Deputados denunciam injúria do STJ a José Dirceu

"Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: "Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades". A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.

A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.

A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.

A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Exelência:

a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;

b) retirada imediata da postagem, e;

c) um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta

Deputado Federal Wadih Damous"

UM ABRAÇO AO AMIGO CHICO

Chico Buarque é um patrimônio da cultura e do povo brasileiro; nosso maior artista, o mais fino intérprete da alma de nossa gente. É admirado, por tudo o que fez e faz na música e na literatura, e respeitado, como cidadão consciente que jamais se omitiu nas lutas pela democracia e justiça social. Um brasileiro com essa trajetória, e que tem no sangue a herança do professor Sérgio Buarque e de dona Maria Amélia, não merece ser ofendido, muito menos por sua coerência. É muito triste ver a que ponto o ódio de classe rebaixa o comportamento de alguns que se consideram superiores, mas não passam de analfabetos políticos. Apesar de vocês, amanhã há de ser outro dia. Receba, querido Chico, nossa solidariedade, sempre. 

Lula e Marisa.

Veja a seguir como votou cada ministro do STF no julgamento do rito de impeachment

Ministro	1) Chapa alternativa	2) Votação secreta	3) Defesa prévia	4) Senado pode arquivar?
Luiz Edson Fachin (relator)	sim	sim	não	não
Luís Roberto Barroso	não	não	não	sim
Teori Zavascki	não	sim	não	sim
Rosa Weber	não	não	não	sim
Luiz Fux	não	não	não	sim
Dias Toffoli	sim	sim	não	não
Cármen Lúcia	não	não	não	sim
Gilmar Mendes	sim	sim	não	não
Marco Aurélio Mello	não	não	não	sim
Celso de Mello	sim	sim	não	sim
Ricardo Lewandowski	não	não	não	sim
RESULTADO FINAL:	NÃO 7 x 4 SIM	NÃO 6 X 5 SIM	11 NÃO x 0 SIM	8 SIM x 3 NÃO

Ementa ministro Barroso STF sobre rito de processo de impeachment

Ementa ministro Barroso rito de impeachment

Voto ministro Fachin, relator no julgamento de rito para processo de impeachment

Voto ministro Fachin STF sobre rito de impeachment

Atos contra Dilma perdem força

Das competências da Câmara dos Deputados e Senado Federal

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III - elaborar seu regimento interno;

IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.


Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

c) Governador de Território;

d) Presidente e diretores do banco central;

e) Procurador-Geral da República;

f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

XII - elaborar seu regimento interno;

XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

MOBILIZAÇÃO DO PT EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DO MANDATO POPULAR DE DILMA E CONTRA O GOLPE

Companheiras e companheiros do Partido dos Trabalhadores,

O povo brasileiro, mais uma vez em nossa história, está chamado a defender a democracia e a soberania do voto em eleições livres, contra forças reacionárias que aspiram a desfazer o resultado das urnas e a impor seus interesses antipopulares.

O pedido de impeachment, apoiado pela aliança da oposição de direita com o presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, não tem qualquer embasamento na legislação vigente. Diferente de Cunha, envolvido em denúncias de corrupção e com dois processos à espera de manifestação do STF, não há qualquer fato ou decisão, sob alçada da presidenta do país, que possa ser considerado crime de responsabilidade, condição indispensável para a proposição de impedimento.

A tentativa de destituí-la, portanto, não passa de ameaça golpista, um verdadeiro tapetão, que deve ser contestada nas ruas e nas instituições nacionais com a mobilização dos demais partidos progressistas, dos movimentos populares, dos sindicatos, dos movimentos de juventude, de mulheres, negros, LGBT, indígenas, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo sem Medo e da intelectualidade democrática em uma grande campanha nacional contra o retrocesso e em defesa da democracia.

Estamos seguros de que esta batalha, fundamental para os destinos do país, será também decisiva para reconstruir as condições políticas que permitam a implementação do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, com a retomada do desenvolvimento do país, da distribuição de renda, da geração de empregos, da inclusão social, da melhoria dos serviços públicos.

O Partido dos Trabalhadores se coloca em estado permanente de mobilização e convoca sua aguerrida militância a ocupar o lugar que lhe cabe, com firmeza e generosidade, nas trincheiras da democracia. Neste sentido, orientamos aos Diretórios estaduais e municipais:

a) Construir a mobilização nacional do dia 16 de dezembro e as atividades locais que unifiquem amplos setores do povo brasileiro e das forças democráticas do meio político, religioso, jurídico, intelectual e cultural.

b) Manter articulação permanente nos estados e municípios com os movimentos populares, participando da Frente Brasil Popular e das ações unitárias com as demais frentes de mobilização.

c) Criar em cada estado e município comitês permanentes de mobilização em defesa da democracia, inclusive nas sedes dos diretórios do PT.

d) Apoiar e divulgar as iniciativas e mobilizações do partido nas redes sociais com o mote #DilmaFica #NaoVaiTerGolpe

e) Organizar ações junto aos parlamentares nos Estados em apoio à campanha de defesa da democracia e contra o golpe

f) Destacar dirigentes responsáveis pela articulação da campanha nos estados e municípios, criação dos comitês e contato com a direção nacional do PT. As atividades e mobilizações devem ser comunicadas à comissão nacional de mobilização do partido.

Comissão Nacional de Mobilização do Partido dos Trabalhadores

Janot recebe representação contra Cunha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR 

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS,

DD. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

“Quando o poder que emana do povo deixa de ser exercido, ou contra o povo se exerce alegando servi-lo; quando a autoridade carece de autoridade, e o legítimo se declara ilegítimo; quando os ferros da paz se convertem em ferros de insegurança; (…) quando o mar de pronunciamentos frenético não deixa fluir uma gota sequer de verdade; (…) Quando se dá ao proletariado a ilusão de decidir o que já foi decidido à Sua revelia, e a ilusão maior de que é em seu benefício; (…) quando tudo anda ruim, e a candeia da esperança se apaga e o If de kipling na parede não resolve; então é hora de começar tudo outra vez, sem ilusão e sem pressa, mas com a teimosia de um inseto que busca um caminho no terremoto” (Carlos Drummond de Andrade)

EDUARDO GUIMARÃES, (qualificação), e os abaixo assinados vimos à presença de Vossa Excelência apresentar REPRESENTAÇÃO, com base no art. 5º, inciso XXXIV, alínea a da Constituição da República, pelos motivos a seguir expostos, ante

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, Deputado Federal, ora Presidente da Câmara dos Deputados, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 29/09/1958, CPF: 504.479.717-00, RG: 3811353, com endereço funcional na Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinente 510, Brasília/DF.

