quarta-feira, 16 de maio de 2018

Nota oficial do PT em resposta a Aloysio Nunes Ferreira, que ocupa o cargo de ministro das Relações Exteriores

Nota oficial do PT

Com sua habitual grosseria, Nunes Ferreira ofendeu líderes de uma estatura política que ele jamais teve ou terá: François Hollande, ex-presidente da República Francesa, Massimo D’Alema, Romano Prodi e Enrico Letta, ex-presidentes do Conselho de ministros da República Italiana, José Luiz Rodriguez Zapatero, ex-presidente do Governo da Espanha, e Elio di Rupo, ex-primeiro ministro da Bélgica.

São líderes que conheceram Lula pessoalmente e participaram com ele dos mais importantes diálogos internacionais, dos quais o Brasil encontra-se hoje excluído por exercer uma política externa mesquinha e caninamente submissa ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O manifesto que assinaram diz o óbvio: a prisão de Lula é apressada e questionável, assim como impeachment de Dilma, “cuja integridade nunca foi questionada, já era uma preocupação séria.” Solicitam respeitosamente que o presidente Lula possa se submeter livremente ao sufrágio do povo brasileiro.

A solidariedade a Lula, por parte de lideranças tão representativas, reflete um período em que o Brasil tornou-se um país respeitado por suas políticas de crescimento com inclusão social. Um tempo em que promovemos a integração latino-americana, a cooperação com a África, a solidariedade com os países mais pobres, o diálogo pela paz e pela amizade entre os povos.

O governo golpista, com sua política externa vira-latas, que abana o rabo para os Estados Unidos e morde os divergentes como um cão raivoso, está transformando o Brasil num pária entre as nações.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Lula e o Brasil: uma situação alarmante

Lula e o Brasil: uma situação alarmante

Nós, políticos europeus de diversas tendências, estamos particularmente inquietos com a prisão arbitrária do ex-presidente Lula da Silva, detido desde 7 de abril último, na cidade de Curitiba, PR.

Após o Golpe de Estado institucional contra Dilma Rousseff, em 2016, a recente prisão de Lula, sem provas, não pode deixar nenhum democrata indiferente. A quantas anda o respeito ao Estado de Direito no Brasil?

Levando-se em conta que as eleições presidenciais devem acontecer em outubro de 2018, Lula representa uma alternativa para numerosos brasileiros e brasileiras face à crise que o país atravessa atualmente.

Sob esse ponto de vista, ele é incômodo para aqueles que tomaram o poder e que não pretendem abandonar seus cargos.

O simulacro de processo contra Lula revelou igualmente a parcialidade de uma parte do Ministério Público e do Poder Judiciário brasileiro.

Ele deu-se com o apoio dos grandes meios de comunicação e de parte do exército, que aproveitou para interferir nas questões políticas e judiciárias em curso, o que é muito preocupante em um país ainda marcado pelos estigmas da ditadura militar que se estendeu de 1964 a 1985.

Esta detenção de Lula ocorreu em um contexto político particularmente tenso no Brasil, que teve como ponto culminante o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, no dia 14 de março passado, em meio à escalada de violências que assolam o Brasil, das favelas ao mundo político.

Em 27 de março último, a caravana do ex-presidente Lula foi, aliás, alvo de tiros quando de sua passagem pelo Sul do país.

Nenhuma oposição política poderia justificar a denegação democrática que reina hoje no Brasil.

Nenhum processo judiciário deve ser utilizado para fins políticos, a fim de reduzir ao silêncio um líder carismático porque este incomoda. Se a luta contra a corrupção é legítima e essencial, ela não deve ser travada em detrimento da presunção de inocência e do respeito à Constituição.

É por isto que convocamos os democratas do mundo inteiro a reagir e nos associamos a todas as forças políticas, sindicais e sociais, bem como a todos os brasileiros e brasileiras que se oponham à detenção arbitrária do ex-presidente Lula.

