terça-feira, 29 de maio de 2018

TRF-3 restabelece direitos do ex-presidente Lula

“O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

Diz a decisão: “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

domingo, 27 de maio de 2018

Nota do presidente da ABCAM sobre os pedidos de intervenção militar

SOBRE OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO MILITAR:

ALERTA URGENTE!!!! – DIA 27/05/18 ÀS 13:20

Caminhoneiros, bom tarde!!! Estou observando que a maioria dos participantes dessa grande e única manifestação E NUNCA VISTA EM NOSSO PAÍS, proclamam por uma Intervenção Militar já!!! E confesso que estou muito assustado com essa posição. Então eu pergunto a todos esses que clamam por uma intervenção militar: – Vocês sabem o que é uma Intervenção Militar????

Em países onde vigora o Estado Democrático de Direito que o caso do BRASIL, algo como uma “intervenção militar” em que acontece o uso do poder das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) só pode ocorrer sob ordem dos poderes constituídos, isto é, dos conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo e com a devida supervisão do Poder Judiciário. No Brasil, as intervenções militares, segundo a Constituição Brasileira de 1988, só podem efetivar-se legalmente em três casos específicos:

1) intervenção federal;
2) Estado de Defesa;
3) Estado de Sítio.

Então pessoal, não podemos clamar por uma Intervenção Militar, esse pedido está equivocado e não será o remédio apropriado para a nossa situação.

Devemos tomar cuidado com o que estamos postando, porque numa intervenção militar os mesmos personagens continuaram no poder e penso que o povo quer mudar justamente isso, tirar esses hipócritas do poder agora. Não é isso mesmo que todos nós almejamos pessoal????

Se vocês querem saber o General Villas Boas está reunido neste momento na sala do Alto-Comando do exército (27/05), sob a coordenação do Ministro da Defesa e com a presença dos comandantes das Forças e outros militares, para uma vídeo-conferência com os responsáveis por áreas de atuação na solução da “greve dos caminhoneiros”.

Isso quer dizer que se for necessário as forças armadas por decisão do governo intervirão em favor da ordem a pedido do presidente da república e aí pergunto a todos: – é isso que estamos querendo???

Vamos pensar um pouco nisso!!!

Fonseca – Presidente da ABCAM

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Despacho de Sérgio Moro sobre greve dos caminhoneiros

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná 
13ª Vara Federal de Curitiba 
Av. Anita Garibaldi, 888, 2º andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1681 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb13dir@jfpr.jus.br 

AÇÃO PENAL Nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR 
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 
RÉU: FERNANDO BITTAR 
RÉU: JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI 
RÉU: EMILIO ALVES ODEBRECHT 
RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO 
RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA 
RÉU: ROGERIO AURELIO PIMENTEL 
RÉU: ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR 
RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO 
RÉU: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL 
RÉU: MARCELO BAHIA ODEBRECHT 
RÉU: EMYR DINIZ COSTA JUNIOR 
RÉU: ROBERTO TEIXEIRA 
RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

DESPACHO/DECISÃO 

Há audiências designadas para a próxima segunda, dia 28/05/2018, pela manhã e pela tarde. 

Envolverão o deslocamento de testemunhas, do MPF, dos advogados e de partes a este Juízo e aos locais de audiência. 

Há um movimento de paralisação de motoristas de caminhões nas estradas brasileiras. Há uma pauta de reivindicação legítima da respeitável categoria e que deve ser avaliada pelas autoridades competentes. No entanto, o prolongamento excessivo da paralisação e que inclui o questionável bloqueio de rodovias tem gerado sérios problemas para a população em geral, com prejuízos principalmente para o abastecimento de alimentos e de combustíveis nas cidades. 

O deslocamento entre as cidades e mesmo dentro delas tem sido prejudicado, com afetação dos serviços públicos e inclusive de prestação de Justiça. Na presente data, o expediente na Justiça Federal de Curitiba foi cancelado, muito embora seja intenso o trabalho interno dos servidores. 

Espera-se que prevaleça o bom senso dos envolvidos, com a normalização da situação e antes que ocorram episódios de violência, mas considerando a incerteza em relação aos próximos dias, é o caso de, por prudência, suspender as audiências do dia 28/05/2018 e, oportunamente, redesigná-las. 

Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas. Se possível, comunique a Secretaria as testemunhas. 

Curitiba, 25 de maio de 2018. 

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700004980221v10 e do código CRC 4d05d2ea. 

Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO Data e Hora: 25/5/2018, às 14:45:14

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a paralisação do transporte rodoviário

A paralisação do transporte rodoviário no país é resultado direto da política irresponsável de preços de combustíveis da Petrobras sob o governo golpista, que atingiu primeiramente a população mais pobre, com os aumentos escandalosos do gás de cozinha. Trata-se de uma crise anunciada e agravada pelo noticiário da Rede Globo, que estimula a corrida aos postos e supermercados, além da especulação com preços dos alimentos. A Globo investe na crise, como fez em 2013 e ao longo do golpe do impeachment de 2016.

O protesto contra a alta dos combustíveis é justo. Foram absurdos 229 reajustes no preço do diesel nos últimos dois anos. Nos 12 anos de governo do PT, foram apenas 16 reajustes.

Na época dos governos do PT os preços do diesel, da gasolina e do gás acompanhavam os preços internacionais em ciclos longos. Os reajustes eram feitos de forma espaçada e moderada, conciliando os interesses da empresa com os interesses maiores do bem-estar público e da eficiência global da economia. Já a gestão golpista da Petrobras adotou uma política de transferência compulsória e imediata das oscilações internacionais para o mercado interno e de maximização dos preços dos derivados, com o intuito único de remunerar os acionistas e tornar a empresa atrativa para as privatizações setoriais a que é atualmente submetida. Tal política, que trata a Petrobras como se fosse uma bolha privada desconectada do interesse nacional, provocou uma volatilidade absurda dos preços, que passaram a ser reajustados, em alguns casos, de forma praticamente diária.

É por isso que o preço do diesel no Brasil está hoje bem acima do preço internacional do produto (56% acima). É por isso que o Brasil está com a segunda gasolina mais cara do mundo. É por isso que a população mais pobre não consegue mais comprar botijões de gás. É por tal razão que a economia brasileira está paralisando. É por isso que o Brasil está importando cada vez mais combustíveis de grandes petroleiras norte-americanas, como Chevron, Exxon, etc.

Além disso, a direção entreguista da Petrobras reduziu em cerca de 30% a produção de combustíveis em nossas refinarias, abrindo o imenso mercado brasileiro para a importação de combustíveis. Nossas importações de derivados norte-americanos subiram de 41% para 82%. Estamos exportando óleo cru, ao invés de refiná-lo aqui mesmo, e comprando combustível mais caro no estrangeiro, que muitas vezes é produzido a partir do nosso petróleo. É uma estratégia suicida, que visa a atrair investidores para a privatização da Petrobras. Um crime contra a economia popular e contra a soberania nacional.

Neste contexto, é meramente paliativa a ideia de zerar os impostos federais sobre combustíveis (objetivo das grandes empresas de transporte que se aproveitaram do movimento para realizar um locaute). A volatilidade dos preços internacionais e do câmbio vai continuar a gerar novos aumentos. Além disso, o custo fiscal dessa proposta, que incide sobre o PIS/Cofins, recairá fatalmente sobre o orçamento de programas sociais e políticas públicas, como a do seguro desemprego, que beneficiam o povo mais pobre. Além de inútil, a proposta do governo golpista é injusta.

O acordo anunciado nesta noite (24/05) confirma essas fragilidades, já que, além de não revolver adequadamente o problema, vai onerar a União, que terá de remunerar a Petrobras caso ela tenha algum prejuízo com as medidas tomadas. Trata-se de uma total inversão de valores, na qual os interesses privados dos acionistas da empresa se sobrepõem aos interesses públicos.

A saída para mais esse desastre do governo golpista está na recuperação da Petrobras e do papel estratégico que nossa maior empresa sempre exerceu no país, inclusive na regulação dos preços dos combustíveis. É urgente reverter a política ultraliberal de Pedro Parente, que trata a Petrobras como se fosse uma empresa privada, com foco no lucro de quem detém ações (grande parte estrangeiros), em detrimento do maior de todos os acionistas: o povo brasileiro.

