA 27/05/18 ÀS 13:20

Caminhoneiros, bom tarde!!! Estou observando que a maioria dos participantes dessa grande e única manifestação E NUNCA VISTA EM NOSSO PAÍS, proclamam por uma Intervenção Militar já!!! E confesso que estou muito assustado com essa posição. Então eu pergunto a todos esses que clamam por uma intervenção militar: – Vocês sabem o que é uma Intervenção Militar????

Em países onde vigora o Estado Democrático de Direito que o caso do BRASIL, algo como uma “intervenção militar” em que acontece o uso do poder das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) só pode ocorrer sob ordem dos poderes constituídos, isto é, dos conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo e com a devida supervisão do Poder Judiciário. No Brasil, as intervenções militares, segundo a Constituição Brasileira de 1988, só podem efetivar-se legalmente em três casos específicos:

1) intervenção federal;
2) Estado de Defesa;
3) Estado de Sítio.

Então pessoal, não podemos clamar por uma Intervenção Militar, esse pedido está equivocado e não será o remédio apropriado para a nossa situação.

Devemos tomar cuidado com o que estamos postando, porque numa intervenção militar os mesmos personagens continuaram no poder e penso que o povo quer mudar justamente isso, tirar esses hipócritas do poder agora. Não é isso mesmo que todos nós almejamos pessoal????

Se vocês querem saber o General Villas Boas está reunido neste momento na sala do Alto-Comando do exército (27/05), sob a coordenação do Ministro da Defesa e com a presença dos comandantes das Forças e outros militares, para uma vídeo-conferência com os responsáveis por áreas de atuação na solução da “greve dos caminhoneiros”.

Isso quer dizer que se for necessário as forças armadas por decisão do governo intervirão em favor da ordem a pedido do presidente da república e aí pergunto a todos: – é isso que estamos querendo???

Vamos pensar um pouco nisso!!!

Fonseca – Presidente da ABCAM

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Despacho de Sérgio Moro sobre greve dos caminhoneiros

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná 
13ª Vara Federal de Curitiba 
Av. Anita Garibaldi, 888, 2º andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1681 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb13dir@jfpr.jus.br 

AÇÃO PENAL Nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR 
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 
RÉU: FERNANDO BITTAR 
RÉU: JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI 
RÉU: EMILIO ALVES ODEBRECHT 
RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO 
RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA 
RÉU: ROGERIO AURELIO PIMENTEL 
RÉU: ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR 
RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO 
RÉU: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL 
RÉU: MARCELO BAHIA ODEBRECHT 
RÉU: EMYR DINIZ COSTA JUNIOR 
RÉU: ROBERTO TEIXEIRA 
RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

DESPACHO/DECISÃO 

Há audiências designadas para a próxima segunda, dia 28/05/2018, pela manhã e pela tarde. 

Envolverão o deslocamento de testemunhas, do MPF, dos advogados e de partes a este Juízo e aos locais de audiência. 

Há um movimento de paralisação de motoristas de caminhões nas estradas brasileiras. Há uma pauta de reivindicação legítima da respeitável categoria e que deve ser avaliada pelas autoridades competentes. No entanto, o prolongamento excessivo da paralisação e que inclui o questionável bloqueio de rodovias tem gerado sérios problemas para a população em geral, com prejuízos principalmente para o abastecimento de alimentos e de combustíveis nas cidades. 

O deslocamento entre as cidades e mesmo dentro delas tem sido prejudicado, com afetação dos serviços públicos e inclusive de prestação de Justiça. Na presente data, o expediente na Justiça Federal de Curitiba foi cancelado, muito embora seja intenso o trabalho interno dos servidores. 

Espera-se que prevaleça o bom senso dos envolvidos, com a normalização da situação e antes que ocorram episódios de violência, mas considerando a incerteza em relação aos próximos dias, é o caso de, por prudência, suspender as audiências do dia 28/05/2018 e, oportunamente, redesigná-las. 

Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas. Se possível, comunique a Secretaria as testemunhas. 

