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segunda-feira, 28 de março de 2016

Nota à imprensa

Brasília, 28/03/16 - Tendo em vista as circunstâncias de óbito repentino do policial civil Lucas Gomes Arcanjo, no último sábado (26) em Belo Horizonte, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, solicitou que a Polícia Federal dê total apoio na apuração dos fatos relacionados à morte.


sábado, 19 de março de 2016

Nota à imprensa - Presidência da República

Posted: 19 Mar 2016 02:41 PM PDT








Tendo em vista a entrevista do Sr. Delcídio do Amaral à Revista Veja, cumpre esclarecer que:

1- Repetindo as inverdades e absurdos declarados na sua delação premiada, o Sr. Delcídio do Amaral volta novamente a fazer ataques mentirosos e sem qualquer base de realidade contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Segue, assim, sua estratégia de vingança contra todos os que não agiram para evitar que fosse mantido preso pela revelação de que tentava obstruir investigações que poderiam prejudicá-lo. Inventa estórias mirabolantes, busca vitimizar-se e atribui a outros condutas ilícitas e imorais da sua exclusiva autoria.

2- O governo reafirma que nunca interferiu nas investigações da operação Lava-Jato e nem criou obstáculos a seu livre desenvolvimento. Do mesmo modo, nunca interferiu em decisões do Poder Judiciário. As afirmações do Sr. Delcídio do Amaral pretendem lançar uma suspeita indevida sobre nossas Cortes de Justiça – STF e STJ – que merece pronto e vigoroso repúdio. Aliás, o próprio senador, no áudio que ensejou a sua prisão, já tinha mentido sobre conversas que teria mantido com ministros da nossa Suprema Corte, como mais tarde ele próprio depois veio a reconhecer. Mente outra vez, como parece ser a sua prática reiterada.

3- A presidenta Dilma Rousseff determinou que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra o Sr. Delcídio do Amaral, para que ele seja responsabilizado, na forma da lei, por todas as suas declarações caluniosas e difamatórias.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Ministério do Esporte - Nota à imprensa

Brasília, 04 de fevereiro de 2016 

O Governo brasileiro lamenta a publicação de matérias e opiniões na imprensa que cogitam a possibilidade de cancelamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 por causa da epidemia do vírus Zika. Essa possibilidade não está em discussão. O Governo brasileiro está integralmente empenhado em garantir que os Jogos Rio 2016 transcorram com segurança e tranquilidade.

O vírus Zika é um problema mundial. O Brasil está fazendo a sua parte e tem mobilizado intenso esforço internacional na luta contra a doença. As ações coordenadas dos governos federal, estadual e municipal de combate ao vírus Zika e as medidas tomadas pelo Comitê Rio 2016, combinadas à mobilização nacional contra o mosquito, assegurarão o eficaz combate aos criadouros do Aedes aegypti, transmissor do vírus.

Além disso, o período de realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, durante o inverno brasileiro, é, historicamente, de baixa incidência de chuvas e de mosquitos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), que é a autoridade internacional competente para pronunciar-se sobre qualquer questão relacionada à saúde, não fez, em nenhum momento, qualquer recomendação para que se evitem viagens por causa do Zika. Pelo contrário, a OMS tem sido explícita em afirmar que não deve haver nenhuma medida restritiva de viagens ou de comércio por conta do vírus Zika.

Da mesma maneira, a Organização Mundial de Turismo (OMT) também afirmou, no dia 1º de fevereiro, que, em consonância com a determinação da OMS, não deve haver qualquer restrição de viagens para as áreas afetadas pelo vírus.

Os Jogos Rio 2016 se realizarão com total atenção à saúde de todos os participantes da maior festa do esporte mundial.