A reversão deste processo, em benefício do país e do povo, só será possível quando tivermos um governo eleito pela maioria, com legitimidade para enfrentar as pressões do mercado, ao invés de submeter-se a ele como fazem Michel Temer e Pedro Parente. Esta é mais uma razão para lutarmos pela liberdade de Lula e pelo direito do povo de votar livremente num projeto de país melhor e mais justo, um país soberano, com desenvolvimento e inclusão social.

Alertamos, por fim, para as tentativas de manipulação política da paralisação dos transportes e suas consequências. Uma crise dessas dimensões, diante um governo que já não tem sequer a capacidade de dialogar, por absoluta falta de credibilidade, pode se transformar em terreno fértil para aventuras autoritárias. Principalmente porque o campo dos golpistas não consegue apresentar uma candidatura e um projeto de país com viabilidade eleitoral. O PT defenderá sempre as soluções democráticas e justas para o país.

Pela recuperação plena da Petrobras e de seu papel estratégico!

Por uma política justa e soberana dos preços de combustíveis!

Por eleições livres e democráticas!

Lula Livre! Lula Presidente!

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Nota da Executiva Nacional do PT sobre a prisão de Delúbio

A prisão do companheiro Delúbio Soares é mais uma arbitrariedade do juiz de primeira instância Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4. Não há no processo nenhuma prova de suposto empréstimo ou fraude envolvendo o PT. Delúbio foi condenado sem provas, por meras suposições da Lava Jato. E foi preso ilegalmente, pois tem o direito constitucional de recorrer em liberdade da sentença injusta.

Está cada vez mais claro para a sociedade brasileira que o sistema judicial está sendo manipulado para perseguir o PT e seus dirigentes. A Lava Jato é o maior instrumento desta perseguição, porque conta com a cumplicidade da Rede Globo para transgredir a lei e atropelar o direito, sempre que o alvo é o PT. Há muito que a Operação Lava Jato deixou de buscar a justiça para fazer luta política.

Esta organização judicial-midiática, contrária à Lei e ao Direito, mantém preso “provisoriamente”, há mais de três anos, o companheiro João Vaccari Neto; condenou sem provas e prendeu arbitrariamente o companheiro José Dirceu; produziu acusações falsas, vazadas ilegalmente, contra lideranças do partido.

O alvo maior dessa associação ilícita é impedir que o ex-presidente Lula, preso ilegalmente desde 7 abril, volte a governar o país pela vontade expressa da maioria do povo brasileiro. E quanto mais o povo mostra que quer Lula presidente, nas pesquisas, nas ruas, nas redes sociais mais aumenta a odiosa perseguição ao PT e suas lideranças.

O PT está solidário com o companheiro Delúbio e sua família, na certeza de que, pelo voto do povo, vamos retomar a democracia plena, o estado de direito e um projeto de país mais justo e solidário.


Comissão Executiva Nacional do PT

Se não és quente nem frio, lanço-te da minha boca: PMDB necessita de um candidato à Presidência da República

Roberto Requião*

Desde que as eleições diretas para a Presidência da República foram restabelecidas no país, o PMDB apresentou candidaturas próprias em apenas duas ocasiões: em 1989, Ulysses Guimarães e 1994, Orestes Quércia.

Nas eleições seguintes, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014, o maior partido do Brasil foi às urnas como caudatário de outras candidaturas.

Mas, teimosamente, eleições após eleições tenho insistido em candidatura própria do PMDB à Presidência.

Mesmo em 1994, quando Quércia candidatou-se, disputei com ele a convenção nacional, porque achava que o PMDB deveria se apresentar como opção clara ao neoliberalismo encarnado por Fernando Henrique Cardoso.

Mas, com um discurso muito próximo aos dos tucanos, quase um carbono do PSDB, fomos esmagados pelo original.

Em 1998, antes das eleições, fiz um discurso no Senado antecipando que o Brasil iria quebrar, que Fernando Henrique iria levar o país a ajoelhar-se diante do FMI, que a política cambial explodiria, que a crise atingiria fortemente todos os setores da economia que entraríamos em um período de recessão, com queda da produção industrial, desemprego, arrocho salarial e aumento da pobreza.

Diante do desastre anunciado, propunha candidatura própria do PMDB à Presidência, oferecendo ao país um programa de governo alternativo à catástrofe tucana.

E apresentava como nosso candidato o ex-presidente Itamar Franco.

Se tínhamos a simpatia das bases peemedebistas, faltava-nos o controle da máquina partidária e recursos que se opusessem ao trator tucano que, na convenção, esmagou-nos inclusive fisicamente. Os peemedebistas favoráveis à candidatura própria fomos cercados e hostilizados pelos que se venderam ao PSDB. Nesse episódio, distinguiu-se, por sua histeria e devoção a FHC, um dirigente de nosso partido hoje recolhido à prisão.

Em 2002, antes que me decidisse por disputar o governo do Paraná, fiz a pregação de sempre pela candidatura própria, mas o PMDB decidiu abraçar-se novamente ao PSDB, pondo-se como vice da candidatura de José Serra.

Em 2006, na reeleição de Lula, quando eu próprio me candidatei a um segundo mandato no Paraná, apoiei novamente a tese da candidatura própria, com Itamar Franco, de novo, como uma das opções do PMDB. O partido, no entanto, optou por não lançar e nem apoiar ninguém, dividindo-se entre as candidaturas de Lula e de Alckmin.

Em 2010, ainda mais uma vez, briguei pela candidatura própria e apresentei o meu nome à convenção nacional. De novo, o maior partido do Brasil preferiu o papel subalterno, oferecendo-se, agora, como vice na chapa do PT.

Em 2014, defendi a tese de sempre, mesmo porque, no Senado, eu fazia fortíssima oposição à política econômica em vigor.

Enfim, se no segundo turno alinhei-me a esta ou àquela candidatura presidencial, sempre quis ver um nome do PMDB disputando o primeiro turno, expondo com clareza e convicção um programa de governo nacionalista, democrático e popular.

É por isso que, pela undécima vez, vou à convenção nacional do MDB defender candidatura própria nas eleições deste 2018.

E apresentar o meu nome.

Filiado número um do PMDB do Paraná, nunca tive outro partido. Mais do que isso: nunca traí os Estatutos e o Programa do PMDB. Nunca abdiquei, nunca abjurei os princípios éticos, morais, programáticos, políticos, ideológicos e o pensamento econômico que alicerçaram o nosso partido.

Em sua refundação, nos anos 80, os estatutos do PMDB definiram-no como o partido das classes populares, o partido das classes desvinculadas dos interesses do grande capital, nacional ou transnacional. O partido dos assalariados, dos funcionários públicos, dos estudantes, das mulheres, do capital produtivo, dos agricultores, das minorias.

Esta definição estatutária consubstancia-se com a adoção do programa “Mudança e Esperança”, em 1982. E como, nesses 36 anos, o PMDB não se reuniu em convenção para mudar tanto os Estatutos quanto o Programa eles continuam vigentes e a eles devemos lealdade e respeito.

O programa “Mudança e Esperança” aprovado por Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Itamar Franco, Pedro Simon, Mário Covas, Franco Montoro, Orestes Quércia, Teotônio Vilela, Paulo Brossard, Pedroso Horta, Freitas Nobre, Alencar Furtado,

Marcos Freire, Fernando Lira, Rafael de Almeida Magalhães, Carlos Lessa, Maria da Conceição Tavares, Luís Gonzaga Belluzzo, Luís Henrique da Silveira, Jarbas Vasconcelos, Chico Pinto, Paes de Andrade, Iris Rezende, Hélio Garcia, Cristina

Tavares, entre outros tantos companheiros, é tido por historiadores, economistas e políticos comprometidos com o Brasil, como a mais completa e avançada proposta para a construção de um país desenvolvido, soberano, seguro e bom para todos.

Da mesma forma que, no mais das vezes, ficamos a reboque de outros partidos e candidaturas, também renunciamos ao nosso programa. E a tentativa de alguns dirigentes de, à sorrelfa, enfiar goela a baixo do partido essa excrescência neoliberal e entreguista chamada “Ponte para o Futuro”, como programa do PMDB foi repudiada por 17 diretórios regionais presentes em uma reunião do Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília, no ano de 2015. Em seguida, pesquisa interna entre militantes do partido, revelou uma rejeição de 99 por cento ao documento redigido por economistas que não são filiados ao PMDB e sim simpatizantes do PSDB e prestadores de serviço para os maiores bancos que operam no país.

