31/03/2016
O BNDES lamenta a demonstração de falta de informação e as ilações incorretas em relação ao Banco feitas durante o depoimento de ontem da advogada Janaína Paschoal à comissão especial da câmara que analisa pedido de impeachment. Em função disso, o Banco gostaria de esclarecer, ponto a ponto, as afirmações feitas por ela:
“Por meio do BNDES foi mandado dinheiro para Angola, foi mandado dinheiro para Cuba e para outros países.”
O BNDES não envia recursos para fora do país. Os desembolsos de seus financiamentos a exportação são realizados no Brasil e em reais, após a comprovação por meio de documentos de que a exportação dos bens ou serviços correspondentes foi efetivamente realizada.
“No primeiro momento eu acreditava que era uma questão ideológica (o envio de recursos), muito embora eu não aceitasse o sigilo. Eu não entendia por que essas remessas eram feitas sob sigilo.”
BNDES não possui operações sigilosas. Todas as operações, inclusive aquelas referentes aos créditos destinados a apoiar exportações de bens e serviços brasileiros em obras de engenharia em Cuba e Angola, estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão por meio do site do Banco. Não há remessas de recursos para o exterior. Pelo contrário: o BNDES desembolsa em reais, no Brasil, e recebe dólares como pagamento pelos empréstimos, que contribuem para o saldo comercial de nosso país.
Os critérios para a realização de operações não são ideológicos. O Banco já deu suporte financeiro a vendas para 45 países e o principal destino das exportações financiadas pelo BNDES são os EUA. A concessão de crédito é condicionada à análise técnica e aprovação por órgãos colegiados. A legislação que dá suporte aos financiamentos à exportação é da década de 90 e a governança tem-se mostrado eficiente, já que inadimplência dos financiamentos é simplesmente nula. No final da década em questão, o BNDES realizou a primeira operação de apoio a exportação de ônibus para Cuba.
“Coincidentemente, as empresas envolvidas na Lava-Jato foram prestar serviços nesses países. Coincidentemente, o marqueteiro que serviu a presidente e agora está preso foi prestar serviços nesses países.”
A insinuação de envolvimento do Banco em práticas irregulares não tem fundamento. O BNDES presta contas de suas atividades a todos os órgãos de controle do Estado brasileiro e tem colaborado de maneira diligente todas as vezes em que informações da instituição são requisitadas por autoridades.
“Eles acreditam (...) que o BNDES é deles, tanto é que só os amigos foram agraciados nesses anos todos.”
O BNDES realiza cerca de 1 milhão de operações de crédito todos os anos, 97% delas para micro, pequenas e médias empresas. O Banco está aberto a analisar projetos de todas as empresas idôneas, com classificação de risco aceitável e que cumpram obrigações fiscais e trabalhistas. Os critérios para a concessão de crédito pelo BNDES são técnicos e impessoais, envolvendo órgãos colegiados. Os recursos do Banco são disponibilizados para o conjunto do setor produtivo brasileiro. A demonstração de que o apoio do Banco é concedido de maneira ampla é que das 100 maiores empresas do país, 91 foram apoiadas pelo banco; das 1000 maiores, 783 receberam recursos.
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