quinta-feira, 31 de março de 2016

Nota do BNDES

31/03/2016

O BNDES lamenta a demonstração de falta de informação e as ilações incorretas em relação ao Banco feitas durante o depoimento de ontem da advogada Janaína Paschoal à comissão especial da câmara que analisa pedido de impeachment. Em função disso, o Banco gostaria de esclarecer, ponto a ponto, as afirmações feitas por ela:

“Por meio do BNDES foi mandado dinheiro para Angola, foi mandado dinheiro para Cuba e para outros países.”

O BNDES não envia recursos para fora do país. Os desembolsos de seus financiamentos a exportação são realizados no Brasil e em reais, após a comprovação por meio de documentos de que a exportação dos bens ou serviços correspondentes foi efetivamente realizada.

“No primeiro momento eu acreditava que era uma questão ideológica (o envio de recursos), muito embora eu não aceitasse o sigilo. Eu não entendia por que essas remessas eram feitas sob sigilo.”

BNDES não possui operações sigilosas. Todas as operações, inclusive aquelas referentes aos créditos destinados a apoiar exportações de bens e serviços brasileiros em obras de engenharia em Cuba e Angola, estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão por meio do site do Banco. Não há remessas de recursos para o exterior. Pelo contrário: o BNDES desembolsa em reais, no Brasil, e recebe dólares como pagamento pelos empréstimos, que contribuem para o saldo comercial de nosso país. 

Os critérios para a realização de operações não são ideológicos. O Banco já deu suporte financeiro a vendas para 45 países e o principal destino das exportações financiadas pelo BNDES são os EUA. A concessão de crédito é condicionada à análise técnica e aprovação por órgãos colegiados. A legislação que dá suporte aos financiamentos à exportação é da década de 90 e a governança tem-se mostrado eficiente, já que inadimplência dos financiamentos é simplesmente nula. No final da década em questão, o BNDES realizou a primeira operação de apoio a exportação de ônibus para Cuba.

“Coincidentemente, as empresas envolvidas na Lava-Jato foram prestar serviços nesses países. Coincidentemente, o marqueteiro que serviu a presidente e agora está preso foi prestar serviços nesses países.”

A insinuação de envolvimento do Banco em práticas irregulares não tem fundamento. O BNDES presta contas de suas atividades a todos os órgãos de controle do Estado brasileiro e tem colaborado de maneira diligente todas as vezes em que informações da instituição são requisitadas por autoridades.

“Eles acreditam (...) que o BNDES é deles, tanto é que só os amigos foram agraciados nesses anos todos.”

O BNDES realiza cerca de 1 milhão de operações de crédito todos os anos, 97% delas para micro, pequenas e médias empresas. O Banco está aberto a analisar projetos de todas as empresas idôneas, com classificação de risco aceitável e que cumpram obrigações fiscais e trabalhistas. Os critérios para a concessão de crédito pelo BNDES são técnicos e impessoais, envolvendo órgãos colegiados. Os recursos do Banco são disponibilizados para o conjunto do setor produtivo brasileiro. A demonstração de que o apoio do Banco é concedido de maneira ampla é que das 100 maiores empresas do país, 91 foram apoiadas pelo banco; das 1000 maiores, 783 receberam recursos.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Nota à imprensa

Brasília, 28/03/16 - Tendo em vista as circunstâncias de óbito repentino do policial civil Lucas Gomes Arcanjo, no último sábado (26) em Belo Horizonte, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, solicitou que a Polícia Federal dê total apoio na apuração dos fatos relacionados à morte.


quinta-feira, 24 de março de 2016

Manifesto de Evangélicos pelo Estado de Direito - Iniciativa do Missão na Íntegra

Nestas últimas semanas, a nação brasileira tem vivido momentos de aflição, angústia e ódio. A ausência de serenidade e cautela, nesta hora crítica, tem despertado muita preocupação e tememos que o acirramento provocado venha custar vidas humanas.

Conquanto tenhamos entre os membros de nosso movimento, como em todo o universo evangélico, as mais diversas opiniões políticas, ideológicas e opções partidárias, há em comum a pregação da tolerância, da paz e da justiça, conforme a orientação das Escrituras Sagradas. Desejamos, neste manifesto, nos posicionar a respeito desses acontecimentos.

Todos os signatários deste manifesto declaram que:

• como cristãos, rejeitamos e denunciamos com veemência a corrupção, a iniquidade, a impunidade e o ataque ao Estado Democrático de Direito. Esses desvios fazem com que o pão não esteja na mesa do pobre, e deixem os enfermos e os órfãos desamparados.

• entendemos que a corrupção e a impunidade têm sido problemas endêmicos na sociedade brasileira. E que a indignação de todos nós contra isso é justa e profética. Contudo, rejeitamos igualmente toda indignação pecaminosa que suplante o ordenamento jurídico, que aja com parcialidade e dissemine o ódio e o desejo de vingança entre os brasileiros.

• somos favoráveis a que todos, em quaisquer posições que ocupem ou de quaisquer camadas da sociedade, denunciados na forma da lei por possíveis crimes, sejam investigados e julgados. Porém, só se faz justiça civil pela aplicação rigorosa e exclusiva da lei. Não concordamos que os ritos necessários para o juízo legal sejam adulterados apenas para atender ao clamor público.

• rejeitamos a postura midiática tendenciosa com divulgações editadas dos processos investigativos. Essa prática irrefletida apenas tem promovido dias de aflição e angústia para os brasileiros, além de propagar o ódio e a intolerância com quem pensa de forma diferente sobre a condução dos processos. Por isso, nós pedimos à nação, e em especial aos nossos irmãos em Cristo, muita cautela e serenidade, e que o desejo de justiça não nos torne injustos.