Companheiras e companheiros. Brasileiros.

Talvez, de todas as vezes em que insisti, teimei, obstinei para que o maior partido do Brasil tivesse seu próprio candidato à Presidência da República, esse é o momento mais grave pelo que passa o nosso país.

Todas as propostas contidas na “Ponte para o Futuro”, como a reforma trabalhista, a inacreditável emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos, a política de desinvestimento da Petrobrás, a política de austeridade fiscal que leva à contenção dos investimentos públicos na saúde, educação, segurança, infraestrutura, habitação, saneamento agricultura, pesquisas e inovação está levando o Brasil a galope para o buraco.

O desemprego aumenta, a economia patina, dá um suspiro e volta ao coma, os investimentos privados estancaram-se e a especulação financeira transformou-se na opção também para os nossos empresários.

O fracasso da reforma trabalhista e da PEC dos Gastos ressoa por todos os cantos, por todos os setores de atividade, pública ou privada.

E eis que um dos maquinadores dessas desgraças ousa não apenas filiar-se ao nosso partido; pior: quer ser o candidato do MDB à Presidência.

Não é possível que permitamos que o nosso partido se submeta a essa suprema humilhação, que a nossa portentosa história seja conspurcada por tais aventureiros.

Meu Deus!

O país foi arremessado a uma das mais arrasadoras crises de sua história e os engenheiros do caminho que levou a vaca para o brejo querem sequestrar o nosso partido para aprofundar e ampliar o atoleiro.

Minha proposta é o oposto, exatamente o inverso do que esse modelo falido, inexequível e calamitoso impõe ao Brasil.

Onde eles tiram, diminuem e enfraquecem o Estado, eu recoloco o Estado e fortaleço-o.

Qualquer ser humano minimamente dotado sabe que em situações de crise quem puxa a reativação da economia e dá partida para o crescimento é o Estado, são os investimentos públicos.

Ainda agora, o presidente norte-americano, Donald Trump, anuncia investimentos estatais de um trilhão e 500 bilhões de dólares em infraestrutura, para sacudir a economia dos Estados Unidos. E, atenção para a suprema heresia: um trilhão e 500 bilhões de investimentos deficitários!

Nos Estados Unidos, Canadá, França ou Alemanha, na China, na Rússia, Índia ou no Japão os governos não estão preocupados em fazer déficit, dívidas ou emitir moedas.

Por que?

Porque a economia em movimento, puxada pelos investimentos estatais, faz crescer a produção, o emprego, o consumo, a arrecadação de tributos.

É a roda que gira, mas que se torna quadrada quando esse bando de gente inexpressiva, de fronteiriços possuídos pela ideologia do equilíbrio fiscal desmantelam a produção industrial, exterminam os empregos, empobrecem a população, e exibem triunfantes os seus livros-caixa.

Medíocres!

Onde eles tiram, afastam, diminuem ou eliminam o Estado, eu reconstruo a capacidade do Estado de alavancar a economia.

Onde eles destroem o Estado de Bem-estar Social, eu recomponho o orçamento público destinado à saúde, à educação, à segurança, à habitação popular, à infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária, aquaviária e de transporte urbano de passageiros.

O Estado que prevê, o Estado que provê.

Onde eles banem, excluem o Estado, confiando o país e a vida das pessoas à mão invisível do mercado, eu restauro o planejamento público e convoco a formidável capacidade pensar dos brasileiros para, a curtíssimo prazo, tirar o país do sorvedouro neoliberal e, a média e longo prazos, construir as bases do Brasil do futuro.

Onde eles aniquilam a pesquisa, a inovação e a tecnologia, eu transformo a ciência e as humanidades em ferramentas do desenvolvimento, do progresso, da riqueza nacional, do bem-estar de todos os brasileiros.

Onde eles renunciam à soberania nacional, traem o país, cedem o petróleo e os minérios, vendem as terras e querem privatizar a água que bebemos e que movem as nossas hidrelétricas, eu retomo o pré-sal, nacionalizo as riquezas do subsolo, proíbo a venda de terras, declaro as nossas águas um bem de todo o povo, fora do mercado, e preservo a propriedade estatal sobre as hidrelétricas.

Onde eles finaceirizam a economia, e tornam todas as atividades dominadas pelo dinheiro, pelos bancos, pelo mercado financeiro, pela agiotagem, pelos juros, eu faço prevalecer o capital produtivo e o trabalho.

Expulsarei Mamon da vida brasileira com o mesmo vigor dos profetas do Velho Testamento, pois o dinheiro só deve ter valor quando gera produção, emprego, salários e bem-estar.

Onde eles eximem o Estado da defesa dos direitos dos trabalhadores, eu restauro o direito à carteira assinada, ao contrato de trabalho, à jornada de oito horas, ao intervalo de almoço, às férias e ao descanso remunerados, ao FGTS, à recomposição salarial segundo os índices inflacionários e de produtividade.

Onde eles obrigam as mulheres grávidas e lactentes a trabalharem em ambiente insalubre, eu as liberto dessa infâmia escravocrata, desumana.

Onde eles desmancham, demolem a política de valorização do salário mínimo, de aumento real do salário e das aposentadorias, eu recupero esse instrumento vital para

o aumento da renda dos trabalhadores, para o aumento do poder de compra, para o aumento do consumo e reativação da produção.

Onde eles sucateiam, destroem, inviabilizam o Sistema Único de Saúde, eu recupero o SUS, contrato mais profissionais, amplio o atendimento, zero as filas. O

SUS é uma proposta do velho MDB, e vamos honrar o que os históricos militantes do partido buscaram construir.

Onde eles desfalcam a Previdência Pública, simulam déficits, com o claro objetivo de privatizá-la, de entregá-la aos bancos, eu restabeleço a verdade dos fatos, combato a sonegação, faço a roda da economia girar virtuosamente, provocando o aumento das contribuições.

Afinal, foi também o velho MDB que ajudou a criar um sistema previdenciário público universal, justo, equitativo. Há de ser o PMDB a recuperar o sistema.

Onde eles praticam uma política tributária cruel, extremamente injusta, eu vou mudar as alíquotas do Imposto de Renda, aliviando para os assalariados e aumentado para os mais ricos.

Os ganhos de capital serão tributados, pois apenas dois países no planeta Terra não o fazem, o Brasil e a Estônia. Afinal, que país é esse onde banqueiro não paga imposto, mas assalariado sim?

Onde eles intervieram para transformar o Brasil em um país para poucos, exclusivo das classes privilegiadas, eu vou antepor um governo solidário, fraterno, que ama, respeita e promove o povo.

Onde eles saqueiam o país para destinar ao capital financeiro os juros de uma dívida nunca auditada e tantas vezes já paga, eu vou auditar a dívida, reduzir os juros e redirecionar os recursos sangradas da nação para as atividades produtivas, para criar empregos, para aumentar a massa salarial, elevar o poder de compra e estimular o consumo.

Onde eles desindustrializam, desnacionalizam a nossa economia, transformam os setores industrial, comercial e de serviços em pratos apetitosos e quase gratuitos para o repasto das transnacionais, eu vou planejar e executar a reindustrialização do Brasil, proteger o capitalismo produtivo nacional, desenvolver e preservar o mercado interno, o nosso mais precioso bem.

Onde eles desorganizam e enfraquecem o sistema público de crédito, eu vou fortalecer o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES e os bancos regionais de desenvolvimento.

Os bancos privados, de capital nacional ou estrangeiros instalados no país revelam todos os dias que não têm nenhum compromisso com o Brasil.

Eles se dedicam quase que exclusivamente à agiotagem e a engordar sem pudor os seus lucros. Sem um sistema público de crédito, não há como financiar as atividades produtivas.

Companheiras e companheiros convencionais.

A direita e a centro-direita representadas nestas eleições por Geraldo Alkmin, Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Marina Silva, João Almoêdo, Flávio Rocha, Rabello de Castro, os folclóricos Eymael e Levy Fidélis não ousam propor nada diferente do que este governo defende e pratica. Não vemos sair da boca desses candidatos qualquer proposta que contrarie as premissas falidas do neoliberalismo.