George Hilton
Ministro do Esporte

Ascom - Ministério do Esporte

domingo, 10 de janeiro de 2016

Abaixo-assinado de diplomatas brasileiros em apoio à posição do Governo Dilma de não aceitar um embaixador de Israel indicado por Netanyahu:

Nós, os diplomatas aposentados abaixo assinados, lembrando a memória do embaixador Luís Martins de Sousa Dantas, que salvou centenas de judeus do Holocausto; orgulhosos do papel desempenhado. Nós, os diplomatas aposentados abaixo assinados, lembrando a memória do embaixador Luís Martins pelo Brasil nas Nações Unidas quando, sendo Osvaldo Aranha Presidente da Assembleia Geral, foi sancionada a criação do estado de Israel,

Consideramos inaceitável que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, haja anunciado publicamente o nome de quem pretendia indicar como novo embaixador de seu país no Brasil antes de submetê-lo, como é norma, a nosso governo. Essa quebra da praxe diplomática parece proposital, numa tentativa de criar fato consumado, uma vez que o indicado, Dani Dayan, ocupou entre 2007 e 2013 a presidência do Conselho Yesha, responsável pelos assentamentos na Cisjordânia considerados ilegais pela comunidade internacional, e já se declarou contrário à criação do Estado Palestino, que conta com o apoio do governo brasileiro e que já foi reconhecido por mais de 70% dos países-embros das Nações Unidas.

Nessas condições, apoiamos a postura do governo brasileiro na matéria e fazemos votos de que o presente episódio seja superado prontamente a fim de podermos, em conjunto, reforçar os vínculos entre os dois países num momento histórico em que o espírito de conciliação se torna imperativo.

Adhemar Bahadian
Amaury Porto de Oliveira
Armando Victor Boisson Cardoso
Brian Michael Fraser Neele
Carlos Alberto Leite Barbosa
Carlos Eduardo Alves de Souza
Christiano Whitaker
Edgar Telles Ribeiro
Fernando Guimarães Reis
Fernando Silva Alves
Geraldo Holanda Cavalcanti
Heloisa Vilhena de Araujo
Hildebrando Tadeu Valladares
Janine-Monique Bustani
Joaquim A. Whitaker Salles
Jorio Dauster
José Maurício Bustani
José Viegas Filho
Julio Cesar Gomes dos Santos
Luciano Rosa
Luiz Augusto de Castro Neves
Luiz Fachini-Gomes
Luiz Felipe Lampreia
Luiz Orlando Carone Gelio
Marcílio Marques Moreira
Marcio Dias
Maria Celina Azevedo Rodrigues
Oswaldo Portella
Roberto Abdenur
Ronaldo Mota Sardenberg
Samuel Pinheiro Guimarães
Sergio Fernando Guarischi Bath
Sergio A. Florencio Sobrinho
Sergio Henrique Nabuco de Castro
Sergio Serra
Stelio Amarante
Thereza Quintella
Vera Pedrosa
Virgílio Moretzsohn de Andrade
Washington Luis P. Sousa"

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff

Bom, boa noite a todos. Eu dirijo, agora, uma palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros.

No dia de hoje, vocês viram, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.

Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso País. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.

Obrigada a todos vocês e muito boa noite.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Veto de Dilma ao aumento do judiciário é mantido; confira os votos dos deputados

Por muito pouco, deputados não conseguem derrubar veto de Dilma Rousseff ao aumento do judiciário. De acordo com o governo, impacto financeiro da medida seria de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos. Veja como cada parlamentar votou

Por uma diferença de apenas seis votos, os deputados mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário. Dos 394 presentes, 251 votaram pela derrubada da decisão da presidente. Mas, para que isso ocorresse, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Ao todo, 132 votaram contra o reajuste e 11 se abstiveram de votar.

Dos 53 petistas que participaram da votação, nove contrariaram a orientação do governo e se posicionaram pela derrubada do veto. Foram eles: Assis Carvalho (PI), Erika Kokay (DF), Luizziane Lins (CE), Marcon (RS), Professora Marcivânia (AP), Toninho Wandscheer (PR), Vander Loubet (MS), Weliton Prado (MG) e Zé Carlos (MA). Outros três se abstiveram: Ana Perugini (SP), Andrés Sanchez (SP) e Moema Gramacho (BA).

Também houve dissidência no PSDB, principal partido da oposição. O gaúcho Nelson Marchezan Junior (RS) e o paulista Samuel Moreira (SP) foram os únicos tucanos a votar pela manutenção da decisão da presidente. Para barrar o reajuste, o governo alega que a medida causaria um impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. Como não houve votos suficientes para derrubar o veto entre os deputados, os senadores acabaram não votando este item da pauta.

(não = derrubada do veto; sim = manutenção do veto):

DEM

Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Claudio Cajado BA Não
Efraim Filho PB Não
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Não
Felipe Maia RN Não
Hélio Leite PA Não
José Carlos Aleluia BA Não
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Não
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Não
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Não
Total DEM: 19

PCdoB

Alice Portugal BA Abstenção
Angela Albino SC Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Abstenção
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 12

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Sim
Dagoberto MS Sim
Flavio Nogueira PI Abstenção
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 11

PEN

Junior Marreca MA Não
Total PEN: 1

PHS

Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Não
Marcelo Aro MG Não
Total PHS: 4

PMDB

Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Não
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Abstenção
Carlos Marun MS Não
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Prondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Edinho Araújo SP Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Não
Geraldo Resende MS Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Não
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Quintão MG Abstenção
Lindomar Garçon RO Não
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Não
Marcos Rotta AM Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Rodrigo Pacheco MG Não
Ronaldo Benedet SC Não
Roney Nemer DF Não
Sergio Souza PR Não
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Abstenção
Valdir Colatto SC Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Vitor Valim CE Não
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 52

PMN

Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Não
Hiran Gonçalves RR Não
Total PMN: 3

PP

Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Não
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Não
Fernando Monteiro PE Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Não
Marcelo Belinati PR Não
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Não
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Não
Roberto Britto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 29

PPS

Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 8

PR

Aelton Freitas MG Abstenção
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Dr. João RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Não
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Não
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 25

PRB

Alan Rick AC Não
André Abdon AP Não
Carlos Gomes RS Não
Celso Russomanno SP Não
Jhonatan de Jesus RR Não
Jony Marcos SE Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Não
Roberto Sales RJ Não
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Tia Eron BA Não
Total PRB: 12

Pros

Ademir Camilo MG Não
Ariosto Holanda CE Sim
Beto Salame PA Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Total PROS: 9

PRP

Alexandre Valle RJ Não
Juscelino Filho MA Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3

PSB

Átila Lira PI Não
César Messias AC Não
Fabio Garcia MT Não
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
JHC AL Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luiza Erundina SP Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 24

PSC

Edmar Arruda PR Não
Eduardo Bolsonaro SP Não
Erivelton Santana BA Não
Gilberto Nascimento SP Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Não
Raquel Muniz MG Não
Silvio Costa PE Sim
Takayama PR Não
Total PSC: 11

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Não
Cícero Almeida AL Não
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Não
Fábio Mitidieri SE Não
Felipe Bornier RJ Não
Indio da Costa RJ Não
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Não
Jefferson Campos SP Não
Joaquim Passarinho PA Não
José Carlos Araújo BA Sim
Marcos Montes MG Não
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Não
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Total PSD: 19

PSDB

Alexandre Baldy GO Não
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Imbassahy BA Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci DF Não
João Campos GO Não
João Castelo MA Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rogério Marinho RN Não
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 47

PSDC

Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Total PSDC: 2

Psol

Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total Psol: 5

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Ana Perugini SP Abstenção
Andres Sanchez SP Abstenção
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Não
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Moema Gramacho BA Abstenção
Nilto Tatto SP Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pepe Vargas RS Sim
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Não
Vicentinho SP Sim
Wadih Damous RJ Sim
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do PT MS Sim
Total PT: 53

PTB

Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Não
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Josué Bengtson PA Não
Jovair Arantes GO Sim
Nilton Capixaba RO Não
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 17

PTC

Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTN

Christiane de Souza Yared PR Não
Renata Abreu SP Abstenção
Total PTN: 2

PV

Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Não
William Woo SP Não
Total PV: 8

Rede

Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Eliziane Gama MA Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total Rede: 5

Sem partido

Cabo Daciolo RJ Não
Total Sem partido.: 1

Solidariedade

Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Carlos Manato ES Não
Expedito Netto RO Não
Ezequiel Teixeira RJ Não
Fernando Francischini PR Não
Laercio Oliveira SE Não
Lucas Vergilio GO Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Total Solidariedade: 10

sábado, 22 de agosto de 2015

Nota à imprensa (Secom) sobre Gilmar Mendes

22 Aug 2015 04:45

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, divulgou nota neste sábado (22) sobre decisão do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira a íntegra:

1 – A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE. Desde o final do segundo turno eleitoral, outros três processos estão em curso na Justiça Eleitoral, com o claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014.

2 – Mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras.

3 – Reitera-se, novamente, que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria.

4 – Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida e aqueles que perdem as eleições devem respeitar o resultado das urnas.

Edinho Silva
Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Secretaria-Geral da Presidência da República emite nota oficial sobre notícia falsa de O Globo

Em resposta à matéria “Wikipédia: computador do Planalto muda verbete sobre muçulmanos”, publicada na edição deste sábado, 14, no Jornal O Globo, a Secretaria-Geral da Presidência da República esclarece:

– O jornal publicou uma informação falsa. O IP que alterou o artigo “Muçulmanos” na Wikipédia não é da Presidência;

- se o jornal quisesse publicar a verdade, deveria, no mínimo, ter feito uma busca no portal Registro.br no qual teria confirmado que o IP não é mesmo da Presidência;

- também não é verdade que a Presidência não se pronunciou até o fechamento da edição. A troca de emails entre o jornal, a Secretaria de Imprensa da Presidência e a assessoria da Secretaria Geral começou às 20h22 com o pedido do repórter e terminou à 00h14 com a informação final de que o IP não era mesmo da Presidência.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Nota de esclarecimento sobre as ciclovias de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo esclarece que está errada a principal conclusão da reportagem “O Valor das Pedaladas”, o suposto custo médio de R$ 650 mil por quilômetro de ciclovia

A respeito da reportagem “O Valor das Pedaladas” da revista Veja São Paulo (11/02/2015, pgs 28 a 38), a Prefeitura de São Paulo esclarece que está errada a principal conclusão da reportagem, o suposto custo médio de R$ 650 mil por quilômetro de ciclovia.

Para chegar à conta de R$ 650 mil por quilômetro de ciclovia, a reportagem somou o orçamento de projetos diferentes e dividiu pela quilometragem de ciclovias. Essa conta não pode ser realizada dessa forma, como uma média simples. Três orçamentos (Avenida Paulista, Amaral Gurgel e Faria Lima) que foram somados ao custo do projeto de ciclovias precisariam ter tido tratamento diferente porque abrangem intervenções urbanas que vão além da instalação da ciclovia. Teria sido necessário extrair o custo específico para a ciclovia para chegar ao cálculo desejado pela reportagem. Tirando as três obras citadas, a implantação teve custo médio de R$ 180 mil por quilômetro, até o fim de 2014. (Detalhamento completo abaixo)

A imprecisão da matéria é decorrência, principalmente, do uso e da interpretação de achados preliminares do Tribunal de Contas do Município divulgados antes do fim do prazo de esclarecimentos da administração municipal. A Prefeitura reitera que responderá aos questionamentos do TCM, lamenta a precipitação na divulgação e assegura que as metas de implantação de ciclovias e ciclofaixas será cumprida com lisura e transparência.

1- Considerando dados que estão contidos na matéria e confirmados pela SPTrans, o quilômetro de ciclovia têm, no momento, custo médio de instalação de cerca de R$ 180 mil por quilômetro, considerando que a instalação de 156 quilômetros demandou um investimento de R$ 28,3 milhões até o final de 2014. Outros R$ 10,8 milhões foram investidos nos respectivos projetos dos 361 quilômetros de ciclovias que estão sendo implantados desde o ano passado, e, se forem considerados no cálculo, resultariam no total de R$ 250 mil por quilômetro. Ambas contas deixam São Paulo em posição mais modesta no ranking apurado pela revista, que não detalha a metodologia de elaboração do custo médio em outras capitais do mundo nem detalha que cada cidade tem peculiaridades e pontos de partida completamente distintos.

2- No complexo Paulista/Bernardino de Campos, com orçamento de R$ 12,2 milhões, as obras contemplam, além dos quatro quilômetros de ciclovias, outras intervenções como: Correções geométricas viárias (notadamente na Bernardino de Campos), melhorias na acessibilidade, recapeamento das faixas de tráfego (exceto a de ônibus, recém recapeada), implantação de infraestrutura de rede de transmissão de dados, modernização e melhoria na sinalização horizontal, vertical e semafórica. O cálculo da implantação da ciclovia, propriamente dita, precisaria excluir as demais obras para a realização do cálculo de custo médio do quilômetro de ciclovia.

3- No complexo Amaral Gurgel/São João/General Olímpio da Silveira, com orçamento de R$ 7,6 milhões, além dos 4,8 quilômetros de ciclovia, as obras contemplam: Adequação geométrica viária, notadamente nas paradas de ônibus que serão totalmente reformuladas com o objetivo de adequá-las aos novos ônibus com dimensões maiores que os atuais. Melhoria na sinalização horizontal, vertical e semafórica, recapeamento total da via, inclusive com implantação de pavimento de concreto novo nas paradas de ônibus, substituição do piso em todo o canteiro central.

4- Na Faria Lima, a reportagem repete o erro de cálculo ao utilizar o orçamento total de obras (R$ 54 milhões). A ciclovia é parte de uma Operação Urbana cujo orçamento total inclui intervenções urbanas mais complexas como o ajuste de guia e sarjeta (geométrico) de todos os cruzamentos, novo desenho da Avenida Helio Pellegrino, tubulação enterrada para semáforo e iluminação ao longo do trajeto, recomposição de pavimento asfáltico, paisagismo ao longo do trajeto (transplante de algumas espécies) e sinalização horizontal e vertical. Vale lembrar que o projeto básico e recursos da obra foram aprovados pelo conselho gestor da Operação Urbana Consorciada Faria Lima em 2013.

5- O texto também faz confusão ao tratar de duplicidade de trechos. O trecho que existia ao longo da Avenida Prof. Fonseca Rodrigues era um passeio em concreto, sem rebaixamento de guia, travessias ou sinalização vertical e horizontal. O que foi executado foi uma capa de concreto pigmentado no mesmo padrão do restante, o acerto geométrico das travessias, rebaixamento, o enterramento de toda a tubulação para a sinalização semafórica e iluminação. Portanto, criando condições de uso da área como ciclovia, conforme recomenda o código brasileiro de trânsito. Segue abaixo um detalhamento completo por trecho da obra da Faria Lima.

A ciclovia da Avenida Faria Lima possui 19 KM entre o CEAGESP e o Parque do Ibirapuera. 2 KM foram feitos em 2011 e os outros 17 km foram iniciados no ano passado. Além destes 17km, o projeto prevê mais 8km de conexões entre esta ciclovia e todas as estações de trem e metrô entre o Jaguaré e a Vila Olímpia.Estamos nos referindo a 17 km de ciclovias e 8km de ciclofaixas. As ciclovias têm impacto urbanístico diferente das ciclofaixas, uma vez que possuem nível segregado e pavimento em concreto de alto desempenho pigmentado e armado (como da Paulista). Abaixo está o detalhamento de cada trecho e as intervenções previstas nas obras.

A obra engloba em 6 diferentes trechos:

1. CEAGESP – implantada em canteiro central, a ciclovia foi construída em pavimento de concreto de alta resistência pigmentado, incluindo obras de para tubulação de semáforo e iluminação enterrada, rebaixamento de guia acesso e acerto de geométrico nos entroncamentos e cruzamentos. Este trecho já esta pronto. Este trecho conecta a estação Jaguaré da CPTM.

2. Fonseca Rodrigues X Largo da Batata – adaptação do passeio no canteiro central sobre passeio existente, com camada de concreto de alta resistência pigmentado, incluindo obras de para tubulação de semáforo e iluminação enterrada, rebaixamento de guia acesso e acerto de geométrico nos entroncamentos e cruzamentos. Este trecho conecta a estação cidade universitária da CPTM e a ponte com acesso a USP.

3. Largo da Batata – readequação do canteiro central e implantação de ciclovia com pavimento de concreto de alta resistência pigmentado, incluindo obras de para tubulação de semáforo e iluminação enterrada, rebaixamento de guias, acesso e acerto de geométrico nos entroncamentos e cruzamentos. Este trecho conecta com a estação Pinheiros do Metro Linha 4 e da CPTM e com a estação Faria Lima (bicicletário do Largo da Batata).

4. Cidade Jardim até Juscelino Kubistchek - readequação do canteiro central e implantação de ciclovia com pavimento de concreto de alta resistência pigmentado, incluindo obras para tubulação de semáforo e iluminação enterrada, rebaixamento de guia acesso e acerto de geométrico nos entroncamentos e cruzamentos. Este trecho possui as mesmas características da atual ciclovia implantada entre o Largo da Batata e a Avenida Cidade Jardim. Este trecho conecta a estação Cidade Jardim da CPTM e o Parque do Povo.

5. Juscelino Kubistchek até Hélio Pelegrino. Este trecho possui alargamento do canteiro central e adequação de todo o geométrico e pavimento. A ciclovia será implantada em pavimento de concreto de alta resistência pigmentado, incluindo obras de para tubulação de semáforo e iluminação enterrada, rebaixamento de guias, acesso e acerto de geométrico nos entroncamentos e cruzamentos. A característica da obra deste trecho é similar a ciclovia da avenida Paulista, em implantação. Este trecho conecta a estação Vila Olímpia da CPTM.

6. Hélio Pelegrino até Parque do Ibirapuera – trecho mais complexo da obra onde há o redesenho da avenida Hélio Pelegrino, com mudança de pistas e criação de um largo canteiro central para acomodar a ciclovia. Ciclovia com pavimento de concreto de alta resistência pigmentado, incluindo obras de para tubulação de semáforo e iluminação enterradas, rebaixamento de guias, acesso e acerto de geométrico nos entroncamentos e cruzamentos. Haverá remodelação do greide da avenida.

domingo, 18 de janeiro de 2015

Dilma divulga nota de pesar pela execução do brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer, ocorrida hoje às 15h31 – horário de Brasília – na Indonésia.

Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.

A presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.

O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.

Nesta hora, a presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.

O embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas”. 

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Nota oficial da Presidência da República sobre apelo em favor de brasileiros condenados à morte na Indonésia

A Presidenta Dilma Rousseff falou ao telefone, na manhã de hoje, 16 de janeiro, com Presidente da Indonésia, Joko Widodo, para transmitir apelo pessoal em favor dos cidadãos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenados à morte pela Justiça da Indonésia e na iminência de serem executados.

A Presidenta ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros. Disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário, mas como Chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias. A Presidenta recordou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira.

O Presidente Widodo disse compreender a preocupação da Presidenta com os dois cidadãos brasileiros, mas ressalvou que não poderia comutar a sentença de Marco Archer, pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal.

A Presidenta Dilma reiterou lamentar profundamente a decisão do Presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro Marcos Archer, que vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para a relação bilateral.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Salário Mínimo 2015 será de R$ 788,00

DECRETO Nº  8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro
de 2011,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 (vinte e seis reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 3,58 (três reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

Brasília, 29 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega
Manoel Dias
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho

Novas regras de pagamento do Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Pensão por Morte, Auxílio Doença e o chamado Seguro-Defeso

Abono Salarial 
Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá elevação da carência de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. Além disso, o abono será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, assim como ocorre com pagamento do 13° salário.

Pensão por Morte 
O ministro Mercadante destacou que as alterações realizadas na pensão por morte adequam a legislação brasileira aos padrões internacionais. A partir de agora, haverá carência de 24 meses de contribuição para que o cônjuge tenha direito à pensão, como ocorre em 78% dos países do mundo. Além disso, será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos. As exceções são no caso de morte resultante de acidente de trabalho ou em casos de companheiros em situação de invalidez.

Os cônjuges jovens terão direito a benefício temporário que pode variar de três a quinze anos. Já os cônjuges viúvos com idade igual ou superior a 44 anos – e, portanto, com expectativa de sobrevida inferior a 35 anos – terão direito ao benefício vitalício.

Seguro desemprego
No caso do seguro-desemprego, haverá o aumento do período de carência para a primeira solicitação do benefício de 6 para 18 meses, e para 12 meses na segunda solicitação. No entanto, haverá uma redução do período mínimo para que o trabalhador possa se valer do benefício nas demais requisições.

De acordo com o ministro Mercadante, o objetivo da medida é preservar o benefício do seguro-desemprego para os que mais precisam, corrigindo regras que beneficiavam mais os trabalhadores que acessavam o seguro pela primeira vez.

Seguro-desemprego do trabalhador artesanal (Seguro-Defeso) 
Já para os trabalhadores que exercem a atividade exclusiva de pescador artesanal haverá a exigência de carência de pelo menos três anos de exercício profissional para o recebimento do benefício de um salário mínimo no período em que a pesca é proibida. O trabalhador deverá comprovar o exercício da atividade a partir da emissão do registro do pescador. Fica também proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários.

Auxílio-doença 
Para o auxílio-doença, o pagamento realizado pelo empregador antes do início do pagamento realizado pelo INSS será ampliado dos atuais 15 para 30 dias. Além disso haverá um teto para o pagamento do benefício equivalente a média das últimas 12 contribuições do trabalhador.

sábado, 22 de novembro de 2014

NOTA À IMPRENSA (Palácio do Planalto, sobre reportagem da Veja)

A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. 

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas: 

a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;

b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;

c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.

Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

SECRETARIA DE IMPRENSA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

domingo, 15 de junho de 2014

A Seleção está acima da política

* Dilma Rousseff

Em 1970, eu estava na cadeia. Naquela época, havia segmentos que diziam: “Se você torcer pelo Brasil, você estará fortalecendo a ditadura”. Isso era uma sandice. Para mim, esse dilema nunca existiu.

Eu havia sido presa em 16 de janeiro e, como agora, a Copa começava em junho. Naquela época, muitas pessoas que eram de oposição ao regime militar inicialmente começaram a levantar a questão de que a gente fortaleceria a ditadura se torcesse pela Seleção Brasileira. Eram muitas pessoas, no início. Elas foram diminuindo progressivamente. Até que não sobrou ninguém. Com o decorrer dos jogos, todos, os que estavam na cadeia e os que estavam fora, torceram de forma apaixonada pela Seleção Brasileira.

Vivíamos sob uma ditadura. Não havia direito de manifestação, direito de organização, direito à divergência. Havia tortura, perseguição e repressão. Mas essa nunca foi a questão. Eu e as minhas companheiras de cela nunca tivemos dúvidas e todas torcemos pelo Brasil, porque o futebol está acima da política.

O nosso sentimento pode ser traduzido no verso de Camões, em Os Lusíadas: “Cesse tudo o que a Musa antiga canta, Que outro valor mais alto se alevanta”.

A Seleção Brasileira representa a nossa nacionalidade. Está acima de governos, de partidos e de interesses de qualquer grupo.

Ontem, hoje e sempre, o povo brasileiro ama e confia em sua Seleção.

* Presidente da República Federativa do Brasil

terça-feira, 10 de junho de 2014

A Copa das Copas

Por Dilma Rousseff

A partir desta quinta-feira, os olhos e os corações do mundo estarão voltados para o Brasil. Trinta e duas seleções, representando o melhor do futebol mundial, estarão disputando a Copa do Mundo, a competição que de quatro em quatro anos transforma a todos nós em torcedores.

É o momento da grande festa internacional do esporte. É também o momento de celebrarmos, graças ao futebol, os valores da competição leal e da convivência pacífica entre os povos. É a oportunidade de revigoramos os valores humanistas de Pierre de Coubertin. Os valores da paz, da concórdia e da tolerância.

A "Copa das Copas", como carinhosamente a batizamos, será também a Copa pela paz e contra o racismo, a Copa pela inclusão e contra todas as formas de preconceito, a Copa da tolerância, da diversidade, do diálogo, do entendimento e da sustentabilidade.

Organizar a Copa das Copas é motivo de orgulho para os brasileiros. Fora e dentro de campo, estaremos unidos e dedicados a oferecer um grande espetáculo. Durante um mês, os visitantes que estiverem em nosso país poderão constatar que o Brasil vive hoje uma democracia madura e pujante.

O país promoveu, nos últimos doze anos, um dos mais exitosos processos de distribuição de renda, aumento do nível de emprego e inclusão social do mundo. Reduzimos a desigualdade em níveis impressionantes, elevando, em uma década, à classe média 42 milhões de pessoas e retirando da miséria 36 milhões de brasileiros.

Somos também um país que, embora tenha passado há poucas décadas por uma ditadura, tem hoje uma democracia vibrante. Desfrutamos da mais absoluta liberdade e convivemos harmonicamente com manifestações populares e reivindicações, as quais nos ajudam a aperfeiçoar cada vez mais nossas instituições democráticas.

Em todas as 12 cidades-sedes da Copa, os visitantes poderão conviver com um povo alegre, generoso e hospitaleiro. Somos o país da música, das belezas naturais, da diversidade cultural, da harmonia étnica e religiosa, do respeito ao meio ambiente.

De fato, o futebol nasceu na Inglaterra. Nós gostamos de pensar que foi no Brasil que fez sua moradia. Foi aqui que nasceu Pelé, Garrincha, Didi e tantos craques que encantaram milhões de pessoas pelo mundo. Quando a Copa volta ao Brasil depois de 64 anos é como se o futebol estivesse de volta para a sua casa.

Somos o País do Futebol pelo glorioso histórico de cinco campeonatos e pela paixão que cada brasileiro dedica ao seu clube, aos seus ídolos e a sua seleção. O amor do nosso povo por esse esporte já se tornou uma das características de nossa identidade nacional. Para nós o futebol é uma celebração da vida.

Em nome de 201 milhões de brasileiras e brasileiros, estendo as boas-vindas aos torcedores da França e a todos os visitantes que vierem ao Brasil compartilhar conosco a "Copa das Copas".

________________
(*) Presidenta da República Federativa do Brasil

sábado, 22 de março de 2014

Nota oficial sobre aquisição da refinaria Okinawa

Resposta enviada em 21 de março de 2014 a O Estado de S.Paulo sobre a aquisição da refinaria Okinawa

Posted: 22 Mar 2014 01:06 PM PDT
A Nansei Sekiyu Kabushiki Kaisha, sociedade detentora da Refinaria Okinawa, tinha como sócias a subsidiária da Exxon – Tonen General Sekiyu Kabushiki Kaisha (TGSK) (87,5%) – e a Sumitomo Corporation (12,5%).

Em 09 de novembro de 2007, o Conselho de Administração da Petrobrás autorizou a empresa a adquirir a participação acionária correspondente à parcela da TGSK na refinaria, com base em Resumo Executivo apresentado aos seus membros.

No referido Resumo Executivo, apresentado ao Conselho de Administração, e elaborado pela Diretoria Internacional da empresa, está referida a existência de cláusulas contratuais que materializam o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes.

A aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia, prevista no Plano de Negócios 2004-2010 e no Plano Estratégico 2015, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior.

A Refinaria Okinawa detinha uma vantagem adicional, por possuir um grande terminal de petróleo e derivados para armazenamento de 9,6 milhões de barris.

Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República

quarta-feira, 19 de março de 2014

Nota oficial sobre Refinaria de Pasadena

Quarta-feira, 19 de março de 2014 às 8:29 (Última atualização: 19/03/2014 às 08:32:13)
Resposta ao jornal O Estado de S. Paulo

A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho.

Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.

Em decorrência disto, o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva que apresentasse informações complementares sobre a operação. O tema retornou, nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração, resultando na não aprovação da compra das ações e na decisão de abertura do processo arbitral contra o grupo Astra. O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association.

A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades. A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena se deu em 13.06.2012, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e confirmado por decisão das Cortes Superiores do Texas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

segunda-feira, 17 de março de 2014

Nota de Esclarecimento: Bolívia

Posted: 16 Mar 2014 08:04 AM PDT

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SIP) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não é verdadeira a afirmação de que a Presidenta da República tenha responsabilizado a Bolívia pelas cheias que estão castigando os estados do Acre e de Rondônia;

2. Durante a visita que fez sábado (16) a Porto Velho para verificar de perto os estragos causados pelas chuvas e onde anunciou medidas Federais de ajuda àqueles dois estados, a Presidenta foi muita clara ao dizer que as cheias são resultados de um fenômeno climático que elevou, em muito, a quantidade de chuvas nas cabeceiras dos rios que cortam a região;

3. Em sua fala, a Presidenta disse: “ A avaliação nossa é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno em cima da Bolívia…mas o que ocorreu ali? Ocorreu uma imensa concentração de chuvas. Nós temos dados de 30 anos, de 30 anos. Nesses 30 anos, não houve nenhum momento, nenhuma situação tão grave quanto essa, em termos de precipitação pluviométrica num só lugar”;

4.Para deixar mais clara a sua fala, a Presidenta recorreu à uma fábula: “..E aí eu até disse aqui uma fábula, que vocês conhecem, a fábula do lobo e do cordeiro. O lobo, na parte de cima do rio, olhou para o cordeiro e disse: “Você está sujando a minha água”. O cordeiro respondeu: “Não estou, não, eu estou abaixo de você, no rio”. A mesma coisa é a Bolívia em relação ao Brasil. A Bolívia está acima do Brasil, em relação à água. Nós não temos essa quantidade de água devido a nós, mas devido ao fato que os rios que formam o Madeira se formam nos Andes, ou em regiões altas, se eu não me engano, o Madre de Dios e o Beni”;

5.Como se vê, a fala da Presidenta se ateve a fenômenos climáticos e não geo-políticos.

Secretaria de Imprensa da Presidência da República