I. DOS FATOS

Como sabido, a Câmara dos Deputados é constituída de representantes eleitos pelo povo brasileiro (art. 45 da Constituição da República de 1988).

A representação, para ser legítima, depende do voto popular e a representação parlamentar, por sua vez, para estar à altura da confiança que foi depositada no candidato eleito, necessita ser primada em princípios e valores éticos e morais ilibados.

No caso em apreço, o REPRESENTADO Eduardo Cosentino da Cunha, malgrado tenha sido legitimamente eleito para representar o povo do Estado do Rio de Janeiro e, de igual forma, eleito para assumir a Presidência da eg. Câmara dos Deputados, não o faz com o primor esperado pelo povo e pelos seus pares deputados federais, antes, conforme adiante se verá, exercita o poder para si, distorce o regime interno da Câmara, e abusa do poder, da ordem jurídica e da democracia.

Toda a sociedade brasileira vem assistindo estarrecida a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. Diante dos constantes atentados aos mandamentos constitucionais e ao regime democrático cometidos por esse parlamentar, imperiosa se faz a atual REPRESENTAÇÃO ao Chefe do Ministério Público da União, pela reconhecida combatividade e destemor à frente do cargo que exerce, pois o faz de maneira imparcial e, acima de tudo, dentro dos ditames constitucionais e legais.

Esta representação se sustenta em três pilares: (1º) a necessidade da intervenção ministerial, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais; (2º) a falta de credibilidade e idoneidade de Eduardo Cunha para continuar como Presidente da Câmara dos Deputados e (3º) a necessidade de valorização do papel do cidadão em um Estado que pretende se afirmar como democrático.

I.I DA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL

No dia 20 de agosto de 2015, o Procurador Geral da República ofereceu denúncia em face de Eduardo Cosentino da Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema PETROBRAS.

De acordo com o teor da denúncia, a solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas por Eduardo Cunha teve dois objetivos – o primeiro, garantir a aceitação do esquema ilícito implantado no âmbito da PETROBRAS, omitindo-se em interferir ou impedir a contratação do estaleiro SAMSUNG, assim como manter determinados políticos em seus cargos na referida sociedade de economia mista; o segundo objetivo foi pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos interpostos por terceira pessoa e com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional.

Além do delito de corrupção, Eduardo Cunha ocultou e dissimulou a natureza, a origem, a localização, a movimentação e a propriedade de valores provenientes do crime praticado contra a Administração, ao receber fracionadamente valores no exterior por meio de empresas de fachada, simulação de contratos de prestação de serviços, pagamento de propina sob a falsa alegação de doações para instituição religiosa.

Como se não bastassem os fatos acima narrados, ainda como fato, em tese ilícito, não apenas na seara penal, mas também no campo da ética e do moral mínimo exigido, Eduardo Cunha, frise-se,o segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República (art. 80 da Constituição da República de 1988), possui contas bancárias milionárias na Suíça, com origens suspeitas.

A Procuradoria Geral da República, como foi amplamente noticiado, recebeu, das autoridades suíças, cópias do passaporte, da assinatura e de dados pessoais do presidente da Câmara dos Deputados, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras afirmou não ter contas no exterior.

Assim, em 15 de outubro de 2015, a Procuradoria Geral da República protocolou, no Supremo Tribunal Federal, pedido para investigar Eduardo Cunha, em razão da descoberta de contas, na Suíça, atribuídas ao Deputado e a seus familiares.

O que se percebe é que o Procurador Geral da República tem efetivado o art. 2º da Lei Complementar n. 75 de 1993, ao promover as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados pela Constituição da República. Da mesma forma, desincumbiu-se da sua função institucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Contudo, a efetividade na defesa das instituições democráticas, da ordem jurídica e dos interesses sociais (art. 5º, I, da Lei n. 75/1993) apontam para a necessidade de o Procurador Geral da República adotar todas as medidas necessárias ao afastamento de Eduardo Cosentino da Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

I.I I DA FALTA DE CREDIBILIDADE E IDONEIDADE DE EDUARDO CUNHA PARA CONTINUAR COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As providências anteriormente encetadas pelo Ministério Público Federal, junto ao Pretório Excelso, desencadearam pedido de abertura de processo de cassação contra Cunha, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Desde então, a nação brasileira tem assistido horrorizada a reiterados desmandos daquele que usa e abusa do cargo que ocupa para dele se servir.

A partir do momento que deputados do Partido dos Trabalhadores – PT – declararam, publicamente, que votariam contra “Cunha”, no Conselho de Ética, a reação imediata do Presidente da Câmara dos Deputados foi a de acolher o pedido de impeachment contra a Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA ROUSSEFF, o que, por si só, deixa claro que o ainda Presidente da Câmara dos Deputados, com o recebimento do pedido de impedimento da Sra. Presidenta, quis, como de fato conseguiu, desviar os holofotes que até então eram voltados aos seus desmandos, para então criar uma nova polêmica em torno de um novo fato e situação, qual seja, o impedimento da Presidenta DILMA ROUSSEFF.

O ato administrativo acima narrado, ou seja, o acolhimento do pedido de impeachment é viciado na sua finalidade, caracterizando-se como desvio de poder ou desvio de finalidade, estatuído no art. 2º, parágrafo único, e, da Lei n. 4.717/65, que preleciona:

Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

a) incompetência;

b) vício de forma;

c) ilegalidade do objeto;

d) inexistência dos motivos;

e) desvio de finalidade.

Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

De acordo com a Professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, o conceito legal de desvio de finalidade é incompleto, sendo necessário o seu aperfeiçoamento pela doutrina. Assim, pode-se dizer que ocorre o desvio de finalidade quando:

o agente pratica o ato com inobservância do interesse público ou com objetivo diverso daquele previsto explícita ou implicitamente na lei;

o agente desvia-se ou afasta-se da finalidade que deveria atingir para alcançar resultado diverso, não amparado em lei.

Na mesma esteira de pensamento, MARÇAL JUSTEN FILHO assevera que a finalidade do ato administrativo deve estar vinculada à lei, não podendo as competências estatais ser usadas como meio para se alcançar fins arbitrários ou alheios ao bem da coletividade.

Deve haver controle da finalidade do ato administrativo.

Esse controle se amesquinha quando fica restrito à indagação de se o ato atingiu ao interesse público, pois em uma democracia republicana o ato administrativo também tem de ser apto a “promover as finalidades prestigiadas pelo direito, refletindo uma concepção de bem público satisfatória com os valores fundamentais e com as necessidades coletivas”.

Em geral, a grande dificuldade com relação ao desvio de poder é a sua comprovação, pois o agente não declara a sua verdadeira intenção, pelo contrário, procura ocultá-la para produzir a enganosa impressão de que o ato é legal.

No caso em questão, no entanto, o ainda Presidente da Câmara dos Deputados sequer se deu ao trabalho de tentar dissimular a verdadeira finalidade de seu ato, pois antes mesmo de deflagrar o processo de impeachment já ameaçava, em alto e bom tom, que observaria o comportamento dos três deputados petistas, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para só então decidir o que faria com os pedidos de impeachment.

Veja, Senhor PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, antes de analisar o pedido de impeachment, o REPRESENTADO anunciou de público que TUDO DEPENDERIA DA POSTURA DOS DEPUTADOS DO PT junto ao Conselho de Ética, o que deixa claro o desvio de finalidade do ato administrativo subsequente, ou seja, o recebimento do pedido de impedimento.

O desvio de finalidade restou configurando, no momento em que o REPRESENTADO deflagrou o processo de impeachment, com o objetivo de chantagear e retaliar a decisão dos Deputados Federais do PT em admitir, no Conselho de Ética, processo disciplinar que pode levar a perda de seu mandato.

Resta claro que o REPRESENTADO se utilizou e vem se utilizando dos poderes que o seu cargo de Presidente da Câmara Federal lhe concede para se beneficiar, para desviar as atenções da nação brasileira dos crimes que lhes são imputados.

Ao censo moral e ético era de se esperar, uma vez iniciado o processo de impedimento do REPRESENTADO na chefia da Câmara dos Deputados, era que ele se afastasse do cargo, com demonstração de altivez e serenidade. Ao contrário, o que se viu e se vê são os contínuos atos despóticos e violentos contra os seus pares e contra toda a população brasileira.

Para completar os capítulos daquilo que mais se assemelha a uma tragédia, o REPRESENTADO tem promovido diversas obstruções aos ritos procedimentais do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Com o intuito de adiar a votação da abertura do pedido de cassação, Eduardo Cunha conseguiu destituir o Deputado Federal Fausto Pinato (PRB-SP), do múnus que lhe foi conferido, qual seja, o de ser Relator do Processo de Cassação em desfavor do REPRESENTADO, ao argumento de que o citado deputado faz parte de seu bloco partidário e, por isso, “Pinato”, como conhecido entre os seus pares, estaria impedido de analisar o processo.

O deputado do PRB-SP relatou, em rede nacional, que recebeu diversas ameaças durante a elaboração do seu parecer favorável à cassação do REPRESENTADO – Deputado Federal Eduardo Cunha – no Conselho de Ética. De acordo com informações amplamente divulgadas, o Deputado Pinato temia ser assassinado, pois foi ameaçado e aconselhado a pensar em sua família.

Ademais, os aliados do Presidente da Câmara dos Deputados, denominados acertadamente pela mídia como “tropa de choque de Cunha”, abusam, ardilosamente, dos pedidos de ordem, para tumultuar a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

O REPRESENTADO beneficia-se da posição que ocupa para proveitos próprios, uma vez que, como Presidente da Câmara, utiliza-se do cargo e do Regimento Interno em proveito próprio. Com isso, abusa da inteligência dos seus pares, e o pior, em verdadeiro escárnio à população brasileira, emprega ritmo pachorrento ao processo contra si movido junto ao Conselho de Ética.

I. III DA NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO PAPEL DO CIDADÃO EM UM ESTADO QUE PRETENDE SE AFIRMAR COMO DEMOCRÁTICO.

Em um Estado que pretende se afirmar como democrático, a cidadania, percebida como a “participação política das pessoas na condução dos negócios e interesses estatais”, deve ser valorizada.

Se a vontade de alguns, que representam a sociedade brasileira, é a de que esta se cale, é preciso que saibam que não há espaço, desde a Constituição da República de 1988, para a valorização positiva da apatia política e para o entendimento de que o cidadão comum não tem capacidade ou interesse político, senão para escolher os líderes a quem incumbiriam tomar as decisões.

A democracia vai além da representação política. 

Sim, a democracia indireta é salutar e o Parlamento representa a sociedade e deve refletir as opiniões e os sentimentos dos cidadãos. O Parlamento é o canal de participação popular e da transformação dos anseios sociais em ações políticas.

Entretanto, a partir do momento em que aquele que ocupa a Presidência da Casa do Povo deixa de representá-lo; “quando o poder que emana do povo deixa de ser exercido, ou contra o povo se exerce alegando servi-lo”; “quando a autoridade carece de autoridade e o legítimo se declara ilegítimo”, perde-se a credibilidade para se continuar a exercer a presidência da Câmara dos Deputados.

Esta representação é a demonstração da força e da indignação da população brasileira.

É a valorização do exercício da democracia direta.

É a participação efetiva de uma nação que reclama iguais oportunidades, para fazer com que todos os membros da sociedade conheçam as suas opiniões e para evitar que um único homem, com seus ardis, determine os rumos políticos da República Federativa do Brasil.

Se de um lado as eleições continuam a ser a maneira mais democrática de escolha dos representantes, de outro, a consolidação da democracia requer publicidade e transparência das ações e decisões governamentais, com o consequente controle dos atos e ações políticas pelos cidadãos.

Este é o momento de se reafirmar a normatividade do texto constitucional e o entendimento de que a Constituição é o horizonte do agir político e jurídico. Esta é a hora de se criar uma cultura de hábitos constitucionais e de se desenvolver o entendimento de que o combate à corrupção sistêmica é uma medida de concretização do Estado de Direito.

Se a Constituição da República prevê um catálogo de direitos aos cidadãos, também vincula a todos com deveres constitucionais. 

Dever de se construir uma sociedade livre, justa e solidária e de garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, I e II da Constituição da República de 1988).

Em razão de tudo o que foi exposto e para se ter a consciência tranquila de não se calar enquanto “homens exercem seus podres poderes”, que a população brasileira apresenta esta representação à Procuradoria Geral da República, na tentativa de “procurar um caminho no meio do terremoto”.

II. DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, pede-se que a Procuradoria Geral da República promova as medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis ao afastamento do REPRESENTADO, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, da Presidência da Câmara dos Deputados.

São Paulo, 15 de dezembro de 2015

Eduardo Guimarães

Nota do Planalto sobre o Acordo de Paris, o novo pacto global sobre o clima

Foi aprovado hoje, na Plenária da COP 21, o Acordo de Paris que define uma nova fase da luta contra a mudança do clima. O Acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional.

O acordo alcançado, com a decisiva participação do Brasil, guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Acordo de Paris é o resultado de uma mobilização inédita dos governos e com o engajamento ativo da sociedade em todos os países do mundo. Duradouro e juridicamente vinculante, o Acordo também é ambicioso por procurar caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius.

O Acordo prevê, de forma equilibrada, dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento.

Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência.

Os países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento. O Acordo de Paris fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação sul-sul.

O texto respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo.

O Acordo de Paris incorporou a proposta conjunta do Brasil e da União Europeia de mecanismo que promove investimentos privados em projetos de redução de emissões (MDL+).

No conjunto das suas decisões, também incorporou o mecanismo de REDD+, que permite o reconhecimento e o pagamento por resultados das ações de combate ao desmatamento e degradação florestal, sendo fundamental portanto para a implementação das metas brasileiras de combate à mudança do clima, anunciadas em setembro de 2015.

Nós nos congratulamos com todas as nações e todos os povos do mundo por esta conquista que assegura o desenvolvimento sustentável, a preservação do planeta e as condições de vida de toda a humanidade.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.

Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que permeia as mais diversas relações humanas e sociais.

Essa situação ganhou novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser denunciado pelo Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo contas bancárias no exterior e ocultando patrimônio pessoal.

Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera, Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu enfrentar o Estado Democrático de Direito.

A aceitação de um pedido de impedimento da Presidenta da República no momento em que avança o processo de cassação do deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o foco das atenções e das investigações.

Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção.

Não se trata neste momento de aprovar ou reprovar a administração nem a forma como a Presidenta da República governa, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país.

Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha.

Caso contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais.

Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.

Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!

Brasil, dezembro de 2015.

Assinam este manifesto (em ordem alfabética):

Abdias Vilar de Carvalho – Sociólogo

Adelaide Maria Coelho Baeta – Socióloga, Mestre em Ciência Política e Doutora em Engenharia de Produção

Adriana da Silva Bezerra – Psicóloga e Escritora

Adriana Marchiori – Fotógrafa

Adriano Luiz Duarte – Professor de História

Adroaldo Bauer Corrêa – Escritor

Alberto Schprejer – Editor e Sociólogo

Alexandre Fortes – Doutor em História, Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Alexandre Luiz Mate – Professor do Instituto de Artes da UNESP

Alice Ruiz – Poeta, Compositora, Tradutora e Professora

Alinka Lepine – Física, Professora Sênior do Instituto de Física da Universidade de São Paulo

Alipio Freire – Jornalista e Escritor

Álvaro César Nascimento – Jornalista

Alvaro Maciel – Compositor e gestor cultural

Ana Carolina Fabiano de Souza – Pedagoga

Ana Kruger – Música

Ana Kutner – Atriz e Produtora

Ana Maria Estela Caetano Barbosa – Educadora

Ana Maria Jacó-Vilela – Professora da UERJ

Ana Terra – Compositora e Escritora

Anamaria Martins Moreira – Professora

André J.L.A. Berten – Professor e Filósofo

André Rosa – Ativista Cultural

Andrea Maria Altino de Campos Loparic – Professora Sênior do Departamento de Filosofia/USP

Angela Maria Carneiro Araújo – Professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp

Angela Santangelo – Jornalista

Anita Petry – Atriz

Antonio David Cattani – Doutor pela Université de Paris

Antonio José Alves Junior – Professor UFRuralRJ

Antonio Virgílio Bittencourt Bastos – Psicólogo, Professor Titular da Universidade Federal da Bahia

Arline Sydneia Abel Arcuri – FUNDACENTRO/MTPS

Artur Peregrino – Antropólogo, Pesquisador e Professor Universitário

Atelisa de Salles – Músico

Augusto Conde de Mello Souza – Advogado

Áurea Emília da Silva Pinto – Educadora Popular – ANEPS-RN

Aytan M. Sipahi – Médico

Bagre Fagundes – Músico

Beatriz Helena Marão Citelli – Professora

Beatriz Prado – Historiadora e Educadora

Benjamin Prizendt – Professor

Berenice Ribeiro Machado – Empresária

Bernardo Buarque de Hollanda – FGV-CPDOC-Escola de Ciências Sociais

Beth Carvalho – Cantora e Compositora

Bia Werther – Fotógrafa, Cineasta e Artista Visual

Biel Rocha – Secretário de Estado Adjunto dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais

Bruno Konder Comparato – Cientista Político e Professor da Unifesp

Bruno Monteiro – Jornalista e Militante de Direitos Humanos

Caio Riter – Escritor e Professor

Camila Lanes – Presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas

Carina Vitral – Presidenta da União Nacional dos Estudantes

Carla de Carvalho – Pedagoga, Membro da Coordenação Executiva do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Carla Joner – Produtora Cultural

Carlos Augusto Abicalil – Professor, Diretor Geral de Educação e Cultura da OEI

Carlos da Fonseca – MPA/Harvard Kennedy School

Carlos Eduardo de Souza Leite – Engenheiro Agrônomo, integra o Movimento Agroecológico Brasileiro

Carlos Eduardo Fernandez da Silveira – Economista

Carlos Gerbase – Cineasta e Professor

Carlos Magno – Jornalista e Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais

Carlos Scomazzon – Jornalista

Carmen Da Poian – Psicanalista

Carol Menezes – Estudante de Publicidade

Ceci Juruá – Economista

Céli Regina Jardim Pinto – Doutora em Ciência Política, Professora da UFRGS

Célia Firmo – Administrador, Sertaneja e Feminista

Celso Henrique de Figueiredo – Professor da UERJ

Celso Nespoli Antunes – Médico Veterinário

Cesar Kuzma – Teólogo e Professor da PUC-Rio

Cesar Sabino – Sociólogo, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –Unirio/Departamento de Estudos Políticos

Charles Pessanha – Professor de Ciência Política, UFRJ

Chicão Dorneles – Músico

Chico Buarque – Cantor, Compositor e Escritor

Chico César – Músico

Chico Diaz – Ator

Christian Theodor Gillis – Teólogo

Cibele Azevedo Correa – Arquiteta e Servidora Pública Estadual

Clara Strauss – Professora

Claudete Maria Miranda Dias – Historiadora – UFPI

Claudia Tajes – Escritora

Claudio Sander – Músico

Claudio Vereza – Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Claudisseia Santos – Artista

Clayton Mariano – Ator

Clayton Mendonça Cunha Filho – Professor Doutor de Ciência Política – Universidade Federal do Ceará

Cleinton R. P. Souza – Teólogo e Sociólogo

Cleuza Maria da Cunha Bettoni – Professora Universitária

Constança Hertz – Psicanalista

Cristiane Costa de Jesus – Pedagoga, Analista Social, Assessora das Comunidades Eclesiais de Base de Cuiabá/MT

Cristina Guedes – Psicóloga, Professora Aposentada da Faculdade de Medicina da UFMG

Cristina Pereira – Atriz

Cristina Vieira Santos Perrone – Psicóloga

Daisy Viola – Artista Plástica

Daniel Becker Denovaro – Ator, Psicólogo e Doutor em Artes Cênicas

Daniel Guerra – Músico e Produtor Cultural

Daniel Mello – Cantor

Daniel Mello – Publicitário

Daphne Rattner – Professora Universitária

Deise Maria Fernandes Mendes – Psicóloga e Professora

Demian Moreira Reis – Ator, Palhaço e Diretor de Teatro

Denis Padilha – Profissional de TI

Denizeli Cardoso – Atriz, Cantora e Produtora

Ding Musa – Artista

Dinorah Araújo – Atriz

Diogo de Carvalho Pedrosa – Analista de TI

Dira Paes – Atriz

Dóris de Arruda C. da Cunha – Professora

Doris Rinaldi – Psicanalista e Professora Universitária

Drielle da Silva Pereira – Professora de História\Mestranda em Estudos Estratégicos-UFF

Edna Ponciano – Professora Adjunta Instituto de Psicologia / UERJ

Eduardo Kraemer – Diretor de Teatro e Iluminador

Eduardo Pereira Nunes – Economista, Consultor e Professor da FGV

Eduardo Safons Soares – Engenheiro Agrônomo

Eduardo Tornaghi – Ator e Poeta

Eduardo Veras – Historiador da Arte e Professor

Elaine Maritza – Editora

Eliane Faccion – Jornalista

Elina Pessanha – Professora da UFRJ

Elisa Arreguy Maia – Psicanalista

Elizabete Rodrigues Oliveira – Doutoranda em História

Elizabeth Dezouzart Cardoso – Doutora em Geografia pela UFF e Pós-doutora em Urbanismo pelo Prourb/UFRJ

Eloisa Helena Santos – Professora Universitária

Emanoel Dias da Silva – Engenheiro Agrônomo, Assessor Técnico da ASPTA (Agricultura Familiar e Agroecologia)

Emerson Sbardelotti – Historiador e Teólogo

Emir Sader – Sociólogo, Cientista Político, Escritor e Professor

Ennio Candotti – Professora da Universidade Federal do Amazonas

Enrique Diaz – Ator e Diretor de Teatro e TV

Eny Moreira – Advogada

Eric Nepumoceno – Escritor

Erico Sampaio – Aposentado

Eva Teresa Skazufka – Médica Pediatra e Sanitarista da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

Evaristo de Moraes Filho – Acadêmico, Jurista e Membro da Academia Brasileira de Letras

Evonete Belizário Mattos – Empresária e Produtora Cultural

Fabiana Rabelo dos Santos – Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora (MG)

Fabiano Nasi – Músico

Fabio de Sá e Silva – Pesquisador e Professor

Fábio Kerche – Cientista Político, Fundação Casa de Rui Barbosa

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Fábio Lima Peixoto da Silva – Professor, Gestor Público e Secretário Executivo da Comissão da Verdade de Niterói

Fabricio Pereira da Silva – Professor Adjunto de Ciência Política da UNIRIO, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF

Fania Fridman – Economista, Professora

Felipe Nepomuceno – Documentarista

Felipe Radiccetti – Compositor

Fernanda Medeiros – Professora Universitária

Fernando Corona – Músico

Fernando Dias Vieira Braga – Advogado

Fernando Scortuzzi Vilela – Analista de Sistemas

Floriano Godinho de Oliveira – Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Francis Hime – Compositor, Arranjador, Pianista e Cantor

Francisco de Assis Souza dos Santos – Professor

Francisco Menezes – Economista, Pesquisador do Ibase e Actionaid Brasil, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

Francisco Portugal – Professor

Gabriela Macedo – Psicóloga

Gaudêncio Fidélis – Historiador da Arte, Curador-Chefe da Bienal do Mercosul

Georgiana Goes – Atriz

Gervasio Rodrigo Neves –Professor Livre Docente da UFMG e Titular da UFRGS

Gianna Melo Barbirato – Professora da Universidade Federal de Alagoas

Gilvander Luis Moreira – Assessor da CPT e Doutorando da UFMG

Giovani Valério – Teatro

Gisele Cittadino – Professora PUC-Rio

Giselle Goldoni Tiso – Produtora Musical

Graça Medeiros – Astrologa, Escritora

Guaracira Gouvêa de Sousa – Professora e Pesquisadora em Educação

Guilherme Leite Gonçalves – Professor de Sociologia do Direito da UERJ

Guilherme Simões Reis – Cientista Político e Professor da Escola de Ciência Política da UNIRIO