Todos são partidários da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, da emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos; todos são apologistas do mercado, entusiastas da globalização, defensores ardorosos das privatizações.

No Apocalipse, o apóstolo João fala da tibieza, dos homens que não são nem quentes e nem frios, e cuja mornidão provoca o vômito.

Eis uma coisa que não sou, frouxo, vacilante, escorregadio. Podem até discordar do que penso. Mas eu penso, eu falo, eu manifesto, eu defendo minhas ideias, meus princípios e minhas propostas com ardor, paixão e entusiasmo.

Comecei muito cedo na lida política, comecei querendo mudar o mundo, revolucionar a sociedade, hoje com 77 anos, mantenho frescos e vivos os mesmos ideais da adolescência.

Companheiras e companheiros convencionais, vamos virar de ponta cabeça essas eleições presidenciais optando por uma candidatura autenticamente emedebista. Vamos fazer a diferença e ganhar a eleição.

O Brasil precisa do PMDB. O PMDB não pode faltar ao Brasil.

Carta aos convencionais do PMDB

Companheiras e companheiros delegadas(os) à Convenção Nacional do MDB.

Anexo a este bilhete o discurso que fiz no plenário do Senado, no dia 23 de maio, e que pretendo fazer na Convenção de nosso partido, caso conte com o apoio de vocês.

Há 24 anos que o PMDB não lança seu próprio candidato à Presidência da República. E, neste 2018, quando finalmente se fala em candidatura própria, temos como pretendente alguém que em toda a sua vida política foi militante do PSDB e só entrou em nosso partido para ficar com a vaga de candidato à Presidência.

Mas isso não é o principal. O que conta é que ele se distinguiu como o artífice da maior crise nacional de todos os tempos. Nem aqueles desastrosos anos do Fernando Henrique Cardoso foram tão tenebrosos. Por quase três anos à frente do Ministério da Fazenda, ele não parou de falar em retomada da economia. E nada aconteceu.

Filiado número um do PMDB do Paraná, nunca militei em outro partido. E, como deputado, prefeito de Curitiba, três vezes governador do Paraná, duas vezes senador sempre defendi as teses históricas de nosso partido, as bandeiras do nacionalismo, do desenvolvimentismo, do amor ao povo brasileiro, dos princípios da moral e da ética.

Neste discurso, recupero essas teses e apresento-as como fundamentos para um programa de governo autenticamente emedebista.

Companheiras e companheiros, espero ser merecedor de seu apoio e de seu voto na Convenção Nacional. Juntos, vamos resgatar o velho MDB de guerra pelo Brasil, pela nossa gente.

Senador Roberto Requião

*Roberto Requião é presidente do MDB do Paraná e senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, oficial do Exército Brasileiro, industrial, agricultor e advogado. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação.

terça-feira, 22 de maio de 2018

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a extinção do Fundo Soberano

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a extinção do Fundo Soberano

A Executiva Nacional do PT manifesta seu repúdio à edição da Medida Provisória número 830, que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

O Fundo foi criado em 2008 pelo ex-presidente Lula e tinha como objetivo acumular saldos monetários obtidos em anos de maior crescimento econômico a serem aplicados em ativos variados que garantiriam rendimentos futuros ao país, os quais poderiam ser utilizados em períodos de maior dificuldade.

Não satisfeito com o desmonte dos pilares de nossa Constituição Federal, com a regressão econômica e social que produziu nos últimos dois anos, o governo golpista agora se volta contra o Fundo Soberano do Brasil (FSB), de olho nos R$ 23 bilhões de reais que poderá arrastar para o caixa do Governo Federal e assim evitar o descumprimento da chamada Regra de Ouro (que proíbe o endividamento do governo para cobrir despesas correntes).

Salta aos olhos o caráter lesivo aos interesses nacionais, também por ser inócua, porque não há no Fundo dinheiro suficiente para fechar o buraco aberto pela equivocada política de ajuste fiscal posta em prática pelo ex-ministro Henrique Meirelles

Anunciado hoje como candidato a Presidente da República para representar o desgoverno Temer nas eleições de outubro, Meirelles raspa o tacho do Fundo Soberano para mitigar o fracasso de sua política econômica e tentar satisfazer minimamente os interesses do capital financeiro a que deve obediência.

O PT resistirá à aprovação dessa Medida Provisória pelo Congresso Nacional para preservar esse instrumento fundamental de política econômica do legado do nosso governo Lula.

A pré-candidatura do ex-presidente Lula às eleições de outubro cobrará de todas as demais pré-candidaturas à Presidência da República e de suas bancadas no Congresso Nacional o compromisso com a manutenção do Fundo Soberano e de propostas concretas de utilização de seus recursos para o enfrentamento da crise econômica deixada por Temer/Meirelles, visando a retomada do desenvolvimento, do bem estar social e da soberania nacional.

Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Nota da defesa de Lula acerca de investigação da ONU

“Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que admite julgar o mérito do comunicado individual que fizemos em julho de 2016 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.

O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados.

Esse Pacto prevê, dentre outras coisas:

A) Proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º);

B) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14);

C) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17);

D) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas:

(I) À privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal;

(II) Ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados;

(III) A diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente;

(IV) Ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas advertiu as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins”

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Nota oficial do PT em resposta a Aloysio Nunes Ferreira, que ocupa o cargo de ministro das Relações Exteriores

Nota oficial do PT

Com sua habitual grosseria, Nunes Ferreira ofendeu líderes de uma estatura política que ele jamais teve ou terá: François Hollande, ex-presidente da República Francesa, Massimo D’Alema, Romano Prodi e Enrico Letta, ex-presidentes do Conselho de ministros da República Italiana, José Luiz Rodriguez Zapatero, ex-presidente do Governo da Espanha, e Elio di Rupo, ex-primeiro ministro da Bélgica.

São líderes que conheceram Lula pessoalmente e participaram com ele dos mais importantes diálogos internacionais, dos quais o Brasil encontra-se hoje excluído por exercer uma política externa mesquinha e caninamente submissa ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O manifesto que assinaram diz o óbvio: a prisão de Lula é apressada e questionável, assim como impeachment de Dilma, “cuja integridade nunca foi questionada, já era uma preocupação séria.” Solicitam respeitosamente que o presidente Lula possa se submeter livremente ao sufrágio do povo brasileiro.

A solidariedade a Lula, por parte de lideranças tão representativas, reflete um período em que o Brasil tornou-se um país respeitado por suas políticas de crescimento com inclusão social. Um tempo em que promovemos a integração latino-americana, a cooperação com a África, a solidariedade com os países mais pobres, o diálogo pela paz e pela amizade entre os povos.

O governo golpista, com sua política externa vira-latas, que abana o rabo para os Estados Unidos e morde os divergentes como um cão raivoso, está transformando o Brasil num pária entre as nações.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Nota do Ministério das Relações Exteriores sobre apelos a favor de Lula

Nota 153
16 de Maio de 2018 - 11h45

Recebi, com incredulidade, as declarações de personalidades europeias que, tendo perdido audiência em casa, arrogam-se o direito de dar lições sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Qualquer cidadão brasileiro que tenha sido condenado em órgão colegiado fica inabilitado a disputar eleições. Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito. Fariam isto em seus próprios países? Mais do que escamotear a verdade, cometem um gesto preconceituoso, arrogante e anacrônico contra a sociedade brasileira e seu compromisso com a lei e as instituições democráticas.

Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores

Lula e o Brasil: uma situação alarmante

Lula e o Brasil: uma situação alarmante

Nós, políticos europeus de diversas tendências, estamos particularmente inquietos com a prisão arbitrária do ex-presidente Lula da Silva, detido desde 7 de abril último, na cidade de Curitiba, PR.

Após o Golpe de Estado institucional contra Dilma Rousseff, em 2016, a recente prisão de Lula, sem provas, não pode deixar nenhum democrata indiferente. A quantas anda o respeito ao Estado de Direito no Brasil?

Levando-se em conta que as eleições presidenciais devem acontecer em outubro de 2018, Lula representa uma alternativa para numerosos brasileiros e brasileiras face à crise que o país atravessa atualmente.