Curitiba, 25 de maio de 2018. 

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700004980221v10 e do código CRC 4d05d2ea. 

Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO Data e Hora: 25/5/2018, às 14:45:14

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a paralisação do transporte rodoviário

A paralisação do transporte rodoviário no país é resultado direto da política irresponsável de preços de combustíveis da Petrobras sob o governo golpista, que atingiu primeiramente a população mais pobre, com os aumentos escandalosos do gás de cozinha. Trata-se de uma crise anunciada e agravada pelo noticiário da Rede Globo, que estimula a corrida aos postos e supermercados, além da especulação com preços dos alimentos. A Globo investe na crise, como fez em 2013 e ao longo do golpe do impeachment de 2016.

O protesto contra a alta dos combustíveis é justo. Foram absurdos 229 reajustes no preço do diesel nos últimos dois anos. Nos 12 anos de governo do PT, foram apenas 16 reajustes.

Na época dos governos do PT os preços do diesel, da gasolina e do gás acompanhavam os preços internacionais em ciclos longos. Os reajustes eram feitos de forma espaçada e moderada, conciliando os interesses da empresa com os interesses maiores do bem-estar público e da eficiência global da economia. Já a gestão golpista da Petrobras adotou uma política de transferência compulsória e imediata das oscilações internacionais para o mercado interno e de maximização dos preços dos derivados, com o intuito único de remunerar os acionistas e tornar a empresa atrativa para as privatizações setoriais a que é atualmente submetida. Tal política, que trata a Petrobras como se fosse uma bolha privada desconectada do interesse nacional, provocou uma volatilidade absurda dos preços, que passaram a ser reajustados, em alguns casos, de forma praticamente diária.

É por isso que o preço do diesel no Brasil está hoje bem acima do preço internacional do produto (56% acima). É por isso que o Brasil está com a segunda gasolina mais cara do mundo. É por isso que a população mais pobre não consegue mais comprar botijões de gás. É por tal razão que a economia brasileira está paralisando. É por isso que o Brasil está importando cada vez mais combustíveis de grandes petroleiras norte-americanas, como Chevron, Exxon, etc.

Além disso, a direção entreguista da Petrobras reduziu em cerca de 30% a produção de combustíveis em nossas refinarias, abrindo o imenso mercado brasileiro para a importação de combustíveis. Nossas importações de derivados norte-americanos subiram de 41% para 82%. Estamos exportando óleo cru, ao invés de refiná-lo aqui mesmo, e comprando combustível mais caro no estrangeiro, que muitas vezes é produzido a partir do nosso petróleo. É uma estratégia suicida, que visa a atrair investidores para a privatização da Petrobras. Um crime contra a economia popular e contra a soberania nacional.

Neste contexto, é meramente paliativa a ideia de zerar os impostos federais sobre combustíveis (objetivo das grandes empresas de transporte que se aproveitaram do movimento para realizar um locaute). A volatilidade dos preços internacionais e do câmbio vai continuar a gerar novos aumentos. Além disso, o custo fiscal dessa proposta, que incide sobre o PIS/Cofins, recairá fatalmente sobre o orçamento de programas sociais e políticas públicas, como a do seguro desemprego, que beneficiam o povo mais pobre. Além de inútil, a proposta do governo golpista é injusta.

O acordo anunciado nesta noite (24/05) confirma essas fragilidades, já que, além de não revolver adequadamente o problema, vai onerar a União, que terá de remunerar a Petrobras caso ela tenha algum prejuízo com as medidas tomadas. Trata-se de uma total inversão de valores, na qual os interesses privados dos acionistas da empresa se sobrepõem aos interesses públicos.

A saída para mais esse desastre do governo golpista está na recuperação da Petrobras e do papel estratégico que nossa maior empresa sempre exerceu no país, inclusive na regulação dos preços dos combustíveis. É urgente reverter a política ultraliberal de Pedro Parente, que trata a Petrobras como se fosse uma empresa privada, com foco no lucro de quem detém ações (grande parte estrangeiros), em detrimento do maior de todos os acionistas: o povo brasileiro.