• sabemos que os gritos de “crucifica-o" são motivados, muitas vezes, por gente mal intencionada e isso pode nos trair e nos levar a julgamentos precipitados. Entendemos que condenar alguém, antes que todo o processo investigativo seja concluso, antes que se dê amplo direito de defesa, e antes que um tribunal dê sua sentença final, constitui um perigoso precedente para que quaisquer poderes, seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, excedam os seus limites constitucionais.

• exigimos respeito ao voto. Toda eleição é uma convocação e um embate entre eleitores, e o voto é o suporte da legitimidade. Se a escolha dos eleitores corre o risco de ser invalidada, tem de haver um processo segundo o ordenamento jurídico, logo, isso tem de ocorrer de forma isenta e sob o império da Lei. O mandato outorgado pelo povo, por meio do voto, não pode ser levianamente questionado.

• rejeitamos todo ódio. O ódio, constatado muitas vezes nos discursos de figuras públicas, incita a violência e isso, segundo a nossa fé, é diabólico e não pode ser admitido entre os que constituem a Igreja do Senhor Jesus em solo brasileiro. Cabe a todo cristão a tarefa de ter paz com todos, seja em serviço ao próximo, seja em tolerância com quem pensa diferente, sendo capaz de amar e interceder por seu oponente. Intercessão que, rogamos, seja feita por nossa nação.

• defendemos que as investigações devam continuar, que as provas sejam coletadas e os responsáveis sejam arguidos pelos tribunais, conforme o estabelecido nas leis brasileiras. Que não haja privilégios para qualquer pessoa investigada, independente de posição ou partido político.

• defendemos a democracia como valor inexorável da Nação e não aceitaremos que nada possa interferir no Estado de Direito. Queremos que a institucionalização seja observada e que prevaleça a serenidade necessária para que o estado democrático seja preservado.

• reiteramos que "a voz" das ruas deve ser ouvida, mas o limite é a Constituição Brasileira. Cremos que todos devem ser investigados, mas dentro das garantias constitucionais. Que o voto e a escolha da maioria devem ser honrados, como reza a lei. Cabem às instituições, designadas democraticamente para tal, a garantia do Estado de Direito, a fim de que quaisquer cidadãos tenham seus direitos respeitados.

Para tanto permaneceremos em vigília e em orações.

Que o Senhor nos faça instrumentos da sua paz e da sua justiça.

1. Ariovaldo Ramos, líder do Missão na Integra, pastor batista, presidente da Visão Mundial

quarta-feira, 23 de março de 2016

nota do MPF

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DIANTE DA NOTA EMITIDA PELO GRUPO ODEBRECHT EM 22 DE MARÇO DE 2016, BEM COMO DA SUA REPERCUSSÃO NA IMPRENSA, VEM ESCLARECER:

1. NÃO EXISTE SEQUER NEGOCIAÇÃO INICIADA SOBRE ACORDOS DE COLABORAÇÃO COM EXECUTIVOS OU LENIÊNCIA COM O GRUPO ODEBRECHT;

2. A SIMPLES MANIFESTAÇÃO DESSA VONTADE PELA IMPRENSA, SEJA POR INDIVÍDUOS, SEJA POR QUALQUER GRUPO EMPRESARIAL INVESTIGADO, NÃO POSSUI QUALQUER CONSEQUÊNCIA JURÍDICA, MOTIVO PELO QUAL AS INVESTIGAÇÕES E ATOS PROCESSUAIS CONTINUARÃO EM ANDAMENTO;

3. A DIVULGAÇÃO DE QUALQUER INTENÇÃO DE ACORDO ATRAVÉS DE IMPRENSA FERE O SIGILO DAS NEGOCIAÇÕES EXIGIDO PELA LEI PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO;

4. A SIMPLES INTENÇÃO DEMONSTRADA NÃO TEM O CONDÃO DE DESCARACTERIZAR A CONTÍNUA AÇÃO DO GRUPO ODEBRECHT EM OBSTRUIR AS INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO, COMO FICOU CARACTERIZADO NA RECENTE 26ª FASE DA OPERAÇÃO “LAVA JATO”, COM A TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE SEU SISTEMA DE CONTROLE INFORMATIZADO DE PROPINA;

5. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANTÉM O ENTENDIMENTO DE QUE ACORDOS DE LENIÊNCIA E DE COLABORAÇÃO PREMIADA SOMENTE SÃO POSSÍVEIS COM O COMPLETO DESVELAMENTO, POR PARTE DOS ENVOLVIDOS, DOS FATOS CRIMINOSOS QUE JÁ SÃO INVESTIGADOS, ALÉM DA REVELAÇÃO PLENA DE OUTRAS ILEGALIDADES QUE TENHAM COMETIDO E QUE AINDA NÃO SEJAM DE CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES, E DA REPARAÇÃO MAIS AMPLA POSSÍVEL DE TODAS ESSAS ILEGALIDADES.

Nota oficial da Odebrecht

– As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.

Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato, que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país, seguimos acreditando no Brasil.

Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter os nossos investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.

Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.

Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.

Cientista político João Feres Jr nega entrevista à Globo


terça-feira, 22 de março de 2016

UM PEDIDO DE DESCULPAS (Claudio Botelho)

Os incidentes do último sábado em Belo Horizonte durante a sessão do musical TODOS OS MUSICAIS DE CHICO BUARQUE EM 90 MINUTOS são do conhecimento de todos, eu suponho. Emiti uma opinião pessoal que causou reação negativa de uma parte da plateia. Mais do que isso, o espetáculo foi interrompido e a sessão não chegou ao final.