Sob esse ponto de vista, ele é incômodo para aqueles que tomaram o poder e que não pretendem abandonar seus cargos.

O simulacro de processo contra Lula revelou igualmente a parcialidade de uma parte do Ministério Público e do Poder Judiciário brasileiro.

Ele deu-se com o apoio dos grandes meios de comunicação e de parte do exército, que aproveitou para interferir nas questões políticas e judiciárias em curso, o que é muito preocupante em um país ainda marcado pelos estigmas da ditadura militar que se estendeu de 1964 a 1985.

Esta detenção de Lula ocorreu em um contexto político particularmente tenso no Brasil, que teve como ponto culminante o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, no dia 14 de março passado, em meio à escalada de violências que assolam o Brasil, das favelas ao mundo político.

Em 27 de março último, a caravana do ex-presidente Lula foi, aliás, alvo de tiros quando de sua passagem pelo Sul do país.

Nenhuma oposição política poderia justificar a denegação democrática que reina hoje no Brasil.

Nenhum processo judiciário deve ser utilizado para fins políticos, a fim de reduzir ao silêncio um líder carismático porque este incomoda. Se a luta contra a corrupção é legítima e essencial, ela não deve ser travada em detrimento da presunção de inocência e do respeito à Constituição.

É por isto que convocamos os democratas do mundo inteiro a reagir e nos associamos a todas as forças políticas, sindicais e sociais, bem como a todos os brasileiros e brasileiras que se oponham à detenção arbitrária do ex-presidente Lula.

Laurence Cohen, Senadora, PCF, França, 
Martina Anderson, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda, 
Eliane Assassi, Senadora, Lider da bancada comunista no senado, França,
Clémentine Autain, Deputada, FI, França, 
Esther Benbassa, Senadora, EELV, França, 
Ugo Bernalicis, Deputado, FI, França, 
Eric Bocquet, Senador, PCF, França, 
Lynn Boylan, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda
Alain Bruneel, Deputado, PCF, França, 
Matt Carthy, Deputado Europeu, Sinn Féin, Irlanda,
Luc Carvounas, Deputado, PS, França, 
André Chassaigne, Deputado, PCF, Lider da bancada comunista na Assembleia Nacional, França, 
Pierre-Yves Collombat, Senador, Esquerda, França, 
Eric Coquerel, Deputado, FI, França, 
Nikos Chountis, Deputado Europeu, Unidade Popular, Grécia, 
Javier Couso Permuy, Deputado europeu, Izquierda Unida, Espanha, 
Cécile, Cukierman, Senadora, PCF, França, 
Pierre Dharréville, Deputado, PCF, França, 
Caroline Fiat, Deputada, FI, França, 
Elsa Faucillon, Deputada, PCF, França, 
Eleonora Forenza, Deputada europeia, Altra Europa con Tsipras, Itália, 
Fabien Gay, Senador, PCF, França, 
Guillaume Gontard, Senador, Esquerda, França, 
Tania Gonzalez Peñas, Deputada europeia, Podemos, Espanha, 
Michelle Gréaume, Senadora, PCF, França, 
Patrice Joly, Senador, PS, França, 
Michel Larive, Deputado, FI, França, 
Joël Labbé, Senador, Ambientalista, França. 
Pierre Laurent, Senador, PCF, Secretario nacional do PCF, França, 
Jean-Paul Lecoq, Deputado, PCF, França. 
Patrick Le Hyaric, Deputado europeu, PCF-Frente de Esquerda, França, 
Serge Letchimy, Deputado, PPM, França, 
Marie-Noëlle Lienneman, Senadora, PS, França, 
Paloma Lopez Bermejo, Deputada europeia, Izquierda Unida, Espanha, 
Edouard Martin, Deputado Europeu, PS, França. 
Emmanuel Maurel, Deputado Europeu, PS, França, 
Luke Ming Flanagan, Deputado europeu, Independente, Irlanda, 
Liadh Ní Riada, Deputada europeia, Sinn Féin, Irlanda, 
Danièle Obono, Deputada, FI, França, 
Pierre Ouzoulias, Senador, PCF, França, 
Stéphane Peu, Deputado, PCF, França, 
João Pimenta Lopes, Deputado europeu, PCP, Portugal, 
Loïc Prud’Homme, Deputado, FI, França, 
Christine Prunaud, Senadora, PCF, França, 
Adrien Quatennens, Deputado, FI, França, 
François Ruffin, Deputado, FI, França, 
Pascal Savoldelli, Senador, PCF, França, 
Neoklis Sylikiotis, Deputado Europeu, AKEL, Chipre, 
Estefanía Torres Martinez, Deputada europeia, Podemos, Espanha, 
Marie-Christine Vergiat, Deputada europeia, Frente de Esquerda, França, 
Marie-Pierre Vieu, Deputada europeia, PCF-Frente de Esquerda, França 
e Dominique Watrin, Senador, PCF, França.

Traduzido pelo Coletivo Alerte France Brésil

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Nota da Vigília Lula Livre

Nota da Vigília Lula Livre

Agradecemos à militância, às lutadoras e lutadores do povo que na noite de hoje (14) demonstraram que há na Vigília Lula Livre muita fibra e energia para defender a liberdade para o presidente, denunciar o caráter político de sua prisão e reafirmar o voto em Lula nas eleições de 2018.

A Praça Olga Benário ficou cheia para dar o recado aos golpistas de que a Vigília está forte e seguiremos mantendo nosso direito à manifestação. Preocupados com o futuro da democracia, várias pessoas compareceram ao “Boa Noite Lula”, em mais uma prova de resistência democrática e pacífica.

Lamentamos e denunciamos que novamente a manifestação realizada pelo grupo contrário à Vigília desrespeitou os acordos firmados com as autoridades, desta vez lançando foguetes depois do horário estabelecido das 19h30.

Da nossa parte, nosso ânimo continua firme e estaremos aqui, participando das atividades até a libertação de Lula.

Venha participar da Vigília!

Curitiba, 14 de maio de 2018.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Carta de Lula a Gleisi Hoffmann

"Querida Gleisi,

Estou acompanhando na imprensa o debate da minha candidatura, ou Plano B ou apoiar outro candidato. Sei quanto você está sendo atacada. Por isso resolvi dar uma declaração sobre o assunto. Quem quer que eu não seja candidato eu sei, inclusive, as razões políticas, pois são concorrentes. Outros acham que fui condenado em 2ª instância, então sou culpado e estou no limbo da Lei da Ficha Suja.

Os meus acusadores sabem que sou inocente. Procuradores, juiz, TRF-4, eu sou inocente. Os meus advogados sabem que eu sou inocente. A maioria do povo sabe que eu sou inocente. Se eu aceitar a ideia de não ser candidato, estarei assumindo que cometi um crime. Não cometi nenhum crime.

Por isso sou candidato até que a verdade apareça e que a mídia, juízes e procuradores mostrem o crime que cometi ou parem de mentir. O povo merece respeito. O povo tem que ter seus direitos e uma vida digna. Por isso queremos uma sociedade sem privilégios para ninguém, mas com direitos para todos.

Lula"

Carta de Lula ao Movimento dos Atingidos por Barragens

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-Presidente da República Federativa do Brasil

Curitiba, 09 de maio de 2018.


Queridos companheiros do MAB, Quando eu resolvi realizar minhas caravanas pelo Brasil, vocês me fizeram uma visita para ajudar no planejamento com informações e propostas. A partir daí, estivemos cada vez mais unidos para lutar por um Brasil mais justo e soberano. Na caravana de Minas Gerais foi muito marcante a contribuição que vocês deram em Governador Valadares, na beira do Rio Doce. Como foi marcante também o grande encontro do MAB que tive a felicidade de estar com vocês no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado.

Queria agradecer muito pela presença dos companheiros e companheiras do Movimento dos Atingidos por Barragens em São Bernardo, na missa da Dona Marisa, e que se somam diariamente em todas as mobilizações contra minha prisão injusta por todo Brasil. A todos aqueles que acreditam na minha inocência e lutam por justiça, serei sempre grato. Tenho certeza de que sairemos maiores e mais fortes desse processo histórico.

