Auditores fiscais federais agropecuários rebatem matéria divulgada pelo Mapa

Nota do Anffa Sindical 

Auditores fiscais federais agropecuários rebatem matéria divulgada pelo Mapa sobre mudanças no serviço de inspeção

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) vem a público esclarecer matéria divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre mudanças no sistema de inspeção de produtos de origem animal, discutidas na terça-feira (2), em reunião entre o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e os auditores fiscais federais agropecuários.

O Anffa Sindical ressalta que, da forma como a matéria foi escrita, fica subentendido que os auditores agropecuários concordam com a terceirização do serviço de inspeção, o que não é verdade. Eles estão de acordo com as mudanças e dispostos a participar da construção de um novo modelo, pelo déficit no número de fiscais e estrutura do ministério, que dificulta o trabalho dos profissionais. O fato, entretanto, não significa que o sindicato defenda a privatização do serviço. Para o sindicato, o serviço de inspeção precisa ser realizado por concursados. Por isso, os auditores defendem e trabalham pela realização de um novo concurso público e por melhores condições de trabalho, especialmente aqueles relacionados à realização de auditorias e fiscalização complementares ao trabalho de inspeção.

Os auditores fiscais federais agropecuários reforçam ainda a posição de que a contratação dos profissionais pela União não pode ser interpretada como um gasto ou entrave ao desenvolvimento, mas sim como investimento necessário em saúde pública e sanidade agropecuária. O Anffa Sindical esclarece ainda que a forma de execução do trabalho de forma terceirizada é inconstitucional, já que as atividades exclusivas do Estado não podem ser atribuídas a prestadores de serviço submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Vale lembrar que países que adotaram esse modelo de fiscalização, como Reino Unido e Austrália, enfrentaram consequências desastrosas, entre elas a doença da vaca louca e a febre aftosa, que geraram mortes, além do sacrifício de milhões de animais e de prejuízos ao mercado financeiro.

O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, destaca que a sociedade brasileira terá a segurança alimentar posta em xeque, a partir do momento em que um funcionário terceirizado atestar a qualidade de um produto para o consumo, principalmente porque o salário desse trabalhador poderá ser proveniente do fabricante desse mesmo produto. 

Para concluir, o Anffa Sindical ressalta que há tempos participa de discussões para aprimorar o sistema de inspeção, e certamente os auditores fiscais federais agropecuários são os profissionais mais capacitados a tratar desse assunto e não podem deixar de ser ouvidos no desenvolvimento de um modelo mais moderno e eficaz.