Deste acontecimento infeliz que me tem causado enorme desgosto desde então (ameaças à minha integridade física pelo Facebook, telefone, trotes, acusações diversas sobre meu caráter e minha honra, insinuações sobre meu pensamento a respeito de temas delicados como racismo, autoritarismo, censura, entre outros) – desde aquele momento, apenas sofro, penso e repenso, estou muito triste. Porém minha tristeza é o que menos interessa neste momento.

Mas há algo fundamental e definitivo: peço desculpas a Chico Buarque. Nada do que vier de mim, nenhuma palavra, gesto ou pensamento, poderá jamais servir para desagradá-lo. Ele é o autor, o compositor, e estou trabalhando com sua obra. Desta forma, reconheço sua soberania a respeito de tudo que envolva seu nome e sua criação. O simples fato de mencionar qualquer assunto ligado a Chico (citei em entrevistas, equivocadamente, o histórico atentado à peça RODA VIVA nos anos 1960, que não têm qualquer semelhança com o fato do último sábado; citei episódios de repressão pelos quais ele passou, assuntos que não são de minha alçada e que não têm qualquer ligação com o incidente de sábado passado) é inaceitável, não tenho nenhum direito de inferir, pressupor, fazer ilações com nada que se refira ao autor, seja Chico ou qualquer outro artista que me autorize a trabalhar com sua obra. Minha obrigação – por ética e respeito – é ser cuidadoso, reverente, e em nenhuma hipótese atingir a história, o pensamento, a identidade de quem me permite generosamente colocar em cena suas obras. Este é meu dever como diretor, ator, e produtor. 

Errei. Erro muito. Sou humano, mas isso não me desculpa. Aos 51 anos, sendo também autor e sendo um homem de história longa no teatro, eu tinha por obrigação preservar o autor e sua obra, não permitir que nada partindo de mim resvalasse nele, seja da forma que fosse. Por ser um admirador apaixonado e mais que isso, um pretenso “buarquiano” de carteirinha, minha responsabilidade é ainda maior. Dirigi e produzi ÓPERA DO MALANDRO, SUBURBANO CORAÇÃO, OS SALTIMBANCOS TRAPALHÕES (peça e filme que acaba de ser realizado com minha direção musical), NA BAGUNÇA DO TEU CORAÇÃO, ÓPERA DO MALANDRO EM CONCERTO, e idealizei TODOS OS MUSICAIS DE CHICO EM 90 MINUTOS como uma maneira de reverenciar o artista, o compositor, o autor. Mas falhei com minha responsabilidade, com Chico, falhei com o teatro e com a música.

Um áudio clandestino, gravado em meu camarim, me flagra num momento de enorme nervosismo, de destempero, de raiva. Nada justifica que invadam minha privacidade, considero a gravação um ato criminoso e a divulgação dela pelas mídias sociais é uma agressão à minha intimidade. Portanto, isto está sendo tratado em esfera policial e jurídica. Mas mesmo assim, por ter sido duro, descortês, arrogante e destemperado (o momento era muito inflamado), peço desculpas a todos que ouviram aquele Claudio Botelho sem compostura. E, se atingi alguém, mesmo tendo sido violada minha privacidade, peço novamente desculpas.

Minha exaltação e qualquer menção à obra do autor naquele dia são motivo de vergonha para mim neste momento. De qualquer forma, ouso crer que, por mais desatroso que tenha sido o acontecimento, o teatro ainda é um espaço que pode levantar debates nacionais de extrema relevância e repercussão. O teatro é sagrado e será sempre um espaço livre, de troca de ideias e de respeito às diferenças. Assim espero e por isso torço.
Envergonhado por ferir um estatuto sagrado do Teatro – respeitar o autor e público –, tenho obrigação de invocar novamente a única palavra que me parece oportuna neste momento: perdão.

Sinceramente,

Claudio Botelho

Rafael Marquese, historiador da USP, nega entrevista à Folha


Reginaldo Nasser, professor de Relações Internacionais da PUC/SP recusa entrevista à Globo


CEPAL manifiesta su preocupación ante amenazas a la democracia brasileña

La Secretaria Ejecutiva del organismo envió un mensaje público a la Presidenta Dilma Rousseff.

22 March 2016 | PRESS RELEASE


La Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) emitió un mensaje dirigido a la Presidenta Dilma Rousseff, respaldando la plena vigencia del Estado Democrático de Derecho y el ejercicio de las potestades del Poder Ejecutivo brasileño.

En una declaración pública, la Secretaria Ejecutiva del organismo de las Naciones Unidas, Alicia Bárcena, manifestó su preocupación por las amenazas a la estabilidad democrática y reconoció los avances sociales y políticos que ha experimentado Brasil en la última década.

A continuación el texto íntegro de la declaración de la alta funcionaria internacional:

Mensaje de Alicia Bárcena, Secretaria Ejecutiva de la CEPAL, a la presidenta Dilma Rousseff:

“Con honda preocupación hemos asistido al desarrollo de los acontecimientos políticos y judiciales que han convulsionado a Brasil en el curso de las últimas semanas. Nos alarma ver la estabilidad democrática de su patria amenazada.

La soberanía popular, fuente única de legitimidad en democracia, le entregó antes a Lula y luego a usted, Presidenta Rousseff, un mandato constitucional que se tradujo en gobiernos comprometidos con la justicia y la igualdad. Nunca, en la historia de Brasil, tantas y tantos de sus compatriotas habían logrado sortear el hambre, la pobreza y la desigualdad. Significativa es también para nosotros la huella determinante con la que sus gestiones reforzaron la nueva arquitectura de la integración de nuestra región, de la UNASUR a la CELAC.

