domingo, 7 de dezembro de 2014

CARTA DE SÃO PAULO (Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil)

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade São Paulo (SP), ao final de seu 101º Encontro, no período de 04 a 06 de dezembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

01 – Considerar fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional e otimização das atividades fins a adoção, em caráter permanente, de ações que objetivem incentivar a desjudicialização e, de acordo com as Metas Nacionais do Judiciário para 2015, impulsionar o trabalho dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (CEJUSCs).

02 – Garantir aos Tribunais de Justiça a plena autonomia para a implantação do processo judicial eletrônico, flexibilizando os termos da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao seu artigo 44.

03 – Conclamar todos os Tribunais de Justiça a se unirem em um grande esforço nacional de combate à malversação do dinheiro público, dando ênfase aos objetivos da Meta 4 do Judiciário Nacional, ampliando o seu alcance para todos os processos que envolvam a corrupção sob qualquer de suas formas.

04 – Manifestar integral apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que sejam alocados recursos orçamentários e humanos aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) previstos na Resolução CNJ 96/2009.

Cidade de São Paulo, 06 de dezembro de 2014

Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Desembargador JOSÉ RENATO NALINI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Membro da Comissão Executiva

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Membro da Comissão Executiva

Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Membro da Comissão Executiva

Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Membro da Comissão Executiva

Desembargador MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Membro da Comissão Executiva

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Membro da Comissão Executiva

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Membro da Comissão Executiva

Desembargador ESERVAL ROCHA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Desembargador LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Desembargador JOSÉ AQUINO FLORES CAMARGO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIN FILHO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Desembargador ADERSON SILVINO DE SOUSA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Desembargador CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS
VICE-PRESIDENTE E PRESIDENTE ELEITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Desembargadora ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Desembargadora TÂNIA MARIA VASCONCELOS DIAS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

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