Carta do Presidente da OAB/DF contra Barbosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

“O desapreço do Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal pela advocacia já foi externado diversas vezes e é de conhecimento público e notório.”

Márcio Thomaz Bastos, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por ocasião do desagravo realizado em 10.06.2014 de que foi o orador.

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/DF sob o n.º 11.555, vem à presença de V. Exa. propor IMPUGNAÇÃO ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pelos fatos a seguir aduzidos.

Em 23 de novembro de 2006 o Requerente, na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atacou a honra de Membro Honorário desta Seccional, o advogado Maurício Corrêa, a quem imputou a prática do crime previsto no art. 332 do Código Penal, verbis : “Se o ex-presidente desta Casa, Ministro Maurício Corrêa não é o advogado da causa, então, trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado”, o que resultou na concessão de desagravo público pelo Conselho Seccional da OAB-DF (Protocolo nº 06127/2006, cópia em anexo).

Quando o Requerente ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional. Vejamos, segundo o clipping em anexo:

a)​Em 19 de março de 2013, durante sessão do CNJ, generalizou suas críticas afirmando a existência de “conluio” entre advogados e juízes, verbis: “Há muitos [juízes] para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, o que resultou em manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

b)​Em 08 de abril de 2013, sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais aprovada pela Proposta de Emenda Constituição nº 544, de 2002, apoiada institucionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou o seguinte: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados…”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”; o que redundou em nota oficial à imprensa aprovada à unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

c)​Em 14 de maio de 2013, também em sessão do CNJ, o então Ministro-Presidente afirmou, em tom jocoso, que: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo?” e “A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?”, o que foi firmemente repudiado por diversas entidades da advocacia, notadamente pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo Movimento de Defesa da Advocacia, pela Associação dos Advogados de São Paulo e pela Diretoria do Conselho Federal da OAB;

d)​Em 11 de março de 2014 o Requerente votou vencido no Conselho Nacional de Justiça contra a isenção de despesas relativas à manutenção das salas dos advogados nos fóruns. Na oportunidade, criticou duramente a Ordem dos Advogados: “Precisa separar o público do privado. Que pague proporcionalmente pela ocupação dos espaços. Não ter essa postura ambígua de ora é entidade de caráter público, para receber dinheiro público, ora atua como entidade privada cuida dos seus próprios interesses e não presta contas a ninguém. Quem não presta contas não deve receber nenhum tipo de vantagem pública”; o que também resultou em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB; e,

e)​Em 11 de junho de 2014, numa das últimas sessões do Supremo Tribunal Federal que presidiu, o Requerente “expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por seguranças o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite de sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906”, conforme nota de repúdio subscrita pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por fim, em 10 de junho de 2014, este Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal concedeu novo desagravo público, desta feita ao advogado José Gerardo Grossi, atingido em suas prerrogativas profissionais pelo então Min. Joaquim Barbosa em decisão judicial assim lançada: “No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa mera action de complaisance entre copains, absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. (…) É de se indagar: o direito de punir indivíduos devidamente condenados pela prática de crimes, que é uma prerrogativa típica de Estado, compatibiliza-se com esse inaceitável trade-off entre proprietários de escritórios de advocacia criminal? Harmoniza-se tudo isso com o interesse público, com o direito da sociedade de ver os condenados cumprirem rigorosamente as penas que lhes foram impostas? O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça” (Processo nº 07.0000.2014.012285-2, cópia em anexo).

Diante disso, venho pela presente apresentar impugnação ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pugnando pelo indeferimento de seu pleito, que não atende aos ditames do art. 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI, pelos fundamentos já expostos.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2014.

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

Decisão sobre representação eleitoral de Marcos Quadra contra Gonzaga

Despacho

Decisão Monocrática com resolução de mérito em 25/09/2014 - RP Nº 428956 JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

"Vistos... Cuida-se de representação eleitoral apresentada por Marcos Rogério de Campos Camargo em face de Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, em razão de suposta propaganda eleitoral vedada.

Sustenta o representante, em síntese, estar sendo prejudicado no pleito eleitoral com propaganda negativa veiculada pelo representado que, por meio de cabos eleitorais, estaria distribuindo panfletos com conteúdo difamatório e que poderia confundir o eleitor (fls. 02/14). Postula-se, em liminar, seja determinada "...a cessação imediata da distribuição deste material, além de determinar a busca e apreensão dos materiais..." nos locais indicados na inicial ou onde forem encontrados. No mérito, pleiteia a procedência da representação, "...aplicando ao representado as multas previstas na Resolução TSE, no importe máximo" .