Conocemos del esfuerzo de los tribunales por perseguir y castigar la cultura de prácticas corruptas que han sido históricamente la parte más opaca del vínculo entre los intereses privados y las instituciones del Estado. La hemos visto apoyando permanentemente esa tarea, con la valentía y honradez que es el sello de su biografía, apoyando la creación de nueva legislación más exigente y de instituciones persecutoras más fuertes.

Es por ello que nos violenta que hoy, sin mediar juicio ni pruebas, sirviéndose de filtraciones y una ofensiva mediática que ya ha dictado condena, se intente demoler su imagen y su legado, al tiempo que se multiplican los empeños por menoscabar la autoridad presidencial e interrumpir el mandato que entregaron en las urnas los ciudadanos.

Los acontecimientos por los que atraviesa Brasil en estas jornadas resuenan con fuerza más allá de sus fronteras e ilustran para el conjunto de América Latina los riesgos y dificultades a los que aún está expuesta nuestra democracia.”

***

Sobre a Cepal (texto extraído do site da entidade):

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) foi estabelecida pela resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social, de 25 de fevereiro de 1948, e começou a funcionar nesse mesmo ano. Mediante a resolução 1984/67, de 27 de julho de 1984, o Conselho decidiu que a Comissão passaria a se chamar Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.

A CEPAL é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas e sua sede está em Santiago do Chile. Foi fundada para contribuir ao desenvolvimento econômico da América Latina, coordenar as ações encaminhadas à sua promoção e reforçar as relações econômicas dos países entre si e com as outras nações do mundo. Posteriormente, seu trabalho foi ampliado aos países do Caribe e se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social.

Fonte: O cafezinho

segunda-feira, 21 de março de 2016

Carta Aberta do Tom Zé aos Excelentíssimos Senhores Ministros do STF

Dignos senhores: estou muito preocupado com um pequeno mas importante detalhe.

Antes, quero dizer que jamais pensei em ver novamente juízes como aqueles da minha infância.

Em cada pequena cidade, como na minha Irará, mediante o respeito e confiança que impunham, eles eram o consolo do coração de todos, principalmente dos pobres e pequenos.

Felizmente, estava enganado e estou assistindo, com a presença de vossas excelências, a ressurreição de toda a bênção que representava a palavra “Juiz”.

Mas, como disse acima, uma dúvida me atormenta: depois de derrubado o atual governo, outro grupo de políticos assumirá, naturalmente, o poder.

Conforme está divulgado, boa parte desses possíveis novos mandatários são acusados de crimes cuja investigação está em andamento e certamente deverão sentir na pele a severidade e a imparcialidade desse digno Superior Tribunal Federal.

Ora… é sabido que o presidente da República, os governadores e outras autoridades (com as câmaras em continuidade), têm o comando do exército, das polícias e de todas as forças executoras.

Aqui minha dúvida salta sobre mim e é a seguinte: quando o novo governo tomar posse, ainda haverá um STF? E se houver, ainda poderá atuar com a força de que o atual está investido?

Com respeito e admiração, Antonio José Santana Martins, em arte Tom Zé, RG: 4668743



“aberta”: penso que esta carta só poderá ter este nome depois que meus possíveis leitores me derem um abaixo-assinado que possa fazer com que chegue a Brasília.

Acórdão Gonzaga Médico Secretário


Acórdão Gonzaga Improbidade Secretário Médico

sábado, 19 de março de 2016

Nota à imprensa - Presidência da República

Posted: 19 Mar 2016 02:41 PM PDT








Tendo em vista a entrevista do Sr. Delcídio do Amaral à Revista Veja, cumpre esclarecer que:

1- Repetindo as inverdades e absurdos declarados na sua delação premiada, o Sr. Delcídio do Amaral volta novamente a fazer ataques mentirosos e sem qualquer base de realidade contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Segue, assim, sua estratégia de vingança contra todos os que não agiram para evitar que fosse mantido preso pela revelação de que tentava obstruir investigações que poderiam prejudicá-lo. Inventa estórias mirabolantes, busca vitimizar-se e atribui a outros condutas ilícitas e imorais da sua exclusiva autoria.

2- O governo reafirma que nunca interferiu nas investigações da operação Lava-Jato e nem criou obstáculos a seu livre desenvolvimento. Do mesmo modo, nunca interferiu em decisões do Poder Judiciário. As afirmações do Sr. Delcídio do Amaral pretendem lançar uma suspeita indevida sobre nossas Cortes de Justiça – STF e STJ – que merece pronto e vigoroso repúdio. Aliás, o próprio senador, no áudio que ensejou a sua prisão, já tinha mentido sobre conversas que teria mantido com ministros da nossa Suprema Corte, como mais tarde ele próprio depois veio a reconhecer. Mente outra vez, como parece ser a sua prática reiterada.

3- A presidenta Dilma Rousseff determinou que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra o Sr. Delcídio do Amaral, para que ele seja responsabilizado, na forma da lei, por todas as suas declarações caluniosas e difamatórias.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Folha mostra pesquisa com Moro candidato pelo PSDB


Manifestações Av. Paulista 13/03 e 18/03/2016


Gilmar Mendes Mensalão PSDB Eduardo Azeredo Pimenta da Veiga


quinta-feira, 17 de março de 2016

Desembargador mostra fraude na liminar contra posse do ex-presidente Lula

By Carta Campinas / in Economia e Política, Manchete / on sexta-feira, 18 mar 2016 02:33 PM / 35 Comments


No sistema de consulta processual disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao se digitar o número do processo no campo de pesquisa e se clicar na aba “Movimentação”, é possível verificar que a ação popular foi peticionada eletronicamente e encaminhada para distribuição automática às 09:27:24 (EVENTO 1 – Cod. 2):


Isso significa que logo após o autor da ação popular ter realizado seu peticionamento, o processo deve ser distribuído pelo próprio sistema por sorteio a uma das Varas da Justiça Federal do DF. A distribuição automática é uma forma de garantir o princípio do juiz natural e de impedir que as ações sejam direcionadas a determinado magistrado, evitando-se a um só tempo qualquer tentativa de beneficiar ou de prejudicar as partes do processo.

Às 11:22:27 (EVENTO 2 – Cod. 218) o processo foi recebido na Secretaria da 4ª Vara. Em tese, a distribuição automática do sistema de peticionamento remeteu a ação ao Juízo da 4ª Vara, que se tornou responsável por julgá-la:


Às 11:22:49 (EVENTO 3 – Cod. 137) o processo saiu da Secretaria da 4ª Vara e foi enviado ao magistrado. Como se trata de processo virtual, a remessa dos autos ocorre via sistema. Em tese, o juiz somente poderia ter acesso ao inteiro teor do processo depois que a Secretaria o encaminha concluso para decisão. É a partir desse instante que o juiz conseguirá acessar o sistema para ler os autos e redigir a decisão.

O primeiro fato impressionante é que, às 11:23:17 (EVENTO 4 – Cod. 153), foi registrada no sistema a movimentação indicando a devolução do processo à Secretaria com a decisão liminar proferida.Isso significa que em 28 (vinte e oito) segundos – das 11:22:49 às 11:23:17 – a Secretaria da Vara remeteu o processo ao magistrado, ele analisou os autos, construiu a decisão e enviou de volta os autos à Secretaria.


Pois bem. Essas informações, embora não com o nível de detalhamento aqui explanado, já estão sendo divulgadas nas redes sociais e nas mídias virtuais.

Todavia, como dito acima, existe uma outra informação que não tem sido noticiada e é muito mais grave do que a suspeitíssima velocidade com que o juiz decidiu suspender a nomeação do Ex-Presidente.

Vamos a ela.

O fato aparente de o juiz ter decidido o caso em 28 (vinte e oito) segundos provoca, apenas por si, uma razoável dúvida sobre a real possibilidade de que ele tenha tomado ciência do processo, analisado os argumentos da parte e, por fim, construído a decisão em tão brevíssimos instantes. Essa dúvida – plenamente justificável – dá margem a inúmeras especulações, mas indica de modo objetivo a existência de uma ilegalidade flagrante.

O que se dirá agora, no entanto, é a prova de que uma grave inconstitucionalidade foi cometida.

Os eventos narrados até aqui podem ser consultados na aba “Movimentação” da pesquisa processual. Cabe registrar que o sistema de acompanhamento processual permite consulta a outras 6 (seis) abas, dentre as quais está a de “Inteiro Teor”. É nela que se encontra informação aterradora: a decisão liminar foi incluída no sistema às 11:18:30 (EVENTO 6), 4min19s (QUATRO MINUTOS E DEZENOVE SEGUNDOS) ANTES de o processo ter sido encaminhado concluso para o juiz decidir!


Como é possível que a DECISÃO JÁ PRONTA tivesse sido incluída no sistema ANTES da Secretaria da 4ª Vara receber o processo e ANTES do juiz recebê-lo para decidir?

Do ponto de vista estritamente legal, é impossível!

Confira-se a sequência dos atos processuais para que se entenda melhor o caso:


Está indubitavelmente demonstrado, portanto, que a decisão do juiz foi incluída no sistema ANTES do processo ser recebido na Secretaria e ANTES de ser encaminhado ao próprio magistrado para analisar o caso e ter condições de redigir a decisão.

O que se percebe é que a decisão já estava tomada ANTES MESMO DE SE SABER QUE SERIA A 4ª VARA O JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR O CASO E ANTES QUE O JUIZ TIVESSE ACESSO AO PROCESSO PELOS MEIOS LEGAIS.

O que teria acontecido? Uma fraude ao processo e à democracia.

Maceió, 17 de março de 2016

Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas

Comissão Câmara dos Deputados Impeachment


A carta pública de Isadora, a garota gredida ontem na Avenida Paulista

O post publicado há pouco pela Isadora Shutte em sua página do Facebook é tão bom que eu não vou nem comentar. Só dar os parabéns para ela.

“Bom dia,

Gostaria de expressar o asco e decepção que eu senti na noite de ontem, e contar como as coisas realmente aconteceram.

Às 18h30, eu saí do meu trabalho próximo a rua da Consolação como todos os dias. E o Lucas, meu companheiro, foi me buscar de surpresa. Eu estava de bike e ele estava de skate. Quando nos aproximamos do Masp vimos a via da ciclo-faixa congestionada de pessoas carregando bandeiras do Brasil, e com cartazes contra a posse do Lula no ministério da Casa Civil, etc.

Eu sou contra essas manifestações, acho realmente uma palhaçada, mas respeito o direito de opinião política de qualquer pessoa, esquerda, direita, ou o que seja. Quando nos aproximamos, eu gritei “Sai da frente, vocês estão congestionando a via”, ninguém se moveu, apenas olharam pra gente e começaram a gritar seus discursos de ódio ao PT. Um homem muito mal educado veio com um auto falante e gritou no meu ouvido “Lula ladrão”, enquanto eu insisti em pedir para descongestionar a via.

