Andamento do processo de candidatura de Ademir Signori Borssato

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PROCESSO: RE Nº 46613 - RECURSO ELEITORAL UF: SP
140ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 46613.2012.626.0140
MUNICÍPIO: TATUÍ - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 1468402012 - 04/07/2012 18:06
RECORRENTE: ADEMIR SIGNORI BORSSATO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ROCHA PAES
ADVOGADO: ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "PARA TATUÍ SEGUIR EM FRENTE E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAR" (PSDB-PC DO B-PV-PSB-PMN-PDT-PTB-DEM-PP-PPL-PSL)
ADVOGADA: FERNANDA CUBAS ARAÚJO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - MORALIDADE / PROBIDADE ADMINISTRATIVA
LOCALIZAÇÃO: GAB04-GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 04
FASE ATUAL: 14/08/2012 15:07-Recebido

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
GAB04 14/08/2012 15:07 Recebido
SJ-GAB 14/08/2012 14:43 Enviado para GAB04. CONCLUSÃO À RELATORA JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
SJ-GAB 14/08/2012 14:42 Recebido
CPRO 14/08/2012 14:38 Enviado para SJ-GAB. para providências
CPRO 14/08/2012 14:20 (...) e requerendo a inscrição do patrono para sustentação oral.
CPRO 14/08/2012 13:48 Juntada do documento nº 353.816/2012 petição de Ademir Borsato anexando documentos.
CPRO 14/08/2012 13:04 Recebido
SJ-GAB 14/08/2012 12:57 Enviado para CPRO. À CPRO, para providências.
SJ-GAB 14/08/2012 12:57 Recebido
CPRO 13/08/2012 20:43 Enviado para SJ-GAB. para providências
CPRO 13/08/2012 20:42 Parecer da PRE pelo desprovimento do presente recurso.
CPRO 13/08/2012 19:21 Recebido
PRE 13/08/2012 19:08 Enviado para CPRO. PARA PROVIDÊNCIAS .
PRE 12/08/2012 13:26 Recebido
CAD 11/08/2012 16:50 Enviado para PRE. Vista à PRE.
CAD 11/08/2012 13:07 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal em 10/08/2012 JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
CAD 10/08/2012 19:30 Autuado - RE nº 466-13.2012.6.26.0140
CAD 10/08/2012 19:18 Recebido
SCPG 09/08/2012 16:00 Enviado para CAD. para providências
SCPG 09/08/2012 16:00 Recebido
ZE-140 09/08/2012 15:51 Enviado para SCPG. Autos à 2ª instância (recurso) .
ZE-140 05/08/2012 17:54 Certidão de remessa TRE
ZE-140 05/08/2012 17:53 Apensamento do processo zona Rcand nº 478-27.2012.6.26.0140
ZE-140 03/08/2012 10:48 Juntada do documento nº 334.949/2012
ZE-140 01/08/2012 21:35 Juntada do documento nº 332.492/2012
ZE-140 31/07/2012 15:13 Vista ao MP ELEITORAL
ZE-140 31/07/2012 12:56 Interposto Recurso (Protocolo: 323.831/2012 de 28/07/2012 15:58:56). ADEMIR SIGNORI BORSSATO
ZE-140 26/07/2012 20:55 Certidão de registro e publicação da sentença
ZE-140 26/07/2012 20:35 Registrado Sentença de 25/07/2012. Indeferido(a) o registro
ZE-140 26/07/2012 14:57 Recebido com decisão
ZE-140 26/07/2012 14:56 CONCLUSÃO EM 23/07/2012
ZE-140 21/07/2012 10:38 Juntada do documento nº 302.831/2012
ZE-140 15/07/2012 16:01 Atualizada autuação zona (Nº Coincidência, Pedido Inicial, Juiz, Partes)
ZE-140 13/07/2012 21:50 Juntada do documento nº 276.646/2012
ZE-140 13/07/2012 21:39 Juntada do documento nº 271.277/2012
ZE-140 13/07/2012 21:39 Certidão de abertura do 2º volume
ZE-140 13/07/2012 21:32 Certidão de encerramento de volume
ZE-140 12/07/2012 16:59 Juntada Relatório requisitos para o registro em 08/07/2012
ZE-140 12/07/2012 16:57 Certidão Afixação de edital em 08/07/2012
ZE-140 12/07/2012 16:57 Certidão Registro e Autuação em 07/07/2012
ZE-140 07/07/2012 13:16 Documento registrado
ZE-140 07/07/2012 13:16 Autuado zona - Rcand nº 466-13.2012.6.26.0140
ZE-140 04/07/2012 18:06 Protocolado

Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
10/08/2012 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal CLARISSA CAMPOS BERNARDO

Despacho
Sentença em 25/07/2012 - RE Nº 46613 MARIANA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA
...

"Isto Posto, acolho a impugnação e indefiro o registro de candidatura do Sr. Ademir Signori Borssato, ao cargo de prefeito, estendendo-se a decisão ao pedido em anexo referente à candidata Maria Aparecida Quevedo Adum (cargo de vice-prefeira).

Enquanto esta decisão não transitar em julgado, o pleiteante do registro pode realizar a sua campanha eleitoral com plenitude (LE, art. 16-A; Marcos Ramayana, Direito Eleitoral, 10ª ed., Impetus, 2010, item 11.6.1, pág. 361; TSE, AgR - REspE 33.519/PE, rel. Min. Arnaldo Versiani, j. em 28/10/08)."

Tatuí, 25 de julho de 2012.

Petições
Protocolo Espécie Interessado(s)
271.277/2012 IMPUGNAÇAO REG CANDIDATO ADEMIR SIGNORI BORSSATO
276.646/2012 IMPUGNAÇAO REG CANDIDATO ADEMIR SIGNORI BORSSATO
302.831/2012 CONTESTAÇAO Ademir Signori Borssato
323.831/2012 RECURSO ADEMIR SIGNORI BORSSATO
332.492/2012 CONTRA RAZOES ADEMIR SIGNORI BORSSATO
334.949/2012 CONTRA RAZOES COLIGAÇÃO "PARA TATUÍ SEGUIR EM FRENTE E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAR"
353.816/2012 JUNTADA DOCUMENTO ADEMIR SIGNORI BORSSATO