A reversão deste processo, em benefício do país e do povo, só será possível quando tivermos um governo eleito pela maioria, com legitimidade para enfrentar as pressões do mercado, ao invés de submeter-se a ele como fazem Michel Temer e Pedro Parente. Esta é mais uma razão para lutarmos pela liberdade de Lula e pelo direito do povo de votar livremente num projeto de país melhor e mais justo, um país soberano, com desenvolvimento e inclusão social.

Alertamos, por fim, para as tentativas de manipulação política da paralisação dos transportes e suas consequências. Uma crise dessas dimensões, diante um governo que já não tem sequer a capacidade de dialogar, por absoluta falta de credibilidade, pode se transformar em terreno fértil para aventuras autoritárias. Principalmente porque o campo dos golpistas não consegue apresentar uma candidatura e um projeto de país com viabilidade eleitoral. O PT defenderá sempre as soluções democráticas e justas para o país.

Pela recuperação plena da Petrobras e de seu papel estratégico!

Por uma política justa e soberana dos preços de combustíveis!

Por eleições livres e democráticas!

Lula Livre! Lula Presidente!

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Nota da Executiva Nacional do PT sobre a prisão de Delúbio

A prisão do companheiro Delúbio Soares é mais uma arbitrariedade do juiz de primeira instância Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4. Não há no processo nenhuma prova de suposto empréstimo ou fraude envolvendo o PT. Delúbio foi condenado sem provas, por meras suposições da Lava Jato. E foi preso ilegalmente, pois tem o direito constitucional de recorrer em liberdade da sentença injusta.

Está cada vez mais claro para a sociedade brasileira que o sistema judicial está sendo manipulado para perseguir o PT e seus dirigentes. A Lava Jato é o maior instrumento desta perseguição, porque conta com a cumplicidade da Rede Globo para transgredir a lei e atropelar o direito, sempre que o alvo é o PT. Há muito que a Operação Lava Jato deixou de buscar a justiça para fazer luta política.

Esta organização judicial-midiática, contrária à Lei e ao Direito, mantém preso “provisoriamente”, há mais de três anos, o companheiro João Vaccari Neto; condenou sem provas e prendeu arbitrariamente o companheiro José Dirceu; produziu acusações falsas, vazadas ilegalmente, contra lideranças do partido.

O alvo maior dessa associação ilícita é impedir que o ex-presidente Lula, preso ilegalmente desde 7 abril, volte a governar o país pela vontade expressa da maioria do povo brasileiro. E quanto mais o povo mostra que quer Lula presidente, nas pesquisas, nas ruas, nas redes sociais mais aumenta a odiosa perseguição ao PT e suas lideranças.

O PT está solidário com o companheiro Delúbio e sua família, na certeza de que, pelo voto do povo, vamos retomar a democracia plena, o estado de direito e um projeto de país mais justo e solidário.


Comissão Executiva Nacional do PT

Se não és quente nem frio, lanço-te da minha boca: PMDB necessita de um candidato à Presidência da República

Roberto Requião*

Desde que as eleições diretas para a Presidência da República foram restabelecidas no país, o PMDB apresentou candidaturas próprias em apenas duas ocasiões: em 1989, Ulysses Guimarães e 1994, Orestes Quércia.

Nas eleições seguintes, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014, o maior partido do Brasil foi às urnas como caudatário de outras candidaturas.

Mas, teimosamente, eleições após eleições tenho insistido em candidatura própria do PMDB à Presidência.

Mesmo em 1994, quando Quércia candidatou-se, disputei com ele a convenção nacional, porque achava que o PMDB deveria se apresentar como opção clara ao neoliberalismo encarnado por Fernando Henrique Cardoso.

Mas, com um discurso muito próximo aos dos tucanos, quase um carbono do PSDB, fomos esmagados pelo original.

