segunda-feira, 27 de março de 2017

Carta de José Dirceu ao site Nocaute

José Dirceu

Na sentença da minha recente condenação — processo Apolo-Petrobras, na qual me sentenciou, por corrupção e lavagem, a onze anos e três meses de reclusão —, Moro afirma “permanece preso”. Estou preso há vinte meses, embora condenado em Primeira Instância. Logo, com direito a responder em liberdade, até pela decisão do STF de trânsito em julgado em Segunda Instância para execução da pena. 

Moro não cita, mas ele renova minha prisão de 27/7/15, executada em 3/8/15, quando da minha condenação em 19/5/16, pelas mesmas razões e motivos, no processo Engevix-Petrobras, em que me condenou a vinte anos e dez meses. Diz que a referida prisão cautelar é instrumental para aquela ação penal! 

Apresenta seus argumentos, relata que o pedido de Habeas Corpus foi rejeitado e mantida a prisão na 4ª Região do TRF e no STJ. No STF, diz que o ministro Teori indeferiu o pedido de liminar, mas, como sabemos, não entrou no mérito. Nós agravamos, e o ministro Fachin, substituto de Teori, negou o HC considerando ter havido supressão de instâncias, o que nos levou a agravar na Segunda Turma. Assim, meu pedido de liberdade, no HC, ainda será votado. 

Como os ministros Fachin e Toffoli têm rejeitado as razões para as prisões preventivas de réus — como exemplo, os casos de Alexandrino Alencar, Fernando Moura e Paulo Bernardo —, e os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes também têm se manifestado na mesma direção, Moro se antecipa e, na sentença, apresenta seus argumentos: os mesmos da prisão em 3/8/15 e da condenação em 19/5/16. 

É importante frisar — porque essa é a base do meu argumento —, que se trata da mesma prisão. Portanto, meu pedido de HC não suprime instância e não tenho que recomeçar a cada “nova prisão” decretada por Moro. No TRF, porque seria uma “chicana” de autoridade coatora para me manter 20 meses preso sem culpa formada em última instância, uma negação da presunção da inocência. 

Para manter minha prisão em 19/5/16, ele alegou: riscos à ordem pública, gravidade dos crimes, prevenir reiteração deletiva. Apresenta como fato, e prova, que durante julgamento da AP 470, que durou de agosto de 2006 a julho de 2014, “persistiu recebendo propina de esquema criminoso da Petrobras”. E finaliza afirmando que nem minha condenação na AP 470 serviu para me impedir de continuar … “recebendo propinas!”. 

Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que “o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades”!!! 

Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado? Ousa ainda mais. Diz que tenho papel central nos contratos da Petrobras e era considerado responsável pela nomeação do ex-diretor Renato Duque. Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha “papel central” na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate. 

Mesmo assim, eu não obstruí a instrução penal e estou cumprindo a pena. Logo, não ameaço a execução penal. Estou preso há três anos. Isso mesmo, três anos. Fui preso por Moro estando preso na AP 470, na qual já fui indultado pelo STF. 

Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos. Estou sem renda há três anos e todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e — com exceção de dois — confiscados. 

A questão central é que não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva, a não ser para comprovar o ditado de que “os fins justificam os meios”, mesmo violando a Constituição. Por saber da fragilidade de suas razões — a única “prova” que Moro tem contra mim é a palavra dos delatores Milton Pascovich e Julio Delgado —, o juiz apela para pré-julgamentos e acusações genéricas de olho na opinião pública, como instrumento de pressão sobre o STF. 

Vários ministros da Corte têm decidido que a prisão preventiva é uma exceção, só adotada em último caso, e têm destacado a alternativa do artigo 319 do Código do Processo Penal, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esses ministros não têm aceito razões genéricas sobre ameaça à ordem pública e econômica para a instrução e execução penal, sem fatos concretos, como argumento para manter as prisões preventivas. E muito menos o próprio crime e sua gravidade de que é acusado o investigado e/ou réu, razão para a pena e seus agravantes e não para a prisão preventiva. No meu caso, insisto, estou preso há vinte meses! 

Todos os votos dos ministros são públicos e sinalizam como o “método Moro” traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz “à opinião pública”, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

O PT e a eleição da Mesa Diretora do Senado

Em um momento de ruptura democrática e ofensiva conservadora como este que vivenciamos desde a consumação de um golpe de Estado no Congresso Nacional, nada mais natural que debates outrora considerados pouco relevantes ganhem uma imensa dimensão simbólica, como é o caso das eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O início de 2017 trouxe consigo um desafio para o PT e para o conjunto dos partidos de oposição ao governo ilegítimo: como garantir os espaços que a Constituição Federal reserva aos partidos e suas respectivas bancadas nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, mas também e principalmente nas comissões permanentes de ambas as casas, se a vida real subordina a ocupação desses espaços institucionais de extrema importância a alianças com os partidos que constituem a maioria e que, nesta conjuntura, são os mesmos partidos que protagonizaram o golpe de Estado?
Agenda neoliberal

A possibilidade de as bancadas do PT na Câmara e no Senado apoiarem candidaturas integrantes do consórcio golpista à presidência das duas casas provocou uma intensa mobilização da militância petista e da militância dos movimentos sociais, que constroem no dia a dia as frentes de luta contra o golpe e contra a agenda neoliberal do governo ilegítimo.

Como não poderia deixar de ser, o debate foi levado à direção nacional do PT, que infelizmente abriu mão de dialogar com o sentimento da militância e devolveu a decisão para as bancadas.

Desde então, fizemos parte de um grupo de parlamentares que convocou a militância do PT para o debate, fomentando a participação e defendendo que, nesta conjuntura, não poderíamos de forma alguma fazer alianças com protagonistas do golpe. Não se trata de desconhecer a importância dos espaços institucionais para a disputa política, mas de reconhecer que a única trincheira de luta capaz de derrotar os golpistas, barrar as reformas neoliberais e resgatar a democracia via eleições diretas é justamente a trincheira da luta social.
História e identidade

O que vimos nos últimos dias foi um belo e aguerrido levante da militância petista, que demonstrou não apenas o sentimento da maioria, mas a vitalidade de um partido que tem história, identidade, legado e capacidade de luta.

Esse levante da militância petista e dos movimentos sociais contribuiu decisivamente para que a bancada do PT na Câmara, de forma unitária, rejeitasse votar em parlamentares golpistas e apoiasse a candidatura do deputado federal André Figueiredo (PDT) à presidência da Câmara, compondo um bloco de oposição que verbaliza no Parlamento as vozes das ruas.

Dessa forma, a bancada do PT na Câmara demonstrou estar conectada com a militância petista e com os movimentos sociais que constroem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, animando a nossa base social para as difíceis batalhas que se aproximam, como as reformas da previdência e trabalhista.
Resistência

Mas, infelizmente, a bancada do PT no Senado optou por outro caminho. Superestimando a luta institucional e insensível ao apelo da militância, a maioria da bancada preferiu não tomar uma posição clara, autorizando os senadores e senadoras petistas a votarem como bem entenderem. É realmente lamentável.

Um equívoco político que cobrará seu preço. Mesmo em um momento de ruptura democrática, a maioria da bancada do PT no Senado optou por se render à institucionalidade, fechando os ouvidos para a opinião de sua militância e para as opiniões dos principais movimentos sociais que protagonizam a resistência democrática.

Além de expressar nossa decepção com essa atitude, queremos aqui agradecer a cada militante que atendeu ao nosso convite e participou desse debate. Não fomos de todo vitoriosos, mas a militância do PT demonstrou que é combativa, que está disposta a defender o nosso partido e corrigir seus rumos. A decisão da bancada do PT na Câmara demonstra que valeu a pena nossa luta.

Senadora Fátima Bezerra

Senadora Gleisi Hoffman

Senador Lindberg Farias

#ForaTemer #DiretasJá #NenhumDireitoAMenos”

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Nota sobre entrevista de delegado da Polícia Federal à revista Veja

"Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja (“Da prisão do Lula”, 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente.

É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.

3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.

Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo, trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralisação das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal - de agentes de outros países no Brasil. A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8º. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

5- A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3º., “a”) porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inércia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

6- Ao classificar as ações e providencias da defesa de Lula como atos para “tumultuar a Lava Jato” o Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por “advogados da União” – pagos pela sociedade - como revela o Maurício Moscardi Grillo em sua entrevista.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

sábado, 31 de dezembro de 2016

PT-SP é contra reajuste de tarifas de transporte público na Região Metropolitana

A Comissão Executiva Estadual do PT-SP vem a público se posicionar contrariamente ao reajuste de tarifas de transporte público na Região Metropolitana de São Paulo, especialmente os concedidos acima da inflação. 

Os sacrifícios que já tem sido impostos ao povo trabalhador pelas políticas neoliberais e recessivas do governo golpista de Temer não podem ser agravados por medidas adiáveis tomadas no âmbito dos municípios. 

Exortamos as administrações petistas a rever tais medidas que não devem ser tomadas no apagar das luzes de um governo, mas sim sob a ótica e a responsabilidade dos que em poucas horas assumirão as prefeituras com um novo programa e novas visões de governo. 

O PT estadual orienta seus diretórios, militantes e parlamentares a dialogarem com os prefeitos das cidades que governamos na busca de uma solução que preserve os interesses populares. 

Se tal diálogo se mostrar infrutífero, os petistas devem, ao lado de outras forças, se mobilizarem na defesa dos usuários, inclusive nas cidades em que os prefeitos sejam filiados ao nosso partido.

Comissão Executiva Estadual

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Carta de José Dirceu a Fernando Morais

“Mestre Fernando

Fiquei feliz pela foto em Havana com Raul e os companheiros, além da Mônica, unicamente senti não estar com vocês, mas me senti representado por você e o Breno (Altman, jornalista e editor da Revista Samuel e do site Opera Mundi).

Não vi Rafael Correa (presidente do Equador). Enviou algum representante? Vice-Presidente?

Lá estavam João Pedro (Stedile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), (Guilherme) Boulos (líder do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto) e Vagner (Freitas, presidente da CUT) que agora tem a missão de ir às ruas e exigir justiça para todos, a renúncia de Temer et caterva, eleições gerais, constituinte, antes que façam um acordão, como já vem sendo pensado por Gilmar Mendes, a falada “operação contenção” para salvar o tucanato e o usurpador Temer.

É hora de ação, de pressão, de ir às ruas, de exigir, liderar e apontar rumos. É agora ou nunca. Sem conciliações e acordos, é hora de um programa de mudanças radicais, na política e na economia.

Bem, já está de bom tamanho para quem está preso e não deve meter o bedelho!

Você está gordo, cuide-se, precisamos de você, agora como nunca!

Temos ainda 20 longos anos de luta pela frente.

Até a vitória, sempre.

Delenda Rede Globo…

Daniel.

Obs: O STF se acumpliciou com as ilegalidades do Moro, com o golpe e pior, com a impunidade, o corporativismo judiciário!”