NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

segunda-feira, 29 de julho de 2019 às 15h16

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

Câncer de intestino? (áudio do local, não da reportagem)

Poeta protesta contra título a Bolsonaro

“Solenemente, devolverei o título de cidadã honorária andreense, caso a Câmara Municipal de Santo André aprove o projeto de lei de um vereador que não merece ter seu nome aqui citado, propondo título de cidadão honorário andreense àquele outro deputado que pretende ser candidato a presidente da república e que me recuso também a dizer seu nome. Foi com muita honra que recebi, em 2002, esse título, não só porque já me sentia cidadã andreense, pelo fato de ter escolhido esta cidade para morar e também por, desde sempre, ter defendido os direitos de outros cidadãos ao ter me engajado em tantas lutas. Homenagear oficialmente um político que jamais contribuiu em nenhum aspecto com esta cidade é um ato explícito de campanha eleitoral e merece meu mais veemente repúdio”, escreveu Dalila.

A poeta Dalila Teles Veras promete devolver o título de cidadã honorária andreense se a Câmara aprovar o projeto de lei que concede a mesma honraria a Bolsonaro. Em seu Facebook, Dalila destaca que a homenagem a Bolsonaro, que nunca contribuiu com Santo André, é um ato explícito de campanha eleitoral e que merece repúdio.A poeta é proprietária de uma livraria, a Alpharrabio, ponto de encontro de intelectuais. Também é editora e educadora. Dalila nasceu no Funchal, Ilha da Madeira, em 1946. Reside no Brasil desde 1957. É animadora cultural, organizadora de cursos, seminários e congressos. Participou como convidada da Unesco do Colóquio Imprensa de Língua Portuguesa no Mundo, realizado em 1991, em Paris, com a comunicação “A Imprensa Alternativa no Brasil como resistência cultural”. Adotou a cidade de Santo André para viver e diz que já se sente uma andreense nata. Mas que não pode aceitar uma homenagem do povo de Santo André a um homem que não defende os direitos humanos. A poetisa destaca o objetivo eleitoreiro de conceder o título ao pré-candidato.

Lista de Furnas com Aécio, Cunha, Bolsonaro e Zezé Perrela

Cai a farsa do impeachment

Nota de repúdio de Mara Gabrilli (PSDB)

É deplorável a insistência de Jair Bolsonaro em utilizar a Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para fazer apologia à discriminação e incitar à violência contra as mulheres e os homossexuais. Desse modo, o deputado viola constantemente os princípios da igualdade de direitos e do respeito à dignidade humana.

Defende o estupro ao afirmar que não estupraria a deputada Maria do Rosário somente porque “ela não merece”, “porque é feia” e “não é o meu gênero”. Não é possível ficar calada diante de tais declarações. Lamento ampliar ainda mais a visibilidade desses discursos que só maculam o Congresso Nacional.

Repudio veementemente as atitudes do deputado Jair Bolsonaro que configuram claramente um obstáculo ao bem-estar da sociedade e à diversidade da família brasileira.