domingo, 24 de abril de 2016

Conversa do senador Hélio José (PMDB/DF) ao telefone sobre o impeachment


Tentativa de remover Dilma Rousseff é antidemocrática


Estamos extremamente apreensivos com os constantes esforços por parte de setores da oposição brasileira de direita para desestabilizar – e derrubar – um governo constitucionalmente eleito, por meio da tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Essa campanha tem envolvido manifestações em favor de uma "mudança de regime", por meio da remoção da presidenta antes do término de seu mandato. Esta campanha tem até mesmo reivindicado abertamente uma intervenção militar para liderar um golpe de estado.

Há também uma campanha grosseira, que visa desacreditar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que Dilma planeja nomear como ministro em seu governo. O objetivo aqui parece ser não só remover Dilma, mas também impedir legalmente a potencial candidatura de Lula em 2018.

Enquanto isso, sindicatos e movimentos sociais vêm denunciando episódios de agressões físicas contra aqueles que apoiam o governo. Nós nos opomos a essa tentativa golpista, reiteramos o apoio dado ao Brasil pela União de Nações Sul-Americanas e defendemos a democracia brasileira.

Assinado por:

Brian Eno
Michael Mansfield QC, Advogado sênior
Dr Francisco Dominguez, Diretor do grupo de pesquisa dos estudos sobre Brasil e América Latina, Universidade de Middlesex
Grahame Morris, Membro do parlamento britânico
Kelvin Hopkins, Membro do parlamento britânico
Roger Godsiff, Membro do parlamento britânico
Jeff Cuthbert, Membro da assembleia nacional galesa
Manuel Cortes, Secretário-geral, TSSA – Associação dos Funcionários Assalariados do Transporte
Doug Nicholls, Secretário-geral, GFTU – Federação Geral Sindical
Mick Cash, Secretário-geral, RMT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, Marítimos e do Transporte
Kevin Courtney, Secretário-geral adjunto, Sindicato Nacional dos Professores
Tony Burke, Vice-secretário geral, Unite the Union
Dr Derek Wall, Coordenador internacional do Partido Verde da Inglaterra e do País de Gales
Salma Yaqoob
Martin Mayer, Membro da executiva nacional do Partido Trabalhista
Dra Julia Buxton, Universidade da Europa Central
Oscar Guardiola-Rivera, Birkbeck, Universidade de Londres
Francisco Panizza, Professor de política latino-americana e política comparada – London School of Economics
Dr Peter Hallward, Professor da Universidade de Kingston

Carta aos Ministros do Supremo, por Luís Nassif

Como é que faz, Teori, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Luís Barroso, Luiz Fachin? Como é que faz? Não mencionei Lewandowski e Marco Aurélio por desnecessidade; nem Gilmar, Toffoli e Fux por descrença.

Antes, vocês estavam sendo levados por uma onda única de ódio preconceituoso, virulento, uma aparente unanimidade no obscurantismo, que os fez deixar de lado princípios, valores e se escudar ou no endosso ou na procrastinação, iludindo-se - mais do que aos outros - que definindo o rito do impeachment, poderiam lavar as mãos para o golpe.

Seus nomes, reputações, são ativos públicos. Deveriam ser utilizados em defesa do país e da democracia; mas, em muitos casos, foram recolhidos a fim de não os expor à vilania. 

Afinal, se tornaram Ministros da mais alta corte para quê?

Os senhores estarão desertando da linha de frente da grande luta civilizatória e deixando a nação exposta a esse exército de zumbis, querendo puxar de novo o país para as profundezas.

Não dá mais para disfarçar que não existe essa luta. Permitir o golpe será entregar à selvageria décadas de construção democrática, de avanços morais, de direitos das minorias, de construção de uma pátria mais justa e solidária.

A imprensa mundial já constatou que é golpe. A opinião interna está dividida entre os que fingem que não sabem que é golpe, e defendem o impeachment; e os que sabem que é golpe e reagem.

Desde os episódios dantescos de domingo passado, acelerou-se uma mudança inédita na opinião pública. Reparem nisso. Todo o trabalho sistemático de destruição da imagem de Dilma Rousseff de repente começou a se dissolver no ar.

Uma presidente fechada, falsamente fria, infensa a gestos de populismo ou de demagogia, distante até, de repente passou a ser cercada por demonstrações emocionadas de carinho, como se senhoras, jovens, populares, impotentes ante o avanço dos poderosos, a quisessem proteger com mantos de afeto. Abraçaram Dilma como quem simbolicamente abraça a democracia. E os senhores, que deveriam ser os verdadeiros guardiões da democracia, escondem-se?

Antes que seja tarde, entendam a verdadeira voz das ruas, não a do ódio alimentado diuturnamente por uma imprensa que virou o fio, mas os apelos para a concórdia, para a paz, para o primado das leis. E, na base de tudo, a defesa da democracia.

A vez dos jovens

Aproveitei os feriados para vir para minha Poços de Caldas. Minha caçula de 16 anos não veio. O motivo: ir à Paulista hipotecar apoio à presidente. A manifestação surgiu espontaneamente pelas redes sociais, a rapaziada conversando entre si, acertando as pontas, sem a intermediação de partidos ou movimentos. Mas unida pelos valores da generosidade, da solidariedade, pelas bandeiras das minorias e pelo verdadeiro sentimento de Brasil.