O pedido de liminar foi indeferido (fls. 18). O representado apresentou defesa, com pedido de improcedência da representação (fls. 26/52). A douta Procuradoria Regional Eleitoral, de igual sorte, opinou pelo desacolhimento monocrático (fls. 54/55).

É o relatório.

O reclamo não prospera.

Como bem pontuado pela douta Procuradoria Regional Eleitoral, "...a leitura do próprio material impugnado, bem como da inicial, verifica-se que não há a mencionada ofensa ou afirmação inverídica. Isso porque o representante ao impugnar a afirmação: a) de que é primo do Prefeito de Tatuí, esclarece que tem afinidade; b) de que foi responsável pelo aumento do IPTU, esclarece que foi Secretário de Administração e não de Finanças e Fazenda; c) de que recebeu gratificação de 200%, esclarece que tal fato é objeto de ação judicial; e d) de que está sendo investigado pela Justiça Eleitoral, em caso de jantar a 800 pessoas, esclarece que tal fato também está sub judice" (fls. 54vº).

De fato, a análise contextual do conteúdo contestado na inicial evidencia que o representado - sem qualquer desbordamento ou carga apreciável de ofensividade -, limitou-se ao livre exercício da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do direito à informação, sem deslembrar, ainda, a garantia da liberdade de crítica, inerente ao embate político na disputa do pleito. De afirmação sabidamente inverídica não se cogita. Com efeito, fato sabidamente inverídico se refere à inverdade gritante, à mentira que seja conhecida pelo homem médio e especialmente pelo autor da fala ou do texto impugnado.

Logo, somente haverá afirmação sabidamente inverídica quando a inverdade for manifestamente flagrante, não admitir controvérsias, dispensar provas e se puder ser apurada de imediato, com dispensa de investigações aprofundadas. A campanha política, sabe-se e decide-se de longa data, não é ambiente asséptico nem pode ser traduzida como óbice ao alinhamento de críticas à atuação pública do candidato e à difusão de fatos que, extrapolando sua privacidade, revistam-se de interesse público por serem aptos a interferirem na formação da convicção do eleitor, à medida que a liberdade de pensamento político tem como palco mais eloquente a propaganda eleitoral, e, como espécie da liberdade de expressão assegurada e resguardada pelo legislador constituinte, tem como limite somente a honra alheia, resultando que, em não havendo extrapolação desse balizamento, inexiste lastro para o reconhecimento da subsistência de ofensa ou, ainda, o asseguramento de direito de resposta.

E é por isso que este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral já decidiu que não "...se deve, em matéria eleitoral, dar guarida à excessiva sensibilidade de determinados candidatos, evitando-se com isso soluções de caráter subjetivas e não objetivas, como, nessa hipóteses, se espera. E quem se candidata a mandato público, certamente se sujeita às críticas que esse exercício gera." (TRE-SP, Processo nº 16.088, Acórdão nº 137.251, DJ 18.09.2000, v.u.). De fato, no campo da política, aquele que submete ou pretende submeter seu nome ao escrutínio aberto, com o objetivo de receber ou manter mandato público, não pode angustiar-se com termos ou elementos de oração próprios do acerbo debate eleitoral. José Jairo Gomes preleciona que "dada a natureza de suas atividades, o código moral seguido pelo político certamente não se identifica com o da pessoa comum em sua faina diuturna. Tanto é que os direitos à privacidade, ao segredo e à intimidade sofrem acentuada redução em sua tela protetiva. Afirmações e apreciações desairosas, que, na vida privada, poderiam ofender a honra objetiva e subjetiva das pessoas, chegando até mesmo a caracterizar crime, perdem esse matiz quando empregadas no debate político-eleitoral. Assim, não são de se estranhar assertivas apimentadas, críticas contundentes, denúncias constrangedoras, cobranças e questionamentos agudos. Tudo isso insere-se na dialética democrática" (in "Direito Eleitoral" , Ed. Atlas, 7ª edição, 2011, págs. 391/392). É assim que deve ser e é assim que vêm sendo analisadas e julgadas as representações eleitorais relacionadas ao pleito deste ano de 2014, emprestando-se fluência à troca de ideias no embate eleitoral, com recomendável assimilação de críticas ácidas, contundentes ou até irritantes, sempre no campo político-governamental, além de preservar-se a veracidade juridicamente relevante e tolerar-se os tons cômicos ou irônicos. Nesse contexto, inexistindo conteúdo ofensivo e não tendo sido atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, inarredável o reconhecimento da inexistência a alegada propaganda eleitoral vedada. Nessa direção: "(...) 2. Comentário postado em perfil de usuário em rede social. Da leitura do texto conclui-se que se trata de manifestação pessoal sobre os rumos da política local. Não configurado, à evidência, a subsunção dos fatos ora aduzidos à hipótese estabelecida pelos dispositivos legais de regência. 3. Para configurar a propaganda eleitoral negativa, as críticas devem extrapolar os limites da liberdade de expressão, em contexto indissociável da disputa eleitoral do pleito vindouro." (TRE-SP, Recurso Eleitoral nº 353-40.2012.6.26.0211, Relator Des. A. C. Mathias Coltro, DJ 16.04.2013) "Recursos eleitorais. Direito de Resposta. Indeferimento. O exercício do direito de resposta tem como pressuposto a ocorrência de dano causado à imagem por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. Inteligência do `caput¿ do art. 58 da Lei 9.504/97 c.c. o artigo 14, da Resolução 21.575/2004. Recurso desprovido." (TRE-RJ, Recurso Eleitoral nº 3.683, Acórdão nº 27.552, Relator Marlan de Moraes Marinho, DJ 30.09.2004)