Laurence Cohen, Senadora, PCF, França, 
Martina Anderson, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda, 
Eliane Assassi, Senadora, Lider da bancada comunista no senado, França,
Clémentine Autain, Deputada, FI, França, 
Esther Benbassa, Senadora, EELV, França, 
Ugo Bernalicis, Deputado, FI, França, 
Eric Bocquet, Senador, PCF, França, 
Lynn Boylan, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda
Alain Bruneel, Deputado, PCF, França, 
Matt Carthy, Deputado Europeu, Sinn Féin, Irlanda,
Luc Carvounas, Deputado, PS, França, 
André Chassaigne, Deputado, PCF, Lider da bancada comunista na Assembleia Nacional, França, 
Pierre-Yves Collombat, Senador, Esquerda, França, 
Eric Coquerel, Deputado, FI, França, 
Nikos Chountis, Deputado Europeu, Unidade Popular, Grécia, 
Javier Couso Permuy, Deputado europeu, Izquierda Unida, Espanha, 
Cécile, Cukierman, Senadora, PCF, França, 
Pierre Dharréville, Deputado, PCF, França, 
Caroline Fiat, Deputada, FI, França, 
Elsa Faucillon, Deputada, PCF, França, 
Eleonora Forenza, Deputada europeia, Altra Europa con Tsipras, Itália, 
Fabien Gay, Senador, PCF, França, 
Guillaume Gontard, Senador, Esquerda, França, 
Tania Gonzalez Peñas, Deputada europeia, Podemos, Espanha, 
Michelle Gréaume, Senadora, PCF, França, 
Patrice Joly, Senador, PS, França, 
Michel Larive, Deputado, FI, França, 
Joël Labbé, Senador, Ambientalista, França. 
Pierre Laurent, Senador, PCF, Secretario nacional do PCF, França, 
Jean-Paul Lecoq, Deputado, PCF, França. 
Patrick Le Hyaric, Deputado europeu, PCF-Frente de Esquerda, França, 
Serge Letchimy, Deputado, PPM, França, 
Marie-Noëlle Lienneman, Senadora, PS, França, 
Paloma Lopez Bermejo, Deputada europeia, Izquierda Unida, Espanha, 
Edouard Martin, Deputado Europeu, PS, França. 
Emmanuel Maurel, Deputado Europeu, PS, França, 
Luke Ming Flanagan, Deputado europeu, Independente, Irlanda, 
Liadh Ní Riada, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda, 
Danièle Obono, Deputada, FI, França, 
Pierre Ouzoulias, Senador, PCF, França, 
Stéphane Peu, Deputado, PCF, França, 
João Pimenta Lopes, Deputado europeu, PCP, Portugal, 
Loïc Prud’Homme, Deputado, FI, França, 
Christine Prunaud, Senadora, PCF, França, 
Adrien Quatennens, Deputado, FI, França, 
François Ruffin, Deputado, FI, França, 
Pascal Savoldelli, Senador, PCF, França, 
Neoklis Sylikiotis, Deputado Europeu, AKEL, Chipre, 
Estefanía Torres Martinez, Deputada europeia, Podemos, Espanha, 
Marie-Christine Vergiat, Deputada europeia, Frente de Esquerda, França, 
Marie-Pierre Vieu, Deputada europeia, PCF-Frente de Esquerda, França 
e Dominique Watrin, Senador, PCF, França.

Traduzido pelo Coletivo Alerte France Brésil

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Nota da Vigília Lula Livre

Nota da Vigília Lula Livre

Agradecemos à militância, às lutadoras e lutadores do povo que na noite de hoje (14) demonstraram que há na Vigília Lula Livre muita fibra e energia para defender a liberdade para o presidente, denunciar o caráter político de sua prisão e reafirmar o voto em Lula nas eleições de 2018.

A Praça Olga Benário ficou cheia para dar o recado aos golpistas de que a Vigília está forte e seguiremos mantendo nosso direito à manifestação. Preocupados com o futuro da democracia, várias pessoas compareceram ao “Boa Noite Lula”, em mais uma prova de resistência democrática e pacífica.

Lamentamos e denunciamos que novamente a manifestação realizada pelo grupo contrário à Vigília desrespeitou os acordos firmados com as autoridades, desta vez lançando foguetes depois do horário estabelecido das 19h30.

Da nossa parte, nosso ânimo continua firme e estaremos aqui, participando das atividades até a libertação de Lula.

Venha participar da Vigília!

Curitiba, 14 de maio de 2018.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Carta de Lula a Gleisi Hoffmann

"Querida Gleisi,

Estou acompanhando na imprensa o debate da minha candidatura, ou Plano B ou apoiar outro candidato. Sei quanto você está sendo atacada. Por isso resolvi dar uma declaração sobre o assunto. Quem quer que eu não seja candidato eu sei, inclusive, as razões políticas, pois são concorrentes. Outros acham que fui condenado em 2ª instância, então sou culpado e estou no limbo da Lei da Ficha Suja.