Em 1998, antes das eleições, fiz um discurso no Senado antecipando que o Brasil iria quebrar, que Fernando Henrique iria levar o país a ajoelhar-se diante do FMI, que a política cambial explodiria, que a crise atingiria fortemente todos os setores da economia que entraríamos em um período de recessão, com queda da produção industrial, desemprego, arrocho salarial e aumento da pobreza.

Diante do desastre anunciado, propunha candidatura própria do PMDB à Presidência, oferecendo ao país um programa de governo alternativo à catástrofe tucana.

E apresentava como nosso candidato o ex-presidente Itamar Franco.

Se tínhamos a simpatia das bases peemedebistas, faltava-nos o controle da máquina partidária e recursos que se opusessem ao trator tucano que, na convenção, esmagou-nos inclusive fisicamente. Os peemedebistas favoráveis à candidatura própria fomos cercados e hostilizados pelos que se venderam ao PSDB. Nesse episódio, distinguiu-se, por sua histeria e devoção a FHC, um dirigente de nosso partido hoje recolhido à prisão.

Em 2002, antes que me decidisse por disputar o governo do Paraná, fiz a pregação de sempre pela candidatura própria, mas o PMDB decidiu abraçar-se novamente ao PSDB, pondo-se como vice da candidatura de José Serra.

Em 2006, na reeleição de Lula, quando eu próprio me candidatei a um segundo mandato no Paraná, apoiei novamente a tese da candidatura própria, com Itamar Franco, de novo, como uma das opções do PMDB. O partido, no entanto, optou por não lançar e nem apoiar ninguém, dividindo-se entre as candidaturas de Lula e de Alckmin.

Em 2010, ainda mais uma vez, briguei pela candidatura própria e apresentei o meu nome à convenção nacional. De novo, o maior partido do Brasil preferiu o papel subalterno, oferecendo-se, agora, como vice na chapa do PT.

Em 2014, defendi a tese de sempre, mesmo porque, no Senado, eu fazia fortíssima oposição à política econômica em vigor.

Enfim, se no segundo turno alinhei-me a esta ou àquela candidatura presidencial, sempre quis ver um nome do PMDB disputando o primeiro turno, expondo com clareza e convicção um programa de governo nacionalista, democrático e popular.

É por isso que, pela undécima vez, vou à convenção nacional do MDB defender candidatura própria nas eleições deste 2018.

E apresentar o meu nome.

Filiado número um do PMDB do Paraná, nunca tive outro partido. Mais do que isso: nunca traí os Estatutos e o Programa do PMDB. Nunca abdiquei, nunca abjurei os princípios éticos, morais, programáticos, políticos, ideológicos e o pensamento econômico que alicerçaram o nosso partido.

Em sua refundação, nos anos 80, os estatutos do PMDB definiram-no como o partido das classes populares, o partido das classes desvinculadas dos interesses do grande capital, nacional ou transnacional. O partido dos assalariados, dos funcionários públicos, dos estudantes, das mulheres, do capital produtivo, dos agricultores, das minorias.

Esta definição estatutária consubstancia-se com a adoção do programa “Mudança e Esperança”, em 1982. E como, nesses 36 anos, o PMDB não se reuniu em convenção para mudar tanto os Estatutos quanto o Programa eles continuam vigentes e a eles devemos lealdade e respeito.

O programa “Mudança e Esperança” aprovado por Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Itamar Franco, Pedro Simon, Mário Covas, Franco Montoro, Orestes Quércia, Teotônio Vilela, Paulo Brossard, Pedroso Horta, Freitas Nobre, Alencar Furtado,

Marcos Freire, Fernando Lira, Rafael de Almeida Magalhães, Carlos Lessa, Maria da Conceição Tavares, Luís Gonzaga Belluzzo, Luís Henrique da Silveira, Jarbas Vasconcelos, Chico Pinto, Paes de Andrade, Iris Rezende, Hélio Garcia, Cristina

Tavares, entre outros tantos companheiros, é tido por historiadores, economistas e políticos comprometidos com o Brasil, como a mais completa e avançada proposta para a construção de um país desenvolvido, soberano, seguro e bom para todos.