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a representação eleitoral apresentada por Marcos Rogério de Campos Camargo em face de Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. P. R. I. e C. São Paulo, 25 de setembro de 2014, às 17h35min. (a) CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI - Juíza Auxiliar"

Panfleto contra Marcos Quadra, candidato a deputado federal

Projeto de lei proíbe espetáculos com animais em Tatuí

Projeto de Lei Nº _______ /2014

“PROÍBE USAR ANIMAIS EM ESPETÁCULOS”

A Câmara Municipal de Tatuí aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibido à realização de espetáculos que utilizem, sob qualquer forma, animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos.

Art. 2º A não observância do contido nesta Lei, implica na aplicação cumulativa das seguintes penalidades:

I - Imediata interdição do local onde se realizam os espetáculos;

II - multa no valor de 5.000 UFESP (Unidade fiscal do estado de São Paulo).

Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação desta lei, ocorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Ver. Rafael Orsi Filho, 12 de Setembro de 2014.

José Marcio Franson

Vereador

PUBLICAÇÕES

Ministério da Saúde contesta abordagem de revista sobre cooperação para o Mais Médicos

Segunda-feira, 25 de agosto de 2014 às 11:02

A revista Veja erra, pela segunda semana consecutiva, ao tratar da relação de cooperação do Brasil, Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e o governo de Cuba.

Os recursos orçamentários destinados ao Mais Médicos independem da origem do profissional. Trata-se de um valor estipulado por edital e representa o número de participantes oferecidos.

Basta analisar que, em todos os cinco ciclos de inscrição para o programa, respeitamos sempre a prioridade para os médicos brasileiros. As vagas não escolhidas pelos brasileiros foram oferecidas para médicos brasileiros formados no exterior e para intercambistas individuais, de diversas nacionalidades, sem diploma validado no Brasil. Somente após o cumprimento deste percurso as vagas foram preenchidas pelos médicos cubanos. Isso significa que, se 100% das vagas fossem preenchidas pelas inscrições individuais, não existiria termo de cooperação com a Opas e muito menos o repasse de recursos para trazer médicos cubanos.

A realidade é que apenas 12% das vagas foram preenchidas nessas duas primeiras etapas. Mas centenas de cidades ainda precisavam de médicos para atuar em sua rede de atenção básica e dar assistência adequada a sua população.

A solução foi optar pela cooperação com a Opas, em um tipo de acordo semelhante ao firmado com outros 63 países.

O cálculo do novo termo, publicado no diário oficial de segunda-feira (18), obedeceu as mesmas condições fixadas pelo edital do Programa

O novo termo manterá os 11.429 cubanos que atuam no Programa em mais de 3.500 cidades com histórica dificuldade para provimento e fixação de profissionais. Esses médicos representam quase 80% dos mais de 14,4 mil participantes do Mais Médicos e mais de 2.700 cidades são atendidas exclusivamente por eles.

Para superar a carência de profissionais no Brasil, além desse fornecimento considerado emergencial, ou seja, não permanente, o Mais Médicos também está expandindo e qualificando a graduação e a residência médica, com a criação de 11,5 mil vagas de graduação em medicina e 12,4 mil bolsas de residência médica. Também estão sendo revistas as diretrizes curriculares de medicina visando melhoria da formação do profissional médico para sua atuação na rede básica de saúde.

Com o foco na valorização desse importante pilar da saúde pública, capaz de resolver 80% dos agravos de saúde da população, o Ministério tem ampliado a cada ano os recursos destinados a atenção básica. Só neste ano, está previsto o repasse de R$ 20 bilhões. Esse incremento de investimentos já impacta positivamente na assistência à população.

O Ministério da Saúde também deixa registrado que não foi efetivamente procurado para a primeira reportagem do fim de semana (16 e 17 de agosto) e teve sua carta de resposta não publicada nesta edição.

Fonte: Ministério da Saúde.

Esclarecimento sobre a declaração de Marina Silva na Rede Bandeirantes

Nota de esclarecimento sobre a declaração da candidata Marina Silva no debate da Rede Bandeirantes

28/08/2014

Por Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri (Acre)

Diante da declaração da candidata à Presidência da República para as próximas eleições, Marina Silva, onde esta coloca o companheiro Chico Mendes junto a representantes da elite nacional, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri (Acre), legítimo representante do legado classista do companheiro Chico, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

Primeiramente, o companheiro Chico foi um sindicalista e não ambientalista, isso o coloca num ponto específico da luta de classes que compreendia a união dos Povos Tradicionais (Extrativistas, Indígenas, Ribeirinhos) contra a expansão pecuária e madeireira e a conseqüente devastação da Floresta. Essa visão distorcida do Chico Mendes Ambientalista foi levada para o Brasil e a outros países como forma de desqualificar e descaracterizar a classe trabalhadora do campo e fortalecer a temática capitalista ambiental que surgia.

Em segundo, os trabalhadores rurais da base territorial do Sindicato de Xapuri (Acre), não concordam com a atual política ambiental em curso no Brasil idealizada pela candidata Marina Silva enquanto Ministra do Meio Ambiente, refém de um modelo santuarista e de grandes Ong’s internacionais. Essa política prejudica a manutenção da cultura tradicional de manejo da floresta e a subsistência, e favorece empresários que, devido ao alto grau de burocratização, conseguem legalmente devastar, enquanto os habitantes das florestas cometem crimes ambientais.

Terceiro, os candidatos que compareceram ao debate estão claramente vinculados com o agronegócio e pouco preocupados com a Reforma Agrária e Conflitos Fundiários que se espalham pelo Brasil, tanto isso é verdade, que o assunto foi tratado de forma superficial. Até o momento, segundo dados da CPT, 23 lideranças camponesas foram assassinadas somente neste ano de 2014. Como também não adentraram na temática do genocídio dos povos indígenas em situação alarmante e de repercussão internacional.

Por fim, os pontos elencados, são os legados do companheiro Chico Mendes: Reforma Agrária que garanta a cultura e produção dos Trabalhadores Tradicionais e a União dos Povos da Floresta.

Xapuri, 27 de agosto de 2014

José Alves – Presidente

Waldemir Soares – Assessor Jurídico

Depoimento a Vanessa Corrêa

VANUZIA LEITE LOPES, 54

FOLHA - Fui paciente do Roger [Abdelmassih] em 1993. Era jovem, bem casada. Ele me pegou no momento mais sagrado. Quando eu estava deitada esperando para uma alma ser fecundada dentro de mim.

Ele fez sexo anal comigo, e depois vaginal. Eu peguei uma infecção, fiquei internada no [hospital Albert] Einstein, perdi trompas e ovário. Dois dias depois eu estava ali, cheia de pus na barriga.

Eu fui a única vítima que tinha esperma dele. Na época, eu fui na delegacia, no conselho de medicina, ninguém me ouviu. Pensei que era só eu que tinha sofrido abuso. Depois de alguns anos, vi a denúncia da secretária dele.

O Roger [Abdelmassih] dizia que éramos covardes. Então eu decidi mostrar o rosto. Eu fui vítima, mas não sou coitada. Depois que ele saiu de cima de mim, estou no meu direito de caçá-lo.

Em 1993, eu engoli minha dor. Pensei que eu era vítima sozinha. Meu casamento terminou logo depois.

Em 2008, sofri outro estupro, digamos assim. Tive que contar minha história na frente da juíza, enfrentar os advogados dele, enfrentar esse homem de novo. Aí que eu desenvolvi síndrome do pânico.