Guto Leite – Escritor, Compositor e Professor de Literatura

Guto Vilaverde – Artista Plástico

Hebe Mattos – Professora da Universidade Federal Fluminense

Helenice Ciampi – Historiadora e Professora Universitária

Helenita M. Sipahi – Médica

Helion Póvoa Neto – Geógrafo, Professor da UFRJ

Heloísa Bueno de Moraes – Educadora

Henri Castelli – Ator

Ida Schrage – Terapeuta

Ildete Falcão – Professora

Ingrid Vorsatz – Professora Adjunta da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Iraneidson Santos Costa – Professor de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Irma Maria D’ Assunção Falqueto – Enfermeira

Isabel Lustosa – Historiadora, Pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa/FCRB

Isabel M. Sipahi – Designer

Ivan Machado – Músico

Ivo Lesbaupin – Sociólogo, Professor UFRJ

Ivo V. Pedrosa – Professor da Universidade de Pernambuco – UPE

Jacira Fagundes – Escritora e Artista Visual

Jackson Raymundo – Pesquisador, Mestre em Letras

Jacqueline Pinzon – Encenadora e Pesquisadora Teatral

Jacqueline Ribeiro Cabral – Arquivista e Historiadora

Janeslei Aparecida Albuquerque – Professora, Secretária de Formação da APP-Sindicato, Paraná e Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT Brasil

Jari da Rocha – Poeta e Professor

Jean Rodrigues Sales – Professor – UFRRJ

Jean Tible – Professor do Departamento de Sociologia da USP

Jeferson Roselo Mota Salazar – Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Jiddu Pinheiro – Ator

João Baptista Herkenhoff – Juiz de Direito aposentado (ES), Escritor, um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória

João Carlos Agostinho Prudêncio – Mestre Griô

João França – Ator

João Pedro Stédile – Economista, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

João Ricardo Wanderley Dornelles – Advogado, Professor, Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/Rio e Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro

João Sicsú – Economista e Professor da UFRJ

João Villaverde – Músico

Joceli Andriolli – Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens

Joelson Passos – Pedagogo

Jorge Antunes – Maestro

Jorge Eduardo Levi Mattoso – Professor Universitário – IE UNICAMP (ap.)

José Auri Pinheiro – Químico

José Carlos Asbeg – Cineasta

José Dari Krein – Professor e Pesquisador

José Juliano de Carvalho Filho – Economista, Professor da FEA-USP

José Luiz Menezes – Professor

José Moacir dos Santos – Pedagogo

José Oscar Beozzo – Padre, Teólogo e historiador – Ceseep

José Walter Lima – Cineasta e Artista Plástico

Josivaldo Pires de Oliveira – Professora Adjunto da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Jozelia Regina Segabinazzi – Psicóloga

Juca Ferreira – Sociólogo e Ministro da Cultura

Juliana Neuenschwander Magalhães – Professora da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ

Juliano Barreto de Carvalho – Músico, Compositor e Ator

Juracy Andrade – Jornalista Aposentado

Jussara Cony – Poeta

Karla Galvão Adriao – Professor Adjunto de Psicologia – Universidade Federal de Pernambuco

Kátia Cilene do Couto – Professora na Universidade Federal do Amazonas

Ladislau Dowbor – Economista, Professor Titular da PUC-SP

Laís Chaffe – Escritora

Larissa Rosa Corrêa – Historiadora, Professora da PUC-Rio

Laura Celina Puccinelli de Lima – Pedagoga Aposentada

Leandro Cachoeira – Músico

Leila Jinkings – Jornalista e Documentarista

Lenini Bonotto Cabral – Analista de Sistemas e Empresário

Lenir Magalhães Boldrin – Produtor

Leo Maciel – Ator e Professor de Teatro

Leonardo Boff – Teólogo, Escritor e Professor

Leonardo Bruno – Maestro

Leopold Nosek – Psicanalista

Libania N. Xavier – Professora

Lídia Fabrício – Arquiteta e Artista Visual

Lígia Chiappini – Professora, Pesquisadora e Ensaísta, nas áreas de Teoria Literária, Literatura Brasileira, Literatura Comparada

Liliane Bejgel – Psicóloga

Geraldo Majela Gaudêncio Faria – Professor Dr. Associado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/UFAL-Maceió, Professor no Doutorado Cidades e no Mestrado Dinâmicas do Espaço Habitado (PPG-AU) – FAU/UFAL

Isaac Bernat – Ator, Diretor e Professor

Katia Martins – Psicóloga Aposentada

Katia Santorum – Psicóloga, Professora

Letícia Isnard – Atriz

Lincoln Secco – Professor da Universidade de São Paulo (USP)

Lourdes Lima Daou Vidal – Adminsitradora

Lúcia Bernardes – Psicóloga

Lucia Bronstein – Atriz

Lucia Ribeiro de Souza – Pesquisadora e Socióloga

Luciana Tomasi – Jornalista e Cineasta

Luciano Elia – Psicanalista e Professor Universitário

Luciene Alves da Silva Lima – Enfermeira

Lucinda Macedo – Psicóloga

Lucy Barreto – Produtora de Cinema

Lucy Soares – Oceanógrafa, Professora Universitária

Luis Augusto Fischer – Escritor e Professor da UFRGS

Luiz Alberto Cassol – Diretor Cinematográfico

Luiz Alberto Gómez de Souza – Escritor e Sociólogo

Luiz Antônio Timm Grassi – Engenheiro Civil e Bacharel em História

Luiz Carlos Barreto – Cineasta

Luiz Eduardo Achutti – Fotógrafo, Antropólogo e Professor

Luiz Fernando Lobo – Artista

Luiz Fernando Rojo – Antropólogo

Luiz Mariano Carvalho – Professor

Luiz Pinguelli Rosa – Físico, Diretor da COPPE/UFRJ

Maeve Jinkings – Atriz

Magda Biavaschi – Desembargadora Aposentada do TRT4, Pesquisadora no CESIT/IE/Unicamp

Mara Lúcia Paquelet Pereira – Arquiteta e Urbanista

Mara Márcia Grillo Peternella – Professora

Marcelino Freire – Escritor e Agitador Cultural

Marcelo de Barros Souza – Monge Beneditino e Teólogo. Assessor de Movimentos Sociais

Marcelo de Souza Magalhães – Professor da UNIRIO

Marcelo Delacroix – Músico

Marcelo Lellis – Professor e Autor

Marcelo Restori – Diretor de Teatro e Cineasta

Marcelo Santa Cruz – Advogado, Militante de Direitos Humanos

Marcelo Spalding – Escritor

Marcia Costa Rodrigues – Arquiteta e Arte-Educadora

Marcia Mansor D’Alessio – Professora da Universidade Federal de São Paulo

Marcia Miranda – Educadora Popular, Co-fundadora e Consultora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis/RJ

Marcia Ribeiro Dias – Cientista Política, Professora da UNIRIO

Márcia Tiburi – Filósofa e Escritora

Marcio Borges – Compositor e Escritor

Márcio Faraco – Músico e Compositor

Marcio Petracco – Músico

Márcio Tavares – Historiador, Curador-Adjunto da Bienal do Mercosul

Marcio Tavares d’ Amaral – Professor Universitário e Escritor

Marco António Augusto Pimentel – Agricultor Familiar, Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de SP

Marco Lucchesi – Escritor e membro da Academia Brasileira de Letras

Marcos Frota – Ator

Margarete Moraes – Gestora Cultural

Margareth Diniz – Professora Adjunta de Psicologia da Universidade Federal de Ouro Preto

Mari Martinez – Cantora

Maria Amalia Pie Abib Andery – Professora Titular da PUC-SP

Maria Aparecida Baccega – Professora Universitária

Maria Aparecida Bridi – Socióloga, Professora e Pesquisadora em Sociologia do Trabalho

Maria Beatriz Afonso de Castro – Jornalista

Maria Cecília Velasco e Cruz – Professora Universidade Federal da Bahia

Maria Cristina Pessoa dos Santos – Médica

Maria da Graça Corrêa Jacques – Psicóloga

Maria de Lourdes de Cerqueira Antunes – Psicanalista

Maria de Nazareth Baudel Wanderley – Professora

Maria de Oliveira Soares – Produtora

Maria do Socorro Braga – Cientista Política

Maria Edlani de Oliveira Saraiva – Administradora Aposentada

Maria Elizabeth Sousa da Silva – Historiadora

Maria Elziclécia Ribeiro de Aquino – Engenheira

Maria Emília Lisboa Pacheco – Antropóloga, Assessora da FASE-Solidariedade e Educação e Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

Maria Helena Arrochellas – Teóloga, Centro Alceu Amoroso Lima para Liberdade

Maria Helena Falcão Vasconcellos – Professora Universitária de Filosofia

Maria Inês Dias Vieira Braga – Militante da Renovação Cristã do Brasil e da Fraternidade Leiga Dominicana

Maria Isabel Pedrosa – Professora Universitária

Maria José Bechara – Professora do Instituto de Física da Universidade de São Paulo

Maria Lucia Lobo Pires – Funcionária Pública Federal Aposentada do TRT

Maria Lucia Seidl de Moura – Professora Universitária – UERJ

Maria Luiza Busse – Jornalista

Maria Luiza Martins Aléssio – Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFPE

Maria Luiza Pires Ventura – Trabalhadora dos Correios, Militante de Movimentos Sociais

Maria Regina Maciel – Professora Universitária

Maria Valéria Rezende – Escritora e Religiosa

Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga

Maridalva Silva – Professora

Marilda Varejão – Jornalista

Marilena Chauí – Filósofa e Professora

Marilice Corona – Artista Visual e professora

Marilza de Melo Foucher – Geógrafa, Economista e Jornalista, Paris, França

Marisa Lopes da Rocha – Professora da Uerj

Marlene de Fáveri – Historiadora

Marlon de Almeida – Escritor

Marta Kroth – Jornalista

Martha Kiss – Atriz

Martha Pires Ferreira – Artista plástica, Advogada e Astróloga

Martha Vianna – Ceramista

Maurício Abdalla – Filósofo, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo

Mecia Maria de Oliveira – Médica, Pesquisadora e Professora

Mel Machado – Música

Melissa Carla Silva – Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal

Michael Lowy – Sociólogo

Miguel Henrique Russo – Professor e Doutor em Educação

Milena Dugacsek – Etnomusicóloga

Milene Barazzetti Machado – Professora, Escritora e Contadora de Histórias

Milton Simas Júnior – Presidente Sindicato dos Jornalistas do RS

Monarco – Músico

Monica Almeida Kornis – Professora do CPDOC/FGV

Monique Prada – Trabalhadora Sexual, Midialivrista e Presidenta da CUTS

Monique Revillion – Escritora

Nadine Borges – Advogada, Professora e Ex-Presidenta da Comissão Estadual da Verdade do RJ

Nair Yumiko Kobashi – Professora da Universidade de São Paulo

Nelson Diniz – Ator

Nelson Gilles – Músico e Gestor Cultural

Nelson Sargento – Músico, Compositor, Escritor, Ator e Artista Plástico

Neusa Barbosa – Produtora Cultural

Nilmário Miranda – Secretario de Estado dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais

Nísia Trindade Lima – Fundação Oswaldo Cruz

Noca da Portela – Compositor, Cantor e Instrumentista

Ocimar Munhoz Alavarse – Professor da USP

Oneide Bobsin – Pastor e Professor de Ciências da Religião

Oscar Simch – Ator e Diretor

Osmar Prado – Ator

Osvaldo Luiz Ribeiro – Doutor e Professor de Teologia

Otávio Velho – Antropólogo

Pablo Gentili – Doutor em Educação

Pablo Morenno – Escritor

Padre Ricardo Rezende – Militante do Movimento Humanos Direitos

Patrícia Fagundes – Diretora e Professora de Teatro

Paula Barreto – Produtora de Cinema

Paulinho Cardoso – Músico

Paulo Antônio Berquó Farias – Jornalista

Paulo Betti – Ator

Paulo Cruz Terra – Departamento de História – Polo Universitário de Campos dos Goytacazes – Universidade Federal Fluminense

Paulo Elian – Historiador, Pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz

Paulo Fontes – Professor da Escola de Ciências Sociais da FGV (CPDOC/FGV)

Paulo Gaiger – Músico e Professor

Paulo Petersen – Agrônomo, Vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia

Paulo Sérgio Pinheiro – Professor Titular de Ciência Política da USP e Ex-Ministro de Direitos Humanos do Governo FHC

Paulo Thumé – Artista Plástico e Ilustrador

Pedro A. Ribeiro de Oliveira – Sociólogo, Professor Aposentado da UFJF e da PUC-Minas, membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política

Pedro Paulo Malan de Paiva Chaves – Engenheiro

Porcina Barreto Frota – Enfermeira

Rafael Coelho Rodrigues – Psicólogo e Professor, Membro da Coordenação Executiva do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Raimundo Cesar Barreto Jr. – Professor de Historia e Ecumenismo, Seminario Teologico de Princeton, New Jersey, EUA

Raquel Pilger – Atriz

Raquel Ribeiro – Jornalista

Raquel Strada Nosek – Psicanalista

Raymundo de Oliveira – Professor e Engenheiro

Regina Ingrid Bragagnolo – Professora do Núcleo de Desenvolvimento Infantil da Universidade Federal de Santa Catarina

Regina Zappa – Jornalista

Reiko Miura – Jornalista

Reissoli Moreira – Ator

Rejane Menezes – Jornalista

Rejane Verardo – Coordenadora da Frente Gaúcha dos Artesãos

Renata Aléssio – Professora da UFPE

Renato Gama – Técnico de Nível Superior e Mestre em Ciências da Religião

Ricardo Luis Louro Berbara – Professor UFRRJ

Ricardo Moreno – Historiador, Professor Dr. da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Ricardo Silvestrin – Escritor e Músico

Ricardo Swain Alessio – Professor do Centro de Educação da UFPE

Rildo Hora – Maestro e Produtor

Rita de Cássia S. Ribeiro – Arquivista

Rita Maria Xavier Machado – Cientista Social

Roberta Gurgel Azzi – Professora

Roberto Grün – Professor Titular, UFSCar

Robson Sávio Reis Souza – Cientista Social, Coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (PUC Minas)

Rodolfo Castro de Vasconcellos – Bancário

Rogério Luz – Professor

Romão Veriano da Silva Pereira – Arquiteto

Ronald Augusto – Poeta

Ronaldo Cavalcante – Doutor em Teologia e Ciências da Religião. Professor Universitário

Rosemary Fernandes da Costa – Professora e Teóloga

Rubem Murilo Leão Rego – Professor Universitário

Rudolf von Sinner – Teólogo Luterano, Pastor e Pesquisador

Rute Maria Bevilaqua – Aposentada

Santiago – Cartunista

Sara Antunes – Atriz

Sebastião Rogério Gois Moreira – Professor

Selma Rocha – Historiadora

Sérgio Faraco – Escritor

Sérgio Freitas – Presidente da Cooparigs

Sérgio Haddad – Educador

Sergio Lamarão – Historiador e Pesquisador-visitante do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)

Sérgio Mamberti – Ator

Sérgio Menezes – Administrador de Empresas

Sergio Pereira Leite – Professor Universitário – UFRRJ/CPDA

Sergio Rego – Médico e Pesquisador

Sérgio Sister – Artista Plástico

Silke Weber – Socióloga e Pesquisadora

Silvero Pereira – Diretor do Coletivo Artístico “As Travestidas”

Silvio Gomes de Almeida – Economista

Simone Mollerke – Arquiteta

Sonia Alberti – Professora da UERJ, Pesquisadora do CNPq

Sônia Irene Silva do Carmo – Professora Universitária Aposentada

Sônia Knauer – Geóloga

Sonia Leite – Psicanalista

Soraia Marcelino Vieira – Doutora em Ciência Política. Professora Adjunta UFF

Soraya Silveira Simões – Professora IPPUR-UFRJ

Stella Maris Jimenez Gordillo – Médica Psicanalista

Susane Wonghon – Artista Visual e Professora

Suzana Albornoz – Professora e Escritora

Tabajara Ruas – Cineasta e Escritor

Tadeu Di Pietro – Ator

Tailor Diniz – Escritor

Tamara Naiz – Presidenta da Associação Brasileira de Pós-Graduandos

Tania Carvalheira Cabos – Aposentada

Tânia Welter – Professora e Antropóloga

Tarso Cabral Violin – Advogado, professor de Direito Administrativo

Tássia Camargo – Atriz, Diretora, Produtora e Cineasta

Télia Negrão – Jornalista e Coordenadora do Coletivo Feminino Plural

Telma Avelar – Professora

Teo Lima – Músico

Teresa Cristina – Cantora

Tereza Maria Pompeia Cavalcanti – Teóloga e Professora da PUC-Rio

Thais Padilha – Administradora

Tiago Sozo Marcon – Arquiteto e Escritor

Tomaz Miranda – Músico

Toninho Geraes – Compositor

Tuca Moraes – Artista

Tulio Mariante – Designer

Vagner Freitas – Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Valdizar Pinto do Carmo – Jornalista Aposentado

Valência Losada – Produtora Cultural

Valesca de Assis – Escritora

Vanessa Padrão de Vasconcelos Paiva – Professora Aposentada da UFMG

Vera Gertel – Atriz, Jornalista e Escritora

Vera Pellin – Artista Visual, Designer e Produtora Cultural

Vera Soares – Física e Feminista

Veronica Robalinho – Arquiteta Urbanista, Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas

Vicente Lobato – Produtor Rural

Vinicius Baião – Dramaturgo e Diretor Teatral

Vinicius de Oliveira – Ator

Virgínia Pontual – Professora Universitária / Urbanista

Afonso da Rocha – Administrador

Vitor Ortiz – Gestor Cultural

Wagner Moura – Ator

Wagner Tiso – Músico

Walquiria Domingues Leão Rego – Professora Universitária

Walter Altmann – Teólogo, Pastor Luterano e Pesquisador

Walter Karwatzki – Artista Plástico

Wanderley Pereira da Rosa – Diretor Geral – Faculdade Unida de Vitória. Professor de História do Cristianismo

Wolfgang Leo Maar – Professor Titular da UFSCar

Xico Esvael – Músico

Yashiro Yamamoto – Ex-Professor Assistente Doutor do IF/USP

Zé Adão Barbosa – Ator

Zeidi Araujo Trindade – Professora da Universidade Federal do Espírito Santo

Zico Cerqueira – Aposentado e Produtor Cultural

Zorávia Bettiol – Artista