sexta-feira, 4 de outubro de 2019

“Paris ajudou a furar o muro de silêncio da mídia brasileira”

Leia abaixo a nota de Lula na íntegra:

“Ao Conselho de Paris,

Recebi com emoção o voto do Conselho de Paris que me concedeu o título de Cidadão de Honra. Agradeço de coração, especialmente à prefeita Anne Hidalgo, esse gesto de solidariedade ativa que alcança a todas e todos que defendem a democracia e a justiça no Brasil e sofrem as consequências dessa luta. É o povo brasileiro, não apenas este cidadão, que merece e precisa de sua proteção fraternal.

Paris ocupa na história da humanidade o elevado posto de guardiã perene dos direitos humanos. E o povo de Paris sempre foi generoso com os perseguidos do mundo, do que podemos dar testemunho nós, brasileiros, e nossos irmãos e irmãs da América Latina. Jamais esqueceremos o acolhimento que deram a toda uma geração exilada e o imprescindível apoio à luta pela democracia em nossa região.

É com tristeza que vemos as liberdades políticas e os direitos humanos outra vez cerceados no Brasil e no continente, depois de três décadas de construção da democracia e crescente realização de direitos dos trabalhadores, dos excluídos, das mulheres, dos negros, dos indígenas, das pessoas discriminadas e perseguidas. Vínhamos buscando o desenvolvimento socialmente e ambientalmente sustentável, o diálogo pela paz mundial e a cooperação entre países.

Este caminho foi interrompido por métodos antidemocráticos que incluem a manipulação do sistema judicial para a perseguição política, a interdição do debate nos meios de comunicação, a serviço de poderosos interesses econômicos e políticos, o envenenamento da sociedade pela disseminação industrial do ódio e da mentira nas redes sociais. Mas daqui onde me encontro, preservo a fé em nosso povo, que terá força e sabedoria para refazer o próprio destino. Sei que a verdade vencerá.

O acolhimento e a solidariedade que nos estende o povo de Paris, por meio deste Conselho, será mais uma vez de inestimável valia, para furar o muro de silêncio da mídia brasileira e para denunciar ao mundo os crimes que estão sendo cometidos contra a democracia em nosso país.

Muito obrigado, mais uma vez. Saudações fraternas,

Luiz Inácio Lula da Silva”

Curitiba, Brasil, 4 de outubro de 2019

sábado, 21 de setembro de 2019

artigo-manifesto | Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política

Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.

Lista de Signatários

Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México

Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale

Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris

Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia

Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal

Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha

Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três

Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri

António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses

Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas

Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris

Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas

Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República

Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre condenação injusta de Haddad

A condenação injusta e arbitrária do companheiro Fernando Haddad, divulgada pela Primeira Zona Eleitoral de São Paulo nesta terça-feira (20), é uma violência contra o estado democrático de direito e uma grave ofensa a própria Justiça.

A decisão contraria as testemunhas e provas da inocência de Haddad, que já havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o condena por um delito do qual ele sequer havia sido acusado, numa afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal.

A sentença denota odiosa perseguição política ao candidato do PT que recebeu 47 milhões de votos nas eleições presidenciais. É mais uma evidência de que o sistema judicial brasileiro vem sendo utilizado, de forma ilegal e criminosa, para satisfazer objetivos políticos, eleitorais e econômicos.

Esta sentença injusta e arbitrária insere-se nos mais recentes episódios de vazamentos ilegais e denúncias sem provas para incriminar em falsas acusações o PT e suas principais lideranças, como os ex-presidentes Lula e Dilma e, agora, o ex-ministro, ex-prefeito e ex-candidato presidencial Fernando Haddad.

Fernando Haddad conta com toda a solidariedade do Partido dos Trabalhadores. A verdade e a justiça voltarão a prevalecer no Brasil.

Brasília, 20 de agosto de 2019

Comissão Executiva Nacional do PT

terça-feira, 30 de julho de 2019

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA



segunda-feira, 29 de julho de 2019 às 15h16

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

comunicado | PT não participará da posse de Bolsonaro no Congresso Nacional

O Partido dos Trabalhadores nasceu na luta da sociedade brasileira pelo restabelecimento da democracia, em 1980. Em quase quatro décadas de existência, o PT sempre reconheceu a legitimidade das instituições democráticas e atuou dentro dos marcos do Estado de Direito; combinando esta atuação com nossa presença nas ruas e nos movimentos sociais, aprofundando a participação da sociedade na democracia.

Participamos das eleições presidenciais no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado, como sempre fizemos desde 1989, vencendo ou não. Mantemos o compromisso histórico com o voto popular, mas isso não nos impede de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad.

O devido respeito à Constituição também torna obrigatórios a denúncia e o protesto contra as ameaças do futuro governo de destruir por completo a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil. Da mesma forma denunciamos o aprofundamento das políticas entreguistas e ultraliberais do atual governo, o desmonte das políticas sociais e a revogação j;a anunciada de históricos direitos trabalhistas.

O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios.

O ódio do presidente eleito contra o PT, os movimentos populares e o ex-presidente Lula é expressão de um projeto que, tomando de assalto as instituições, pretende impor um Estado policial e rasgar as conquistas históricas do povo brasileiro.

Não compactuamos com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política. Por tudo isso, as bancadas do PT não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente no Congresso Nacional.

Seguiremos lutando, no Parlamento e em todos os espaços, para aperfeiçoar o sistema democrático e resistir aos setores que usam o aparato do Estado para criminalizar adversários políticos.

Fomos construídos na resistência à ditadura militar, por isso reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional e das liberdades democráticas.

Deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara
Senador Lindbergh Farias, líder do PT no Senado
Senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

sábado, 29 de dezembro de 2018

Nota de SERPAJ América Latina (Adolfo Pérez Esquivel)


http://www.serpajpy.org.py/declaracion-publica-ante-la-llegada-de-bolsonaro-al-gobierno-de-brasil-servicio-paz-y-justicia-serpaj-america-latina/

sábado, 15 de dezembro de 2018

Carta de Lula a Dilma pelo aniversário da presidenta



Querida Dilma, estou te escrevendo para te dar os Parabéns por mais um aniversário, que você tenha força para resistir atacando e não se defendendo.

Desejo toda sorte do mundo Dilminha, aqui estou preparado para enfrentar o Moro e as mentiras da minha condenação.

Dilma, meu lema agora é:

Não troco a minha Dignidade pela minha liberdade.

Feliz Natal.