Depois de dois anos comecei a melhorar. Então, o Gilmar Mendes [ministro do STF] soltou ele. Piorei de novo.

Decidi que vou entrar com uma representação contra Mendes, por sofrimento desnecessário. Sofremos abuso, a sequela do abuso, a exposição durante processo. E sofremos agora, de novo, para colocá-lo na cadeia.

Eu comecei a estudar direito para justamente entender como podem ter soltado um homem que foi condenado com a maior pena por estupro, que pegou as vítimas no momento mais vulnerável.

Eu engordei 50 kg por causa do pânico. E nunca mais tinha tido qualquer contato físico com outro homem desde que adquiri a síndrome.

Em 2011, me internei numa clínica e perdi o peso que ganhei. Só recentemente consegui dar um beijinho em alguém. Estou namorando. Minha vida agora está bem.

Carta aberta de Auro de Jesus (PMDB)

"Estou mais uma vez me apresentando como candidato. Agora, com ainda mais responsabilidade. O cargo exige. O momento do nosso país também. É passada a hora do resgate da dignidade, da moralidade. É hora de transpor os ensinamentos de Cristo do campo religioso e usá-los também como apostolado público. O trabalho de combate à corrupção articulado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) resultou na implantação da chamada Lei da Ficha Limpa. Avanço inquestionável, mas que ainda oferece brechas por onde os inescrupulosos apegados ao poder ainda conseguem passar.

Infelizmente, é o caso da nossa cidade, da nossa região. Depois de abandonar os eleitores do sudoeste paulista para assumir a Prefeitura de Tatuí, depois de deixar essa mesma Prefeitura com uma dívida de mais de R$ 40 milhões, o ex-prefeito da cidade, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, apresenta-se mais uma vez como candidato, como se não tivesse nada para esconder. Gonzaga tem condenações colegiadas por criar e manter cargos de confiança irregulares. Gonzaga é ficha suja por ter criado cartões corporativos para ele próprio e para seus funcionários, que faziam gastos indiscriminados até mesmo em restaurantes de luxo, em Tatuí, em São Paulo, aqui e acolá, desperdiçando o dinheiro público de forma vil e banal. Absurdo que ganhou destaque em rede nacional, através da TV Record.

Gonzaga tem 87 processos, disponíveis no site do Tribunal de Justiça para quem quiser acessar. Tem os bens bloqueados. Falando em patrimônio, as posses de Gonzaga cresceram de R$ 1,6 milhão para R$ 7,5 milhões, entre 2008 e 2012, em apenas quatro anos, segundo a prestação de contas que ele mesmo apresentou a Justiça Eleitoral. Mas, como isso seria possível se o salário recebido como prefeito era de R$ 14,5 mil por mês? Se todo esse dinheiro fosse economizado, sem tirar um centavo, chegaria a apenas R$ 696 mil. Qual a receita?

Gonzaga que agora novamente se apresenta em pele de cordeiro, fez com que Tatuí ficasse com o nome sujo, impedida de celebrar convênios, por irregularidades em convênios, como o da Semana Brasil Itália, em que o município foi condenado a devolver dinheiro. Gonzaga fez desaparecerem, como que por mágica, o dinheiro da venda do prédio do Ciretram e da renovação do contrato com a Sabesp, que deveriam ser utilizados respectivamente na construção do CEMEM e do Anel Viário, mas que se transformaram apenas em mais dívidas para nossa população. Sou funcionário público e acompanhei de perto o drama do atraso no pagamento do cartão alimentação. Sou professor e presenciei o sumiço do dinheiro do Fundeb. Graças a Gonzaga, e por todos esses desmandos e irregularidades, é que seremos agora obrigados a arcar com um aumento de IPTU na tentativa de recuperar os cofres da nossa cidade, antes que algo de pior aconteça.

Estou certo que essa batalha será árdua. A luta do bem contra o mal nunca foi fácil, é travada há milênios. A disputa de Davi contra Golias será vencida pelas mãos de Deus. Mas, com fé e confiança conseguiremos vencer, amparados na verdade, na dignidade, na ética, no respeito às pessoas. Para trazer luz à política, como Cristão, como candidato de ficha e mãos limpas, apresento-me como deputado estadual para Tatuí e região, certo em contar com o seu apoio”, Auro de Jesus.

dívida líquida e dívida bruta do brasil em % do pib

ÍNDICE DE GINI NO BRASIL

Evolução da população pobre no Brasil

Desigualdade de renda do Brasil comparada a outros países

Inflação no Brasil (de 1999 a 2013)

NOTA A IMPRENSA (Petrobras)

Sobre a matéria intitulada "A Grande Farsa", publicada pela revista Veja, esta semana, a Petrobras esclarece que tomou conhecimento das perguntas centrais que norteiam os trabalhos das CPI e CPMI da Petrobras, através do site do Senado Federal, nos dias 14 de maio e 02 de junho, respectivamente, onde foram publicados os planos de trabalho das referidas comissões. Nestes, além das perguntas centrais, constam também os nomes de possíveis convocados, e a relação dos documentos que servem de base para as investigações.