Os meus acusadores sabem que sou inocente. Procuradores, juiz, TRF-4, eu sou inocente. Os meus advogados sabem que eu sou inocente. A maioria do povo sabe que eu sou inocente. Se eu aceitar a ideia de não ser candidato, estarei assumindo que cometi um crime. Não cometi nenhum crime.

Por isso sou candidato até que a verdade apareça e que a mídia, juízes e procuradores mostrem o crime que cometi ou parem de mentir. O povo merece respeito. O povo tem que ter seus direitos e uma vida digna. Por isso queremos uma sociedade sem privilégios para ninguém, mas com direitos para todos.

Lula"

Carta de Lula ao Movimento dos Atingidos por Barragens

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-Presidente da República Federativa do Brasil

Curitiba, 09 de maio de 2018.


Queridos companheiros do MAB, Quando eu resolvi realizar minhas caravanas pelo Brasil, vocês me fizeram uma visita para ajudar no planejamento com informações e propostas. A partir daí, estivemos cada vez mais unidos para lutar por um Brasil mais justo e soberano. Na caravana de Minas Gerais foi muito marcante a contribuição que vocês deram em Governador Valadares, na beira do Rio Doce. Como foi marcante também o grande encontro do MAB que tive a felicidade de estar com vocês no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado.

Queria agradecer muito pela presença dos companheiros e companheiras do Movimento dos Atingidos por Barragens em São Bernardo, na missa da Dona Marisa, e que se somam diariamente em todas as mobilizações contra minha prisão injusta por todo Brasil. A todos aqueles que acreditam na minha inocência e lutam por justiça, serei sempre grato. Tenho certeza de que sairemos maiores e mais fortes desse processo histórico.

Um abraço fraterno,

Luiz Inácio Lula da Silva

terça-feira, 8 de maio de 2018

Carta de Lula à FNP (Frente Nacional de Prefeitos)

São Paulo, 8 de maio de 2018.

Caros Prefeitos,

Hoje vocês estão reunidos com os pré-candidatos a presidente na cidade de Niterói. Soube que, infelizmente, houve alguns desencontros e não foi possível a apresentação de um representante da candidatura do PT, por isso lhes envio essa carta.

Antes de eu ser eleito presidente da República em 2002, a Marcha Nacional de Prefeitos chegou a ser recebida com cachorros e tropa de choque em Brasília por presidentes que só buscavam os prefeitos no período eleitoral. No meu governo criei uma sala permanente de atendimento aos prefeitos no Palácio do Planalto.

Muitos de vocês não estavam no cargo quando eu presidi o país, mas podem perguntar para quem quiserem: não havia discriminação política partidária no trato com os prefeitos. Isso porque o prefeito não representa o partido A ou B, mas sim todos os moradores da sua cidade. E garanto: nenhum governo atendeu tão bem os prefeitos quando das gestões onde fui presidente.

É o prefeito, não o governador na capital, ou o presidente em Brasília, que está perto da população, que muitas vezes vai bater na porta da sua casa de manhã pedindo assistência social ou de saúde.

Vocês perguntam minha opinião sobre 4 temas, que tem muita relação um com o outro e assim devem ser tratados: saúde e segurança, dentro do pacto federativo, combate à corrupção e economia.

Sobre saúde e o peso crescente da área nas contas dos municípios, lembro que quando a CPMF foi derrotada no senado em 2007, aquilo foi visto como uma derrota de Lula e do PT. Mas o que foi mesmo foi uma derrota do Brasil, das prefeituras, dos brasileiros, que ficaram sem esses repasses para os crescentes gastos com a saúde. Depois em 2015, a presidenta Dilma propôs de novo a necessidade da volta da CPMF, dentro de uma série de ajustes fiscais. Vocês se lembram, parte do congresso, já então empenhado em sabotar o governo, negou a volta da CPMF que era importante para resolver o problema fiscal. Se em 2015 a CPMF tivesse sido aprovada ao invés de pautas-bombas a crise econômica e fiscal não teria se agravado tanto.

