sábado, 16 de julho de 2016

NOTA À IMPRENSA (Caso IstoÉ)

16 DE JULHO DE 2016

A respeito da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa

Presidenta Dilma Rousseff

domingo, 10 de julho de 2016

CARTA ABERTA À TV GLOBO (Eduardo Cunha)

Manifesto meu mais veemente repúdio quanto ao comportamento antiético, do ponto de vista jornalístico, que a TV Globo vem adotando em relação a mim, ao dificultar a divulgação de minhas declarações em matérias envolvendo meu nome.

Tem sido frequentes os pedidos em cima da hora de meu posicionamento em matérias em que sou o protagonista. O prazo é cada vez mais exíguo, o que leva à interpretação de que na verdade não há interesse em dar o meu lado, a minha versão dos fatos relatados, mas somente mostrar que estariam seguindo a mais elementar das regras do bom jornalismo: mostrar todos os lados da história.

Nos últimos tempos, a produção ou reportagem do Jornal Nacional, que vai ao ar às 20:30 hs, apresentava suas demandas por volta das 19:00 hs. O prazo foi sendo reduzido gradativamente até que, nesta semana, demanda foi feita às 20:07 hs, com deadline às 20:20 hs.

Nesta sexta-feira, a produção do Jornal Hoje fez pedido de nota sobre matéria a meu respeito às 13:13hs, sete minutos antes do início do jornal. Nessas duas últimas situações, me coloquei à disposição para gravar sonora, na justa reivindicação de semelhante igualdade de manifestação, já que todos os entrevistados que me atacam nos jornais da TV Globo o fazem via sonora.

Ao Jornal Hoje disse, através de minha assessoria de imprensa, que “minha posição é estar à disposição para dar sonora igual àqueles que me atacam para a imparcialidade da divulgação da notícia, e que infelizmente a TV Globo não faz”. Não só não divulgaram minha resposta como informaram, mentirosamente, que eu não me manifestei.

Agora à noite não poderia ser diferente. As 20:15 hs a produção da Globo pergunta à minha assessoria, via e-mail, se quero me manifestar sobre matéria pronta que seria veiculada 15 minutos depois. Novamente disse que estou à disposição para gravar. Não obtive resposta. Ou seja, o comportamento antiético comigo virou padrão. 

Eduardo Cunha

Por Brasil Verde e Amerelo