Da mesma forma que, no mais das vezes, ficamos a reboque de outros partidos e candidaturas, também renunciamos ao nosso programa. E a tentativa de alguns dirigentes de, à sorrelfa, enfiar goela a baixo do partido essa excrescência neoliberal e entreguista chamada “Ponte para o Futuro”, como programa do PMDB foi repudiada por 17 diretórios regionais presentes em uma reunião do Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília, no ano de 2015. Em seguida, pesquisa interna entre militantes do partido, revelou uma rejeição de 99 por cento ao documento redigido por economistas que não são filiados ao PMDB e sim simpatizantes do PSDB e prestadores de serviço para os maiores bancos que operam no país.

Companheiras e companheiros. Brasileiros.

Talvez, de todas as vezes em que insisti, teimei, obstinei para que o maior partido do Brasil tivesse seu próprio candidato à Presidência da República, esse é o momento mais grave pelo que passa o nosso país.

Todas as propostas contidas na “Ponte para o Futuro”, como a reforma trabalhista, a inacreditável emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos, a política de desinvestimento da Petrobrás, a política de austeridade fiscal que leva à contenção dos investimentos públicos na saúde, educação, segurança, infraestrutura, habitação, saneamento agricultura, pesquisas e inovação está levando o Brasil a galope para o buraco.

O desemprego aumenta, a economia patina, dá um suspiro e volta ao coma, os investimentos privados estancaram-se e a especulação financeira transformou-se na opção também para os nossos empresários.

O fracasso da reforma trabalhista e da PEC dos Gastos ressoa por todos os cantos, por todos os setores de atividade, pública ou privada.

E eis que um dos maquinadores dessas desgraças ousa não apenas filiar-se ao nosso partido; pior: quer ser o candidato do MDB à Presidência.

Não é possível que permitamos que o nosso partido se submeta a essa suprema humilhação, que a nossa portentosa história seja conspurcada por tais aventureiros.

Meu Deus!

O país foi arremessado a uma das mais arrasadoras crises de sua história e os engenheiros do caminho que levou a vaca para o brejo querem sequestrar o nosso partido para aprofundar e ampliar o atoleiro.

Minha proposta é o oposto, exatamente o inverso do que esse modelo falido, inexequível e calamitoso impõe ao Brasil.

Onde eles tiram, diminuem e enfraquecem o Estado, eu recoloco o Estado e fortaleço-o.

Qualquer ser humano minimamente dotado sabe que em situações de crise quem puxa a reativação da economia e dá partida para o crescimento é o Estado, são os investimentos públicos.

Ainda agora, o presidente norte-americano, Donald Trump, anuncia investimentos estatais de um trilhão e 500 bilhões de dólares em infraestrutura, para sacudir a economia dos Estados Unidos. E, atenção para a suprema heresia: um trilhão e 500 bilhões de investimentos deficitários!

Nos Estados Unidos, Canadá, França ou Alemanha, na China, na Rússia, Índia ou no Japão os governos não estão preocupados em fazer déficit, dívidas ou emitir moedas.

Por que?

Porque a economia em movimento, puxada pelos investimentos estatais, faz crescer a produção, o emprego, o consumo, a arrecadação de tributos.

É a roda que gira, mas que se torna quadrada quando esse bando de gente inexpressiva, de fronteiriços possuídos pela ideologia do equilíbrio fiscal desmantelam a produção industrial, exterminam os empregos, empobrecem a população, e exibem triunfantes os seus livros-caixa.

Medíocres!

Onde eles tiram, afastam, diminuem ou eliminam o Estado, eu reconstruo a capacidade do Estado de alavancar a economia.

Onde eles destroem o Estado de Bem-estar Social, eu recomponho o orçamento público destinado à saúde, à educação, à segurança, à habitação popular, à infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária, aquaviária e de transporte urbano de passageiros.

O Estado que prevê, o Estado que provê.

Onde eles banem, excluem o Estado, confiando o país e a vida das pessoas à mão invisível do mercado, eu restauro o planejamento público e convoco a formidável capacidade pensar dos brasileiros para, a curtíssimo prazo, tirar o país do sorvedouro neoliberal e, a média e longo prazos, construir as bases do Brasil do futuro.

Onde eles aniquilam a pesquisa, a inovação e a tecnologia, eu transformo a ciência e as humanidades em ferramentas do desenvolvimento, do progresso, da riqueza nacional, do bem-estar de todos os brasileiros.

Onde eles renunciam à soberania nacional, traem o país, cedem o petróleo e os minérios, vendem as terras e querem privatizar a água que bebemos e que movem as nossas hidrelétricas, eu retomo o pré-sal, nacionalizo as riquezas do subsolo, proíbo a venda de terras, declaro as nossas águas um bem de todo o povo, fora do mercado, e preservo a propriedade estatal sobre as hidrelétricas.

Onde eles finaceirizam a economia, e tornam todas as atividades dominadas pelo dinheiro, pelos bancos, pelo mercado financeiro, pela agiotagem, pelos juros, eu faço prevalecer o capital produtivo e o trabalho.

Expulsarei Mamon da vida brasileira com o mesmo vigor dos profetas do Velho Testamento, pois o dinheiro só deve ter valor quando gera produção, emprego, salários e bem-estar.

Onde eles eximem o Estado da defesa dos direitos dos trabalhadores, eu restauro o direito à carteira assinada, ao contrato de trabalho, à jornada de oito horas, ao intervalo de almoço, às férias e ao descanso remunerados, ao FGTS, à recomposição salarial segundo os índices inflacionários e de produtividade.

Onde eles obrigam as mulheres grávidas e lactentes a trabalharem em ambiente insalubre, eu as liberto dessa infâmia escravocrata, desumana.

Onde eles desmancham, demolem a política de valorização do salário mínimo, de aumento real do salário e das aposentadorias, eu recupero esse instrumento vital para

o aumento da renda dos trabalhadores, para o aumento do poder de compra, para o aumento do consumo e reativação da produção.

Onde eles sucateiam, destroem, inviabilizam o Sistema Único de Saúde, eu recupero o SUS, contrato mais profissionais, amplio o atendimento, zero as filas. O

SUS é uma proposta do velho MDB, e vamos honrar o que os históricos militantes do partido buscaram construir.

Onde eles desfalcam a Previdência Pública, simulam déficits, com o claro objetivo de privatizá-la, de entregá-la aos bancos, eu restabeleço a verdade dos fatos, combato a sonegação, faço a roda da economia girar virtuosamente, provocando o aumento das contribuições.

Afinal, foi também o velho MDB que ajudou a criar um sistema previdenciário público universal, justo, equitativo. Há de ser o PMDB a recuperar o sistema.

Onde eles praticam uma política tributária cruel, extremamente injusta, eu vou mudar as alíquotas do Imposto de Renda, aliviando para os assalariados e aumentado para os mais ricos.

Os ganhos de capital serão tributados, pois apenas dois países no planeta Terra não o fazem, o Brasil e a Estônia. Afinal, que país é esse onde banqueiro não paga imposto, mas assalariado sim?

Onde eles intervieram para transformar o Brasil em um país para poucos, exclusivo das classes privilegiadas, eu vou antepor um governo solidário, fraterno, que ama, respeita e promove o povo.

Onde eles saqueiam o país para destinar ao capital financeiro os juros de uma dívida nunca auditada e tantas vezes já paga, eu vou auditar a dívida, reduzir os juros e redirecionar os recursos sangradas da nação para as atividades produtivas, para criar empregos, para aumentar a massa salarial, elevar o poder de compra e estimular o consumo.

Onde eles desindustrializam, desnacionalizam a nossa economia, transformam os setores industrial, comercial e de serviços em pratos apetitosos e quase gratuitos para o repasto das transnacionais, eu vou planejar e executar a reindustrialização do Brasil, proteger o capitalismo produtivo nacional, desenvolver e preservar o mercado interno, o nosso mais precioso bem.