Os prefeitos também sabem da importância do programa Mais Médicos no atendimento básico. A situação da saúde estaria muito pior sem os médicos cubanos. O programa Mais Médicos não é uma questão de ideologia. É questão de humanidade ao levar atendimento básico, humanizado e de qualidade para quem jamais teve. O programa precisa ser mantido e precisamos recuperar a parte dele que previa a formação de mais profissionais brasileiros para substituírem os cubanos. Hoje o governo Temer vetou novos cursos de medicina no Brasil. Os prefeitos continuarão tendo dificuldades no médio e longo prazo para contratar profissionais de saúde se o Brasil não tiver o número de médicos em relação a população recomendado pelos organismos internacionais. 

O governo vai precisar discutir novas fontes para financiar a saúde pública. E vai precisar discutir a revisão da PEC do teto dos gastos. Qualquer candidato que não enfrentar o problema da PEC do teto dos gastos estará enrolando os prefeitos e a população sobre como dar mais apoio aos municípios no financiamento da saúde pública, principalmente dos tratamentos de alta complexidade. Vocês sabem disso tão bem quanto eu.

Nenhum governo adotou mais mecanismos pela transparência e combate à corrupção do que os governos do PT. Reforçamos a Polícia Federal, afastamos mais de 5 mil servidores com conduta indevida, e demos autonomia ao Ministério Público. Demos efetividade a Controladoria-Geral da República para investigar e atuar. Na fiscalização dos municípios adotamos o critério isento de sorteios para verificar se os repasses federais eram bem aplicados. Mas também entendemos que muitos problemas são frutos apenas de falta de experiência administrativa nas prefeituras. Por isso também oferecemos assistência técnica para os prefeitos elaborarem e executarem projetos com o governo federal. Esses programas precisam ser retomados e ampliados. 

Hoje é necessário que o combate à corrupção não seja desviado para perseguição política nem subordinado a lógica de parte da imprensa. As investigações não podem ser irresponsáveis, nem trocar o devido processo legal por shows de mídia para tentar destruir a reputação das pessoas e impedir adversários políticos de disputar eleições. A justiça precisa de provas antes de emitir sentenças e não pode querer que magistrados, que tem importante função pública, substituam os representantes eleitos. Sobre o risco de criar uma insegurança jurídica que assusta os administradores públicos e que afasta as boas pessoas da política e os investimentos do Brasil.

A segurança e a crise econômica são os problemas que hoje afligem muito os brasileiros. Não existe nem uma única causa, nem uma única solução para esses problemas. Mas é evidente que o aumento da violência tem a ver com a crise econômica e dificuldades para os jovens na educação e emprego.

Só um governo eleito terá capacidade de implementar as medidas necessárias para recuperar a economia e o emprego. Boa parte do prolongamento da crise econômica vem da crise política, que impediu ou atrasou em 2015 a implementação de medidas necessárias para ajustes e retomada de crescimento.

Após as eleições precisamos, de forma responsável, reativar o mercado consumidor interno, o crédito e a capacidade de investimento do Estado. Com geração de oportunidades de emprego vamos abrandar a crise social profunda que o país passa e aumenta a insegurança, principalmente nas grandes cidades.

Na educação, os jovens precisam de uma escola que dê conta dos desafios do mundo atual e de políticas de emprego para entrarem no mercado de trabalho. Ampliamos a rede de escolas técnicas federais como nunca antes e abrimos oportunidades para o jovem de periferia entrar na universidade, pública ou privada. Estamos estudando a ideia de federalizar o ensino médio.

A juventude brasileira precisa ter esperança no futuro e oportunidades independente de ter nascido em uma família rica ou pobre. Na realidade, já está provado que os alunos do Prouni, por exemplo, têm desempenho melhor do que os seus colegas, justamente porque valorizam as oportunidades. O Brasil não vai se desenvolver sem dar educação aos seus jovens, se não aproveitar a inteligência de seus meninos e meninas. O último país da América a abolir a escravidão e a criar uma universidade precisa tirar o atraso nessa área. 

Claro, que o governo federal também terá que assumir um papel maior do que teve historicamente na segurança pública para lidar com o problema de forma imediata. Investir em inteligência e troca de informações entre as polícias dos estados e recuperar a vigilância das fronteiras, evitando que insumos do crime como drogas e armas cheguem ao Brasil. O país precisa rediscutir a integração dos diversos entes federativos na segurança pública, inclusive o papel das prefeituras das grandes cidades.

Mas não pode jogar suas Forças Armadas em aventuras mal planejadas, porque não é o papel delas a função de polícia, de segurança urbana. Atuações pontuais de apoio das Forças Armadas não podem ser confundidas com um papel de longo prazo que tira dos militares sua função insubstituível de defesa da pátria.

O país precisa de democracia, de debate de ideias, de respeito as diferenças e da participação de todas as forças democráticas no debate. Só ouvindo e respeitando a vontade popular que o Brasil irá reencontrar o seu caminho.

Um forte abraço,

Lula

A prisão de Lula não aprisiona a candidatura

Por Luiz Fernando Casagrande Pereira*

O ex-presidente Lula teve a condenação confirmada em segunda instância. Ainda há recursos que podem ser julgados no STJ e no STF. E não se pode dizer, antecipadamente, que os recursos não serão providos. Há muitos criminalistas (sem nenhuma ligação com o PT ou com Lula) que sustentam a fragilidade da decisão.

Aqui é importante dizer que sem decisão definitiva nestes recursos a prisão de Lula não aprisiona a candidatura. São temas que não se comunicam.

A Lei autoriza que o PT requeira o registro da candidatura de Lula, em meados de agosto deste ano. Em relação ao ex-presidente existe hoje uma inelegibilidade provisória – que pode ser revogada a qualquer tempo, mesmo depois da eleição. Nenhum especialista na matéria questiona esta conclusão.

A verdade é que não há nenhuma margem legal para um indeferimento antecipado do registro da candidatura de Lula. Nunca houve na história das eleições um indeferimento antecipado. A discussão sobre a inelegibilidade só poderá acontecer lá no ambiente do processo de registro. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018. Para insistir: aconteça o que acontecer, o tema do registro eleitoral não pode ser antecipado.

O PT poderá fazer o pedido de registro de Lula em 15 de agosto de 2018 (a campanha só dura 45 dias). Com o pedido de registro, Lula está autorizado a fazer campanha. No final do mês de agosto começa o horário eleitoral gratuito. Se o processo de registro (e a impugnação do registro) de Lula for o mais célere possível (apenas cumprindo os prazos mínimos), não termina no TSE antes da metade de setembro de 2018. E ainda caberia recurso ao Supremo. É assim porque enquanto o registro estiver em discussão (sub judice), Lula (como qualquer candidato) “poderá efetuar todo os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter o nome mantido na urna eletrônica” (art. 16-A da Lei Eleitoral). E o registro de Lula estará sub judice até o dia da eleição, a considerar os casos anteriores.

Ainda que o TSE seja célere, Lula poderá disputar (e ganhar) a eleição mesmo com o registro indeferido. O próprio TSE informou que apenas nas últimas eleições 145 prefeitos ganharam a eleição com o registro indeferido. O exemplo de Lula estaria longe de ser inédito.

Há vários casos de prefeitos eleitos enquanto estavam presos. E, inclusive, com autorização para participar de atos de campanha, como a gravação do horário eleitoral gratuito.

Por que, afinal, a Lei Eleitoral autoriza que alguém concorra com o registro indeferido (e mesmo preso)? Por uma razão singela: tanto a prisão como a inelegibilidade são meramente provisórias e podem ser revertidas mesmo depois da eleição (desde que antes da diplomação).

A possibilidade de reverter a inelegibilidade está expressa no art. 26-C da própria Lei do Ficha Limpa. Por este dispositivo, Lula tem até a diplomação (depois da eleição, portanto) para suspender a inelegibilidade. Como está na atual jurisprudência sempre que houver plausibilidade no recurso interposto, a inelegibilidade deve ser suspensa. Recentemente, Lula interpôs recursos ao STJ e STF contra a decisão do TRF da 4ª Região. Como já mencionado, há professores de direito penal sem nenhuma ligação política que entendem que os recursos veiculam teses juridicamente plausíveis. E a simples plausibilidade dos recursos é tudo que Lula precisa para, a qualquer tempo, suspender a inelegibilidade. Basta a plausibilidade, diz a jurisprudência.

Se a inelegibilidade não for suspensa até a eleição, Lula será eleito com o registro indeferido (como 145 prefeitos ganharam em 2016). A discussão ficaria para depois da eleição. Neste caso, Lula eleito presidente, o Poder Judiciário teria que decidir depois da eleição se o registro (a própria eleição, portanto) é válido ou não.

