Urgência para encontrar uma solução política e institucional que restabeleça a confiança dos agentes econômicos e sinalize para a classe trabalhadora um caminho seguro de superação da crise e dos graves sacrifícios ora impostos.
Nessa apreciação deve se observar rigidamente o fundamento legal para a abertura de um processo de impeachment da Presidente da República: uma denúncia formal contra ela, de crime de responsabilidade, nos termos tipificados pela Constituição. E isso até agora ainda não ocorreu.
Embora o governo da presidenta Dilma tenha cometido graves erros políticos e econômicos, aprofundando a crise, e demonstrando incapacidade de propor soluções concretas e objetivas para enfrentá-la, o que se reflete nos seus baixos índices de popularidade, a Constituição Brasileira e o regime presidencialista não preveem impeachment por impopularidade.
O parecer do TCU, recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma, que fundamenta o pedido de abertura de processo de afastamento, é uma peça meramente técnica que precisa ser julgada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Senado Federal, o que ainda não aconteceu. Antes que isso aconteça, não se pode falar nem mesmo em rejeição das contas ou de crime de responsabilidade fiscal.
Nunca é demais alertar que as investigações sobre os escândalos de corrupção começam a entrar em sua fase de apuração do envolvimento de altas autoridades da República, agravando as incertezas sobre a cadeia de sucessão presidencial.
Esperamos que o bom senso e a serenidade prevaleçam nesse momento difícil. O Brasil precisa de união, serenidade, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.
Brasília, 8 de dezembro de 2015
Senador João Capiberibe (AP) - líder da bancada
Senador Antônio Carlos Valadares (SE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)
Senadora Lídice da Mata (BA)
Senador Roberto Rocha (MA)
Senador Romário (RJ)
Senadora Lúcia Vânia (GO)"
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