quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre condenação injusta de Haddad

A condenação injusta e arbitrária do companheiro Fernando Haddad, divulgada pela Primeira Zona Eleitoral de São Paulo nesta terça-feira (20), é uma violência contra o estado democrático de direito e uma grave ofensa a própria Justiça.

A decisão contraria as testemunhas e provas da inocência de Haddad, que já havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o condena por um delito do qual ele sequer havia sido acusado, numa afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal.

A sentença denota odiosa perseguição política ao candidato do PT que recebeu 47 milhões de votos nas eleições presidenciais. É mais uma evidência de que o sistema judicial brasileiro vem sendo utilizado, de forma ilegal e criminosa, para satisfazer objetivos políticos, eleitorais e econômicos.

Esta sentença injusta e arbitrária insere-se nos mais recentes episódios de vazamentos ilegais e denúncias sem provas para incriminar em falsas acusações o PT e suas principais lideranças, como os ex-presidentes Lula e Dilma e, agora, o ex-ministro, ex-prefeito e ex-candidato presidencial Fernando Haddad.

Fernando Haddad conta com toda a solidariedade do Partido dos Trabalhadores. A verdade e a justiça voltarão a prevalecer no Brasil.

Brasília, 20 de agosto de 2019

Comissão Executiva Nacional do PT

terça-feira, 30 de julho de 2019

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA



segunda-feira, 29 de julho de 2019 às 15h16

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

comunicado | PT não participará da posse de Bolsonaro no Congresso Nacional

O Partido dos Trabalhadores nasceu na luta da sociedade brasileira pelo restabelecimento da democracia, em 1980. Em quase quatro décadas de existência, o PT sempre reconheceu a legitimidade das instituições democráticas e atuou dentro dos marcos do Estado de Direito; combinando esta atuação com nossa presença nas ruas e nos movimentos sociais, aprofundando a participação da sociedade na democracia.

Participamos das eleições presidenciais no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado, como sempre fizemos desde 1989, vencendo ou não. Mantemos o compromisso histórico com o voto popular, mas isso não nos impede de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad.

O devido respeito à Constituição também torna obrigatórios a denúncia e o protesto contra as ameaças do futuro governo de destruir por completo a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil. Da mesma forma denunciamos o aprofundamento das políticas entreguistas e ultraliberais do atual governo, o desmonte das políticas sociais e a revogação j;a anunciada de históricos direitos trabalhistas.

O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios.

O ódio do presidente eleito contra o PT, os movimentos populares e o ex-presidente Lula é expressão de um projeto que, tomando de assalto as instituições, pretende impor um Estado policial e rasgar as conquistas históricas do povo brasileiro.

Não compactuamos com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política. Por tudo isso, as bancadas do PT não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente no Congresso Nacional.

Seguiremos lutando, no Parlamento e em todos os espaços, para aperfeiçoar o sistema democrático e resistir aos setores que usam o aparato do Estado para criminalizar adversários políticos.

Fomos construídos na resistência à ditadura militar, por isso reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional e das liberdades democráticas.

Deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara
Senador Lindbergh Farias, líder do PT no Senado
Senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

sábado, 29 de dezembro de 2018

Nota de SERPAJ América Latina (Adolfo Pérez Esquivel)


http://www.serpajpy.org.py/declaracion-publica-ante-la-llegada-de-bolsonaro-al-gobierno-de-brasil-servicio-paz-y-justicia-serpaj-america-latina/

sábado, 15 de dezembro de 2018

Carta de Lula a Dilma pelo aniversário da presidenta



Querida Dilma, estou te escrevendo para te dar os Parabéns por mais um aniversário, que você tenha força para resistir atacando e não se defendendo.

Desejo toda sorte do mundo Dilminha, aqui estou preparado para enfrentar o Moro e as mentiras da minha condenação.

Dilma, meu lema agora é:

Não troco a minha Dignidade pela minha liberdade.

Feliz Natal.


quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Ativista Renato Freitas é vítima de perseguição policial, diz nota do PT-PR


O Partido dos Trabalhadores do Paraná vem a público se solidarizar com o companheiro Renato Almeida Freitas Jr. que mais uma vez foi vítima de ação truculenta e arbitrária da Polícia Militar de Curitiba.

Renato é advogado, ativista do movimento negro e filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Ele estava na Praça do Gaúcho, no fim da tarde desta quarta-feira (5), aguardando uma reunião junto de mais quatro jovens. Eles foram abordados por um policial que exigiu a saída imediata do local. Renato se recusou, alegando o direito de ir e vir, e o fato de estar em espaço público, além da necessidade de participar da reunião.

Depois disso, Renato foi levado de forma arbitrária para um módulo policial, onde ficou por 40 minutos. Segundo os relatos, ele ainda foi agredido e sofreu ameaças de morte.

É a terceira vez em dois anos que Renato é vítima de agressão policial, no contexto de sua atividade política. Em 2016, foi preso pela Guarda Municipal (GM) enquanto panfletava para sua campanha a vereador. Neste ano, nova agressão da GM quando ele fazia campanha na condição de candidato a deputado estadual.

Está mais do que claro a perseguição individual a figura de Renato e também a perseguição a jovens negros que são impedidos de usufruir de seus direitos.

O PT-PR repudia a ação truculenta da PM, pede que as providências cabíveis sejam tomadas e reforça, mais uma vez, o apoio a este companheiro de luta.
Dr. Rosinha

Presidente do PT-PR

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Lurian Cordeiro da Silva | Manifestação de filha de Lula após interrogatório sobre Atibaia

Lurian Silva

Ontem eu via a imagem de um homem forte, mas triste, num embate com uma juíza e um promotor soberbos....

Ontem eu vi a justiça agir de forma cega e insensível perante um homem, de 73 anos, inocente, que luta todos os dias para que desfaçam o mínimo da maldade atentada contra ele e sua família

Ontem eu vi uma jovem mulher que poderia entrar pra história como digna e justa, tratar um inocente com desrespeito, intolerância e total parcialidade

Ontem eu vi a dor de um homem que injustamente está sendo privado do convívio dos seus amigos, do seu povo, mas principalmente da sua família, das pessoas que ama, dos seus filhos, netos e bisneta...

Ontem eu vi um olhar de tristeza

Ontem eu vi um olhar de indignação 

Ontem eu ouvi uma súplica: “me leva com você”

Ontem meu coração partiu em mais pedaços, meu corpo se sentiu mais cansado....

Meu pai, meu amor, TODOS sabem da sua inocência, inclusive os que te julgam, condenam e maltratam. 

A história vai cobrar... não estaremos mais aqui pra ver, mas num futuro, a história mostrará quem é quem...

Continuo aqui, com fé, com amor e com esperança

#queremosLulaLivre

Marcelo Reis Garcia | Assessor do DEM e do PSDB desabafa: Lula é um preso político


- 17 de novembro de 2018​

Lula no depoimento a Gabriela Hardt

O ex-presidente está preso há 7 meses.

Preso sem provas concretas.

Os delatores estão soltos e morando em suas mansões.

Só votei em Lula uma única vez na vida ( segundo turno de 1989 ).

Mas ontem (quinta-feira) separei quase 3 horas do meu dia e assisti ao depoimento de Lula para a nova Juíza do caso Lava Jato.

Em nenhum momento foi apresentada uma única prova de que o sítio de Atibaia era dele. Muito ao contrário, as provas mostravam que não era dele.

Eu repito: Assisti atentamente.

Não foi apresentada uma única prova. Nenhuma prova de que o sítio fosse dele.
Ele frequentava o Sítio como eu já frequentei a casa de vários amigos.

Ontem (quinta-feira) tive muito respeito por Lula:

Ex-presidente da República que deixou o governo com 90% de aprovação, que teve um câncer 1 ano depois, 73 anos, viúvo há quase dois, preso há 7 meses sem uma única prova concreta do triplex do Guarujá e ele buscando por vida e justiça.

Poderia ter saído do país e estar exilado, mas foi se entregar na Polícia Federal do Paraná e cumpre uma pena de 10 anos sem que uma única prova seja real.

Enquanto isso Temer é Presidente da República e Padilha e Moreira são ministros.

Podem me vaiar, bloquear ou me expor ao inferno, mas Lula é sim um Preso Político.

O PT cometeu erros enormes, mas os demais partidos também, mas o troféu que queriam era Lula.

Fiquei triste em ver o que a Justiça pode fazer com um brasileiro.

A Justiça pode matar, prender e calar uma voz.

Lula está preso e em silêncio. Está velho e frágil, mas manteve em todo depoimento argumentos sólidos sobre sua situação e sabe que o tempo será cruel com ele.

Ontem, no final do depoimento, chorei pelo Brasil e vi que, quando a classe média e a elite minoritária desse país se sentem ameaçadas, elas usam da legalidade para reverter o jogo e voltar ao poder.

Tenho 49 anos e ontem tive a sensação de que veremos Lula sair no caixão da prisão e aí a história será de fato contada e compreendida.

Aí virão monumentos, homenagens e tudo mais.

Lula quer a Vida dele de volta.

Lula não quer ser um herói morto. Quer ser um Político vivo e com voz.

Tenho quase certeza de que não vai conseguir.

A Justiça ontem mostrou pra mim que esse país mata com a lei na mão e que a lei é uma interpretação.

No caso de Lula, uma interpretação de pena de morte.

Lula vai morrer na cadeia.

E o que mais me assusta é que é justamente isso que a minoria que comanda a desigualdade no Brasil quer.

.x.x.

Marcelo Reis Garcia já assessorou César Maia na área de assistência social e foi um importante colaborador da campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.Também trabalho para Antonio Anastasia e é conselheiro de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados.