A prisão de Lula não aprisiona a candidatura

Por Luiz Fernando Casagrande Pereira*

O ex-presidente Lula teve a condenação confirmada em segunda instância. Ainda há recursos que podem ser julgados no STJ e no STF. E não se pode dizer, antecipadamente, que os recursos não serão providos. Há muitos criminalistas (sem nenhuma ligação com o PT ou com Lula) que sustentam a fragilidade da decisão.

Aqui é importante dizer que sem decisão definitiva nestes recursos a prisão de Lula não aprisiona a candidatura. São temas que não se comunicam.

A Lei autoriza que o PT requeira o registro da candidatura de Lula, em meados de agosto deste ano. Em relação ao ex-presidente existe hoje uma inelegibilidade provisória – que pode ser revogada a qualquer tempo, mesmo depois da eleição. Nenhum especialista na matéria questiona esta conclusão.

A verdade é que não há nenhuma margem legal para um indeferimento antecipado do registro da candidatura de Lula. Nunca houve na história das eleições um indeferimento antecipado. A discussão sobre a inelegibilidade só poderá acontecer lá no ambiente do processo de registro. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018. Para insistir: aconteça o que acontecer, o tema do registro eleitoral não pode ser antecipado.

O PT poderá fazer o pedido de registro de Lula em 15 de agosto de 2018 (a campanha só dura 45 dias). Com o pedido de registro, Lula está autorizado a fazer campanha. No final do mês de agosto começa o horário eleitoral gratuito. Se o processo de registro (e a impugnação do registro) de Lula for o mais célere possível (apenas cumprindo os prazos mínimos), não termina no TSE antes da metade de setembro de 2018. E ainda caberia recurso ao Supremo. É assim porque enquanto o registro estiver em discussão (sub judice), Lula (como qualquer candidato) “poderá efetuar todo os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter o nome mantido na urna eletrônica” (art. 16-A da Lei Eleitoral). E o registro de Lula estará sub judice até o dia da eleição, a considerar os casos anteriores.

Ainda que o TSE seja célere, Lula poderá disputar (e ganhar) a eleição mesmo com o registro indeferido. O próprio TSE informou que apenas nas últimas eleições 145 prefeitos ganharam a eleição com o registro indeferido. O exemplo de Lula estaria longe de ser inédito.

Há vários casos de prefeitos eleitos enquanto estavam presos. E, inclusive, com autorização para participar de atos de campanha, como a gravação do horário eleitoral gratuito.

Por que, afinal, a Lei Eleitoral autoriza que alguém concorra com o registro indeferido (e mesmo preso)? Por uma razão singela: tanto a prisão como a inelegibilidade são meramente provisórias e podem ser revertidas mesmo depois da eleição (desde que antes da diplomação).

A possibilidade de reverter a inelegibilidade está expressa no art. 26-C da própria Lei do Ficha Limpa. Por este dispositivo, Lula tem até a diplomação (depois da eleição, portanto) para suspender a inelegibilidade. Como está na atual jurisprudência sempre que houver plausibilidade no recurso interposto, a inelegibilidade deve ser suspensa. Recentemente, Lula interpôs recursos ao STJ e STF contra a decisão do TRF da 4ª Região. Como já mencionado, há professores de direito penal sem nenhuma ligação política que entendem que os recursos veiculam teses juridicamente plausíveis. E a simples plausibilidade dos recursos é tudo que Lula precisa para, a qualquer tempo, suspender a inelegibilidade. Basta a plausibilidade, diz a jurisprudência.

Se a inelegibilidade não for suspensa até a eleição, Lula será eleito com o registro indeferido (como 145 prefeitos ganharam em 2016). A discussão ficaria para depois da eleição. Neste caso, Lula eleito presidente, o Poder Judiciário teria que decidir depois da eleição se o registro (a própria eleição, portanto) é válido ou não.

Por tudo isso, é certo que a legislação brasileira assegura a candidatura de Lula. Nas últimas décadas, muitos foram os casos idênticos ao de Lula (disputa de eleição com inelegibilidade provisória). A Justiça Eleitoral sempre garantiu candidaturas sub judice, diante da possibilidade de posterior reversão da inelegibilidade. O sistema atual não é bom, mas os casuísmos são piores.

*Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialista em Direito Eleitoral, jurista e professor.

Íntegra da nota oficial do PT-PR

O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, Dr. Rosinha, esteve reunido com o Superintendente da Polícia Federal, Maurício Valeixo, na manhã desta segunda-feira (7).

Durante a reunião foi protocolada, em nome do PT-PR, uma representação contra o delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto, que empurrou e derrubou equipamentos de som durante um ato da vigília em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, 4 de abril.

O requerimento pede para que seja aberto um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e aplicar sansão disciplinar cabível. Foi requerido também o afastamento imediato do delegado até que ele passe por uma avaliação psicológica.

Sobre o atentado contra os manifestantes no dia 7 de abril, o superintendente relatou a Dr. Rosinha que a Polícia Federal abriu uma sindicância e que os fatos estão sendo apurados.

Partido dos Trabalhadores do Paraná

NOTA OFICIAL DO PT – LONDRINA

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Londrina repudia veementemente, com imensa indignação, a atitude da empresa Warshot Airsoft.

Essa empresa que está presente em dois shoppings da cidade oferece atividade de lazer, que consiste em tiro ao alvo. No caso, como alvo estariam sendo utilizadas dois representantes de nosso partido, os ex-presidentes da república Luís Inácio Lula da Silva, que encontra-se preso injustamente, condenado em um processo sem provas, e Dilma Rousseff, deposta através de um impeachment sem crime de responsabilidade.

Lamentamos a atitude da empresa que é irresponsável, desumana e de apologia à barbárie, principalmente por permitir que crianças estejam expostas a tal violência, mesmo que simbólica. Atirar em representação de pessoas não pode ser um esporte.

O país vive um momento de polarização política que potencializou o alastramento de ideais fascistas em nossa sociedade. Muitas pessoas desejam o mal para outras pelo simples fato de discordarem politicamente, sem considerar o pacto democrático e nossa Constituição Federal.

Não podemos deixar de evidenciar o levante absurdo de ódio, que encontramos desde o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o desrespeito com a sua imagem, utilizada num contexto de apelo sexual. Também apontamos o ódio que clamou pela morte de Dona Marisa Letícia, o desrespeito com a morte e o sofrimento do outro, de uma família. Elencamos também os tiros na caravana de Lula quando passou pelo Paraná; os tiros no acampamento em Curitiba que aconteceram na semana passada e atingiram no pescoço um de nossos militantes; também a audácia do delegado da Policia Federal que atacou em plena luz do dia a vigília Lula Livre.

O momento político pede serenidade, entendemos que a incitação do ódio à representantes do PT, camufladas em uma atividade de lazer, são um verdadeiro desserviço para o espírito e a liberdade democrática.

Reiteramos nossa indignação diante de tal fato e denunciamos o interesse criminoso por trás de tal ação.

Foto: Reprodução Facebook

Carta da escritora Luciana Hidalgo a Lula

Querido presidente,

O que o senhor fez no Brasil foi uma revolução. Não uma Revolução Francesa, que guilhotinou cabeças da realeza para exigir na marra liberdade, igualdade, fraternidade. Não, o senhor não cortou cabeças, nem expulsou ricos de suas propriedades privadas como a Revolução Russa, tampouco roubou a poupança das classes abastadas (como aquele presidente eleito no Brasil em 1989 roubou). O senhor manteve as elites ricas e contentes, mas foi mexendo dia após dia nos mecanismos de poder que excluíam perversamente os pobres da nossa sociedade e negavam o que todo país decente deveria garantir: sua cidadania, isto é, sua dignidade.

Por isso, de início, querido presidente, seus microgestos, sutis, pouco saíam nos jornais, mas abalavam gradativamente as estruturas viciosas do poder. Sou leitora de Michel Foucault e atesto que o senhor fez genial e intuitivamente, na prática, num país periférico e violento, muito do que esse célebre filósofo francês teorizou sobre micropoder. O senhor modificou, programa após programa, a microfísica do poder no Brasil.

Explico como: logo de início o senhor abriu crédito para ajudar pobres a comprar eletrodomésticos básicos; subsidiou a compra de tintas e materiais para que construíssem suas casas; criou o Banco Popular, ligado ao Banco do Brasil, permitindo que pobres tivessem conta em banco; levou iluminação elétrica aos recantos rurais mais atrasados pela escuridão (Luz para Todos); criou o Bolsa Família, tirando 36 milhões de brasileiros da miséria e obrigando seus filhos a voltar à escola; levou água para milhões de brasileiros que sofriam com a seca no interior semiárido (programa Cisternas, premiado pela ONU); inventou Minha Casa Minha Vida, distribuindo moradias Brasil afora; criou Farmácias Populares que vendiam medicamentos com descontos para a população de baixa renda; implementou cotas raciais e sociais em universidades, contribuindo para que jovens negros e/ou vindos de escolas públicas pudessem estudar e no futuro talvez escapar de serem assassinados nas ruas do Brasil; implantou o Prouni (Universidade Para Todos), oferecendo bolsas para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares; aumentou o salário-mínimo acima da inflação; etc.

Não me beneficiei pessoalmente de nenhum dos seus programas sociais, querido presidente. Sou brasileira privilegiada, nascida numa classe média da zona sul carioca. Fui jornalista nas maiores redações do Rio (Jornal do Brasil, O Globo, O Dia), depois virei escritora (premiada com dois Jabuti), fiz um doutorado e dois pós-doutorados em Literatura, na Uerj e na Sorbonne. E é justamente por isso, por tudo o que li, vi e aprendi, sobretudo na França onde morei durante anos, que posso dizer: países europeus só se desenvolveram porque aplicaram e aplicam projetos como os seus. Na França, por exemplo, o salário-mínimo é de uns R$ 4 mil (graças a décadas de greves e manifestações de trabalhadores “vândalos” por melhores salários); o seguro-desemprego dura de dois a três anos para que o desempregado não caia na miséria; há “locações sociais” que garantem moradia aos menos privilegiados; todos os remédios receitados nos hospitais públicos são dados ou subsidiados pelo governo etc.

O problema, querido presidente, é que quando uma parte da elite brasileira visita Paris, só vê a grande beleza. Finge não ver que aquela beleza só se sustenta graças à aplicação justa de impostos. Sim, as classes mais abastadas de lá têm consciência política, sabem que o equilíbrio social depende delas. No Brasil não. Tem brasileiro que gasta milhares de euros em turismo na França e na volta reclama dos R$ 300 dados mensalmente aos beneficiados do Bolsa Família.

Sim, querido presidente, é difícil entender a mentalidade desses que frequentaram os melhores colégios particulares do Brasil. Até entendo, já que eu mesma cursei um dos melhores colégios particulares do Rio e não aprendi grande coisa. Lá não havia disciplinas como Literatura ou Filosofia, por exemplo, que nos ajudariam a ter um pensamento mais crítico. Que pena.

Só aprendi o que era o mundo quando comecei a encarar a miséria do meu país de frente em vez de virar a cara ao passar por ela na rua. Ainda na adolescência participei de um grupo que dava comida para os sem-teto no Rio e pude ouvir suas comoventes histórias de vida. Depois virei jornalista e passei a ouvir mais pessoas, das mais variadas origens, das favelas, dos interiores, e suas justas reivindicações.

Portanto, saiba, querido presidente, que não só o povo beneficiado pelos seus programas sociais está ao seu lado. Somos muitos escritores, artistas, professores de escolas e universidades, pessoas premiadas, com títulos, das mais diversas profissões. Justamente por termos lido tanto (livros, não apenas jornais e revistas), viajado, justamente porque conhecemos o Brasil profundo, entendemos a grandeza do que o senhor fez. Nós também somos esse povo.

Aliás, há inúmeros políticos, historiadores, intelectuais estrangeiros nas maiores universidades da Europa que também o admiram. E se escandalizam, por exemplo, quando ouvem comentaristas brasileiros dizerem de forma tão elitista que o eleitor de Lula é “povão”, “nordestino”, “ignorante”, “petista”, “lulista”, “petralha”, “fanático”. Intelectuais estrangeiros se chocam com a criminalização de pobres, negros, índios e da própria esquerda no Brasil. E também se chocam quando o xingam de “populista”, como se o senhor usasse o povo. Ora, ora, mas o senhor é o povo.

No mais, querido presidente, não entrarei no mérito do seu julgamento. Primeiro porque não acredito em condenação sem provas. Segundo porque desde o golpe de 2016, que tirou do poder uma presidenta eleita pelo povo, desde o dia em que ficou provado (e gravado!) o conluio entre os Poderes “com o Supremo, com tudo”, não acredito mais nas nossas instituições.

Claro que a Lava Jato é importantíssima para o país, mas o partidarismo seletivo e o gosto pelo espetáculo a diminuem. Talvez por isso grandes juristas estrangeiros têm apontado falhas absurdas no processo que o condenou, querido presidente. Como disse o advogado inglês Geoffrey Robertson em entrevista recente à BBC de Londres, “o Brasil tem um sistema de acusação totalmente ultrapassado, em que o juiz que investiga, supervisiona a investigação, é o mesmo que julga o caso – e sem um júri!”. Outro jurista disse o mesmo num artigo no jornal The New York Times. Enfim, como acreditar numa justiça personalista, que num piscar de olhos pode beirar o justiçamento?

Nessas horas me lembro do que dizia Foucault: “Prender alguém, mantê-lo na prisão, privá-lo de alimentação, de aquecimento, impedi-lo de sair, de fazer amor, etc., é a manifestação de poder mais delirante que se possa imaginar. (…) A prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado puro, em suas dimensões mais excessivas, e se justificar como poder moral.”

Sabe, querido presidente, quando a perseguição ao senhor começou na mídia, me lembrei do Betinho. Quase ninguém mais se lembra dele, o sociólogo Herbert de Souza, que criou associações de combate à fome e de pesquisa sobre a Aids nos anos 1990, quando os programas sociais do Estado eram insignificantes. Pois bem, esse cara, que devia ser coroado por seu esforço descomunal pelos pobres, um dia acordou sendo linchado da forma mais violenta pela imprensa por ter recebido doações de bicheiros. Os “puros” do país o atacaram de todos os lados, logo ele, “o irmão do Henfil” ex-exilado, hemofílico e soropositivo, tão magrinho, fiapo de gente, um dos poucos a combater a fome no Brasil. Mas não, para os “puros”, nada do que ele fazia pelos pobres compensava esse grande “erro”. Como se no Brasil houvesse dinheiro realmente “limpo”.

É, querido presidente, são assim os “puros”, os que não entendem a complexidade das lutas, os que fecham os olhos para as falcatruas dos ricos mas lincham o menino de rua da esquina, os que defendem uma ética que eles próprios não têm no dia a dia, enrolados em seus conchavos, compadrios, sonegações de impostos, corrupções de todo tipo. Das minhas andanças pelos bastidores do poder, posso dizer: os “puros”, mal acordam, já loteiam a alma.

É claro, querido presidente, que o senhor, além dos acertos, também cometeu erros. Quem não erra? Confesso que no início do seu governo estranhei, por exemplo, a sua aliança com a escória da política brasileira (PMDB etc.). Mas logo entendi que sem isso nenhum, nenhum, nenhum dos seus programas que revolucionaram o Brasil seria aprovado. Não sem esse toma-lá-dá-cá, não sem o cafezinho com o inimigo. Sonho sim com uma política pura, mas como, quando, se nunca, nunca, nunca foi assim nesse país?

Não vou, portanto, enumerar seus erros porque seus acertos os superam imensamente. Só a partir do seu governo entendi que a política pode muito mais do que o assistencialismo. Enquanto meus amigos e eu dávamos 50 quentinhas numa noite aos sem-teto do Rio, o senhor, com nossos votos, tirava milhões da miséria. Milhões de brasileiros.

O senhor acreditou antes de tudo na política, não em revoluções sangrentas radicais, para mudar o Brasil. E mudou. Não sou “lulista” nem “petista” (nunca me associei a partido algum), muito menos “petralha”. Mas, graças ao senhor, agora eu e milhões de brasileiros passamos a acreditar na política. E só por isso vale lutar.

Fico por aqui, no aguardo das eleições de outubro de 2018, quando um presidente de esquerda retomará o rumo desse Brasil desgovernado pelo conluio entre Poderes e onde, devido à corrupção, à leviandade e ao partidarismo das instituições, ideias fascistas se proliferam como bactérias.

Um grande abraço da

Luciana Hidalgo

Nota de Lula à Vigília Lula Livre

Queridos companheiros e companheiras,

Tenho acompanhado todos os dias com muita emoção os atos de solidariedade que vocês fazem pela manhã e à noite.

