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PROCESSO: RE Nº 64544 - RECURSO ELEITORAL UF: SP
140ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 64544.2012.626.0140
MUNICÍPIO: TATUÍ - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 1468502012 - 04/07/2012 18:06
RECORRENTE: JOAQUIM AMADO QUEVEDO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ROCHA PAES
ADVOGADO: ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "PARA TATUÍ SEGUIR EM FRENTE E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAR"
ADVOGADA: FERNANDA CUBAS ARAÚJO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 31/08/2012 13:17-Publicada abertura de vista no Mural
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CPRO 31/08/2012 13:17 Publicada abertura de vista no Mural em 31/08/2012, foi publicada na Secretaria a abertura de vista para apresentação de contrarrazões ao recurso especial interposto, no prazo de 03 (três) dias, contado a partir de 30/08/2012.
CPRO 30/08/2012 16:49 Interposto Recurso Especial (Protocolo: 376.328/2012 de 30/08/2012 14:26:36). por Joaquim Amado Quevedo em face do v. acórdão retro.
CPRO 29/08/2012 11:15 Recebido
CS 28/08/2012 21:47 Enviado para CPRO. À CPRO, para providências.
CS 28/08/2012 21:45 Resultado da decisão: indeferimento do registro de candidatura.
CS 28/08/2012 21:41 Certidão : Nesta data, foi dada ciência do V. Acórdão ao Procurador Regional Eleitoral em sessão.
CS 28/08/2012 21:41 Publicação em 28/08/2012 Publicado em Sessão . Acórdão de 28/08/2012.
CS 28/08/2012 21:08 Julgado RE Nº 645-44.2012.6.26.0140 em 28/08/2012. Acórdão Negado provimento
CS 27/08/2012 12:08 Certidão que, nesta data, às 12 horas, o presente processo teve pauta publicada em Secretaria, para julgamento na sessão de 28.08.2012.
CS 26/08/2012 20:06 RE nº 645-44.2012.6.26.0140 incluído na Pauta de Julgamento nº 87/2012 . Julgamento em 28/08/2012.
CS 26/08/2012 20:02 Autos recebidos com relatório e determinação de encaminhamento à mesa.
CS 26/08/2012 20:02 Recebido
GAB04 26/08/2012 19:03 Enviado para CS. para providências
GAB04 22/08/2012 15:29 Recebido
SJ-GAB 22/08/2012 15:06 Enviado para GAB04. CONCLUSÃO À RELATORA - JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO.
SJ-GAB 22/08/2012 15:05 Recebido
CPRO 21/08/2012 19:23 Enviado para SJ-GAB. para providências
CPRO 21/08/2012 19:11 Juntada do documento nº 362.790/2012 o patrono do recorrente requer sua inscrição para apresentação de sustentação oral.
CPRO 21/08/2012 19:10 Parecer da PRE pelo desprovimento do presente recurso.
CPRO 21/08/2012 17:37 Recebido
PRE 21/08/2012 17:27 Enviado para CPRO. PARA PROVIDÊNCIAS PARA PROVIDÊNCIAS
PRE 19/08/2012 16:47 Recebido
CAD 19/08/2012 15:41 Enviado para PRE. Vista à PRE.
CAD 18/08/2012 18:34 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal em 18/08/2012 JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
CAD 18/08/2012 13:03 Certidão
CAD 18/08/2012 12:51 Autuado - RE nº 645-44.2012.6.26.0140
CAD 18/08/2012 12:44 Recebido
SCPG 14/08/2012 14:05 Enviado para CAD. para providências
SCPG 14/08/2012 14:05 Recebido
ZE-140 09/08/2012 14:00 Enviado para SCPG. Autos à 2ª instância (recurso) .
ZE-140 09/08/2012 14:00 Certidão remessa ao TRE
ZE-140 08/08/2012 20:00 Juntada do documento nº 343.417/2012
ZE-140 08/08/2012 19:59 Recebido com quota ministerial
ZE-140 06/08/2012 19:32 Vista ao MP eleitoral
ZE-140 06/08/2012 19:29 Juntada do documento nº 340.848/2012
ZE-140 06/08/2012 19:26 Certidão expedição de notificação para contrarrazões em 03/08/2012
ZE-140 06/08/2012 19:25 Juntada do documento nº 336.373/2012
ZE-140 06/08/2012 19:24 Ciência ao MPE em 01/08/2012
ZE-140 06/08/2012 19:23 Certidão registro e publicação da sentença
ZE-140 03/08/2012 20:04 Ciência ao MPE em 01/08/2012
ZE-140 03/08/2012 20:04 Certidão de registro e publicação da sentença em 02/08/2012
ZE-140 02/08/2012 12:06 Retificado registro de Sentença efetuado em 02/08/2012 para: Registrado Sentença de 24/07/2012. Indeferido(a) o pedido
ZE-140 02/08/2012 11:15 Registrado Sentença de 24/07/2012. Indeferido(a) o pedido
ZE-140 02/08/2012 11:01 Recebido com decisão
ZE-140 26/07/2012 12:18 CONCLUSÃO em 23/07/2012
ZE-140 21/07/2012 10:16 Juntada do documento nº 302.830/2012
ZE-140 15/07/2012 15:26 Atualizada autuação zona (Nº Coincidência, Pedido Inicial, Juiz, Partes)
ZE-140 13/07/2012 20:42 Juntada do documento nº 276.624/2012
ZE-140 13/07/2012 20:38 Juntada do documento nº 272.603/2012
ZE-140 12/07/2012 16:59 Juntada Relatório requisitos para o registro em 08/07/2012
ZE-140 12/07/2012 16:57 Certidão Afixação de edital em 08/07/2012
ZE-140 12/07/2012 16:57 Certidão Registro e Autuação em 07/07/2012
ZE-140 07/07/2012 13:18 Autuado zona - Rcand nº 645-44.2012.6.26.0140
ZE-140 07/07/2012 13:18 Documento registrado
ZE-140 04/07/2012 18:06 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
18/08/2012 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal CLARISSA CAMPOS BERNARDO
Despacho
Sentença em 24/07/2012 - RE Nº 64544 JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA
...
Isto Posto, acolho a impugnação e indefiro o registro de candidatura guerreado.
Enquanto esta decisão não transitar em julgado, o pleiteante do registro pode realizar a sua campanha eleitoral com plenitude (ver LE,art.16-a; Res. TSE nºxx.xxx/xxxx,art. xx; Marcos Ramayana, Direito Eleitoral, 10ª ed.,Impetus, 2010, item 11.6.1 pág.361; TSE, AgR- REspE 33.519/PE, rel. Min. Arnaldo Versiani, j.em 28/10/08).
Tatuí,24 de julho de 2012.
Decisão Plenária
Acórdão em 28/08/2012 - RE Nº 64544 JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
Petições
Protocolo Espécie Interessado(s)
272.603/2012 IMPUGNAÇAO REG CANDIDATO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
276.624/2012 IMPUGNAÇAO REG CANDIDATO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
302.830/2012 CONTESTAÇAO Joaquim Amado Quevedo
336.373/2012 RECURSO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
340.848/2012 CONTRA RAZOES Coligação Para Tatuí Seguir Em Frente E O Desenvolvimento Continuar (Pp / Pdt / Ptb / Psl / Dem / Pmn / Psb / Pv / Psdb / Ppl / Pc Do B)
343.417/2012 CONTRA RAZOES JOAQUIM AMADO QUEVEDO
362.790/2012 INF PROCESSO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
376.328/2012 RECURSO ESPECIAL JOAQUIM AMADO QUEVEDO
140ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 64544.2012.626.0140
MUNICÍPIO: TATUÍ - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 1468502012 - 04/07/2012 18:06
RECORRENTE: JOAQUIM AMADO QUEVEDO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ROCHA PAES
ADVOGADO: ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "PARA TATUÍ SEGUIR EM FRENTE E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAR"
ADVOGADA: FERNANDA CUBAS ARAÚJO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 31/08/2012 13:17-Publicada abertura de vista no Mural
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CPRO 31/08/2012 13:17 Publicada abertura de vista no Mural em 31/08/2012, foi publicada na Secretaria a abertura de vista para apresentação de contrarrazões ao recurso especial interposto, no prazo de 03 (três) dias, contado a partir de 30/08/2012.
CPRO 30/08/2012 16:49 Interposto Recurso Especial (Protocolo: 376.328/2012 de 30/08/2012 14:26:36). por Joaquim Amado Quevedo em face do v. acórdão retro.
CPRO 29/08/2012 11:15 Recebido
CS 28/08/2012 21:47 Enviado para CPRO. À CPRO, para providências.
CS 28/08/2012 21:45 Resultado da decisão: indeferimento do registro de candidatura.
CS 28/08/2012 21:41 Certidão : Nesta data, foi dada ciência do V. Acórdão ao Procurador Regional Eleitoral em sessão.
CS 28/08/2012 21:41 Publicação em 28/08/2012 Publicado em Sessão . Acórdão de 28/08/2012.
CS 28/08/2012 21:08 Julgado RE Nº 645-44.2012.6.26.0140 em 28/08/2012. Acórdão Negado provimento
CS 27/08/2012 12:08 Certidão que, nesta data, às 12 horas, o presente processo teve pauta publicada em Secretaria, para julgamento na sessão de 28.08.2012.
CS 26/08/2012 20:06 RE nº 645-44.2012.6.26.0140 incluído na Pauta de Julgamento nº 87/2012 . Julgamento em 28/08/2012.
CS 26/08/2012 20:02 Autos recebidos com relatório e determinação de encaminhamento à mesa.
CS 26/08/2012 20:02 Recebido
GAB04 26/08/2012 19:03 Enviado para CS. para providências
GAB04 22/08/2012 15:29 Recebido
SJ-GAB 22/08/2012 15:06 Enviado para GAB04. CONCLUSÃO À RELATORA - JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO.
SJ-GAB 22/08/2012 15:05 Recebido
CPRO 21/08/2012 19:23 Enviado para SJ-GAB. para providências
CPRO 21/08/2012 19:11 Juntada do documento nº 362.790/2012 o patrono do recorrente requer sua inscrição para apresentação de sustentação oral.
CPRO 21/08/2012 19:10 Parecer da PRE pelo desprovimento do presente recurso.
CPRO 21/08/2012 17:37 Recebido
PRE 21/08/2012 17:27 Enviado para CPRO. PARA PROVIDÊNCIAS PARA PROVIDÊNCIAS
PRE 19/08/2012 16:47 Recebido
CAD 19/08/2012 15:41 Enviado para PRE. Vista à PRE.
CAD 18/08/2012 18:34 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal em 18/08/2012 JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
CAD 18/08/2012 13:03 Certidão
CAD 18/08/2012 12:51 Autuado - RE nº 645-44.2012.6.26.0140
CAD 18/08/2012 12:44 Recebido
SCPG 14/08/2012 14:05 Enviado para CAD. para providências
SCPG 14/08/2012 14:05 Recebido
ZE-140 09/08/2012 14:00 Enviado para SCPG. Autos à 2ª instância (recurso) .
ZE-140 09/08/2012 14:00 Certidão remessa ao TRE
ZE-140 08/08/2012 20:00 Juntada do documento nº 343.417/2012
ZE-140 08/08/2012 19:59 Recebido com quota ministerial
ZE-140 06/08/2012 19:32 Vista ao MP eleitoral
ZE-140 06/08/2012 19:29 Juntada do documento nº 340.848/2012
ZE-140 06/08/2012 19:26 Certidão expedição de notificação para contrarrazões em 03/08/2012
ZE-140 06/08/2012 19:25 Juntada do documento nº 336.373/2012
ZE-140 06/08/2012 19:24 Ciência ao MPE em 01/08/2012
ZE-140 06/08/2012 19:23 Certidão registro e publicação da sentença
ZE-140 03/08/2012 20:04 Ciência ao MPE em 01/08/2012
ZE-140 03/08/2012 20:04 Certidão de registro e publicação da sentença em 02/08/2012
ZE-140 02/08/2012 12:06 Retificado registro de Sentença efetuado em 02/08/2012 para: Registrado Sentença de 24/07/2012. Indeferido(a) o pedido
ZE-140 02/08/2012 11:15 Registrado Sentença de 24/07/2012. Indeferido(a) o pedido
ZE-140 02/08/2012 11:01 Recebido com decisão
ZE-140 26/07/2012 12:18 CONCLUSÃO em 23/07/2012
ZE-140 21/07/2012 10:16 Juntada do documento nº 302.830/2012
ZE-140 15/07/2012 15:26 Atualizada autuação zona (Nº Coincidência, Pedido Inicial, Juiz, Partes)
ZE-140 13/07/2012 20:42 Juntada do documento nº 276.624/2012
ZE-140 13/07/2012 20:38 Juntada do documento nº 272.603/2012
ZE-140 12/07/2012 16:59 Juntada Relatório requisitos para o registro em 08/07/2012
ZE-140 12/07/2012 16:57 Certidão Afixação de edital em 08/07/2012
ZE-140 12/07/2012 16:57 Certidão Registro e Autuação em 07/07/2012
ZE-140 07/07/2012 13:18 Autuado zona - Rcand nº 645-44.2012.6.26.0140
ZE-140 07/07/2012 13:18 Documento registrado
ZE-140 04/07/2012 18:06 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
18/08/2012 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal CLARISSA CAMPOS BERNARDO
Despacho
Sentença em 24/07/2012 - RE Nº 64544 JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA
...
Isto Posto, acolho a impugnação e indefiro o registro de candidatura guerreado.
Enquanto esta decisão não transitar em julgado, o pleiteante do registro pode realizar a sua campanha eleitoral com plenitude (ver LE,art.16-a; Res. TSE nºxx.xxx/xxxx,art. xx; Marcos Ramayana, Direito Eleitoral, 10ª ed.,Impetus, 2010, item 11.6.1 pág.361; TSE, AgR- REspE 33.519/PE, rel. Min. Arnaldo Versiani, j.em 28/10/08).
Tatuí,24 de julho de 2012.
Decisão Plenária
Acórdão em 28/08/2012 - RE Nº 64544 JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
Petições
Protocolo Espécie Interessado(s)
272.603/2012 IMPUGNAÇAO REG CANDIDATO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
276.624/2012 IMPUGNAÇAO REG CANDIDATO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
302.830/2012 CONTESTAÇAO Joaquim Amado Quevedo
336.373/2012 RECURSO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
340.848/2012 CONTRA RAZOES Coligação Para Tatuí Seguir Em Frente E O Desenvolvimento Continuar (Pp / Pdt / Ptb / Psl / Dem / Pmn / Psb / Pv / Psdb / Ppl / Pc Do B)
343.417/2012 CONTRA RAZOES JOAQUIM AMADO QUEVEDO
362.790/2012 INF PROCESSO JOAQUIM AMADO QUEVEDO
376.328/2012 RECURSO ESPECIAL JOAQUIM AMADO QUEVEDO
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