Um abraço fraterno,

Luiz Inácio Lula da Silva

terça-feira, 8 de maio de 2018

Carta de Lula à FNP (Frente Nacional de Prefeitos)

São Paulo, 8 de maio de 2018.

Caros Prefeitos,

Hoje vocês estão reunidos com os pré-candidatos a presidente na cidade de Niterói. Soube que, infelizmente, houve alguns desencontros e não foi possível a apresentação de um representante da candidatura do PT, por isso lhes envio essa carta.

Antes de eu ser eleito presidente da República em 2002, a Marcha Nacional de Prefeitos chegou a ser recebida com cachorros e tropa de choque em Brasília por presidentes que só buscavam os prefeitos no período eleitoral. No meu governo criei uma sala permanente de atendimento aos prefeitos no Palácio do Planalto.

Muitos de vocês não estavam no cargo quando eu presidi o país, mas podem perguntar para quem quiserem: não havia discriminação política partidária no trato com os prefeitos. Isso porque o prefeito não representa o partido A ou B, mas sim todos os moradores da sua cidade. E garanto: nenhum governo atendeu tão bem os prefeitos quando das gestões onde fui presidente.

É o prefeito, não o governador na capital, ou o presidente em Brasília, que está perto da população, que muitas vezes vai bater na porta da sua casa de manhã pedindo assistência social ou de saúde.

Vocês perguntam minha opinião sobre 4 temas, que tem muita relação um com o outro e assim devem ser tratados: saúde e segurança, dentro do pacto federativo, combate à corrupção e economia.

Sobre saúde e o peso crescente da área nas contas dos municípios, lembro que quando a CPMF foi derrotada no senado em 2007, aquilo foi visto como uma derrota de Lula e do PT. Mas o que foi mesmo foi uma derrota do Brasil, das prefeituras, dos brasileiros, que ficaram sem esses repasses para os crescentes gastos com a saúde. Depois em 2015, a presidenta Dilma propôs de novo a necessidade da volta da CPMF, dentro de uma série de ajustes fiscais. Vocês se lembram, parte do congresso, já então empenhado em sabotar o governo, negou a volta da CPMF que era importante para resolver o problema fiscal. Se em 2015 a CPMF tivesse sido aprovada ao invés de pautas-bombas a crise econômica e fiscal não teria se agravado tanto.

Os prefeitos também sabem da importância do programa Mais Médicos no atendimento básico. A situação da saúde estaria muito pior sem os médicos cubanos. O programa Mais Médicos não é uma questão de ideologia. É questão de humanidade ao levar atendimento básico, humanizado e de qualidade para quem jamais teve. O programa precisa ser mantido e precisamos recuperar a parte dele que previa a formação de mais profissionais brasileiros para substituírem os cubanos. Hoje o governo Temer vetou novos cursos de medicina no Brasil. Os prefeitos continuarão tendo dificuldades no médio e longo prazo para contratar profissionais de saúde se o Brasil não tiver o número de médicos em relação a população recomendado pelos organismos internacionais. 

O governo vai precisar discutir novas fontes para financiar a saúde pública. E vai precisar discutir a revisão da PEC do teto dos gastos. Qualquer candidato que não enfrentar o problema da PEC do teto dos gastos estará enrolando os prefeitos e a população sobre como dar mais apoio aos municípios no financiamento da saúde pública, principalmente dos tratamentos de alta complexidade. Vocês sabem disso tão bem quanto eu.

Nenhum governo adotou mais mecanismos pela transparência e combate à corrupção do que os governos do PT. Reforçamos a Polícia Federal, afastamos mais de 5 mil servidores com conduta indevida, e demos autonomia ao Ministério Público. Demos efetividade a Controladoria-Geral da República para investigar e atuar. Na fiscalização dos municípios adotamos o critério isento de sorteios para verificar se os repasses federais eram bem aplicados. Mas também entendemos que muitos problemas são frutos apenas de falta de experiência administrativa nas prefeituras. Por isso também oferecemos assistência técnica para os prefeitos elaborarem e executarem projetos com o governo federal. Esses programas precisam ser retomados e ampliados. 

Hoje é necessário que o combate à corrupção não seja desviado para perseguição política nem subordinado a lógica de parte da imprensa. As investigações não podem ser irresponsáveis, nem trocar o devido processo legal por shows de mídia para tentar destruir a reputação das pessoas e impedir adversários políticos de disputar eleições. A justiça precisa de provas antes de emitir sentenças e não pode querer que magistrados, que tem importante função pública, substituam os representantes eleitos. Sobre o risco de criar uma insegurança jurídica que assusta os administradores públicos e que afasta as boas pessoas da política e os investimentos do Brasil.

A segurança e a crise econômica são os problemas que hoje afligem muito os brasileiros. Não existe nem uma única causa, nem uma única solução para esses problemas. Mas é evidente que o aumento da violência tem a ver com a crise econômica e dificuldades para os jovens na educação e emprego.

Só um governo eleito terá capacidade de implementar as medidas necessárias para recuperar a economia e o emprego. Boa parte do prolongamento da crise econômica vem da crise política, que impediu ou atrasou em 2015 a implementação de medidas necessárias para ajustes e retomada de crescimento.

Após as eleições precisamos, de forma responsável, reativar o mercado consumidor interno, o crédito e a capacidade de investimento do Estado. Com geração de oportunidades de emprego vamos abrandar a crise social profunda que o país passa e aumenta a insegurança, principalmente nas grandes cidades.

Na educação, os jovens precisam de uma escola que dê conta dos desafios do mundo atual e de políticas de emprego para entrarem no mercado de trabalho. Ampliamos a rede de escolas técnicas federais como nunca antes e abrimos oportunidades para o jovem de periferia entrar na universidade, pública ou privada. Estamos estudando a ideia de federalizar o ensino médio.

A juventude brasileira precisa ter esperança no futuro e oportunidades independente de ter nascido em uma família rica ou pobre. Na realidade, já está provado que os alunos do Prouni, por exemplo, têm desempenho melhor do que os seus colegas, justamente porque valorizam as oportunidades. O Brasil não vai se desenvolver sem dar educação aos seus jovens, se não aproveitar a inteligência de seus meninos e meninas. O último país da América a abolir a escravidão e a criar uma universidade precisa tirar o atraso nessa área. 

Claro, que o governo federal também terá que assumir um papel maior do que teve historicamente na segurança pública para lidar com o problema de forma imediata. Investir em inteligência e troca de informações entre as polícias dos estados e recuperar a vigilância das fronteiras, evitando que insumos do crime como drogas e armas cheguem ao Brasil. O país precisa rediscutir a integração dos diversos entes federativos na segurança pública, inclusive o papel das prefeituras das grandes cidades.

Mas não pode jogar suas Forças Armadas em aventuras mal planejadas, porque não é o papel delas a função de polícia, de segurança urbana. Atuações pontuais de apoio das Forças Armadas não podem ser confundidas com um papel de longo prazo que tira dos militares sua função insubstituível de defesa da pátria.

O país precisa de democracia, de debate de ideias, de respeito as diferenças e da participação de todas as forças democráticas no debate. Só ouvindo e respeitando a vontade popular que o Brasil irá reencontrar o seu caminho.

Um forte abraço,

Lula

A prisão de Lula não aprisiona a candidatura

Por Luiz Fernando Casagrande Pereira*

O ex-presidente Lula teve a condenação confirmada em segunda instância. Ainda há recursos que podem ser julgados no STJ e no STF. E não se pode dizer, antecipadamente, que os recursos não serão providos. Há muitos criminalistas (sem nenhuma ligação com o PT ou com Lula) que sustentam a fragilidade da decisão.

Aqui é importante dizer que sem decisão definitiva nestes recursos a prisão de Lula não aprisiona a candidatura. São temas que não se comunicam.

A Lei autoriza que o PT requeira o registro da candidatura de Lula, em meados de agosto deste ano. Em relação ao ex-presidente existe hoje uma inelegibilidade provisória – que pode ser revogada a qualquer tempo, mesmo depois da eleição. Nenhum especialista na matéria questiona esta conclusão.

A verdade é que não há nenhuma margem legal para um indeferimento antecipado do registro da candidatura de Lula. Nunca houve na história das eleições um indeferimento antecipado. A discussão sobre a inelegibilidade só poderá acontecer lá no ambiente do processo de registro. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018. Para insistir: aconteça o que acontecer, o tema do registro eleitoral não pode ser antecipado.

O PT poderá fazer o pedido de registro de Lula em 15 de agosto de 2018 (a campanha só dura 45 dias). Com o pedido de registro, Lula está autorizado a fazer campanha. No final do mês de agosto começa o horário eleitoral gratuito. Se o processo de registro (e a impugnação do registro) de Lula for o mais célere possível (apenas cumprindo os prazos mínimos), não termina no TSE antes da metade de setembro de 2018. E ainda caberia recurso ao Supremo. É assim porque enquanto o registro estiver em discussão (sub judice), Lula (como qualquer candidato) “poderá efetuar todo os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter o nome mantido na urna eletrônica” (art. 16-A da Lei Eleitoral). E o registro de Lula estará sub judice até o dia da eleição, a considerar os casos anteriores.

Ainda que o TSE seja célere, Lula poderá disputar (e ganhar) a eleição mesmo com o registro indeferido. O próprio TSE informou que apenas nas últimas eleições 145 prefeitos ganharam a eleição com o registro indeferido. O exemplo de Lula estaria longe de ser inédito.

Há vários casos de prefeitos eleitos enquanto estavam presos. E, inclusive, com autorização para participar de atos de campanha, como a gravação do horário eleitoral gratuito.

Por que, afinal, a Lei Eleitoral autoriza que alguém concorra com o registro indeferido (e mesmo preso)? Por uma razão singela: tanto a prisão como a inelegibilidade são meramente provisórias e podem ser revertidas mesmo depois da eleição (desde que antes da diplomação).

A possibilidade de reverter a inelegibilidade está expressa no art. 26-C da própria Lei do Ficha Limpa. Por este dispositivo, Lula tem até a diplomação (depois da eleição, portanto) para suspender a inelegibilidade. Como está na atual jurisprudência sempre que houver plausibilidade no recurso interposto, a inelegibilidade deve ser suspensa. Recentemente, Lula interpôs recursos ao STJ e STF contra a decisão do TRF da 4ª Região. Como já mencionado, há professores de direito penal sem nenhuma ligação política que entendem que os recursos veiculam teses juridicamente plausíveis. E a simples plausibilidade dos recursos é tudo que Lula precisa para, a qualquer tempo, suspender a inelegibilidade. Basta a plausibilidade, diz a jurisprudência.

Se a inelegibilidade não for suspensa até a eleição, Lula será eleito com o registro indeferido (como 145 prefeitos ganharam em 2016). A discussão ficaria para depois da eleição. Neste caso, Lula eleito presidente, o Poder Judiciário teria que decidir depois da eleição se o registro (a própria eleição, portanto) é válido ou não.

Por tudo isso, é certo que a legislação brasileira assegura a candidatura de Lula. Nas últimas décadas, muitos foram os casos idênticos ao de Lula (disputa de eleição com inelegibilidade provisória). A Justiça Eleitoral sempre garantiu candidaturas sub judice, diante da possibilidade de posterior reversão da inelegibilidade. O sistema atual não é bom, mas os casuísmos são piores.

*Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialista em Direito Eleitoral, jurista e professor.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Íntegra da nota oficial do PT-PR

O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, Dr. Rosinha, esteve reunido com o Superintendente da Polícia Federal, Maurício Valeixo, na manhã desta segunda-feira (7).

Durante a reunião foi protocolada, em nome do PT-PR, uma representação contra o delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto, que empurrou e derrubou equipamentos de som durante um ato da vigília em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, 4 de abril.

O requerimento pede para que seja aberto um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e aplicar sansão disciplinar cabível. Foi requerido também o afastamento imediato do delegado até que ele passe por uma avaliação psicológica.

Sobre o atentado contra os manifestantes no dia 7 de abril, o superintendente relatou a Dr. Rosinha que a Polícia Federal abriu uma sindicância e que os fatos estão sendo apurados.

Partido dos Trabalhadores do Paraná

sábado, 5 de maio de 2018

NOTA OFICIAL DO PT – LONDRINA

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Londrina repudia veementemente, com imensa indignação, a atitude da empresa Warshot Airsoft.

Essa empresa que está presente em dois shoppings da cidade oferece atividade de lazer, que consiste em tiro ao alvo. No caso, como alvo estariam sendo utilizadas dois representantes de nosso partido, os ex-presidentes da república Luís Inácio Lula da Silva, que encontra-se preso injustamente, condenado em um processo sem provas, e Dilma Rousseff, deposta através de um impeachment sem crime de responsabilidade.

Lamentamos a atitude da empresa que é irresponsável, desumana e de apologia à barbárie, principalmente por permitir que crianças estejam expostas a tal violência, mesmo que simbólica. Atirar em representação de pessoas não pode ser um esporte.

O país vive um momento de polarização política que potencializou o alastramento de ideais fascistas em nossa sociedade. Muitas pessoas desejam o mal para outras pelo simples fato de discordarem politicamente, sem considerar o pacto democrático e nossa Constituição Federal.

Não podemos deixar de evidenciar o levante absurdo de ódio, que encontramos desde o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o desrespeito com a sua imagem, utilizada num contexto de apelo sexual. Também apontamos o ódio que clamou pela morte de Dona Marisa Letícia, o desrespeito com a morte e o sofrimento do outro, de uma família. Elencamos também os tiros na caravana de Lula quando passou pelo Paraná; os tiros no acampamento em Curitiba que aconteceram na semana passada e atingiram no pescoço um de nossos militantes; também a audácia do delegado da Policia Federal que atacou em plena luz do dia a vigília Lula Livre.

O momento político pede serenidade, entendemos que a incitação do ódio à representantes do PT, camufladas em uma atividade de lazer, são um verdadeiro desserviço para o espírito e a liberdade democrática.

Reiteramos nossa indignação diante de tal fato e denunciamos o interesse criminoso por trás de tal ação.

Foto: Reprodução Facebook

Carta da escritora Luciana Hidalgo a Lula

Querido presidente,

O que o senhor fez no Brasil foi uma revolução. Não uma Revolução Francesa, que guilhotinou cabeças da realeza para exigir na marra liberdade, igualdade, fraternidade. Não, o senhor não cortou cabeças, nem expulsou ricos de suas propriedades privadas como a Revolução Russa, tampouco roubou a poupança das classes abastadas (como aquele presidente eleito no Brasil em 1989 roubou). O senhor manteve as elites ricas e contentes, mas foi mexendo dia após dia nos mecanismos de poder que excluíam perversamente os pobres da nossa sociedade e negavam o que todo país decente deveria garantir: sua cidadania, isto é, sua dignidade.

Por isso, de início, querido presidente, seus microgestos, sutis, pouco saíam nos jornais, mas abalavam gradativamente as estruturas viciosas do poder. Sou leitora de Michel Foucault e atesto que o senhor fez genial e intuitivamente, na prática, num país periférico e violento, muito do que esse célebre filósofo francês teorizou sobre micropoder. O senhor modificou, programa após programa, a microfísica do poder no Brasil.

Explico como: logo de início o senhor abriu crédito para ajudar pobres a comprar eletrodomésticos básicos; subsidiou a compra de tintas e materiais para que construíssem suas casas; criou o Banco Popular, ligado ao Banco do Brasil, permitindo que pobres tivessem conta em banco; levou iluminação elétrica aos recantos rurais mais atrasados pela escuridão (Luz para Todos); criou o Bolsa Família, tirando 36 milhões de brasileiros da miséria e obrigando seus filhos a voltar à escola; levou água para milhões de brasileiros que sofriam com a seca no interior semiárido (programa Cisternas, premiado pela ONU); inventou Minha Casa Minha Vida, distribuindo moradias Brasil afora; criou Farmácias Populares que vendiam medicamentos com descontos para a população de baixa renda; implementou cotas raciais e sociais em universidades, contribuindo para que jovens negros e/ou vindos de escolas públicas pudessem estudar e no futuro talvez escapar de serem assassinados nas ruas do Brasil; implantou o Prouni (Universidade Para Todos), oferecendo bolsas para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares; aumentou o salário-mínimo acima da inflação; etc.