Não há nada no mundo que possa pagar o carinho que vocês têm demonstrado todo dia. Beijos no coração de cada homem e de cada mulher.

Amanhã completam-se 30 dias que estou aqui aguardando que o Moro e o TRF 4 digam qual crime eu cometi. Tenho certeza de que sou vítima de um conluio entre a imprensa e a Força Tarefa da Lava Jato que não sabem como sair da emboscada que se meteram com tantas mentiras.

Estou tranquilo e sereno. Não sei se os acusadores dormem com a consciência tranquila que eu durmo.

A minha tranquilidade é porque eu tenho vocês.

Obrigado,

Lula

Nota da Polícia Federal sobre matéria de Veja

“Em relação à publicação da revista VEJA, em 04/05/2018, de matéria intitulada “A VIDA NO CÁRCERE”, assinada pelo jornalista Thiago Bronzatto, que trata da suposta rotina do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência Regional da PF em Curitiba, esclarecemos que:

1. Minucioso exame das imagens de circuito interno de segurança permite verificar que o autor da matéria não teve acesso à área restrita ao Ex-Presidente.

2. Grande parte das informações constantes na reportagem são equivocadas e imprecisas. É absolutamente falso, por exemplo, que seja administrada insulina ao custodiado.

3. O jornalista esteve presente no edifício da Superintendência Regional recentemente, onde participou de uma reunião com um servidor que não possui relação com quaisquer procedimentos relacionados à custódia.

4. As circunstâncias que envolvem possível circulação do jornalista por outras alas do prédio, após a mencionada reunião, já estão sendo apuradas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Estado do Paraná”

Nota da Vigília Lula Livre

Em que pese o apoio e solidariedade com que contam, em Curitiba, a Vigília Lula Livre, o acampamento Marisa Letícia e os diferentes espaços em defesa da democracia e da liberdade de Lula, há incidentes e manifestações esporádicos de ódio contra nossos espaços e militantes. Seguimos cobrando das autoridades proteção aos nossos espaços e medidas contra provocadores e fascistas.

Nada irrita mais os ignorantes, os que não querem o jogo político baseado na disputa de ideias, os que não têm outra narrativa a não ser o ódio, os que não têm argumentos, os que não aceitam o fato de Lula seguir à frente das pesquisas e se manter sereno e crítico à sua prisão, nada os irrita mais do que ver nossas manifestações organizadas e firmes, a ponto de alcançar 30 dias de luta.

Seguimos, coletivamente, aprendendo e caminhando, cantando e denunciando o país que os golpistas querem cada vez mais destruído, como denunciou Lula ontem durante a visita de Gleisi Hoffmann e Jaques Wagner. E que, como o presidente ressaltou, esse país vamos reerguer.

Reafirmamos que a Vigília Lula Livre segue organizada e nas imediações da Superintendência da Polícia Federal, respeitando nossos acordos coletivos e o combinado com as autoridades. Daqui só sairemos com a liberdade de Lula.

Vigília Lula Livre, 4 de maio de 2018

Carta de Suplicy ao Blog do Esmael

“A respeito do Presidente Lula, informo que na última quinta-feira, muito embora a Juíza Dra. Carolina Moura Lebbos não tenha me permitido visitar Lula, pude entregar à sua filha Lurian cerca de 3 mil cartas vindas de todo o Brasil, de domingo a noite até quarta feira pela manhã, uma vez que anunciei em meu facebook que iria visita-lo na quinta, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público dado no domingo que poderiam ser enviadas para cartasparalula@gmail.com . Dentre elas uma comovente carta enviada pela família de Mário Pedrosa, fundador do PT, junto com Sérgio Buarque de Holanda, em 10/02/1980, no Colégio Sion, onde eu também estava presente. Lurian as entregou em mãos ao Lula às 17hs e pouco daquela quinta feira.

O abraço amigo,

Eduardo Matarazzo Suplicy

Vereador PT-SP”

Manifesto contra Moro, acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro

As entidades representativas da classe e os advogados abaixo assinados, em defesa das prerrogativas da advocacia, vêm de público lançar um grave alerta em vista de decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, que determina expressamente que as autoridades envolvidas num processo de extradição desconsiderem liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e prossigam com a tramitação da sua ordem. Afirma que os advogados omitiram informação para poderem obter tal liminar. O referido magistrado, em uma só assentada, ofende a jurisdição do tribunal, os advogados de defesa e ultrapassa seus deveres funcionais como magistrado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou em nota pública “[ser] inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”. É inimaginável, ainda, acrescentamos, que um magistrado se utilize dos autos do processo para colocar em dúvida a ética profissional dos advogados de uma das partes, sem qualquer fundamentação.

É preciso reafirmar, alto e bom som, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, a ele é garantido tratamento igualitário perante os demais agentes do sistema, seja o membro do Ministério Público, seja o próprio magistrado, tudo como garantia do pleno exercício de sua atividade profissional na defesa dos direitos e garantias individuais daqueles que representa.

A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar, que precisa ser derrubado antes que possa se estabelecer como praxe. A criminalização da advocacia pelo magistrado que deveria conduzir os autos com imparcialidade e isenção configura-se abuso de autoridade, desvio de função e, se não incontroversamente contido, dá impulso aos cada vez mais frequentes abalos que afetam pilares fundamentais do Estado de Direito.

Rendemos nossas homenagens aos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan, ofendidos em seu ofício, e instamos as autoridades de controle do Judiciário a assumirem seu papel institucional. É preciso conter de imediato o avanço de posturas voluntaristas e autocráticas no Judiciário, que poderão ter um custo insolvável à democracia no Brasil.

1- Leonardo Isaac Yarochewsky - Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)

2 - Gabriela Araujo, Advogada e Professora de Direito Constitucional

3 - Alvaro de Azevedo Gonzaga - Professor Livre Docente PUCSP.

4 - Nasser Ahmad Allan, doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba

5. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor de Direito Penal da UFRJ

6 Celso Antonio Bandeira de Mello, Prof Emérito PUC/SP

7 Weida Zancaner - EspeciListA e Mestre em D. Administrativo

8. Pedro Estevam Serrano, prof. PUC/SP

9 Jose Eduardo Cardozo, ex-ministro da justiça e professor da PUC/SP

10 Rafael Thomaz Favetti. Advogado e Cientista Político.

11. Luciano Rollo Duarte, advogado em São Paulo

12. Maurides de Melo Ribeiro, OAB/SP 77.102

13. Mauro de Azevedo Menezes, Advogado e ex-presidente da Comissão de Ética Pública.

14. Leandro Raca, advogado

15. Juarez Tavares, advogado e professor 

16. José Francisco Siqueira Neto, advogado e professor 

17. Marco Aurélio de Carvalho, advogado

18. Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Faculdade de Direito da Uerj

19. Márcio Augusto Paixão, advogado

20. Aldo Arantes, coordenador nacional da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania)

21. Gisele Cittadino - Professora PUC-Rio

22. Marcio Tenenbaum - advogado

23. Tarso Genro - OAB 5627

24. Lênio Streck - OAB 14439/RS

25. Renato Afonso Gonçalves

26. Fernando Augusto Fernandes - OAB/RJ 108.329

27. Luis Carlos Moro - OAB/SP 109.315

28. Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB/RJ 142.226

29. Otávio Espires Bazaglia - OAB/SP 400.541

30. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo - OAB/RJ 165.256

31. Rafaela Azevedo de Otero - OAB/RJ 173.582

32. Rodrigo José dos Santos Amaral - OAB/RJ 204.322

33. Jéssica Cristina Ferracioli - OAB/SP 273.138

34. José Rodolfo Juliano Bertolino - OAB/SP 336.299

35. Breno de Carvalho Monteiro - OAB/RJ 214.580

36. Douglas de Souza Lemelle - OAB/RJ 182.572

37. Guilherme Lobo Marchioni - OAB/SP 294.053

38. Raphael da S. Pitta Lopes - OAB/RJ 158.599

39. Ricardo José Gonçalves Barbosa - OAB/ RJ 56.511

40. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719

41.!Renato Reis Aragão - OAB/SP 353.220

42. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344

43. Wagner Gusmão Reis Junior - OAB/RJ 113.677

44 Bernardo de Magalhães Burlamaqui - OAB/RJ 150.733

45. Michel Saliba - Presidente da ABRACRIM DF - OAB/DF 24.694

46. Roberto Tardelli - advogado

47. Estela Aranha OAB/RJ 202221

48 - Adriana Ancona de Faria - advogada e professora

49. Pietro Alarcón

Oabsp. 144.455. professor PUCSP

50 - Otavio Pinto e Silva advogado e professor da USP

51- Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT UNICAMP

52 - Carol Proner - UFRJ/ABJD

53- Ana Amélia Camargos-advogada e professora PUC/SP

54 - Miguel Pereira Neto - Advogado

55 - Luciana Worms - OAB/PR 65.076

56 - Caio Leonardo - OAB/SP 112.222

57. Angelita da Rosa - OAB/RS 63.318 - Procuradora Geral de São Leopoldo - Membro da ABJD

58. Cesar Pimentel- OAB/SP 134.301

59. Eder Bomfim Rodrigues. Advogado e professor de Direito Constitucional.

60. Fabiano silva dos Santos, advogado

61. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor.

62-Marcelo Nobre,Advogado.

63- Antonio Pedro Melchior, advogado, professor da UFRJ.

64 - Juliano Breda, advogado.

65. Luiz Carlos da Rocha, advogado.

66. Adriana de França, advogado.

67. Daniela Teixeira, vice-presidente OABDF

68. Fabio Silveira - Advogado

69. Alberto Zacharias Toron

70. Pedro Paulo Carriello Defensor Público / ERJ

71. Sergio Graziano, advogado OAB/SC 8042

72. Prudente José Silveira OAB/SC 4673

73. Marcelo Turbay Freiria OAB/DF 22956

74. Bruno Salles Pereira Ribeiro OAB/SP 286.469

75. Valeska Teixeira Zanin Martins OAB/SP 153.720

76. Ney Juvelino Strozake

77. Andre Hespanhol, OAB/DF 39.645

78. Paula Losada, OAB/SP 128758

79. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, OAB/SP 82.368

80. Nelson Vicente Portela Pellegrino OAB Ba. 9054

81. Roberto Parahyba de Arruda Pinto OAB/SP 101.983

82.Carmen Da Costa Barros OAB/RJ 41099 e OAB /DF 1.975-A

83. Leonardo Fernandes Ranna, OAB/DF 24.811. 

84. Bernardo de Alencar Araripe Diniz, OAB/DF 23.341.

85. Hector Ribeiro Freitas OAB/DF 22.909 e OAB/AP 2194-A

86. Thiago Turbay Freiria OAB/DF 57.218

87. Rodrigo Alencastro OAB/DF 15.101

88. Renato Ferreira Moura Franco OAB/DF 35.464

89. João Paulo Boaventura OAB/DF 31.680

90. Inácio Alencastro OAB/DF 15.083

91. Pedro Machado de Almeida Castro OAB/DF 26.544

92. Marcelo Luiz Ávila de Bessa OAB/DF 12330

93. Marcelo Leal de Lima Oliveira OAB/DF 21.932

94. Liliane de Carvalho Gabriel OAB/DF 31.335

95. Hortensia Monte Medina OAB/DF 40.353

96. Roberta Cristina R. de Castro Queiroz OAB/DF 11.305

97. Cezar Riberto Bitencourt - OAB/DF 20151 e OAB/RJ 218.023

98. Cristiano Zanin Martins - OAB/SP 172.730; OAB/RJ 153.599; OAB/DF 32.190;

99. Laio Morais - 367973 OAB/SP

100. Eliane O. Barros -OAB/SP 146.160 

101. Marilda Mazzini OAB/SP 57.287

102. Thiago Bottino. Advogado e professor

103. Marivaldo de Castro Pereira OAB/SP 230.043 

104. Beatriz Vargas Ramos, Professora da UnB

105. Paulo Petri, OAB/RS 57.360

106. Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de Direito Constitucional da PUC/SP

107. Luiz Fernando Pacheco OAB/SP 146.449 

108. Paulo Teixeira - OAB 156333- SP

109. Rafael Faria OAB RJ 170.872

110 - Simone Haidamus - OAB/SP: 112.732

111. Alaor de Almeida Castro OAB MG 85.884

112. Fábio Curvelano Batista OAB MG 115.275

113. Gabriel Sampaio, OAB/SP 252.259

114. Aldimar de Assis OAB SP 89.632

115. Gabriela P. Della Vedova OAB/SP 310.608

116. Alvaro da Silva OAB/DF 32.401

117. Pedro Ivo Velloso OAB/DF 23.944

118. Ticiano Figueiredo OAB/DF 23.870

119. Diego Campos OAB/DF 27.185

120. Fernanda Reis OAB/DF 40.167

121. Álvaro Chaves OAB/DF 44.588

122. Célio Rabelo Junio OAB/DF 54.934

123. Juliano Aveiro OAB/DF 57.727

123. Oberdan Costa OAB/DF 54.168

124. Antonio Alberto do Vale Cerqueira OAB/DF 15.106

125. Fernando Parente, OAB/DF 27.805

126. Délio Lins e Silva Jr 16649 OAB DF

127. Getulio Humberto Barbosa De Sá OAB DF 12244

128. Bernardo Fenelon OAB/DF 52.679

129. Bruno Arruda Santos de Oliveira Gil OAB/DF 22.283 OAB/GO 39062-A

130. Daniel Gerber, OAB/DF 47827

131. Gabriela Bemfica, OAB/DF 321515

132. Frederico Donati Barbosa, OAB/DF 17.825

133. Thiago Bouza, OAB/DF 20.883

134. Roberto Podval

135. Daniela Muradas Antunes OAB/MG 77.212

135. Wilson Ramos Filho, Xixo, doutor em Direito, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

136. Roberto de Figueiredo Caldas, advogado

137. Alexandre Pacheco Martins , advogado

138. Vinicius Cascone, Advogado SP

139. Giselle Flügel Mathias Barreto 14300 OAB/DF

140. HUMBERTO MARCIAL FONSECA OAB/MG 55.867

141. Lidiane Ramos De Mendes 

OABMA 14.300

142. Paulo Fernando Corrêa

OAB/MG 170.580

143. Edna Maria Teixeira. OAB CE 22.678

144. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895

145. Antonia de Maria Ximenes Caetano - OAB/CE 22435.

146. Luiz Nivardo Melo Filho. OABCE 15844. 

147. ECILA MOREIRA DE MENESES OAB: 10.990

148. Egmar José de Oliveira

OABGo 14.916

149. Paulo Roberto Mariano Pires

OAB CE 30.078-B

150. Elisangela do Amaral Andrade Landim OAB/CE 21914

151. Carlos Brissac Neto OAB/MA 9.021

152. Lidiane Ramos De Mendes OABMA 14.300

153. Lúcio Flávio de Castro Dias OAB/DF 13.179

154. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148

155. José Carlos Moreira da Silva Filho - OAB/RS 42.408-B.

156. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 05204

157. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274;

158. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299;

159. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968;

160. Caio Santana Mascarenhas Gomes, OAB/CE: 17.000;

161. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236;

162. Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945;

163. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15068-B

164. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha, OABCE 32426

165. Francisca Janaína Muniz Nogueira, OAB/CE 27. 708

166. Ana Carolina Filgueiras Rios, OAB/CE 20.990

167. Pauline Queirós Caula, OABCE 

168. Thais Lissia Gonçalves dos Santos, OAB/CE 21.424

169. Antonio Macêdo Coêlho Neto, OAB/CE 26.037

170. Francisca Martír da Silva, OAB/CE 9.888

171. Francilene Gomes de Brito, OAB/CE 5736

172. José Boaventura Filho, OAB/CE 11.867

173. Marcos Antônio de Castro, OAB/CE 30.884

174. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895

175. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE.

176. Humberto Bayma Augusto

OAB/ 16.692

177. Heráclio Mendes de Camargo Neto, OAB/SP 115.878

178. Daniel Carlos Mariz Santos 

OAB/CE 14.623

179. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira, Oab/CE 26.198

180. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele, OAB/CE 32.774

181. Bruno Santos-Advogado

OAB/CE 23.253

182. Neilianny Oliveira - OAB/ CE 31.164

183. Tereza Raquel Menezes de Souza- OAB- CE 30.809

184. Washington Pinheiro - Conselheiro Estadual - OAB/CE 6420

185. Carlos André Barbosa de Carvalho - OAB/ CE 29.514

186. Rui Falcão

187. João Paulo Martinelli -OAB/SP 207.839

188. Gustavo Teixeira Ramos

OAB/DF 17.725

189. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral

OAB/DF 19.489

190. Paulo Roberto Lemgruber Ebert OAB/SP 330.619

191. Monya Ribeiro Tavares

OAB-DF 16.564

192. Cíntia Roberta da Cunha Fernandes OAB/DF 26.668

193. Adovaldo Dias de Medeiros Filho OAB/DF 26.889

194.Renata Alvarenga Fleury Ferracina OAB/DF 24.038

195. Raquel Cristina Rieger 

OAB/DF 15.558

196. Isadora Costa Caldas

OAB/DF 48.974

197. Andréa Bueno Magnani 

OAB/DF 18.136

198. Leandro Madureira Silva

OAB/DF 24.298

199. Denise Arantes Santos Vasconcelos OAB/DF 19.552

200. Elvisson Pereira Jacobina Júnior OAB/DF 49.088

201. Moacir dos Santos Martins Filho, OAB/BA 25.758

202. João Gabriel Lopes

OAB/ BA 46.678

203. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274

204. Marcelo Ribeiro Uchôa

OAB/CE 11.299

205. Antonio José de Sousa Gomes

OAB/CE 23.968

206. Caio Santana Mascarenhas Gomes

OAB/CE: 17.000

207. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236

208. Francisco Scipião da Costa 

OAB/CE 23.945

209. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OAB/CE 15068-B

210. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha OABCE 32426

211. Francisca Janaína Muniz Nogueira, OAB/CE 27. 708

212. Ana Carolina Filgueiras Rios

OAB/CE 20.990

213. Pauline Queirós Caula

OAB/CE 15.867

214. Edna Maria Teixeira 

OAB/CE 22.678

215.Thais Lissia Gonçalves dos Santos

OAB/CE 21.424

216. Antonio Macêdo Coêlho Neto

OAB/CE 26.037

217. Francisca Martír da Silva

OAB/CE 9.888

218. Francilene Gomes de Brito

OAB/CE 5736

219. José Boaventura Filho

OAB/CE 11.867

220. Marcos Antônio de Castro

OAB/CE 30.884

221. Deodato Jose Ramalho Neto

OAB/CE 15.895

222. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE.

223. Humberto Bayma Augusto

OAB/ 16.692

224. Heráclio Mendes de Camargo Neto, OAB/SP 115.878

225.Daniel Carlos Mariz Santos 

OAB/CE 14.623

226. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira, OAB/CE 26.198

227. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele OAB/CE 32.774

228- Bruno Santos

OAB/CE 23.253

228-Neilianny Oliveira - OAB/ CE 31.164

230-Tereza Raquel Menezes de Souza OAB- CE 30.809

231-Washington Pinheiro - Conselheiro Estadual da OAB/CE - OAB/CE 6420

232- Carlos André Barbosa de Carvalho - OAB/ CE 29.514

233. Marcel Julien Matos Rocha. 

OAB/CE 14760

234. Guilherme Rodrigues 

OAB/CE 7.088

235-Paulo Antonio de Menezes Albuquerque - OAB-CE 6138

236-Carlos Eduardo Romanholi Brasil - OAB/CE 19.528

237- Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes OAB/CE 30202

238 - Ítalo Hide Freire Guerreiro 

OAB/CE 25.303

239-Antonio de Paiva Dantas

OAB/CE 8914

240-Carlos Marcos Augusto

OAB/CE 26.769

241- Marta Daniele Pereira Nogueira, Bacharela em Direito;

242- Estevão José Saraiva Mustafa, OAB/CE 23.652

243- Romualdo José de Lima 

OAB/CE 9.130.

244-Vaumik Ribeiro de Silva OAB CEARÁ 

245- Vinicius Cascone, Advogado SP

246- Giselle Flügel Mathias Barreto

OAB/DF 14300

247- Lidiane Ramos De Mendes 

OAB/MA 14.300

248. Paulo Fernando Corrêa

OAB/MG 170.580

249. Humberto Marcial Fonseca

OAB/MG 55.867

250. Antonia de Maria Ximenes Caetano - OAB/CE 22435

251. Luiz Nivardo Melo Filho. 

OABCE 15844. 

252. Ecila Moreira de Meneses

OAB: 10.990

253. Egmar José de Oliveira

OAB/GO14.916

254. Paulo Roberto Mariano Pires

OAB/CE 30.078-B

255. Elisangela do Amaral Andrade Landim

OAB/CE 21914

256. Carlos Brissac Neto 

OAB/MA 9.021

257. Lidiane Ramos De Mendes 

OAB/MA 14.300

258. Lúcio Flávio de Castro Dias 

OAB/DF 13.179

U259. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148

260. José Carlos Moreira da Silva Filho - OAB/RS 42.408-B.

261. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 05204

262. Pedro Victor Pimentel Azevedo. OAB/CE 31.392.

263. Ranulpho Rêgo Muraro Oab/ Ce 33.405

264. Gabriela Guimarães Peixoto

OAB/DF 30.789

265. Janaina Leme dos Santos 

OAB/DF 54.805

266. Ricardo Lima Pinheiro de Souza 

OAB/DF 50.393

267. Marina de Almeida Vianna 

OAB/DF 52.204

268. Pedro Santiago Lopes França

OAB/DF 49.306

269. Cintia Odppis Saliba Oliveira 

OAB/DF 31.078

270. Marília Gabriela Brambilla 

OAB/DF 19.758

A 271. Marcella Guimarães Peixoto 

OAB/DF 54.990

272. Paula Sion de Souza Naves 

OAB/SP 169.064

273. Rose Carla da Silva Correia - OAB/RS 32.741

274. Jair Acosta OAB/RS 71.792

275. Edvaldo Cavedon - OAB/RS 89.990

276. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira - advogado criminal

277. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira - advogado criminal 

278. Renata Castello Branco Mariz de Oliveira - advogado criminal

279. Glauco Pereira dos Santos

280. Eduardo Lowenhaupt da Cunha 

OAB DF 6856

281. Sérgio Martins Costa Coêlho 

OAB/ DF 55036.

282. Carla Gehlen 

OAB/DF 44.745

283. Almino Afonso Fernandes Jr. OAB/DF 42.516

284. Thiago Machado de Carvalho - OAB/DF 26.973

285. Mauro Castro 

OAB/DF 49.704

286. Felipe Rocha de Medeiros 

OAB/DF 54.106

287. Raimundo Ribeiro 

OAB/DF 3971

288. Carlos Henrique Nóra Sotomayor Teixeira

OAB/DF 14.292

289. Alexandre Vieira de Queiroz

OAB/DF 18.976

290. Bruno tramm santos oab/df 54670

291. Jessica Suellen de Oliveira Bronze - OAB/DF 40.187

292. Rafael Ferracina 

OAB/DF 35.893

293. Kelly Cristine Barros Melo OAB/DF 39.639

294. Priscila Ibiapina

OAB/DF 41.312

295. Thiago Senna Leônidas -OAB/DF 34.269

296. Cristina Alves Tubino

OAB/DF 16.307

297. Andre Karam Trindade OABRS 95.122

298. Guilherme Moacir Favetti. Advogado

299. Walter Leo Verbist - Advogado OAB/RS 35735

300. Aline Tortelli - Advogada OAB/RS 85.097

301. Claudia Zucolotto - Advogada

302. Fábio Roberto Gaspar . OAB SP 124 864

303. Sheyner Yasbeck Asfora. OAB / PB 11.540

304. Aline Cristina Braghini, OAB/SP 310.649

305. Márcia MBF Semer - Procuradora do Estado de São Paulo. OAB / SP 97.583

306. Luciana Boiteux. Advogada e Professora de Direito Penal da UFRJ

307. Maurício Vasconcelos. Conselheiro Federal da OAB pela Bahia

308. Fernanda Maria da Costa Vieira - OAB/RJ 101.385. 

309. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

310 . Elmir Duclerc, promotor do MPBA.

311. Rodrigo Melo Mesquita, OAB/DF 41.509

312. Thiago M. Minagé OAB/RJ 131007. Doutor em Direito. Professor de Processo Penal

313. Cleider Rodrigues Fernandes. OAB / DF 15.472

314. Jader Marques - Advogado Criminalista

315. Ademar Rigueira Neto - PE

316. Vicente Braga - CE

317. Sônia Rao - SP

318. Ilcelene Bottari - RJ

319. Deiber Magalhaes - Presidente da ABRACRIM MG

320. Marcelo Leonardo - advogado criminal e professor 

321. Lauro Seixas- OAB/ SE 5579

322. Victoria de Sulocki, advogada Criminal e professora de Processo Penal da Puc - Rio

323. Vanderley Caixe Filho OAB/SP 230.888 

324. Tarso Cabral Violin OAB/PR 

29.416

325. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Conselheiro Estadual da OAB - RJ e Professor da UCAM

326. Ana Terra Rosa Ferrari OAB-MG 107874

Nota de Desagravo

327. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920

328. Renê Garcez Moreira OAB/CE 11.496

329.Izabel Dourado de Medeiros OAB Ce 19.18

330. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195

331. Lucila Volnya Barbosa de Assis- OAB Ce 9.189

332. José Armando da Costa Jr. - OAB/CE 11069

333. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho - OAB/CE 26.560

334. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296

335. Antônio Augusto Gurjao Barbosa Praxedes OAB/CE 22534

336. Camila Machado Corrêa - OAB / MG 160. 295

337. Cinthia Cristina Bezerra Teles OAB/CE 30.501

338. Marco Antônio Feitosa Moreira, Oab-CE 8.664

339. Kerginaldo Cândido Pereira, OAB/ CE 18629

340. Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão OAB 17.147

341. Francisco de Assis Alves OAB 32541

342. Wyllerson Matias Alves de LimaNota de Desagravo

343. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920-B

344. Renê Garcez More

345. Izabel Dourado de Medeiros OAB Ce 19.181

346. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195

347. José Armando da Costa Jr. - OAB/CE 11069

348. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho - OAB/CE 26.560

349. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296

350. Antônio Augusto Gurjao Barbosa Praxedes

351. Maria Amália G G Neves Cândido - OAB/SP 65.897

352. Washington Pereira da Silva dos Reis . OAB PR

353. Ismael Santos Lopes OAB/SE 10309

354. Jose Dias Junior OAB/SE 8176

355. Getulio Savio Sobral Neto OAB /SE 4194

356. Carlos Zuzarte, advogado, Oab/Se 8796

357. Luciani eng de Almeida, advogado, OAB/SE 7707

358. Marilia Rosana C R Pineda! OAB/ MG 44.404

359. Fred Levita- Advogado- OAB/SE- 5664

360. Benito Soares Neto- Advogado- OAB/SE- 6215

361. Arthur Borba- Advogado- OAB/SE- 346-A

362. Léo Kraft- Advogado- OAB/SE- 339-B

363. Cristiano Barreto- Advogado- OAB/se 3656

364. Guilherme Maluf- Advogado- OAB/SE- 528

365. Gamil Föppel, advogado e professor da UFBA e UNB- OAB/BA 17.828

366. Marcos A. C. Lima- Advogado- OAB/SE- 6370

367. Fábio Guilherme Farias - Advogado- OAB/SE- 3562

368.Danilo Segundo- Advogado- OAB/SE- 8328

369. Aurélio Belém - Advogado- OAB/SE- 3349

370. Leonardo Oliveira OAB/SE 7173

371. Saulo Lima- OAB/Se 4290

372.Luiz Gustavo Costa . Advogado - OAB/SE 6768

373. Hans Weberling Soares, advogado - OAB/SE 3839

374. Marcos Chehab Maleson, advogado - OAB/RJ 100.223

375. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - advogado, OAB/RJ 121.341, 

376.Anna Borba Taboas, advogado, OAB/RJ 131.069

377. Augusto Luiz Dantas Trindade- advogado, Oab Se 4150

378. Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar - advogado, OAB/SE 3992 

379. Marcelo Hardman Côrtes, advogado OAB/SE 3048

380. Thiago Oliveira -advogado, OAB/BA 45.617

381. Clay Anderson Ramos Pereira, Advogado em Sergipe- OAB/SE 3156.

382. Ilton Marques de Souza

OAB/SE 1.213

383. Valdick Figueiredo Souza Júnior, advogado, Oab/Ba 16925

384. Ricardo Ramos- advogado, Oab/Se 4494

385. Rodrigo Santos Catão- advogado, Oab/ Pe- 29.619

386. Cláudia Fontes Souza, advogado, OAB /SE 10031

387. Tânia Maria Santos de Oliveira, advogado, OAB /SE 6052

388. Gustavo Silveira Barreto- advogado, Oab-se- 151-B

389. Alda Cecília Barreto Teixeira- advogado, Oab/SE - 5479

390. Aline Feitosa de barros- advogada, Oab/SE- 6050

391. André Galdino melo Correa, advogado, OAB/se 5798

392. Fabiano Feitosa- advogado, OAB- 3173

393. Marcelo Porto Brandão, advogado, OAB/SE 8457

394. Hermosa Maria Soares França, advogado, OAB/SE 1917

395. Paulo José Soares, advogado, OAB/SE 058-B

396. Niully Campos, advogado, OAB/SE 6704

397. Aila Batista de Oliveira, advogado, OAB/SE 7968

398. Joaby Gomes Ferreira advogado, OAB/1977

399. José Alvino Santos Filho, advogado, 

OAB/SE 1367

400. Norman David Freitas de Araújo Filho, advogado, OAB/SE 9.777

401. Diego Tompson Campos 402.Déda, advogado, OAB 7626

403. Jose Evaristo dos Santos, advogado, Oab/Se 9043 

404. Cosme Carlos dos Santos, advogado, Oab/SE 8492

405. Roque Conrado Junior, advogado, Oab/ 5541

406. Lucas Melo dos Santos Carmo. OAB/SE 9.180

407. Ailio Clauber Fontes Lins, advogado, OAB SE 6249"

Gilmar Mendes chama a Globo News de 3ª Turma do STF

Temer é expulso em visita a prédio que caiu em São Paulo 01mai18

Mensagem de Lula aos trabalhadores no dia 1º de Maio

Mensagem ao Povo Brasileiro no Dia do Trabalhador

Meus amigos, minhas amigas, o Brasil vive esse 1º de maio com tristeza mas esperança.

É com tristeza que vivemos um momento onde a nossa democracia está incompleta, com um presidente que não foi eleito pelo povo no poder. O desemprego cresce e humilha o pai de família e a dona de casa. Em uma força de trabalho superior a 100 milhões de pessoas, apenas 33 milhões têm carteira assinada, o número mais baixo em 6 anos.

Uma multidão de mais de 13 milhões está desempregada e outros tantos milhões em subempregos ou na informalidade. O país sofreu com a reforma do governo Temer o mais duro golpe nos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século XX.

É com tristeza que vemos a economia patinar, conquistas democráticas serem revogadas e a maioria da população fazendo sacrifícios diariamente. O direito ao trabalho, a proteção da lei, ao estudo, ao lazer tem sido cada vez mais restritos. A mesa já não é farta, e até para cozinhar o pouco que tem muitas famílias catam lenha porque não podem mais pagar o bujão de gás. Crianças e jovens perdem o futuro que lhes garantimos e a porta de acesso ao ensino superior que tiveram nos governos nos quais servimos em benefício daqueles que mais precisavam.

Vocês se lembram da prosperidade do Brasil naqueles tempos. Quando o Brasil ia bem e parte da imprensa reclamava o tempo inteiro.

Agora o Brasil vai mal e os mesmos falam em “retomada da economia”. A sabedoria popular contra essa propaganda massiva, em especial das Organizações Globo, que controlam a maior parte das comunicações desse país, revela-se nas pesquisas, onde o povo mostra que sabe o caminho para voltar a ter um Brasil melhor, com mais inclusão social, democracia e felicidade.

Um Brasil onde os trabalhadores tenham direito a ter direitos. Onde os trabalhadores possam ter uma vida digna. Onde as crianças possam ter uma boa educação. Onde nenhum menino ou menina passe fome ou fique pedindo esmola em um farol. Onde o filho do pedreiro possa fazer uma faculdade e virar doutor. Um país do qual possamos ter orgulho.

Sabemos que esse Brasil é possível. Mais do que isso, já vivemos nesse Brasil há muito pouco tempo atrás.

Por isso a esperança! A esperança que retomamos neste 1.º de Maio unificado não é apenas um desejo, é algo que buscamos em nossa luta democrática em todos os dias. Ela nos fortalece para superarmos o triste momento presente e para construir um futuro de paz e prosperidade.

Viva o Dia dos Trabalhadores! Viva os trabalhadores brasileiros! Viva o Brasil!