São esses jovens que irão levar pelas próximas décadas as lições deste momento e – tenham certeza - a reputação de cada um dos senhores através dos tempos. Não terá o sentido transitório das transmissões de TV, com seus motes bajulatórios e seu padrão BBB. Na memória desses rapazes e moças está sendo registrada a história viva, tal e qual será contada daqui a dez, vinte, trinta anos, pois deles nascerá a nova elite política e intelectual do país, da mesma maneira que nasceu a geração das diretas.

Devido à censura, foram necessárias muitas décadas para que a mancha da infâmia se abatesse sobre os que recuaram no AI5, os Ministros que tergiversaram, os acadêmicos que delataram, os jornalistas que celebraram a ditadura. Hoje em dia, esse julgamento se faz em tempo real.

Nas últimas semanas está florescendo uma mobilização inédita, que não se via desde a campanha das diretas.

De um lado, o país moderno, institucional; do outro, o exército de zumbis que emergiu dos grotões. De um lado, poetas, cantores, intelectuais e jovens, jovens, jovens, resgatando a dignidade nacional e a proposta de pacificação. Do outro, o ódio rocambolesco aliado ao golpismo.

Não permitam que o golpe seja consumado. Não humilhem o país perante a opinião pública mundial. Principalmente, deixem na memória dessa rapaziada exemplos de dignidade. Não será por pedagogia, não: eles conhecem muito melhor o significado da palavra dignidade. Mas para não criar mais dificuldades para a retomada da grande caminhada civilizatória, quando a rapaziada receber o bastão de nossa geração.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Palhaços e circos publicam carta de repúdio ao Deputado Tiririca

Ao Excelentíssimo Senhor Tiririca Deputado Federal

Senhor Deputado,

Nós, palhaças e palhaços profissionais, brasileiros e estrangeiros engajados na defesa da democracia do Brasil, manifestamos nossa mais completa insatisfação e repúdio em relação à postura e ao voto de V.Exa na votação do processo de impeachment do último domingo, 17 de abril de 2016.

Como o senhor bem sabe, nossa profissão se baseia, acima de tudo, na verdade e na honra com a qual o artista se dirige a seu público.

O que certamente nos diferencia do senhor, na atual situação de nosso país, é a coragem ética com a qual nós, ao contrário de V.Exa, lutamos pela consolidação da, ainda frágil, democracia brasileira.

Sabemos perfeitamente que, em nosso sistema constitucional, não se pode derrubar um governo simplesmente porque não se concorda com sua política. É preciso que se prove a existência de crime de responsabilidade. E tal noção de crime, forjada do dia para noite, em uma Câmara cujo presidente é investigado na operação Lava Jato, arranha consideravelmente a legitimidade de um processo que se pretende honesto.

V.Exa não quer, ou não tem interesse em observar esses fatos com isenção, honra e justiça. Daí nossa brutal e essencial diferença.

Portanto, deputado Tiririca, trocando em miúdos: no último domingo, lamentavelmente, o senhor não representou os palhaços e palhaças profissionais, envergonhando aqueles que buscam honrar o seu ofício de levar alegria ao povo brasileiro.

Assinam esta carta, as entidades circenses, os coletivos de circo e da palhaçaria e os artistas abaixo:

Cooperativa Nacional de Circo, Cooperativa Paulista de Teatro, Hugo Possolo e Raul Barretto - Parlapatões Patifes e Paspalhões – SP Fernando Sampaio - Cia. La mínima – SPesio Magalhães e Tiche Vianna - Barracão Teatro – SP – Campinas
Fernando Yamamoto - Clowns de Shakespeare – RN
Lily curcio - Seres de Luz – SP – Campinas
dagoberto feliz e suzana aragão – folias d´arte – sp
Vera Abbud – As Graças - sp
VAL DE CARVALHO - Coletivo SampalhAças – SP
paulo federal - Casa 360 – Espaço de Arte e bem estar – sp
SILVIA LEBLON - NA Companhia dos anjos – sp – campinas
christiane paoli quito – professora da escola de arte dramática/eca-usp
bete dorgam – professora da escola de arte dramática/eca-usp
Angel Bonora Jorda - Espanha.
Angela de Castro – Inglaterra
Claudio Carneiro – Cirque du Soleil
Ivan Prado – PORTAVOZ INTERNACIONAL DE PALLASOS EM REBELDIA
Duo Finelli – EUA
giovanni foresti – oucloup - itália
Erin Leigh Crites – EUA
Daniela barros – RJ
ÂNGELO BRANDINI – SP
CHRISTIANE GALVAN -SP
VERA LUCIA RIBEIRO - aS MARIAS DAS GRAÇAS – RJ
eSTUDANTES DO INSTITUTO DE ARTES DA UNESP
Festival dos Inhamuns de Circo, Bonecos e Artes de Rua - CE
Circo Escola Lona da Maria – Ce – Itapipoca
MOVIMENTO POPULAR ESCAMBO LIVRE DE RUA - Brasil
ANEPS (Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde) – SC
Ponto de Cultura Galpão da Cena de Itapipoca – ce
Associação de Artes Cênicas de Itapipoca -AARTI- Ce
CIRCO GUARACIABA – SP – SOROCABA
CIRCO KOSKOSWISK – SP - SOROCABA
Cia. Balé Baião – ce
Arte JUCÁ – ce
CERVANTES DO BRASIL – CE
Coletivo M´Boitata – MS – Dourados
paola mussati - cia. pelo cano – sp
lUCIANA vIACAVA - cia do ó - sp
Instituto hahaha – Mg
bando de palhaços - rj
lona bamba – sp
Dona Zefinha - ce
circo klenquen - SP
forças armadas - sp
circo di só ladies - sp
CIA. Cromossomos – SP
Circo do Asfalto – SP - São Bernardo do Campo
Coletivo Bassusseder - SP
Cia Vôos – Sp
Esquadrilha da risada - sp
Cia. da Reprise – sp
Exército contra nada – sp
clowbaret - sp
Cia. Maravilhas – PE
Cia. Humatriz - PE
Las cabaças – pará - brASIL
CIRCOVOLANTE - MG
Grupo Off-Sina - RJ
Cia do Solo - RJ
Núcleo Artístico Gema - RJ
Cia Theatro em Cena - MT
Companhia Cênica Ventura - RN
Grupo Teatral Nativos da Terra Rasgada – SP - sorocaba
Charanga Mutante - rj
BANDO LA TRUPE- RN
CIA. CIRANDUÍS - Rn
CIA. ARTE E RISO DE UMARIZAL - rn
CIA ARTE VIVA DE SANTA CRUZ - rn
GRUPO CAFURINGA DE RECIFE - pe
MOVIMENTO CHÁ, CAFÉ, PROSEADO - rn
CENOPOESIA TRAK-TRAK - rn
Palhaço Gourmet – pr
Circo Rodado – prColetivo Miúdo – pr
CIRCOVOLANTE - Mg
PALHAÇO CUS-CUZ - JUNIO SANTOS - BRASIL
Cia. Gêmea - Mg
Coletivo VagaMundo - Rs

segunda-feira, 18 de abril de 2016

NOTA SOBRE A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT


Hoje a infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição.

As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados.

Os golpistas violentam a soberania das urnas para impor seu programa de restauração conservadora, com ataques aos direitos dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobrás, arrocho dos salários, repressão aos movimentos sociais e entrega das riquezas nacionais.

Ao romperem com a regra constitucional, as velhas oligarquias conspiram para tomar o poder de assalto e forjar um governo ilegítimo, marcado pelo arbítrio.

Esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014.

O Partido dos Trabalhadores conclama todos os homens e mulheres comprometidos com a democracia para que se mantenham mobilizados, ocupando as ruas contra a fraude do impeachment.

Nossa missão é defender a Constituição contra a aliança dos barões da corrupção, da mídia e da plutocracia, que tenta sequestrá-la.

A mobilização popular e democrática — cuja continuidade apoiamos e reforçaremos — é a única resposta possível diante do golpe que se trama nas sombras do Estado e nos esconderijos das elites endinheiradas.

Não permitiremos que a democracia, conquistada pela luta e a vida de tantos patriotas, seja destruída pelo ódio dos que sempre combateram o protagonismo e a emancipação do povo brasileiro.


Rui Falcão, presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

Nota da bancada do PT no Senado sobre o atentado à democracia deste domingo


Após o resultado da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, as senadoras e senadores do PT compartilham sincero pesar com o povo brasileiro pela agressão ao estado democrático de direito iniciada neste domingo (17).

Os que pretendem rasgar o sagrado voto do eleitor e usurpar a soberania popular saíram à frente dando aval a um golpe travestido em um processo de impeachment que nasceu espúrio, fruto da vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao ser indiciado como réu no processo da Lava Jato.

Perdeu-se uma batalha, mas não a guerra.

Manteremos vigília permanente contra esta e contra todas as tentativas de instabilidade institucional patrocinadas por setores inconformados com a derrota nas eleições de 2014. Michel Temer e Eduardo Cunha não contam com apoio popular nem têm condições morais para presidir o Brasil.

Nós, parlamentares do PT, juntos aos nossos aliados defensores da democracia, juntos à juventude e aos movimentos sociais, não arredaremos pé dos nossos princípios. Continuaremos lutando pela preservação das conquistas sociais alcançadas nos últimos anos e pela manutenção do emprego e da renda das trabalhadoras e trabalhadores.

Aqui, no Senado, manteremos a democracia no Brasil. Vamos continuar nas ruas e vamos virar esse resultado. Serão dois turnos, sendo o definitivo deles exigindo maioria de dois-terços - ou 54 votos em 81 votos. Não terão!

Estaremos juntos pela pacificação dos ânimos, pela volta da racionalidade na política, pelo fim da crise que hoje aprofunda a recessão e emperra a retomada do crescimento.

Vamos nos manter unidos, no Congresso e nas ruas, para vencer os golpistas. Lutaremos até o fim para defender a democracia.

Vamos nos manter unidos na luta com nossa corajosa militância. Não vai ter golpe! Vai ter luta!

Brasília, 17 de abril de 2016

Jean Wyllys, Cuspo


sábado, 16 de abril de 2016


sexta-feira, 15 de abril de 2016

Sociólogo da Unicamp nega artigo a jornal golpista

“Olá.

O jornal prepara um material sobre o atual andar da carruagem. Caso o processo avance em direção ao Senado, e parece que é o que vai ocorrer, pergunto se o senhor faria um artigo de 1.800 caracteres sobre tal contexto. O que significa a derrubada da presidente tanto para o cenário político (como um todo) como para o PT?

Seria para uma edição especial de segunda-feira, com prazo de entrega no domingo meio-dia.
O que acha?
Cordialmente,
Alexandra Martins
Jornal O Estado de S. Paulo”

Resposta de Laymert Garcia dos Santos:

“Prezada Alexandra,

Agradeço seu convite, mas não leio e muito menos escrevo para um jornal golpista, como é O Estado de S. Paulo.

Contando com a sua compreensão,

Atenciosamente,

Laymert Garcia dos Santos”

Intelectuais e artistas publicaram uma carta no Guardian contra o golpe no Brasil

Intelectuais e artistas publicaram uma carta no Guardian contra o golpe no Brasil:

Estamos extremamente preocupados com os esforços de setores da oposição de direita do Brasil para desestabilizar – e, finalmente, derrubar – o governo constitucional eleito, inclusive através da tentativa de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Essa campanha envolveu manifestações para “mudar o regime” através da derrubada da presidente antes do fim de seu mandato. Elas incluíram convocações abertas para os militares levarem a cabo um golpe de Estado.

Há também uma campanha destinada a desacreditar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Dilma pretende nomear ministro em seu governo. O objetivo aqui parece ser não apenas derrubar Dilma, mas também barrar Lula legalmente como candidato presidencial potencial em 2018.

Enquanto isso, os sindicatos e os movimentos sociais denunciaram exemplos de agressão física contra partidários do governo. Nós nos opomos a essa iniciativa golpista, ecoamos o apoio dado ao Brasil que está sendo dado pela União das Nações Sul-Americanas e defender a democracia brasileira.

Brian Eno, músico 

Michael Mansfield QC

Dr Francisco Dominguez, chefe para a América Latina do grupo de estudos de pesquisa brasileira, Middlesex University

Grahame Morris MP

Kelvin Hopkins MP

Roger Godsiff MP

Jeff Cuthbert AM 

Manuel Cortes Gerais

Doug Nicholls 

Mick Cash 

Kevin Courtney, vice-secretário-geral da União Nacional de Professores

Tony Burke

Dr. Derek Wall, secretário do Partido Verde da Inglaterra e País de Gales

Salma Yaqoob

Martin Mayer Partido

Dr Julia Buxton

Oscar Guardiola-Rivera Birkbeck

Francisco Panizza 

Dr Peter Hallward Professor

Pronunciamento Dilma Rousseff 15 de Abril de 2016

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Frente pela Democracia: 186 deputados federais assinam.

Carta aos Governadores e Deputados Federais,

À margem de ideologias e de querelas político-partidárias, o governo ou governos anunciados para depois do impeachment prenunciam consequências econômicas e sociais desastrosas para a sociedade brasileira. Já vivemos a maior crise econômica de nossa história, com uma contração da economia de cerca de 8% em dois anos, e a perspectiva concreta de taxas de desemprego sem precedentes levando a um progressivo estágio de degeneração social com conflitos no campo e nas cidades, e de convulsões sociais generalizadas.

A maioria dos Estados está literalmente falida. Salários de servidores estão sendo cortados ou adiados, obras públicas estão sendo paralisadas, funções fundamentais dos governos estaduais tem sido canceladas. É preciso reconhecer com franqueza que a crise se deve sobretudo à política econômica adotada a partir de 2015 na forma de um ajuste fiscal absolutamente injustificável no contexto de uma depressão econômica. Embora involuntariamente, a operação Lava Jato também contribuiu para o agravamento da crise.

Mas o impeachment, isoladamente, não resolverá esses problemas. Da mesma forma a derrota do impeachment, sem outras consequências, não os resolverá. O fato é que temos uma estreita margem de manobra entre uma alternativa e outra. A derrota do impeachment dará à Presidenta Dilma uma oportunidade de rever sua política conforme a demanda universal daqueles que lhe dão apoio. A aprovação do impeachment, por sua vez, pela palavra de seus proponentes principais, significará um aprofundamento do ajuste depressivo.

A Ponte para o Futuro pregada pelo PMDB de Temer é um pacto regressivo que visa a destruir os direitos sociais básicos conquistados pelo povo brasileiro em 88. Mais grave ainda é a política fiscal anunciada pelo senador José Serra, sob forma de projeto de lei congelando o teto da dívida pública e portanto impedindo a realização de investimentos deficitários em tempos de recessão e depressão. A consequência direta disso seria a quebra definitiva dos Estados, estrangulados que estão pela draconiana Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele considera cláusula pétrea.

A síntese da crise se manifesta na questão fiscal, ainda manejada segundo os cânones neoliberais, de interesse exclusivo dos especuladores financeiros. A desorganização orçamentária do Governo federal e dos Estados reflete a quebra da soberania nacional em questões financeiras. A política econômica brasileira, com exceção dos anos 2009 e 2010, renunciou voluntariamente ao crescimento. A despeito de recessão e da depressão, nos recusamos a recorrer ao investimento deficitário e ao aumento temporário da dívida, embora sabendo que, numa depressão, a única saída é recorrer ao déficit público temporário, até que a economia volte a crescer de novo.

Se essa posição ideológica prevalecer - e é certo que prevalecerá em caso de impeachment - o Brasil afundará numa crise sem precedentes, que arrastará Estados numa avalanche de desorganização fiscal e inadimplência, afetando profundamente o setor privado. Nada será garantido. Ciclos sucessivos de depressão estrangularão as contas públicas em ajustes recorrentes, estrangulando gastos públicos e salários, inclusive de aposentados e pensionistas. Em suma, todos, menos os ricos e a mídia, pagaríamos pelo impeachment.

Roberto Requião, Senador da República

José Carlos de Assis, economista e professor"

ENGENHEIROS E ARQUITETOS SAEM EM DEFESA DA DEMOCRACIA

"O Brasil vive um momento de fragilidade democrática grave. Diante deste cenário, nós, engenheiros e arquitetos, manifestamos a nossa defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito. Compreendemos que está em curso no país uma ofensiva conservadora, que atinge toda a sociedade brasileira. O capitalismo vive uma crise estrutural potencializada pela crise de hegemonia dos países centrais. E o Brasil é peça chave nessa disputa. Setores conservadores se apropriam de um discurso casuístico para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O pedido é baseado em instrumentalização política sem qualquer base legal que comprove crime de responsabilidade fiscal. Atitudes arbitrárias demonstram o rancor eleitoral, com claro desrespeito às regras do jogo democrático. A atual paralisia provocada pelo empresariado e pela mídia está estrangulando setores estratégicos para o Brasil.

Hoje, setores do Judiciário, alicerçados pelos meios de comunicação, formulam e reproduzem discursos e práticas que atentam à Constituição e ao conjunto de direitos individuais e coletivos. O pedido de impeachment configura uma clara tentativa de golpe pela institucionalidade, caracterizando a partidarização da Justiça. Reiteramos que o combate à corrupção é necessário e legítimo, independentemente de filiação partidária. Derrubar um governo não acaba com a corrupção e a contradição está exposta na própria formação da Comissão que analisa o impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por um presidente reconhecidamente comprometido com interesses inconfessáveis. Mais da metade da comissão responde a acusações de corrupção. As elites políticas e econômicas dominam a seletividade do Estado. Estes são vícios do sistema político brasileiro, que estampam a necessidade de uma reforma política.

O colonialismo, a escravidão e a ditatura civil-militar deixaram marcas profundas na sociedade brasileira. A desigualdade e a injustiça imperam como alicerces das relações sociais. Prevalece a lógica do Estado de privilégios, e não de um Estado de direitos. É preciso a defesa de um Estado verdadeiramente público e democratizado por meio de participação cidadã e controle social. Este é o verdadeiro exercício de cidadania que podemos enraizar com uma reforma política capaz de dar conta da representatividade do povo brasileiro, e não de suas oligarquias representadas nas bancadas ruralista, fundamentalista e militar.

Este é o reflexo da disputa pelo modelo de sociedade. Defendemos um projeto de nação baseado em reformas estruturais, cujos princípios fortaleçam a luta pelo direito à cidade e à terra, pela soberania alimentar e energética, pela democratização da mídia e pelo fim das opressões.

Sonhamos com uma sociedade fraterna, igualitária e justa. Defendemos um Estado com protagonismo popular.

Nós, engenheiros e arquitetos, estamos ao lado do povo brasileiro. Não vai ter golpe! Vai ter luta!

- Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

- Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)"

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Manifesto de memrbos do MP recomenda que a Câmara rejeite impeachment

Senhoras e Senhores membros do Congresso Nacional:

1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, unidos em prol da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, visando o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, dirigem-se a Vossas Excelências – como membros do Congresso Nacional e destinatários de milhares de votos – neste momento de absoluta importância para o País, quando decidirão sobre a prática ou não de crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff).

2. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.

3. Ausente o juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada, assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente, carecem de demonstração límpida e clara.

4. Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.

5. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo, são ambos procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal. 

6. Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas que supostamente embasam o processo de impedimento da Presidenta.

7. Desse modo, não há comprovação da prática de crime de responsabilidade, conforme previsão do artigo 85 da Constituição Federal.

8. Assim, se mostra contra o regime democrático e contra a ordem jurídica a validação do juízo preliminar em procedimento de impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, do exercício do referido cargo, eleita com 54.501.118 de votos, sem que esteja cabalmente demonstrada a prática de crime de responsabilidade.

9. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional Federal não hão de autorizar a admissão do referido procedimento.

Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus companheiros de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.

Abiael Franco Santos - MPT
Afonso Henrique Miranda Teixeira – MPMG
Alberto Emiliano de Oliveira Neto - MPT
Alexander Gutterres Thomé - MPRS
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – MPCE
Allender Barreto - MPMG
Almara Mendes - MPT
Àlvaro Poglia - MPRS
Álvaro Augusto Ribeiro Costa – Subprocurador-Geral da República aposentado
Ana Gabriela Brito – MPMG
Ana Letícia Martins de Souza – MPMG
Ana Luíza Gomes - MPT
Ana Valéria Targino de Vasconcelos – MPT
Anderson Pereira de Andrade - MPDFT
André Sperling - MPMG
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos - MPGO
Antonia Lima Sousa - MPCE
Antônio Carlos Oliveira Pereira – MPT
Athaíde Francisco Peres Oliveira – MPMG
Bettina Estanislau Guedes - MPPE
Carlos Henrique Pereira Leite - MPT
Carlos Henrique Torres de Souza – MPMG
Carlos Leonardo Holanda Silva - MPT
Carolina Mercante - MPT
Cláudio Almeida – MPMG
Cláudio Fonteles – Ex-Procurador-Geral da República aposentado
Christiane Vieira Nogueira – MPT
Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – MPT
Cristiane de Gusmão Medeiros - MPPE
Cristiano Paixão - MPT
Daniel dos Santos Rodrigues – MPMG
Daniel Serra Azul Guimarães - MPSP
Daniela Brasileiro – MPPE
Daniela Ribeiro Mendes – MPT
Denise Maria Schellemberger Fernandes - MPT
Edson Baeta – MPMG
Edvando Franca - MPCE
Elaine Maciel – MPCE
Elaine Nassif – MPT
Elder Ximenes Filho - MPCE 
Eliana Pires Rocha - MPF
Elisiane Santos – MPT
Elizabeba Rebouças Thomé Praciano - MPCE
Eloilson Landim – MPCE
Euzélio Tonhá – MPGO
Fabiana de Assis Pinheiro - MPDFT
Fabiano de Melo Pessoa – MPPE
Fernanda Leão - MPSP
Francisco Carlos Pereira de Andrade - MPCE
Francisco Gomes Câmara – MPCE
Francisco Sales de Albuquerque - MPPE
Geraldo Emediato de Souza – MPT
Gilson Luiz Laydner de Azevedo – MPT-RS
Gilvan Alves Franco - MPMG
Gustavo Campos de Oliveira - MPRJ
Gustavo Roberto Costa - MPSP 
Haroldo Caetano - MPGO
Heleno Portes – MPMG
Hélio José de Carvalho Xavier - MPPE
Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque - MPPE
Herton Ferreira Cabral - MPCE
Ilan Fonseca – MPT
Isabela Drumond Matosinhos – MPCE
Itacir Luchtemberg - MPT
Ivana Battaglin - MPRS
Ivanilson Raiol – MPPA
Jacson Campomizzi – MPMG
Jacson Zilio – MPPR
Jaime José Bilek Iantas - MPT
Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas - MPPE
João Batista Sales Rocha Filho – MPCE
João Medeiros - MPMG
João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho – MPF
João Pereira Filho - MPCE
José Arteiro Goiano – MPCE
Josenildo da Costa Santos - MPPE
Júnia Bonfante Raymundo - MPT
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti - MPPE
Leslie Marques de Carvalho - MPDFT
Liduína Martins – MPCE
Lys Sobral Cardoso - MPT
Lisyane Chaves Motta – MPT
Luciana de Aquino Vasconcelos Frota - MPCE
Luciana Marques Coutinho – MPT
Luís Antonio Camargo de Melo MPT
Luiz Alcântara - MPCE
Luiz Henrique Manoel da Costa – MPMG
Luisa de Marillac – MPDFT
Lutiana Nacur Lorentz - MPT
Maisa Silva Melo de Oliveira - MPPE
Marco Aurélio Davis – MPMG
Marcos William Leite de Oliveira - MPCE
Maria Angelica Said - MPMG
Maria Aparecida Mello da Silva Losso – MPPR
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa - MPPE
Maria do Carmo Araújo – MPT
Maria Helena da Silva Guthier – MPT
Marcelo Rosa Melo - MPCE
Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga - MPT
Margaret Matos de Carvalho – MPT
Mônica Louise de Azevedo – MPPR
Paulo de Tharso Brondi – MPGO
Patrícia Mello Sanfelici - MPT
Pedro Oto de Quadros – MPDFT
Rafael Garcia Rodrigues – MPT
Raphael Luiz Pereira Bevilaqua - MPF
Renato Augusto Mendonça - MPMG
Renato Franco – MPMG
Rita Maria Silva Rodrigues – MPBA
Roberto Carlos Silva - MPDFT
Rodrigo Anaya Rojas – MPMG
Rodrigo Oliveira Vieira - MPRS
Rogério Uzun Fleischmann - MPT
Rômulo Ferraz – MPMG
Rômulo Moreira de Andrade - MPBA
Ronaldo Lima dos Santos - MPT
Rosana Viegas e Carvalho - MPDFT
Sandra Lia Simón – MPT
Sérgio Abritta - MPMG
Silvana Valladares de Oliveira – MPT
Sofia Vilela de Moraes e Silva - MPT
Sônia Toledo Gonçalves – MPT
Thiago Gurjão Alves Ribeiro - MPT
Tiago Muniz Cavalcanti - MPT
Virgínia Leite Henrique – MPT
Victor Laitano – MPT
Wagner Gonçalves - MPF
Walter Freitas de Moraes Júnior – MPMG
Westei Conde Y Martin Júnior - MPPE

sábado, 9 de abril de 2016

Edinho Silva sobre delação de Otávio Azevedo

Nota à imprensa

Tenho sido injustamente acusado de articular um conluio envolvendo obras e contratos do governo federal. Segundo os vazamentos seletivos de uma suposta delação premiada do empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, propinas teriam financiado a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff em 2014. Esta alegação é uma mentira escandalosa e me causa extrema indignação e perplexidade. Por isso, interpelarei legalmente, para posteriores ações judiciais, o empresário responsável por essa inverdade, para que ele responda às perguntas que, infelizmente, a imprensa brasileira não faz.

Como é de conhecimento público, fui coordenador financeiro da campanha Dilma-Temer 2014. Assumi a tarefa em julho daquele ano, enquanto a operação Lava Jato já estava em pleno andamento. Minha missão foi “blindar” a campanha de qualquer fato que estivesse vinculado às denúncias. Assim o fiz. Por isso, garanto que nenhuma investigação vai encontrar algo que desabone a minha conduta e, por consequência, atinja a campanha da chapa Dilma-Temer.

Além disso, reforço que jamais ocupei cargo no governo federal e nunca trabalhei junto às esferas da União. Assumi como ministro somente em 2015. Como eu poderia, portanto, ter atuado em 2014 como articulador de um conluio envolvendo obras e contratos do governo federal? Isso não existe. Esta é uma acusação totalmente descabida e grosseira. Esse conluio nunca aconteceu. É uma invenção vazada seletivamente a partir de uma suposta delação premiada, que tem o único objetivo de atingir a presidenta Dilma e interferir no processo de impeachment em andamento.

As perguntas que farei na interpelação judicial são:

A que planilha se refere o delator, sendo que não a conheço e nunca a vi? Com quais empresas eu teria feito a suposta combinação de doações em articulação com a Andrade Gutierrez? Com quais empresários eu teria combinado a doação no valor de R$ 100 milhões cada? Quando e onde?

Sei que não haverá resposta a essas perguntas pelo simples fato de que nada disso existiu.

Ainda acredito no Poder Judiciário brasileiro. Acredito que a Legislação brasileira não é manipulável e que o ônus da prova ainda cabe a quem acusa, ou a quem divulga acusação mentirosa.

Sinto-me profundamente atingido pelas mentiras que têm sido divulgadas por essa suposta delação premiada. É lamentável que estejamos vivendo em um país onde a verdade tem tão pouco valor, em que a honra das pessoas sejam atingidas como se nada valessem. É lamentável que processos de investigação sejam utilizados para a luta político-partidária, e que as delações premiadas, que deveriam ser um valioso instrumento de investigação, tenham se tornado espaços de mentiras e manipulações. No caso da Andrade Gutierrez, segundo o divulgado pela imprensa, chega às raias da hipocrisia.

Reafirmo que estive reunido com o empresário Otávio Azevedo, inclusive em Brasília, como relata a suposta delação, a seu pedido. O empresário se locomoveu por livre e espontânea vontade até o comitê de campanha, na capital, e definiu os valores doados pela empresa, bem como datas para depósitos bancários. Otávio Azevedo jamais mencionou contratos e obras do governo federal, tão pouco fez menção às doações como resultado de vantagens de propinas. As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral e os valores mostram que a campanha Dilma-Temer recebeu, inclusive, um valor inferior ao doado ao candidato adversário no segundo turno. Essa é a verdade. O restante é uma tentativa escandalosa de criminalizar doações legais que seguiram as regras e normas da legislação brasileira.

Lembro, ainda, que as contas da campanha Dilma-Temer passaram pela maior auditoria da história do Tribunal Superior Eleitoral. Nada de irregular, absolutamente nada, foi encontrado. As contas foram aprovadas por unanimidade dos votos dos ministros daquela corte.

Edinho Silva, Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Chegou a minha vez de dizer não à Rede Globo

Hoje recebi um convite para participar, mais uma vez, de um programa matinal da emissora para falar sobre alimentação, com o tema "SAL, AÇÚCAR E GORDURA".
Reproduzo a resposta que dei ao convite, sem aqui expor a pessoa da produção que estive em contato.

Olá XXXXX, 
Agradeço o convite. Poderia falar com você, mas participar do programa não será possível. Tenho visto com preocupação a linha editorial que a Rede Globo vem adotando na cobertura do momento histórico que vivemos. No passado, a emissora já se colocou contra as conquistas democráticas do Brasil e me parece que a empresa segue no mesmo sentido.
Mesmo não sendo o tema em questão diretamente relacionado à agenda política, mas, por outro lado, em reconhecimento aos avanços recentes que tivemos em questões nutricionais no país, eu não me sentiria confortável com a colaboração neste momento. 
Antes de ser pesquisadora em nutrição e saúde pública, sou uma cidadã comprometida com a defesa da democracia em meu pais.

Atenciosamente,
Patricia Constante Jaime Professora do Departamento de Nutrição ­Faculdade de Saúde Pública ­/ USP

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Condenação Primeira Instância Gonzaga Miss Itália

Carta Aberta (Wagner Moura, ator)

Cara amiga, desculpe, não lembro seu nome, talvez vc não tenha noção do que é uma Democracia e a importância da Constituição para um País !Talvez vc não tenha percebido as melhoras que ocorreram neste país, porque estas melhoras ocorreram em uma classe inferior a sua e vc esteja pouco se lixando para ela. O Wagner Moura não está dormindo, está com os olhos bem abertos, é vc quem não acordou e talvez tenha um pouco de amnésia, porque se não viveu, pode, pelo menos ler nos livros de história ! Lembro-me bem da Ditadura Militar, morava no RJ, naquela época onde ocorreram muitos conflitos e nem tudo, ainda, minha sido transferido para Brasília ! Muitas perseguições, muitas prisões, muitas limitações, muitas proibições, muitos desaparecimentos, muitas mortes ! Lembro da morte de Getúlio, da deposição do Jango, do impeachment do Collor dos desastrosos governos Sarney e FHC, digo isto para vc ver que tenho muito tempo de vida e já vi coisas neste país ! O povo trocou de partido depois de muitas décadas de governos injustos, corruptos, cheios de dívida com o FMI, Vendendo Estatais e o dinheiro sumindo ! Não foi fácil esta mudança, foi uma necessidade. Não podemos dizer que este governo é perfeito, pois a perfeição não existe, nem Deus conseguiu ser perfeito e justo, porque se fosse não existiriam ricos e pobres, sãos e doentes, aleijados e perfeitos e todos teríamos a mesma cor e falaríamos o mesmo idioma O País estava indo muito bem, mesmo com a crise mundial, até que um playboy inconformado declarou guerra ao Brasil e criou uma crise política incontrolável, que disseminou o ódio de todas as maneiras. Veja bem que estou falando de fatos reais e não de um enredo cinematográfico ! A escravidão acabou, minha amiga !! O Wagner Moura tem razão, estão tentando um golpe de Estado, mas a verdade e a justiça prevalecerá !

Edinho Silva sobre editorial da Folha de S. Paulo

APR 04, 2016

Resposta ao editorial do jornal Folha de S.Paulo

Infelizmente, o editorial do jornal Folha de S.Paulo publicado neste domingo, semanas antes da deliberação da Câmara sobre o processo de impeachment, engrossa o coro daqueles que não aceitam a legitimidade das urnas e querem fragilizar a jovem democracia brasileira.

O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é ilegal e, portanto, caracteriza-se uma armação golpista com verniz institucional.

O posicionamento do jornal contradiz todo o esforço que a Folha de S.Paulo tem feito nas últimas décadas para ser um veículo que “joga o jogo da democracia”.

Assim como o jornal, setores da sociedade favoráveis à saída da presidenta Dilma pedem sua renúncia para evitarem o constrangimento histórico de um impeachment sem base legal.

Defendem a ruptura democrática, um golpe, mas não querem deixar digitais na cena do crime que seria cometido contra o fortalecimento institucional brasileiro.

Do site de Edinho Silva

Chico Pinheiro, Globo, Impeachment, Golpe


sábado, 2 de abril de 2016

#GovInforma: Isto é uma publicação fora de si

Sábado, 2 de abril de 2016 às 20:18

A frase é conhecida: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. A autoria é controversa, mas a aplicação tem sua vertente diante de crises políticas mais agudas. A revista IstoÉ tem se esforçado para trazer a máxima ao presente, sombrear o quanto pode a verdade e jogar na lata do lixo da história qualquer rastro de credibilidade que um dia já teve.

Seria fácil rebater minuciosamente a escandalosa, leviana, sexista, covarde e – por que não? – risível peça de ficção que produz na edição deste fim de semana. Mas fazer isso seria tratar como jornalismo o que não é; seria conferir respeito ao que, no fundo, é inqualificável; seria pensar que algo ali pode ser crível e confiável, o que está muito longe de ser. O único respeito que merece é para os eventuais remédios que se possa tomar contra os delírios e surtos de descontrole da revista. Uma publicação fora de si.

A democracia trouxe a liberdade de imprensa e de expressão, cláusulas pétreas de uma sociedade madura como a brasileira. Exercê-las, no entanto, exige responsabilidade com que se escreve e se publica. Por essas razões, e de tão inconsistente e intolerável, a única resposta adequada são as medidas judiciais que a Presidência da República tomará contra a revista.

Do Blog do Planalto