Nesse momento eu e o Lucas já éramos o centro da atenção dos “manifestantes”, antes que eu pudesse dizer qualquer coisa, expressar qualquer opinião política ou simplesmente dar um jeito de passar por ali para voltar pra minha casa, já ouvíamos coisas do tipo “eles têm cara de comunista ladrão”, “a bicicleta é vermelha, vai pra Cuba”, E um bando de gente ignorante, sem educação, sem noção de civilidade soltando merda pela boca, afinal eu não comprei uma bicicleta vermelha pra homenagear o PT.

Quando eu me dei conta do que estava ouvindo, fiquei nervosa, e as pessoas já estavam nos rodeando e xingando sem motivos. Eu mostrei o dedo do meio pra um babaca que tava gritando do meu lado e tentamos nos retirar dali quando um animal sem noção me empurrou da bicicleta e eu cai no chão. Nesse momento as coisas já estavam fora de controle, muitas pessoas acertavam o cano das bandeiras na nossa cabeça, nos empurravam, puxavam minha bicicleta e gritavam com força discursos de ódio absurdos… Ouvi tantas coisas que nem consigo citar tudo mas me lembro bem de vários rostos e das vozes “putinha comunista”, “vadia”, “vai pra Cuba filha da puta”, “petista ladrão”,” não vou deixar você destruir o meu Brasil”.

Eu não tenho medo de playboy ignorante e de início não me dei conta que eles eram em muitos. As pessoas viam a confusão de longe e já colavam gritando e nos xingando sem nem saber o que estava acontecendo. Eu tentava me defender, segurava as bandeiras que eles estavam nos acertando e procurava um jeito de sair dali. O Lucas tentava me proteger dos vândalos, enquanto puxava minha bike porque os animais estavam tentando roubar do outro lado. Nessa hora vi varias pessoas começando a gravar e fomos sendo empurrados para dentro do vão do Masp.

O Lucas estava preocupado, querendo sair logo dali e eu estava muito exaltada e desacreditada daquela situação toda, tentando exigir o meu direito de passar na rua, de ter uma bicicleta vermelha, de ter minha opinião política, e não ser linchada por isso.

De repente vi o Lucas olhando no olho de um idiota que agredia a gente com tapas na cabeça e falando “meu, para com isso, você tá batendo em uma mina, a gente só tá tentando voltar pra casa”. E segundos depois o imbecil olhando no fundo dos olhos dele deu uma cabeçada nele. Não foi nenhum ferimento grave, mas na hora ele estava com o rosto sangrando muito, e nesse momento eu fiquei apavorada, gritava pra alguém chamar a policia, afinal estávamos na frente de uma base policial.

Nessa hora já tinham muitas e muitas pessoas nos ofendendo e tentando nos agredir e uns 3 homens que eu acredito que também eram manifestantes, porém civilizados, tentavam barrar as agressões e falavam repetitivamente que a gente tinha que sair dali rápido, para pularmos do vão que estávamos para a rua de baixo.

Foi assustador, um homem cuspiu no meu rosto, ouvíamos muitos xingamentos e eu não queria fugir dali e deixar esse bando de retardados impunes. Quando eu me dei conta que não tínhamos escolha, pulamos, e atravessamos a rua.

Alguns repórteres foram falar com a gente, disseram que a gente tinha que fazer um boletim de ocorrência, falaram que havia tudo filmado e que nos mandariam o vídeo. Atravessamos a avenida até a base policial, eu ainda estava nervosa, tremendo, assustada com a situação inteira, e tentei explicar pro policial o que havia acontecido.

Ele nos disse “ Acho melhor vocês fazerem um B.O. on-line”. O Lucas estava sangrando e o agressor estava do outro lado da rua, e o policia militar me diz isso? Começamos a fazer um escândalo, falei que isso era um absurdo, e que ele tinha que ir la com a gente pegar o cara porque a gente queria ir pra delegacia. Tinha um repórter com tudo gravado com a gente e ele mostrou o vídeo para o PM, que pediu que aguardássemos o superior dele chegar.

Quando ele chegou fomos atrás do indivíduo da cabeçada acompanhados da Policia Militar, que pediu que não respondêssemos as provocações e apenas mostrássemos quem a gente conseguia identificar como agressor. Encontramos ele e a policia pediu que ele nos acompanhasse porque ele foi acusado de agressão. O filho da **** teve a cara de pau de dizer que ele que queria me denunciar por roubar a bandeira dele, que por acaso era a bandeira que ele acertava na minha cabeça.
Seguimos para a delegacia, enquanto ele ria da nossa cara, mandava beijinhos e espalhava seu veneno de coxa escroto.

Na delegacia, depois de 2h, conseguimos ser ouvidos e dar o nosso depoimento. O animal de nome Marcelo, alegou que nós o agredimos, mostrou arranhões nos braços e nos acusou de agressores, o que fica claro no vídeo que é mentira, primeiro porque é muito óbvio quem que tá sendo agredido, segundo porque o imbecil usava um casaco na hora da confusão que torna impossível que eu tenha arranhado ele nos braços. Depois de 3 horas, saímos os três, eu o Lucas, e o delinquente como “autores-vitimas” do caso, que vai ser julgado em tempo indeterminado.

Gostaria de expressar, que sim eu sou de esquerda, sim eu respeito a democracia e acredito que a Dilma tem que terminar o mandato dela a menos que tenham provas criminais contra ela, que no caso NÃO TEM. Sim, eu acho um absurdo o que a mídia golpista tá fazendo, acho um absurdo a forma com que tratam o Lula e não fazem o mesmo com outros políticos que têm acusações bem mais sérias, sim eu acho um absurdo pessoas pedindo o impeachment sendo que o vice é um imbecil que pertence ao partido mais corrupto do país, sim eu acho um absurdo a classe privilegiada querer destruir um partido que fez grandes avanços sociais apenas porque não querem dividir seus ambientes, sim eu acho ridículo playboy que sempre teve tudo na vida com cartazes contra o Bolsa Família, cotas, Fies e etc, sim eu acho o cumulo do absurdo a classe média branca e reaça pedindo intervenção militar depois do período assustador de 64. Também gostaria de dizer que eu não sou petista, e que eu jamais agrediria uma pessoa só por ter opinião politica diferente da minha, ainda que eu sinta vontade, eu nunca faria isso.

Eu fico triste pela situação que temos hoje no brasil em que eu não sei quem é mais doente, o governo, a oposição, ou a população. Fico triste pela ignorância das pessoas, pelo desconhecimento político das pessoas, pelos discursos falidos de quem nem sabe o que está fazendo ali, sinto muito pela ingenuidade deles em acreditar que uma pessoa é responsável por todo um sistema de corrupção que existe há anos, sinto muito pela intolerância, pelo ódio que nos divide, sinto muito em ver que essas manifestações da direita são mais uma festinha pra postar foto no Instagram do que realmente a defesa de uma ideologia ou causa. Me sinto responsável e protagonista assim como todos que acharam um absurdo tal nível de violência, de combater isso. Devemos agradecer a democracia e preservá-la, independente do lado que estamos.

Agradeço de coração mesmo a todos que se solidarizaram, professores, amigos, familiares, e desconhecidos, alguns pró outros contra governo, que acharam um absurdo tal nível violência. Não vamos aceitar fascismo, agressão e intolerância política, afinal vivemos um país livre e democrático.

E por último, eu sinceramente adoraria ir pra cuba.

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva


Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça, garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios de impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, e especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder na democracia – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. 

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse à verdade dos fatos. 

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos direta e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e e minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Liechtenstein


Nomeação Lula Ministro


terça-feira, 15 de março de 2016

Íntegra Delação Premiada Delcídio Amaral

Delacao Premiada Delcidio Amaral


Nota à imprensa

Posted: 15 Mar 2016 01:05 PM PDT

A presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante, no episódio relativo à divulgação, feita no dia de hoje (15), pela revista Veja.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

segunda-feira, 14 de março de 2016

Nota Pública da Defesa de João Vaccari Neto

Nota Pública da Defesa de Vaccari


Nota da presidente Dilma Rousseff

“É intolerável a violência cometida por vândalos que neste sábado atacaram a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Trata-se de uma ação violenta, que confunde o debate político saudável e democrático com a disseminação do ódio. Como venho afirmando à imprensa, ações que constituam provocação, violência e vandalismo prestam enorme e preocupante desserviço ao Brasil.

Lutamos por muitos anos para o restabelecimento da ordem democrática, para o funcionamento adequado das instituições e para o pleno exercício do direito à expressão e a manifestação política. O que se viu na sede da UNE, no entanto, foi um gesto de intimidação gratuita e uma afronta à democracia, e deve ser repudiado por todos aqueles que acreditam numa nação livre e democrática.

Os mesmos princípios democráticos devem ser defendidos em relação ao episódio ocorrido na subsede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Diadema, na sexta-feira à noite. É preciso que o governo de São Paulo apure com rigor o ocorrido e as motivações para a ação de policiais armados durante uma plenária em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que os fatos sejam plenamente esclarecidos.

domingo, 13 de março de 2016

Apelo ao ex-presidente Lula para assumir um cargo de ministro no governo Dilma

Leonardo Boff e Márcia Miranda

Caro amigo-irmão Lula

Escrevo-lhe sob a premência da situação política atual e a pedido de muitos amigos comuns. Direi poucas palavras.

Há o risco de que as conquistas sociais conseguidas para os mais vulneráveis de nosso país, graças a suas políticas de inclusão social produtiva, sejam anuladas e se percam. O projeto da macroeconomia global sob a pressão dos grupos neoliberais nacionais e internacionais, pode levar ao poder aqueles para os quais as grandes maiorias são peso morto da história e para as quais há apenas políticas pobres para os pobres. Esse projeto social do PT, de seus aliados e também da Igreja da libertação, apoiada no amor aos pobres do Papa Francisco, tem que ser salvo como ponto de honra, como imperativo ético e como sentido da mais alta humanidade.

Por isso, sou da opinião que você meu querido amigo-irmão Lula, deve assumir um cargo de ministro da República. O interesse da nação está acima de sua trajetória política pessoal. Com você na condução da negociação política, estaremos seguros de que aí estará alguém que, com autoridade e força de convencimento, ajudará a conduzir a uma solução política e social que salve a nossa frágil democracia e garanta a continuidade das medidas sociais humanizadoras.

Além do mais, evitará, o que realmente temo, sangue derramado nas ruas entre grupos que se enfrentam. Isso seria mais um argumento dos opositores para medidas drásticas que implicariam o afastamento da Presidenta Dilma. E o que é pior, veríamos ameaçada a paz social que tanto almejamos.

Se por desgraça nada der certo, você cairia como cai uma árvore imensa, com dignidade e nobreza.

Com uma súplica Àquele que conhece todos os destinos dos povos e do nosso, renovo meu pedido enquanto lhe envio meus melhores votos a você, à Marisa e a toda a sua família, de minha parte e da parte de Márcia que muito o admiramos e amamos.

Fernando Morais, Boicote, Habib's

post de Fernando Morais:

a partir de hoje deixo de consumir produtos e serviços de empresas cujos donos/sócios/diretores sejam a favor do golpe contra dilma rousseff.
vou boicotá-los e convido a todos os amigos do foicebook a fazer o mesmo. a primeira da lista é a rede de alimentos habib's.

A rede anunciou que decoraria suas lojas de verde e amarelo e distribuiria cartazes e bottons para quem desejasse se manifestar. Na campanha, ela também convocou os clientes a participarem das manifestações contra o governo.

Depois do posicionamento político contra a corrupção, ganhou destaque nas redes sociais reportagem que aponta que a empresa é investigada por fraude fiscal em São Paulo e em Minas Gerais.

sexta-feira, 11 de março de 2016

DECLARAÇÃO (estadistas estrangeiros)

Durante várias décadas, Luiz Inácio Lula da Silva destacou-se como sindicalista, lutador social, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores.

Eleito Presidente da República, em 2002, Lula levou adiante um ambicioso programa de mudança social no Brasil, que tirou da pobreza e da miséria milhões de homens e mulheres. Sua política econômica permitiu a criação de milhões de empregos e uma extraordinária elevação da renda dos trabalhadores.

Seu Governo aprofundou a democracia, estimulando a diversidade política e cultural do país, a transparência do Estado e da vida pública. O Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário puderam realizar investigações de atos de corrupção eventualmente ocorridos na administração direta ou indireta do Estado.

Preocupa à opinião democrática, no entanto, a tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro. 

Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal. 

Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá.

Cristina Fernández de Kirchner (Argentina)
Eduardo Duhalde (Argentina)
Carlos Mesa (Bolívia)
Ricardo Lagos (Chile)
Ernesto Samper (Colômbia)
Maurício Funes (El Salvador)
Felipe González (Espanha)
Manuel Zelaya (Honduras)
Álvaro Colón (Guatemala)
Massímo D'Alema (Itália)
MartínTorrijos (Panamá)
Nicanor Duarte (Paraguai)
Fernando Lugo (Paraguai)
Leonel Fernández (República Dominicana)
José Mujica (Uruguai)
José Miguel Insulza (OEA)

quarta-feira, 9 de março de 2016

Nota sobre pedido de prisão preventiva (Instituto Lula)

10/03/2016 19:00 

O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos.

Assessoria de imprensa do Instituto Lula

MPSP. Lula. Pedido de prisão preventiva.

domingo, 6 de março de 2016

Carta de Fernando Morais ao Juiz Moro

São Paulo, 4 de março de 2016

Meritíssimo Juiz 
Sérgio Fernando Moro
MD Titular da 13ª Vara Criminal Federal

Bairro Ahú
Curitiba – Paraná


Senhor Juiz:

Na manhã de hoje tive a oportunidade de assistir à entrevista coletiva concedida pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba. Deixaram-me a clara impressão de que suspeitam que as palestras realizadas pelo ex-presidente Lula tenham sido uma fachada para encobrir o recebimento de recursos de origem escusa.

Há alguns anos venho acompanhando o ex-presidente em suas viagens pelo Brasil e exterior para levantar informações para o livro que estou escrevendo sobre um período de sua vida pública. Logo descobri que os aviões eram um ótimo local para meu trabalho: sem interrupções de telefonemas, agendas e visitas, eu podia passar horas tomando seu depoimento – lembro-me de um voo de mais de vinte horas de duração.

Acredito tê-lo acompanhado em mais de dez viagens internacionais. De memória, lembro-me de ter estado com o ex-presidente no México, Portugal, África do Sul, Moçambique, Etiópia, Índia, Alemanha, França, Espanha e Cuba. Em todos os casos ele realizou, sim, as palestras para as quais havia sido contratado. Em alguns dos referidos países, mais de uma. Eu o seguia da hora em que acordava até quando se recolhia para dormir. Assisti a todas as palestras e testemunhei todas as audiências que ele concedeu a artistas, autoridades, sindicalistas e empresários locais. Em nenhum momento ele pediu que eu me retirasse para que pudesse conversar privadamente com alguém – o que seria absolutamente natural.

Trago o assunto à baila por uma única razão: sou testemunha da lisura e do comportamento ético que norteou as viagens do ex-presidente Lula ao exterior – e de que ele de fato proferiu as palestras agora colocadas sob suspeição. Nesse sentido, coloco-me à disposição desse Juízo Federal para oferecer meu depoimento, o qual, estou certo, contribuirá para a elucidação dos fatos sob investigação.

Atenciosamente,

Fernando Morais
jornalista e escritor

Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e as circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vem esclarecer:

1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.

3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.

4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.

5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.

6. Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais (HC 107644) e tem entendido que é obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez garantido o seu direito ao silêncio (HC 96.981).

7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras.

8. Superadas essas questões, há que se afirmar a necessidade e conveniência da medida.

9. É notório que, desde o início deste ano, houve incremento na polarização política que vive o país, com indicativos de que grupos organizados, com tendências políticas diversas, articulavam manifestações em favor de seu viés ideológico, especialmente se alguma medida jurídica fosse tomada contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

10. Esse fato tornou-se evidente durante o episódio da intimação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop.

11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.

12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um "grande risco de manifestações e confrontos".

13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva.

14. Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si só, confirmam a necessidade da cautela, há que se consignar o sucesso da 24ª fase, não só pela quantidade de documentos apreendidos, mas também por, em menos de cinco horas, realizar com a segurança possível todos os seus objetivos.

15. Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados. 

16. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal.

17. O Ministério Público Federal reafirma seu compromisso com a democracia e com a República, princípios orientadores de sua atuação institucional.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Procuradoria da República no Estado do Paraná

sábado, 5 de março de 2016

Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de março de 2016.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal

sexta-feira, 4 de março de 2016

Juiz condena cidadão a pagar 1 real ao PT por danos morais

Sentenca Ironia Juiz R$ 1


Lava Jato desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade

São Paulo, 4 de março de 2016

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada Justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho. Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.

É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.