Onde eles desorganizam e enfraquecem o sistema público de crédito, eu vou fortalecer o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES e os bancos regionais de desenvolvimento.

Os bancos privados, de capital nacional ou estrangeiros instalados no país revelam todos os dias que não têm nenhum compromisso com o Brasil.

Eles se dedicam quase que exclusivamente à agiotagem e a engordar sem pudor os seus lucros. Sem um sistema público de crédito, não há como financiar as atividades produtivas.

Companheiras e companheiros convencionais.

A direita e a centro-direita representadas nestas eleições por Geraldo Alkmin, Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Marina Silva, João Almoêdo, Flávio Rocha, Rabello de Castro, os folclóricos Eymael e Levy Fidélis não ousam propor nada diferente do que este governo defende e pratica. Não vemos sair da boca desses candidatos qualquer proposta que contrarie as premissas falidas do neoliberalismo.

Todos são partidários da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, da emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos; todos são apologistas do mercado, entusiastas da globalização, defensores ardorosos das privatizações.

No Apocalipse, o apóstolo João fala da tibieza, dos homens que não são nem quentes e nem frios, e cuja mornidão provoca o vômito.

Eis uma coisa que não sou, frouxo, vacilante, escorregadio. Podem até discordar do que penso. Mas eu penso, eu falo, eu manifesto, eu defendo minhas ideias, meus princípios e minhas propostas com ardor, paixão e entusiasmo.

Comecei muito cedo na lida política, comecei querendo mudar o mundo, revolucionar a sociedade, hoje com 77 anos, mantenho frescos e vivos os mesmos ideais da adolescência.

Companheiras e companheiros convencionais, vamos virar de ponta cabeça essas eleições presidenciais optando por uma candidatura autenticamente emedebista. Vamos fazer a diferença e ganhar a eleição.

O Brasil precisa do PMDB. O PMDB não pode faltar ao Brasil.

Carta aos convencionais do PMDB

Companheiras e companheiros delegadas(os) à Convenção Nacional do MDB.

Anexo a este bilhete o discurso que fiz no plenário do Senado, no dia 23 de maio, e que pretendo fazer na Convenção de nosso partido, caso conte com o apoio de vocês.

Há 24 anos que o PMDB não lança seu próprio candidato à Presidência da República. E, neste 2018, quando finalmente se fala em candidatura própria, temos como pretendente alguém que em toda a sua vida política foi militante do PSDB e só entrou em nosso partido para ficar com a vaga de candidato à Presidência.

Mas isso não é o principal. O que conta é que ele se distinguiu como o artífice da maior crise nacional de todos os tempos. Nem aqueles desastrosos anos do Fernando Henrique Cardoso foram tão tenebrosos. Por quase três anos à frente do Ministério da Fazenda, ele não parou de falar em retomada da economia. E nada aconteceu.

Filiado número um do PMDB do Paraná, nunca militei em outro partido. E, como deputado, prefeito de Curitiba, três vezes governador do Paraná, duas vezes senador sempre defendi as teses históricas de nosso partido, as bandeiras do nacionalismo, do desenvolvimentismo, do amor ao povo brasileiro, dos princípios da moral e da ética.

Neste discurso, recupero essas teses e apresento-as como fundamentos para um programa de governo autenticamente emedebista.

Companheiras e companheiros, espero ser merecedor de seu apoio e de seu voto na Convenção Nacional. Juntos, vamos resgatar o velho MDB de guerra pelo Brasil, pela nossa gente.

Senador Roberto Requião

*Roberto Requião é presidente do MDB do Paraná e senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, oficial do Exército Brasileiro, industrial, agricultor e advogado. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação.

terça-feira, 22 de maio de 2018

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a extinção do Fundo Soberano

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a extinção do Fundo Soberano

A Executiva Nacional do PT manifesta seu repúdio à edição da Medida Provisória número 830, que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

O Fundo foi criado em 2008 pelo ex-presidente Lula e tinha como objetivo acumular saldos monetários obtidos em anos de maior crescimento econômico a serem aplicados em ativos variados que garantiriam rendimentos futuros ao país, os quais poderiam ser utilizados em períodos de maior dificuldade.

Não satisfeito com o desmonte dos pilares de nossa Constituição Federal, com a regressão econômica e social que produziu nos últimos dois anos, o governo golpista agora se volta contra o Fundo Soberano do Brasil (FSB), de olho nos R$ 23 bilhões de reais que poderá arrastar para o caixa do Governo Federal e assim evitar o descumprimento da chamada Regra de Ouro (que proíbe o endividamento do governo para cobrir despesas correntes).

Salta aos olhos o caráter lesivo aos interesses nacionais, também por ser inócua, porque não há no Fundo dinheiro suficiente para fechar o buraco aberto pela equivocada política de ajuste fiscal posta em prática pelo ex-ministro Henrique Meirelles

Anunciado hoje como candidato a Presidente da República para representar o desgoverno Temer nas eleições de outubro, Meirelles raspa o tacho do Fundo Soberano para mitigar o fracasso de sua política econômica e tentar satisfazer minimamente os interesses do capital financeiro a que deve obediência.

O PT resistirá à aprovação dessa Medida Provisória pelo Congresso Nacional para preservar esse instrumento fundamental de política econômica do legado do nosso governo Lula.

A pré-candidatura do ex-presidente Lula às eleições de outubro cobrará de todas as demais pré-candidaturas à Presidência da República e de suas bancadas no Congresso Nacional o compromisso com a manutenção do Fundo Soberano e de propostas concretas de utilização de seus recursos para o enfrentamento da crise econômica deixada por Temer/Meirelles, visando a retomada do desenvolvimento, do bem estar social e da soberania nacional.

Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Nota da defesa de Lula acerca de investigação da ONU

“Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que admite julgar o mérito do comunicado individual que fizemos em julho de 2016 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.

O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados.

Esse Pacto prevê, dentre outras coisas:

A) Proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º);

B) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14);

C) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17);

D) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas:

(I) À privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal;

(II) Ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados;

(III) A diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente;

(IV) Ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas advertiu as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins”

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Nota oficial do PT em resposta a Aloysio Nunes Ferreira, que ocupa o cargo de ministro das Relações Exteriores

Nota oficial do PT

Com sua habitual grosseria, Nunes Ferreira ofendeu líderes de uma estatura política que ele jamais teve ou terá: François Hollande, ex-presidente da República Francesa, Massimo D’Alema, Romano Prodi e Enrico Letta, ex-presidentes do Conselho de ministros da República Italiana, José Luiz Rodriguez Zapatero, ex-presidente do Governo da Espanha, e Elio di Rupo, ex-primeiro ministro da Bélgica.

São líderes que conheceram Lula pessoalmente e participaram com ele dos mais importantes diálogos internacionais, dos quais o Brasil encontra-se hoje excluído por exercer uma política externa mesquinha e caninamente submissa ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O manifesto que assinaram diz o óbvio: a prisão de Lula é apressada e questionável, assim como impeachment de Dilma, “cuja integridade nunca foi questionada, já era uma preocupação séria.” Solicitam respeitosamente que o presidente Lula possa se submeter livremente ao sufrágio do povo brasileiro.

A solidariedade a Lula, por parte de lideranças tão representativas, reflete um período em que o Brasil tornou-se um país respeitado por suas políticas de crescimento com inclusão social. Um tempo em que promovemos a integração latino-americana, a cooperação com a África, a solidariedade com os países mais pobres, o diálogo pela paz e pela amizade entre os povos.

O governo golpista, com sua política externa vira-latas, que abana o rabo para os Estados Unidos e morde os divergentes como um cão raivoso, está transformando o Brasil num pária entre as nações.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores