Carta de Lula a Dilma pelo aniversário da presidenta

Querida Dilma, estou te escrevendo para te dar os Parabéns por mais um aniversário, que você tenha força para resistir atacando e não se defendendo.

Desejo toda sorte do mundo Dilminha, aqui estou preparado para enfrentar o Moro e as mentiras da minha condenação.

Dilma, meu lema agora é:

Não troco a minha Dignidade pela minha liberdade.

Feliz Natal.

Nota de Dilma Rousseff sobre a lawfare contra Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a senadora Gleisi Hoffmann passou a ser o principal alvo da perseguição jurídica e política que levou o ex-presidente Lula à prisão. O processo contra Gleisi, o ex-ministro e ex-deputado federal Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler tem todas as características de uma farsa – repleta de mentiras evidentes e depoimentos contraditórios.

Os acusadores tornaram-se delatores premiados para obter vantagens jurídicas, como a própria liberdade, e o acesso aos recursos financeiros ilegalmente obtidos. Estão, portanto, dispensados de restituir o que roubaram. Esta situação absurda – criminosos confessos forjando acusações contra inocentes em troca da impunidade — é parte ponderável das investigações baseadas em delações premiadas sem quaisquer provas.

Os réus que acusam Gleisi Hoffmann foram mudando suas denúncias, feitas originalmente em 2014, à medida que eram desmentidos pela verdade dos fatos, embora suas delações já tivessem sido criminosamente divulgadas para a mídia. O inquérito aberto pela PF era secreto e, no entanto, foi vazado para a imprensa a fim de destruir a reputação dos acusados, notadamente Gleisi Hoffmann.

Ao mesmo tempo em que a polícia e os acusadores não apresentavam prova alguma das delações regiamente premiadas, a defesa demonstrou, de maneira cabal, que:

a) Gleisi nunca recebeu dos delatores mentirosos recursos para a sua campanha ao Senado em 2010;

b) Gleisi não poderia jamais ser acusada de corrupção passiva, como foi, porque não exercia nenhum cargo público na época do suposto episódio;

c) é mentira, portanto, que Gleisi tenha praticado algum ato de ofício para beneficiar quem quer que seja em troca de dinheiro, inclusive porque, na época do suposto crime, sequer conhecia o executivo da Petrobras que teria sido beneficiado por ela.

A defesa mostrou que o inquérito da Polícia Federal foi montado com informações obtidas ilegalmente, por meio de arbitrariedades como a quebra do sigilo telefônico de Gleisi Hoffman sem autorização da Justiça. Em todos os sentidos que se possa examinar, a ação contra Gleisi é um processo de exceção, arbitrário, autoritário e, neste sentido, ilegal e abusivo.

Como Lula, Gleisi Hoffman é vítima de lawfare, em um processo montado com base em arbitrariedades, mentiras e manipulações. Gleisi é a vítima da vez porque é uma política relevante do campo progressista, é presidente nacional do PT e é interlocutora importante de Lula.

Esperamos, pelo bem do nosso País, que se faça justiça aos acusados, a Gleisi Hoffmann, essa mulher, senadora, digna e honrada que representa todos que lutam por uma nação mais igual, mais justa e democrática.

Dilma Rousseff

Sobre a decisão do TCU em torno de Pasadena

Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:

1. Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.

2. Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.

3. O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.

4. O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

Nota da Assessoria de Dilma Rousseff sobre a segunda denúncia da PGR

NOTA À IMPRENSA

Sobre a segunda denúncia da PGR

Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:

1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.

2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.

3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.

4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

Previsão do corte de direitos dos brasileiros - Dilma no Senado 28 08 2016

Nota sobre a aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff

20/08/2017 - Agência PT de notícias

A revista Veja lança uma “cortina de fumaça” ao tratar como grave denúncia a aposentadoria de R$ 5 mil da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Cabe esclarecer que o processo de aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff não contém nenhuma irregularidade, conforme comprovado pela Auditoria do INSS. Prova disso é que o benefício não foi cancelado ou suspenso e continua sendo pago normalmente e dentro da lei.

A revista tenta esconder que o verdadeiro escândalo é o perdão concedido pelo governo golpista de Michel Temer a empresários cujas dívidas com a Previdência Social somam mais de R$ 540 bilhões.

Isso tudo ocorre no momento em que a equipe econômica promove um desmonte da Previdência Social e mantém as altas aposentadorias precoces de golpistas como o próprio Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que acaba de excluir mais de 500 mil pobres do programa Bolsa Família e é o responsável por colocar o Brasil de volta no Mapa da Fome, deveria trabalhar para evitar esse desastre social.

Ao invés disso, o ministro golpista Osmar Terra promove uma vergonhosa e implacável perseguição política a servidores públicos. De maneira tacanha e vergonhosa, trata de abrir processos administrativos com o único objetivo de destruir a imagem de quem ajudou a construir uma Previdência Social para todo o povo brasileiro.

Isso é inaceitável.

Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Sobre a matéria de “Veja”

19 DE AGOSTO DE 2017

A propósito da matéria “Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma”, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff. O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.

Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados – comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.

Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.

Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.

Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de uma funcionária — sem interferência da presidenta eleita —, ensejou a concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o correto. A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.

A defesa da presidenta eleita — a cargo dos advogados Bruno Espiñera Lemos e Victor Minervino Quintiere — deixou claro que não era possível exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do sistema do INSS. Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.

Dilma Rousseff está recorrendo da devolução. A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé. Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.

A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da ex-presidente de que não houve “intenção clara dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff”.

Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador, tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos escândalos de corrupção do grupo no poder. Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.

A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a parcialidade e o proselitismo político da revista.

Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a liberdade de imprensa.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

A respeito de contas na Suíça

2 DE JUNHO DE 2017

Sobre a reportagem publicada hoje pelo O Estado de S.Paulo, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

É fantasiosa a versão de que a presidenta eleita Dilma Rousseff seria beneficiária de conta na Suíça, ainda mais sob a titularidade do senhor Joesley Batista, que movimentaria recursos a seu bel prazer. Ela nega que tenha recebido qualquer benefício pessoal do empresário, ainda mais financeiro. Essa versão não se sustenta e sua falsidade será atestada na Justiça. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

Dilma, Globo, Sérgio Cabral

"NOTA À IMPRENSA"

Diferentemente do que informa a Globonews, ao longo de sua programação nesta quinta-feira, 17 de novembro, a respeito da "aliança" entre o ex-governador Sérgio Cabral Filho e Dilma Rousseff, a assessoria de imprensa da ex-presidenta esclarece:

1. Sérgio Cabral Filho jamais foi aliado da ex-presidenta da República. Tanto é verdade que, nas eleições presidenciais, ele fez campanha para o principal adversário de Dilma nas eleições de 2014: o senador Aecio Neves (PSDB-MG).

2. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Sérgio Cabral orientou seus liderados no PMDB a votarem favoravelmente ao afastamento dela da Presidência da República.

3. Estes são os fatos.

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff"

Nota de José Eduardo Cardozo

“Tendo em vista a decisão do Ministro Teori Zavazcki que negou a medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff, no dia de hoje, cumpre esclarecer que:

1. A decisão em questão apenas examinou a matéria para fins de concessão ou não de medida liminar que garantiria, de imediato, o retorno da Sra. Presidenta da República ao exercício do seu mandato. A razão da negativa se deu pelo entendimento de que a manutenção do atual quadro, até a final decisão de mérito do mandado de segurança pelo Plenário do STF, não põe em “risco” as instituições republicanas, o estado de direito e a ordem jurídica constitucional.

2. Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou não a decisão sobre o “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff.

3. Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão.

4. Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”.

José Eduardo Cardozo, advogado da Sra. Presidenta Dilma Rousseff

Dilma, Época, INSS

A respeito do texto noticioso “Aposentadoria a jato”, publicado por Época neste sábado, 1º de Outubro, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) Diferentemente do que insinua a revista Época, ao dar um tom escandaloso para o pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff, não houve qualquer tipo de concessão ou tratamento privilegiado à ex-presidenta da República.

2) O texto publicado por Época dá ares de farsa à aposentadoria de Dilma ao insinuar que a ficha cadastral dela teria sido adulterada de maneira suspeita, dentro de um agência do INSS, ainda no ano passado. Isso é um desrespeito à ex-presidenta, cuja honestidade nem mesmo seus adversários questionam.

3) Todas as alterações feitas no cadastro tiveram como objetivo comprovar os vínculos empregatícios da ex-presidenta ao longo dos últimos 40 anos como funcionária pública. Auditoria do INSS poderá constatar que não houve quaisquer irregularidades.

4) A regra para aposentadoria exige no mínimo 85 pontos para ser concedida à mulher, na soma da idade mais tempo de contribuição. Dilma Rousseff atingiu 108 pontos, pelo fato de ter contribuído por 40 anos como servidora pública e chegado aos 68 anos de idade.

5) Diante disso, ela decidiu aposentar-se e recorreu, por meio de procuração a pessoa de sua confiança, a uma agência do INSS a fim de entrar com o pedido. O ex-ministro Carlos Gabas acompanhou.

6) Infelizmente, o jornalismo de guerra adotado pelas Organizações Globo e seus veículos demonstra que a perseguição a Dilma Rousseff prosseguirá como estratégia de assassinato de reputação, tendo como armas a calúnia e a difamação.

7) A verdade irá prevalecer contra mais esta etapa da campanha sórdida movida por parte da imprensa golpista contra Dilma Rousseff.

8) Os advogados de Dilma Rousseff avaliam os procedimentos jurídicos a serem adotados contra Época, seu editor-chefe e o repórter para reparar injustiças e danos à sua imagem pública.

Carlos Gabas, Dilma Rousseff, INSS

Sobre a matéria veiculada hoje na revista Época, sob o titulo "Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment", tenho a esclarecer o seguinte:

A revista insinua que "alterações cadastrais" foram realizadas em dezembro de 2015 para beneficiar a segurada Dilma Rousseff e que documentos obtidos pela revista comprovam 16 alterações num mesmo dia, realizadas no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Este é um procedimento normal, pois desde 2008, através da Lei Complementar 128 de 19/12/2008 e do Decreto 6722 de 30/12/2008, o INSS implantou o conceito de "reconhecimento automático do direito", invertendo o ônus da prova em relação a todos os períodos de vínculos e remunerações existentes no CNIS.

Apenas informações incompletas ou recebidas fora do prazo devem ser objeto de comprovação pelo segurado.

Outra medida para facilitar e acelerar os processos de aposentadoria foi permitir que os segurados pudessem ter acesso ao seu cadastro pela internet ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e Caixa, para que pudessem mantê-lo atualizado e assim possibilitar a aposentadoria instantânea.

Essas medidas foram inscritas no 15° Concurso Inovação na Gestão Publica Federal, em 2010, e foi uma das ações vencedoras do referido prêmio.

Portanto, a atualização do cadastro da presidenta Dilma em 2015 foi um ato perfeitamente normal e corriqueiro, desde que baseado nos documentos exigidos pela lei, como foi realizado, o que pode ser comprovado a qualquer tempo pela auditoria do INSS ou por quaisquer órgãos de controle interno ou externo.

Época afirma também que houve "favorecimento" à presidenta no processo de concessão da sua aposentadoria, o que não é verdade. Dilma tem 68 anos de idade e possui mais de 40 anos de contribuição à Previdência Social, onde o tempo mínimo exigido são 30 anos, ou seja, já poderia ter se aposentado há mais de 10 anos.

Na verdade o motivo da matéria é uma perseguição à presidenta Dilma e ao PT, no momento em que o Brasil vai às urnas escolher seus prefeitos, prefeitas, vereadores e cereadoras. Não aceitaremos essas acusações infundadas e exigiremos na Justiça a punição aos acusadores de plantão.

Uma simples auditoria neste processo e ficará provada a sua total regularidade.

Carlos Gabas

Ex-ministro da Previdência Social

Temer: impeachment ocorreu porque Dilma recusou "Ponte para o Futuro"

Dilma Rousseff faz pronunciamento após votação final do impeachment

íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff no senado

“Jornalismo de guerra não terá êxito”

27 DE AGOSTO DE 2016

A respeito de texto noticioso, intitulado “A delação que Janot jogou no lixo”, publicado pela revista Veja neste sábado, 27 de agosto, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece:

É fantasiosa e carece de sustentação a informação de que o governo federal teria determinado “a elaboração de contrato fictício de prestação de serviços relacionados a ações de publicidade e pesquisa interativa com a agência de comunicação e publicidade Pepper para o pagamento de despesas da campanha” de Dilma Rousseff, como registra Veja.

A agência Pepper não foi fornecedora da campanha da reeleição de Dilma Rousseff. Tampouco prestou serviços para o governo federal. Além disso, diferentemente do que informa Veja, a campanha de Dilma não se utilizou do expediente de caixa 2. Portanto, são mentirosas as supostas declarações atribuídas ao empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, sobre o pagamento de recursos não registrados.

É preciso reiterar que a campanha da reeleição de Dilma só aceitou doações absolutamente legais de empresários, em conformidade com a legislação, devidamente registradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mais uma vez, mentiras e calúnias são lançadas contra a honra da Presidenta Dilma Rousseff, no momento em que o Senado se prepara para concluir o julgamento do impeachment.

O esforço de parte da mídia, que volta e meia se utiliza de métodos torpes e anti-jornalísticos, divulgando supostas delações, vazadas criminosamente para cometer o assassinato da reputação da senhora Presidenta da República, será em vão. A verdade vai prevalecer. O jornalismo de guerra não terá êxito. 

ASSESSORIA DE IMPRENSAPRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Mensagem ao povo brasileiro e ao Senado Federal: A democracia há de vencer

MENSAGEM DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao país.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo "conjunto da obra". Quem afasta o presidente pelo "conjunto da obra" é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado.

O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo país.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo "nenhum direito a menos".

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do "quanto pior, melhor".

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff

Pronunciamento de José Eduardo Cardozo em defesa de Dilma

Pronunciamento de José Eduardo Cardozo durante pronúncia do processo de impeachment from DilmaRousseff

NOTA À IMPRENSA (Caso IstoÉ)

16 DE JULHO DE 2016

A respeito da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa

Presidenta Dilma Rousseff