Luiz Inácio Lula da Silva

Curitiba, 1 de maio de 2018

O ex-presidente Lula enviou a carta ao povo brasileiro e aos trabalhadores, que foi lida nesta terça-feira, 1º de Maio, por sua porta-voz Gleisi Hoffmann (PT-PR) no ato unificado das centrais sindicais realizado em Curitiba.

Acusação de Rafael Greca, prefeito de Curitiba, contra Sérgio Moro

“Registro minha indignação pelo confinamento de um condenado com o poder de mobilização do ex-presidente Lula, num prédio administrativo, que não tem, e nunca teve alvará para presídio, até por estar imerso em ZR3 – Zona Residencial com serviços, conforme a Lei de Uso do Solo de Curitiba. O erro e a responsabilidade são do Juizado. Até podemos compreender o fato histórico inusitado, sem precedentes na história do Brasil, mas os transtornos penalizam os curitibanos moradores daquele bairro tradicional. (Foto de 1º de maio de 2018). A Lei Penal não prevê cumprimento de pena em estabelecimento penal? Não faculta que seja, por razões humanitárias, próximo donde moram os familiares do apenado? Minha revolta é de um Prefeito urbanista, desta Cidade com zoneamento urbano violentado pela decisão judicial. Curitiba não faz parte da Federação? Se tem Direito Urbano vigente, ele não vale para a Justiça Federal? Já se passaram mais de 20 dias. Até quando?”

Tentaram matar Lula: " manda esse lixo janela abaixo" - 08abr2018

Parlasul requer visita a Lula

ADVOGADO QUE LUTOU CONTRA A DITADURA MILITAR ENVIOU CARTA A LULA

XICO CALMON É ADVOGADO CARIOCA QUE LUTOU CONTRA A DITADURA MILITAR. ELE ENVIOU UMA CARTA A LULA QUE FOI RECEBIDA E LIDA PELO EX-PRESIDENTE

Caríssimo companheiro Lula, guerreiro do povo brasileiro:

Sei, em parte, o que está a viver na prisão; não tinha 72, mas 21 anos quando o militar Paulo Malhães, na época capitão, no dia 3 de novembro de 1969, encostou a pistola em minha nuca, eliminando qualquer possibilidade de reação, e sequestrou a mim e mais duas companheiras, sendo uma a minha namorada, 16 anos, e fomos levados para o DOI-Codi da Barão de Mesquita no Rio de Janeiro.

Passei pelas torturas, descritas nos arquivos da Comissão Nacional da Verdade, da qual fui um assessor voluntário, e naquele estabelecimento do Exército a minha namorada, embora menor de idade, foi seviciado e ameaçada de ser jogada aos jacarés que o Manhães alimentava no quartel, ficando em torno de 42 dias prisioneira, com a autorização do Juiz de menores da época, muito famoso, Alyrio Cavallieri, de que ficasse à disposição o tempo que o encarregado do inquérito necessitasse (documento no arquivo da CNV e do Brasil Nunca Mais digital).

Passei um total de 59 dias de solitária e mais 9 meses em quartéis e no Hospital Central do Exército, partilhei no HCE com camaradas de idade mais avançada, próximo de 60 anos, e posso testemunhar que foram tão resistentes como nós mais jovens.

O processo constante de procurar minar o nosso moral não nos venceu, pois nossos sonhos eram mais fortes, e deles nos alimentávamos todos os dias para mantermos a dignidade de combatente.

Suas realizações pelo povo brasileiro, presidente, e seus sonhos serão os seus alimentos espirituais, os quais continuarão a mantê-lo tão forte quanto demonstrou no sindicato de São Bernardo, e ,oxalá, muito mais ainda, pois não há tortura capaz de eliminar nossas crenças, ideias e sonhos e nem de aprisioná-las.

Receba um fraterno abraço do ex-combatente “Túlio” da VAR e companheiro de luta contra a tirania togada,

Xico Celso Calmon

A democracia corrompida

Sim, vivemos no país da corrupção. Pois, corrompidas estão a nossa sociedade e o seu sentimento de solidariedade, nossa tolerância com as diferenças e a esperança de nos tornarmos uma nação mais justa e de oportunidades iguais para todos.

Corrompido está o Estado Brasileiro, quando as instituições e as leis republicanas são relegadas, dando lugar a decisões arbitrárias na luta selvagem pelo poder e manutenção de privilégios.

Corrupção é a usurpação não somente de bens materiais, mas também do patrimônio imaterial e dos direitos consagrados na Constituição Cidadã de 1988.

Em nossa democracia corrompida, reina a barbárie por meio da violência física e simbólica contra negros, índios, mulheres, LGBTs, idosos e crianças, notadamente, os mais pobres.

Em nossa democracia corrompida, políticos e empresários corruptos parecem desejar a volta do trabalho escravo e latifundiários expulsam camponeses, chacinam índios e lideranças dos movimentos sociais.

Em nossa democracia corrompida, as mineradoras impunes arruínam rios e cidades enquanto setores do agronegócio avançam sobre as nossas florestas, envenenando a terra e a água com agrotóxicos condenados e causadores de doenças fatais.

Em nossa democracia corrompida, o combate contra a corrupção empreendido pela Lava-Jato se transformou em instrumento de ação política para penalizar alguns em detrimento de outros. Hoje é patente que o julgamento e a prisão açodada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o objetivo primeiro dessa operação que visa retirar do pleito presidencial o candidato preferido nas pesquisas de opinião.

O processo que o condenou é tido por muitos juristas nacionais e internacionais como uma farsa e representa um grave perigo de ruptura da legalidade. O Poder Judiciário hoje julga, prende e liberta de forma seletiva e partidária, dramatiza as suas ações na mídia e ignora a Constituição, ao judicializar a política fazendo desta um caso de polícia.

Hoje reina a confusão entre os poderes da República, fragilizando a democracia brasileira que se submete a pressões de todos os tipos, inclusive de militares e setores autoritários que ameaçam as eleições presidenciais.

Como trabalhadores da cultura não podemos enxergar o cinema desligado da vida e da consciência, nem nos interessa uma estética sem ética. Para nós, o cinema deve ser, sobretudo, uma celebração da liberdade e da vida, sem preconceitos e sem ódios. O cinema é a linguagem de transformação das pessoas através do exercício do lúdico, da criatividade, da emoção e do pensamento.

Como cidadãos e profissionais da área artística e cultural, queremos liberdade, justiça e cidadania plenas e nos colocamos contra a barbárie que no Brasil se instalou, como em um filme de horror.

Por isso, conclamamos a todos que se unam em defesa das liberdades democráticas e da Carta Magna de 1988.

Assinam:

Rosemberg Cariry -cineasta

Roberto Gervitz – cineasta

Murilo Salles – cineasta

Lucia Murat – cineasta

Toni Venturi – cineasta

Luiz Carlos Barreto – produtor de cinema

Marieta Severo – atriz

Bete Mendes – atriz

Andrea Beltrao – atriz

Rui Guerra – cineasta

Lais Bodanzky -cineasta

Walter Lima Jr -cineasta

Daniel de Oliveira – ator

Matheus Natchergaele – ator

Chico Diaz – ator

Sérgio Machado – cineasta

Ana Maria Magalhães – atriz e cineasta

Caco Ciocler – ator

Maria de Medeiros – atriz (Portugal)

Debora Bloch – atriz

Lucelia Santos – atriz

Jeferson De – cineasta

Jorge Duran – cineasta

Eliana Caffé – cineasta

Milhem Cortaz – ator

Beto Brant – cineasta

Cláudio Assis – cineasta

Letícia Sabatella – atriz

Antonio Pitanga – ator

Enrique Diaz – ator

Thiago Mendonça – ator

Werner Schunemann – ator

Vicente Amorim – cineasta

Vania Catani – produtora

Marco Ricca – ator

Aderbal Freire Filho – ator e diretor de teatro

Silvia Buarque – atriz

Tuca Andrada – ator

Pedro Farkas – diretor de fotografia

Paulo Caldas – cineasta

Monique Gardenberg – cineasta

Marcelo Gomes – cineasta

Marcos Breda – ator

Luiz Carlos Lacerda – cineasta

Liliana Sulzbach –cineasta

Lina Chamie – cineasta

Lírio Ferreira – cineasta

Eunice Gutman – cineasta

Maeve Jinkings – atriz

José Joffily – cineasta

Hilton Lacerda, cineasta e roteirista

José Roberto Eliezer – Dir. de fotografia

Lucio Kodato – Dir. de Fotografia

José Roberto Torero – roteirista

Guta Stresser – atriz

Daniel Ribeiro – cineasta

Débora Duboc – atriz

Hermano Penna – cineasta

Camilo Cavalcante – cineasta

Ana Luiza Azevedo – cineasta

Alain Fresnot – cineasta

Rubens Rewald – cineasta e professor

Claudio Kahns – cineasta

Cristina Pereira – atriz

Antonio Fragoso – ator

Antonio Grassi – ator

Daniel Dantas – ator

Aurelio Michiles -cineasta

Caco Monteiro – ator e cineasta

Giba Assis Brasil – montador de cinema

Edgar Navarro – cineasta

Tadeu de Pietro – ator

Eduardo Valente – cineasta e curador

Vera Egito – roteirista e diretora

Pola Ribeiro – cineasta

Zeca Pires – cineasta

Helena Tassara – cineasta

José Araripe – cineasta

Inez Viana – atriz e diretora teatral

Janaina Diniz Guerra – atriz

José Frazão – cineasta

Henrique Dantas – cineasta

Pascoal da Conceição – ator

Karen Harley – montadora de cinema

Petrus Cariry – cineasta

Denise Moraes – cineasta

Renato Tapajós – cineasta

Sofia Frederico – cineasta e jornalista

Guilherme Fiuza Zenha – diretor e produtor

Solange Lima – produtora

José Geraldo Couto – crítico de Cinema

Maria do Rosário Caetano – jornalista e pesquisadora de cinema

Carlos Alberto Mattos – jornalista e escritor

Vannessa Gerbelli – atriz

Taciano Valério – cineasta

Diana Almeida – produtora de cinema

Tatiana Salem Levy – roteirista e escritora

Daniela Broitman – cineasta

Amauri Tangará – cineasta

Ernesto Piccolo – diretor de teatro e ator

Rafael Ponzi – ator

Everaldo Pontes – ator

Frederico Machado – cineasta e distribuidor

Rodrigo Siqueira Arejeju – cineasta

Bárbara Cariry – produtora e cineasta

Gisela Câmera – produtora

Margarita Hernandez – cineasta

Cassiano Carneiro – ator

Marcelo Laffitte – cineasta

Antonio Galindo – produtor

Cristina Aché – atriz

Paola Vieira – cineasta

Daniela Vitorino – produtora

Alan Minas – roteirista e diretor

José Barahona – cineasta

Cesar Cavalcanti – diretor de cinema e produtor

Antonio Venâncio – pesquisador de cinema

Bia Salgado – figurinista

Marco Aurélio Ribeiro – cineasta

Firmino Holanda – cineasta, roteirista e historiador

Moacir Chaves – diretor de teatro

Luciana Sérvulo da Cunha – documentarista

João Godoy – técnico de som direto

Claudia Alencar – atriz

Sabrina Fidalgo – cineasta

Lula Oliveira – produtor e diretor

Tati Mendes – produtora

Tilani Nascimento – cineasta

Amanda Lima – cineasta e produtora

Ilário Lima – produtor

Tito Almejeiras – cineasta e ator

Carla Francine – Produtora

Tetê Moraes – Cineasta

Alana Ribeiro – Produtora

Stela Grisotti – Roteirista

Carta de Lula à FUP

Meus queridos companheiros da FUP,

Tenho acompanhado, na medida do possível, as manifestações de solidariedade. O apoio que vocês têm me dado me ajuda muito a continuar acreditando na nossa luta por justiça.

Foi muito bom contar com a presença dos petroleiros no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo, com toda a ajuda que vocês nos deram.

Soube que vocês estiveram na porta da Polícia Federal em Curitiba, para, junto com os outros movimentos, me darem um “bom dia”.

Soube também da manifestação em Campos dos Goytacazes, contra as injustiças que estão fazendo comigo.

Durante todos esses anos, sempre tivemos uma ligação muito forte em defesa da Petrobrás e do projeto de desenvolvimento nacional.

Desde meus anos de sindicalista, os petroleiros são uma das categorias mais comprometidas com a ideia de um Brasil mais justo para todos.

É por isso que quero mandar os meus sinceros agradecimentos para cada companheiro e cada companheira da FUP.

A todos vocês que acreditam na minha inocência e lutam por justiça, serei sempre grato. Um abraço fraterno.

Curitiba, 23 de abril de 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

O tríplex da OAS

PT é aconselhado a tirar Lula da mira dos Holofotes

“Petistas têm sido aconselhados a convencer o ex-presidente Lula a desistir da candidatura ao Planalto. Em conversas recentes com ministros do Supremo, ouviram que a única forma de ajudar Lula a sair da prisão é tirá-lo dos holofotes.

Enquanto o petista estiver todos os dias na mídia e confrontando o Poder Judiciário é impossível que a Corte vote qualquer ação que possa beneficiá-lo, como o fim da prisão após 2.ª instância.

A mesma sugestão foi dada ao senador Aécio Neves, razão pela qual o tucano avalia desistir de participar da eleição deste ano.

Um exemplo citado nas conversas com os petistas é o do senador José Serra. O tucano deixou o Ministério das Relações Exteriores e se refugiou no Senado. Desde então, saiu da linha de tiro e já teve um inquérito arquivado no Supremo”.

O Estado de S. Paulo, 21/04/2018

Quatro partidos divulgam manifesto de apoio a Lula

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita ao arrepio da Constituição Federal, representa agressão à democracia brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos, os quais consagram, como fundamentos dos regimes democráticos, os princípios da soberania popular, da presunção da inocência e do devido processo legal.

A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil.

O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do país. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil.

A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto, significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula. O que fazem hoje com o Lula poderão fazer com qualquer pessoa amanhã. Respeitar a Constituição é respeitar a democracia.

Carlos Lupi

Presidente nacional do PDT

Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do PT

Juliano Medeiros

Presidente nacional do PSOL

Luciana Santos

Presidenta nacional do PCdoB

Carta do ex-presidente Lula ao acampamento Lula Livre, em Curitiba

“Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade. Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido. Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado.

Grande abraço e muito obrigado.

Luiz Inácio Lula da Silva"

Carta de governadores e senadores a Lula

Carta que acabamos de deixar ao presidente Lula na superintendência da PF em Curitiba. Apesar da lei de execução penal garantir nossa visita, ela foi negada pela justiça. Nove governadores e três senadores estiveram presentes pic.twitter.com/sY5W1xwBoT

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 10 de abril de 2018

Mensagem deixada pelo ex-presidente Lula antes de se entregar a seus algozes

“Meus amigos, minhas amigas,

Tenho pensado muito sobre o caminho que nossas vidas tomaram. O futuro, no fim das contas, não parece ser um lugar assim tão distante. Não que a nossa vida tenha sido fácil, longe disso.

Sentimos na pele o que passa um povo esquecido, mas sabemos que nenhum fardo é tão pesado que não se possa carregar. Quem sobrevive depois de passar por tanta dificuldade aprende, desde cedo, que a honra é o nosso bem mais valioso.

Ao longo do caminho, conheci muita gente que precisava apenas de uma oportunidade para andar com as próprias pernas e construir com dignidade a própria vida. Foi essa ideia de um Brasil mais justo que embalou nossos melhores e mais generosos sonhos. Um país sem fome, com escola, casa e emprego para todos.

Olho para trás e vejo que poderíamos ter feito mais. Sempre é possível fazer mais. Mas as oportunidades que criamos num país tão desigual e injusto parecem ainda maiores nos dias difíceis de hoje.

Eu já fui preso uma vez, minha vida foi toda revirada, minha família foi perseguida e perdi minha eterna companheira.

Eu não tenho medo do que está por vir. Enquanto me restar pelo menos um minuto de vida, esse minuto vai ser para lutar pela dignidade do nosso povo. E defender a nossa honra.

A honra do menino que cruzou o país para vencer a fome e se tornou engraxate. Do adolescente que se tornou um jovem operário. Do homem que se tornou pai e lutou com todas as forças para representar o povo brasileiro. Nas tardes de incerteza da minha juventude nunca imaginei ser possível. Mas foi. Me tornei o presidente do povo brasileiro.

Quem me condenou sem provas sabe que sou inocente e que governei com honestidade. Os que nos perseguem podem fazer o que quiserem, mas jamais poderão aprisionar os nossos sonhos.

Um grande beijo com muito carinho do companheiro Lula.”