Convém ressaltar que tais informações, tornadas públicas pelas comissões de inquérito, por ocasião do inicio de seus trabalhos, possibilitam a elaboração de centenas de outras perguntas, propiciando à Petrobras a organização das informações necessárias para o melhor esclarecimento dos fatos pertinentes a cada eixo das investigações, quais sejam: Eixo 1 - Refinaria de Pasadena; Eixo 2 - SBM Offshore; Eixo 3 - Segurança nas plataformas; Eixo 4 – Superfaturamento RNEST.

A Petrobras informa que, após cada depoimento, as dezenas de perguntas feitas pelos Parlamentares são desdobradas em novas perguntas pela equipe da Petrobras de forma a subsidiar os depoimentos subsequentes.

Assim como toda grande corporação, a Petrobras garante apoio a seus executivos, e ex-executivos, preparando-os , quando necessário, com simulações de perguntas e respostas, para melhor atender aos diferentes públicos, seja em eventos técnicos, audiências públicas, entrevistas com a imprensa, e, no caso em questão, as CPI e CPMI. Tais simulações envolvem profissionais de várias áreas, inclusive consultorias externas, de modo a contribuir para uma melhor compreensão dos fatos e elucidação das dúvidas.

A Petrobras reafirma que continuará disponibilizando todas as informações referentes as suas atividades e reafirma seu compromisso com a transparência e ética que sempre nortearam suas ações.

Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional

Telefone: 55 (21) 3224-1306 e 3224-2312

Plantão: 55 (21) 99921-1048 e 99985-9623

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Manchetômetro

Carta ao La Marea

Javier Bardem, ator espanhol

No horror que está acontecendo em Gaza NÃO há espaço para equidistância nem neutralidade. É uma guerra de ocupação e de extermínio contra um povo sem meios, confinado em um território mínimo, sem água, e onde hospitais, ambulâncias e crianças são alvos e suspeitas de terrorismo. Difícil de entender e impossível de justificar. E é vergonhosa a postura ocidental de permitir tal genocídio. Não entendo essa barbárie e os horríveis antecedentes vividos pelo povo judeu tornam-na ainda mais incompreensível. Só as alianças geopolíticas, essa máscara hipócrita dos negócios – como, por exemplo, a venda de armas – explicam a posição vergonhosa dos Estados Unidos, União Europeia e Espanha.

Sei que eles sempre deslegitimaram meu direito à opinião com temas pessoais, por isso quero explicar os seguintes pontos:

Sim, meu filho nasceu em um hospital judeu porque tenho muita gente querida ao meu redor que é judia, e porque ser judeu não é sinônimo de apoiar um massacre, assim como ser hebreu não é o mesmo que ser sionista, e ser palestino não é ser um terrorista do Hamas. Isso é tão absurdo como dizer que alguém ser alemão o vincula com o nazismo.

Sim, trabalho também nos EUA, onde tenho amigos e conhecidos hebreus que rechaçam tais intervenções e políticas de agressão. “Não se pode invocar autodefesa quando se assassina crianças”, me dizia um deles por telefone ontem mesmo. E também outros com que discuto abertamente sobre nossas posições divergentes.

Sim, sou europeu e me envergonha uma comunidade que diz me representar com seu silêncio e ausência de vergonha. Sim, vivo na Espanha pagando meus impostos e não quero que meu dinheiro financie políticas que apoiem esta barbárie e o negócio armamentista com outros países que se enriquecem matando crianças inocentes. Sim, estou indignado, envergonhado e dolorido por tanta injustiça e pelo assassinato de seres humanos. Essas crianças são nossos filhos. É o horror.

Oxalá haja compaixão nos corações dos que matam e desapareça esse veneno assassino que só cria mais ódio e violência. Que aqueles israelenses e palestinos que só sonham com paz e convivência possam um dia partilhar sua solução.

Evolução do salário mínimo no Brasil (em dólares)