Não me beneficiei pessoalmente de nenhum dos seus programas sociais, querido presidente. Sou brasileira privilegiada, nascida numa classe média da zona sul carioca. Fui jornalista nas maiores redações do Rio (Jornal do Brasil, O Globo, O Dia), depois virei escritora (premiada com dois Jabuti), fiz um doutorado e dois pós-doutorados em Literatura, na Uerj e na Sorbonne. E é justamente por isso, por tudo o que li, vi e aprendi, sobretudo na França onde morei durante anos, que posso dizer: países europeus só se desenvolveram porque aplicaram e aplicam projetos como os seus. Na França, por exemplo, o salário-mínimo é de uns R$ 4 mil (graças a décadas de greves e manifestações de trabalhadores “vândalos” por melhores salários); o seguro-desemprego dura de dois a três anos para que o desempregado não caia na miséria; há “locações sociais” que garantem moradia aos menos privilegiados; todos os remédios receitados nos hospitais públicos são dados ou subsidiados pelo governo etc.

O problema, querido presidente, é que quando uma parte da elite brasileira visita Paris, só vê a grande beleza. Finge não ver que aquela beleza só se sustenta graças à aplicação justa de impostos. Sim, as classes mais abastadas de lá têm consciência política, sabem que o equilíbrio social depende delas. No Brasil não. Tem brasileiro que gasta milhares de euros em turismo na França e na volta reclama dos R$ 300 dados mensalmente aos beneficiados do Bolsa Família.

Sim, querido presidente, é difícil entender a mentalidade desses que frequentaram os melhores colégios particulares do Brasil. Até entendo, já que eu mesma cursei um dos melhores colégios particulares do Rio e não aprendi grande coisa. Lá não havia disciplinas como Literatura ou Filosofia, por exemplo, que nos ajudariam a ter um pensamento mais crítico. Que pena.

Só aprendi o que era o mundo quando comecei a encarar a miséria do meu país de frente em vez de virar a cara ao passar por ela na rua. Ainda na adolescência participei de um grupo que dava comida para os sem-teto no Rio e pude ouvir suas comoventes histórias de vida. Depois virei jornalista e passei a ouvir mais pessoas, das mais variadas origens, das favelas, dos interiores, e suas justas reivindicações.

Portanto, saiba, querido presidente, que não só o povo beneficiado pelos seus programas sociais está ao seu lado. Somos muitos escritores, artistas, professores de escolas e universidades, pessoas premiadas, com títulos, das mais diversas profissões. Justamente por termos lido tanto (livros, não apenas jornais e revistas), viajado, justamente porque conhecemos o Brasil profundo, entendemos a grandeza do que o senhor fez. Nós também somos esse povo.

Aliás, há inúmeros políticos, historiadores, intelectuais estrangeiros nas maiores universidades da Europa que também o admiram. E se escandalizam, por exemplo, quando ouvem comentaristas brasileiros dizerem de forma tão elitista que o eleitor de Lula é “povão”, “nordestino”, “ignorante”, “petista”, “lulista”, “petralha”, “fanático”. Intelectuais estrangeiros se chocam com a criminalização de pobres, negros, índios e da própria esquerda no Brasil. E também se chocam quando o xingam de “populista”, como se o senhor usasse o povo. Ora, ora, mas o senhor é o povo.

No mais, querido presidente, não entrarei no mérito do seu julgamento. Primeiro porque não acredito em condenação sem provas. Segundo porque desde o golpe de 2016, que tirou do poder uma presidenta eleita pelo povo, desde o dia em que ficou provado (e gravado!) o conluio entre os Poderes “com o Supremo, com tudo”, não acredito mais nas nossas instituições.

Claro que a Lava Jato é importantíssima para o país, mas o partidarismo seletivo e o gosto pelo espetáculo a diminuem. Talvez por isso grandes juristas estrangeiros têm apontado falhas absurdas no processo que o condenou, querido presidente. Como disse o advogado inglês Geoffrey Robertson em entrevista recente à BBC de Londres, “o Brasil tem um sistema de acusação totalmente ultrapassado, em que o juiz que investiga, supervisiona a investigação, é o mesmo que julga o caso – e sem um júri!”. Outro jurista disse o mesmo num artigo no jornal The New York Times. Enfim, como acreditar numa justiça personalista, que num piscar de olhos pode beirar o justiçamento?

Nessas horas me lembro do que dizia Foucault: “Prender alguém, mantê-lo na prisão, privá-lo de alimentação, de aquecimento, impedi-lo de sair, de fazer amor, etc., é a manifestação de poder mais delirante que se possa imaginar. (…) A prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado puro, em suas dimensões mais excessivas, e se justificar como poder moral.”

Sabe, querido presidente, quando a perseguição ao senhor começou na mídia, me lembrei do Betinho. Quase ninguém mais se lembra dele, o sociólogo Herbert de Souza, que criou associações de combate à fome e de pesquisa sobre a Aids nos anos 1990, quando os programas sociais do Estado eram insignificantes. Pois bem, esse cara, que devia ser coroado por seu esforço descomunal pelos pobres, um dia acordou sendo linchado da forma mais violenta pela imprensa por ter recebido doações de bicheiros. Os “puros” do país o atacaram de todos os lados, logo ele, “o irmão do Henfil” ex-exilado, hemofílico e soropositivo, tão magrinho, fiapo de gente, um dos poucos a combater a fome no Brasil. Mas não, para os “puros”, nada do que ele fazia pelos pobres compensava esse grande “erro”. Como se no Brasil houvesse dinheiro realmente “limpo”.

É, querido presidente, são assim os “puros”, os que não entendem a complexidade das lutas, os que fecham os olhos para as falcatruas dos ricos mas lincham o menino de rua da esquina, os que defendem uma ética que eles próprios não têm no dia a dia, enrolados em seus conchavos, compadrios, sonegações de impostos, corrupções de todo tipo. Das minhas andanças pelos bastidores do poder, posso dizer: os “puros”, mal acordam, já loteiam a alma.

É claro, querido presidente, que o senhor, além dos acertos, também cometeu erros. Quem não erra? Confesso que no início do seu governo estranhei, por exemplo, a sua aliança com a escória da política brasileira (PMDB etc.). Mas logo entendi que sem isso nenhum, nenhum, nenhum dos seus programas que revolucionaram o Brasil seria aprovado. Não sem esse toma-lá-dá-cá, não sem o cafezinho com o inimigo. Sonho sim com uma política pura, mas como, quando, se nunca, nunca, nunca foi assim nesse país?

Não vou, portanto, enumerar seus erros porque seus acertos os superam imensamente. Só a partir do seu governo entendi que a política pode muito mais do que o assistencialismo. Enquanto meus amigos e eu dávamos 50 quentinhas numa noite aos sem-teto do Rio, o senhor, com nossos votos, tirava milhões da miséria. Milhões de brasileiros.

O senhor acreditou antes de tudo na política, não em revoluções sangrentas radicais, para mudar o Brasil. E mudou. Não sou “lulista” nem “petista” (nunca me associei a partido algum), muito menos “petralha”. Mas, graças ao senhor, agora eu e milhões de brasileiros passamos a acreditar na política. E só por isso vale lutar.

Fico por aqui, no aguardo das eleições de outubro de 2018, quando um presidente de esquerda retomará o rumo desse Brasil desgovernado pelo conluio entre Poderes e onde, devido à corrupção, à leviandade e ao partidarismo das instituições, ideias fascistas se proliferam como bactérias.

Um grande abraço da
Luciana Hidalgo

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Nota de Lula à Vigília Lula Livre

Queridos companheiros e companheiras,

Tenho acompanhado todos os dias com muita emoção os atos de solidariedade que vocês fazem pela manhã e à noite.

Não há nada no mundo que possa pagar o carinho que vocês têm demonstrado todo dia. Beijos no coração de cada homem e de cada mulher.

Amanhã completam-se 30 dias que estou aqui aguardando que o Moro e o TRF 4 digam qual crime eu cometi. Tenho certeza de que sou vítima de um conluio entre a imprensa e a Força Tarefa da Lava Jato que não sabem como sair da emboscada que se meteram com tantas mentiras.

Estou tranquilo e sereno. Não sei se os acusadores dormem com a consciência tranquila que eu durmo.

A minha tranquilidade é porque eu tenho vocês.

Obrigado,