Por tudo isso, é certo que a legislação brasileira assegura a candidatura de Lula. Nas últimas décadas, muitos foram os casos idênticos ao de Lula (disputa de eleição com inelegibilidade provisória). A Justiça Eleitoral sempre garantiu candidaturas sub judice, diante da possibilidade de posterior reversão da inelegibilidade. O sistema atual não é bom, mas os casuísmos são piores.

*Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialista em Direito Eleitoral, jurista e professor.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Íntegra da nota oficial do PT-PR

O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, Dr. Rosinha, esteve reunido com o Superintendente da Polícia Federal, Maurício Valeixo, na manhã desta segunda-feira (7).

Durante a reunião foi protocolada, em nome do PT-PR, uma representação contra o delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto, que empurrou e derrubou equipamentos de som durante um ato da vigília em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, 4 de abril.

O requerimento pede para que seja aberto um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e aplicar sansão disciplinar cabível. Foi requerido também o afastamento imediato do delegado até que ele passe por uma avaliação psicológica.

Sobre o atentado contra os manifestantes no dia 7 de abril, o superintendente relatou a Dr. Rosinha que a Polícia Federal abriu uma sindicância e que os fatos estão sendo apurados.

Partido dos Trabalhadores do Paraná

sábado, 5 de maio de 2018

NOTA OFICIAL DO PT – LONDRINA

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Londrina repudia veementemente, com imensa indignação, a atitude da empresa Warshot Airsoft.

Essa empresa que está presente em dois shoppings da cidade oferece atividade de lazer, que consiste em tiro ao alvo. No caso, como alvo estariam sendo utilizadas dois representantes de nosso partido, os ex-presidentes da república Luís Inácio Lula da Silva, que encontra-se preso injustamente, condenado em um processo sem provas, e Dilma Rousseff, deposta através de um impeachment sem crime de responsabilidade.

Lamentamos a atitude da empresa que é irresponsável, desumana e de apologia à barbárie, principalmente por permitir que crianças estejam expostas a tal violência, mesmo que simbólica. Atirar em representação de pessoas não pode ser um esporte.

O país vive um momento de polarização política que potencializou o alastramento de ideais fascistas em nossa sociedade. Muitas pessoas desejam o mal para outras pelo simples fato de discordarem politicamente, sem considerar o pacto democrático e nossa Constituição Federal.

Não podemos deixar de evidenciar o levante absurdo de ódio, que encontramos desde o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o desrespeito com a sua imagem, utilizada num contexto de apelo sexual. Também apontamos o ódio que clamou pela morte de Dona Marisa Letícia, o desrespeito com a morte e o sofrimento do outro, de uma família. Elencamos também os tiros na caravana de Lula quando passou pelo Paraná; os tiros no acampamento em Curitiba que aconteceram na semana passada e atingiram no pescoço um de nossos militantes; também a audácia do delegado da Policia Federal que atacou em plena luz do dia a vigília Lula Livre.

O momento político pede serenidade, entendemos que a incitação do ódio à representantes do PT, camufladas em uma atividade de lazer, são um verdadeiro desserviço para o espírito e a liberdade democrática.

Reiteramos nossa indignação diante de tal fato e denunciamos o interesse criminoso por trás de tal ação.

Foto: Reprodução Facebook

Carta da escritora Luciana Hidalgo a Lula

Querido presidente,

O que o senhor fez no Brasil foi uma revolução. Não uma Revolução Francesa, que guilhotinou cabeças da realeza para exigir na marra liberdade, igualdade, fraternidade. Não, o senhor não cortou cabeças, nem expulsou ricos de suas propriedades privadas como a Revolução Russa, tampouco roubou a poupança das classes abastadas (como aquele presidente eleito no Brasil em 1989 roubou). O senhor manteve as elites ricas e contentes, mas foi mexendo dia após dia nos mecanismos de poder que excluíam perversamente os pobres da nossa sociedade e negavam o que todo país decente deveria garantir: sua cidadania, isto é, sua dignidade.

Por isso, de início, querido presidente, seus microgestos, sutis, pouco saíam nos jornais, mas abalavam gradativamente as estruturas viciosas do poder. Sou leitora de Michel Foucault e atesto que o senhor fez genial e intuitivamente, na prática, num país periférico e violento, muito do que esse célebre filósofo francês teorizou sobre micropoder. O senhor modificou, programa após programa, a microfísica do poder no Brasil.

Explico como: logo de início o senhor abriu crédito para ajudar pobres a comprar eletrodomésticos básicos; subsidiou a compra de tintas e materiais para que construíssem suas casas; criou o Banco Popular, ligado ao Banco do Brasil, permitindo que pobres tivessem conta em banco; levou iluminação elétrica aos recantos rurais mais atrasados pela escuridão (Luz para Todos); criou o Bolsa Família, tirando 36 milhões de brasileiros da miséria e obrigando seus filhos a voltar à escola; levou água para milhões de brasileiros que sofriam com a seca no interior semiárido (programa Cisternas, premiado pela ONU); inventou Minha Casa Minha Vida, distribuindo moradias Brasil afora; criou Farmácias Populares que vendiam medicamentos com descontos para a população de baixa renda; implementou cotas raciais e sociais em universidades, contribuindo para que jovens negros e/ou vindos de escolas públicas pudessem estudar e no futuro talvez escapar de serem assassinados nas ruas do Brasil; implantou o Prouni (Universidade Para Todos), oferecendo bolsas para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares; aumentou o salário-mínimo acima da inflação; etc.

Não me beneficiei pessoalmente de nenhum dos seus programas sociais, querido presidente. Sou brasileira privilegiada, nascida numa classe média da zona sul carioca. Fui jornalista nas maiores redações do Rio (Jornal do Brasil, O Globo, O Dia), depois virei escritora (premiada com dois Jabuti), fiz um doutorado e dois pós-doutorados em Literatura, na Uerj e na Sorbonne. E é justamente por isso, por tudo o que li, vi e aprendi, sobretudo na França onde morei durante anos, que posso dizer: países europeus só se desenvolveram porque aplicaram e aplicam projetos como os seus. Na França, por exemplo, o salário-mínimo é de uns R$ 4 mil (graças a décadas de greves e manifestações de trabalhadores “vândalos” por melhores salários); o seguro-desemprego dura de dois a três anos para que o desempregado não caia na miséria; há “locações sociais” que garantem moradia aos menos privilegiados; todos os remédios receitados nos hospitais públicos são dados ou subsidiados pelo governo etc.

O problema, querido presidente, é que quando uma parte da elite brasileira visita Paris, só vê a grande beleza. Finge não ver que aquela beleza só se sustenta graças à aplicação justa de impostos. Sim, as classes mais abastadas de lá têm consciência política, sabem que o equilíbrio social depende delas. No Brasil não. Tem brasileiro que gasta milhares de euros em turismo na França e na volta reclama dos R$ 300 dados mensalmente aos beneficiados do Bolsa Família.

Sim, querido presidente, é difícil entender a mentalidade desses que frequentaram os melhores colégios particulares do Brasil. Até entendo, já que eu mesma cursei um dos melhores colégios particulares do Rio e não aprendi grande coisa. Lá não havia disciplinas como Literatura ou Filosofia, por exemplo, que nos ajudariam a ter um pensamento mais crítico. Que pena.

Só aprendi o que era o mundo quando comecei a encarar a miséria do meu país de frente em vez de virar a cara ao passar por ela na rua. Ainda na adolescência participei de um grupo que dava comida para os sem-teto no Rio e pude ouvir suas comoventes histórias de vida. Depois virei jornalista e passei a ouvir mais pessoas, das mais variadas origens, das favelas, dos interiores, e suas justas reivindicações.

Portanto, saiba, querido presidente, que não só o povo beneficiado pelos seus programas sociais está ao seu lado. Somos muitos escritores, artistas, professores de escolas e universidades, pessoas premiadas, com títulos, das mais diversas profissões. Justamente por termos lido tanto (livros, não apenas jornais e revistas), viajado, justamente porque conhecemos o Brasil profundo, entendemos a grandeza do que o senhor fez. Nós também somos esse povo.

Aliás, há inúmeros políticos, historiadores, intelectuais estrangeiros nas maiores universidades da Europa que também o admiram. E se escandalizam, por exemplo, quando ouvem comentaristas brasileiros dizerem de forma tão elitista que o eleitor de Lula é “povão”, “nordestino”, “ignorante”, “petista”, “lulista”, “petralha”, “fanático”. Intelectuais estrangeiros se chocam com a criminalização de pobres, negros, índios e da própria esquerda no Brasil. E também se chocam quando o xingam de “populista”, como se o senhor usasse o povo. Ora, ora, mas o senhor é o povo.

