Seminário comparativo Brasil-Quebec denuncia o golpe em carta aberta a comunidade internacional

June 6, 2016

Tradução: Maurício P.

Nós, participantes do Seminário comparativo Brasil-Quebéc, reunidos na Université du Québec à Trois-Rivières de 24 a 26 de maio de 2016, denunciamos a manobra parlamentar ocorrida no Brasil que admitiu o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Nós, juntamente com outros pesquisadores e educadores, conclamamos a sociedade internacional a questionar a legalidade e a legitimidade do governo interino, bem como a idoneidade moral e política das suas decisões, que colocam em risco a democracia e a soberania brasileira.

O Seminário intitulado “Por uma sociedade inclusiva: Formação de educadores no contexto da diversidade” é fruto de treze anos de cooperação científica entre pesquisadores de universidades brasileiras e canadenses, que desenvolvem estudos e debates para incorporar na vida social grupos historicamente excluídos, promovendo políticas públicas interculturais e inclusivas. A diversidade etnocultural, produzida por processos de colonização, coloca importantes desafios de inclusão democrática nas sociedades pluralistas. A educação formal e informal, considerando as suas funções educativas e socializadoras, desempenha um papel central. Há um amplo consenso internacional quanto à importância de se formar atores educacionais para o trabalho em contextos de diversidade. Durante o seminário, tivemos a oportunidade de discutir práticas, projetos e políticas que visam incluir grupos "minoritários" na educação básica, bem como promover a formação de professores e de outros atores sociais.

A participação do Brasil nos esforços internacionais para promover uma sociedade justa, solidária e aberta às diferenças socioculturais, encontra-se ameaçada pela agenda política do governo interino instituído no Brasil a partir 12 de maio do corrente ano, como resultado do que foi denominado de "golpe de Estado", conforme vem sendo interpretada por analistas políticos na imprensa internacional. O processo do impeachment encaminhado sucessivamente na Câmara de Deputados em 17 de abril e, no Senado Federal, em 11 de maio do corrente ano, determinou o afastamento da Presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Durante este período o Senado Federal julgará o mérito das acusações alegadas para justificar o impedimento do mandato presidencial. Embora o rito jurídico tenha sido formalmente seguido nestes processos deliberativos do Congresso Nacional, vários fatores apontam a ilegalidade, a ilegitimidade e a imoralidade deste processo de destituição da presidenta eleita em 2014 por 54 milhões de votos de cidadãos brasileiros. Indicativo da ilegalidade foi, de um lado, a condução do impeachment pelo Deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, afastado por ser réu junto ao Supremo Tribunal Federal, formalmente acusado de corrupção e por desvio de poder. Por outro lado, a ilegitimidade depreende-se da baixíssima representatividade da Câmara dos Deputados, refém de poderosos grupos de lobbies.

Ademais o governo interino, empossado em 12 de maio passado, nomeou ministros pouco representativos das identidades e dos interesses do povo brasileiro. A composição deste governo provisório fere a equidade e a paridade étnica e de gênero. Foi composto apenas de ministros homens, brancos e ricos, sete dos quais estão implicados em processos de corrupção. Ao promover uma reforma do Estado Brasileiro, com mudanças irreversíveis de políticas públicas, coloca em risco direitos políticos e sociais democráticos construídos ao longo dos últimos 13 anos pelos governos Lula e Rousseff. Compromete também a soberania nacional, ao propor a privatização de empresas públicas. Cabe salientar que o processo de impeachment teve claramente apoio midiático e financeiro de grupos econômicos nacionais e transnacionais, que vêm dando suporte à operação articulada de destituição da Presidenta e de implantação de políticas antidemocráticas.

Por estes motivos e por valorizarmos o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas inclusivas agora ameaçadas, questionamos a legalidade, a legitimidade e a moralidade do governo interino assumido e exercido no Brasil pelo vice-presidente Michel Temer. Esperamos que a comunidade internacional possa contribuir para amplificar a voz dos milhões de brasileiros que lutam pelo restabelecimento da democracia.

Signatarios:

Françoise Armand - Université de Montréal (Canada)

Chantal Asselin - Université du Québec à Rimouski (Canada)

Geneviève Bergeron - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)

José Ribamar Bessa - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)

Marilyne Boisvert - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)

Martha Kaschny Borges - Universidade do Estado de Santa Catarina (Brasil)

Corina Borri-Anadon - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)

Elcio Cecchetti - Fundação Universidade Regional de Blumenau (Brasil)

Pierre-David Desjardins - Université de Montréal (Canada)

Reinaldo Matias Fleuri - Instituto Federal Catarinense (Brasil)