Foi aprovado hoje, na Plenária da COP 21, o Acordo de Paris que define uma nova fase da luta contra a mudança do clima. O Acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional.
O acordo alcançado, com a decisiva participação do Brasil, guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O Acordo de Paris é o resultado de uma mobilização inédita dos governos e com o engajamento ativo da sociedade em todos os países do mundo. Duradouro e juridicamente vinculante, o Acordo também é ambicioso por procurar caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius.
O Acordo prevê, de forma equilibrada, dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento.
Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência.
Os países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento. O Acordo de Paris fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação sul-sul.
O texto respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo.
O Acordo de Paris incorporou a proposta conjunta do Brasil e da União Europeia de mecanismo que promove investimentos privados em projetos de redução de emissões (MDL+).
No conjunto das suas decisões, também incorporou o mecanismo de REDD+, que permite o reconhecimento e o pagamento por resultados das ações de combate ao desmatamento e degradação florestal, sendo fundamental portanto para a implementação das metas brasileiras de combate à mudança do clima, anunciadas em setembro de 2015.
Nós nos congratulamos com todas as nações e todos os povos do mundo por esta conquista que assegura o desenvolvimento sustentável, a preservação do planeta e as condições de vida de toda a humanidade.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