No mais, querido presidente, não entrarei no mérito do seu julgamento. Primeiro porque não acredito em condenação sem provas. Segundo porque desde o golpe de 2016, que tirou do poder uma presidenta eleita pelo povo, desde o dia em que ficou provado (e gravado!) o conluio entre os Poderes “com o Supremo, com tudo”, não acredito mais nas nossas instituições.

Claro que a Lava Jato é importantíssima para o país, mas o partidarismo seletivo e o gosto pelo espetáculo a diminuem. Talvez por isso grandes juristas estrangeiros têm apontado falhas absurdas no processo que o condenou, querido presidente. Como disse o advogado inglês Geoffrey Robertson em entrevista recente à BBC de Londres, “o Brasil tem um sistema de acusação totalmente ultrapassado, em que o juiz que investiga, supervisiona a investigação, é o mesmo que julga o caso – e sem um júri!”. Outro jurista disse o mesmo num artigo no jornal The New York Times. Enfim, como acreditar numa justiça personalista, que num piscar de olhos pode beirar o justiçamento?

Nessas horas me lembro do que dizia Foucault: “Prender alguém, mantê-lo na prisão, privá-lo de alimentação, de aquecimento, impedi-lo de sair, de fazer amor, etc., é a manifestação de poder mais delirante que se possa imaginar. (…) A prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado puro, em suas dimensões mais excessivas, e se justificar como poder moral.”

Sabe, querido presidente, quando a perseguição ao senhor começou na mídia, me lembrei do Betinho. Quase ninguém mais se lembra dele, o sociólogo Herbert de Souza, que criou associações de combate à fome e de pesquisa sobre a Aids nos anos 1990, quando os programas sociais do Estado eram insignificantes. Pois bem, esse cara, que devia ser coroado por seu esforço descomunal pelos pobres, um dia acordou sendo linchado da forma mais violenta pela imprensa por ter recebido doações de bicheiros. Os “puros” do país o atacaram de todos os lados, logo ele, “o irmão do Henfil” ex-exilado, hemofílico e soropositivo, tão magrinho, fiapo de gente, um dos poucos a combater a fome no Brasil. Mas não, para os “puros”, nada do que ele fazia pelos pobres compensava esse grande “erro”. Como se no Brasil houvesse dinheiro realmente “limpo”.

É, querido presidente, são assim os “puros”, os que não entendem a complexidade das lutas, os que fecham os olhos para as falcatruas dos ricos mas lincham o menino de rua da esquina, os que defendem uma ética que eles próprios não têm no dia a dia, enrolados em seus conchavos, compadrios, sonegações de impostos, corrupções de todo tipo. Das minhas andanças pelos bastidores do poder, posso dizer: os “puros”, mal acordam, já loteiam a alma.

É claro, querido presidente, que o senhor, além dos acertos, também cometeu erros. Quem não erra? Confesso que no início do seu governo estranhei, por exemplo, a sua aliança com a escória da política brasileira (PMDB etc.). Mas logo entendi que sem isso nenhum, nenhum, nenhum dos seus programas que revolucionaram o Brasil seria aprovado. Não sem esse toma-lá-dá-cá, não sem o cafezinho com o inimigo. Sonho sim com uma política pura, mas como, quando, se nunca, nunca, nunca foi assim nesse país?

Não vou, portanto, enumerar seus erros porque seus acertos os superam imensamente. Só a partir do seu governo entendi que a política pode muito mais do que o assistencialismo. Enquanto meus amigos e eu dávamos 50 quentinhas numa noite aos sem-teto do Rio, o senhor, com nossos votos, tirava milhões da miséria. Milhões de brasileiros.

O senhor acreditou antes de tudo na política, não em revoluções sangrentas radicais, para mudar o Brasil. E mudou. Não sou “lulista” nem “petista” (nunca me associei a partido algum), muito menos “petralha”. Mas, graças ao senhor, agora eu e milhões de brasileiros passamos a acreditar na política. E só por isso vale lutar.

Fico por aqui, no aguardo das eleições de outubro de 2018, quando um presidente de esquerda retomará o rumo desse Brasil desgovernado pelo conluio entre Poderes e onde, devido à corrupção, à leviandade e ao partidarismo das instituições, ideias fascistas se proliferam como bactérias.

Um grande abraço da
Luciana Hidalgo