Desembargador mostra fraude na liminar contra posse do ex-presidente Lula

By Carta Campinas / in Economia e Política, Manchete / on sexta-feira, 18 mar 2016 02:33 PM / 35 Comments

No sistema de consulta processual disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao se digitar o número do processo no campo de pesquisa e se clicar na aba “Movimentação”, é possível verificar que a ação popular foi peticionada eletronicamente e encaminhada para distribuição automática às 09:27:24 (EVENTO 1 – Cod. 2):

Isso significa que logo após o autor da ação popular ter realizado seu peticionamento, o processo deve ser distribuído pelo próprio sistema por sorteio a uma das Varas da Justiça Federal do DF. A distribuição automática é uma forma de garantir o princípio do juiz natural e de impedir que as ações sejam direcionadas a determinado magistrado, evitando-se a um só tempo qualquer tentativa de beneficiar ou de prejudicar as partes do processo.

Às 11:22:27 (EVENTO 2 – Cod. 218) o processo foi recebido na Secretaria da 4ª Vara. Em tese, a distribuição automática do sistema de peticionamento remeteu a ação ao Juízo da 4ª Vara, que se tornou responsável por julgá-la:

Às 11:22:49 (EVENTO 3 – Cod. 137) o processo saiu da Secretaria da 4ª Vara e foi enviado ao magistrado. Como se trata de processo virtual, a remessa dos autos ocorre via sistema. Em tese, o juiz somente poderia ter acesso ao inteiro teor do processo depois que a Secretaria o encaminha concluso para decisão. É a partir desse instante que o juiz conseguirá acessar o sistema para ler os autos e redigir a decisão.

O primeiro fato impressionante é que, às 11:23:17 (EVENTO 4 – Cod. 153), foi registrada no sistema a movimentação indicando a devolução do processo à Secretaria com a decisão liminar proferida.Isso significa que em 28 (vinte e oito) segundos – das 11:22:49 às 11:23:17 – a Secretaria da Vara remeteu o processo ao magistrado, ele analisou os autos, construiu a decisão e enviou de volta os autos à Secretaria.

Pois bem. Essas informações, embora não com o nível de detalhamento aqui explanado, já estão sendo divulgadas nas redes sociais e nas mídias virtuais.

Todavia, como dito acima, existe uma outra informação que não tem sido noticiada e é muito mais grave do que a suspeitíssima velocidade com que o juiz decidiu suspender a nomeação do Ex-Presidente.

Vamos a ela.

O fato aparente de o juiz ter decidido o caso em 28 (vinte e oito) segundos provoca, apenas por si, uma razoável dúvida sobre a real possibilidade de que ele tenha tomado ciência do processo, analisado os argumentos da parte e, por fim, construído a decisão em tão brevíssimos instantes. Essa dúvida – plenamente justificável – dá margem a inúmeras especulações, mas indica de modo objetivo a existência de uma ilegalidade flagrante.

O que se dirá agora, no entanto, é a prova de que uma grave inconstitucionalidade foi cometida.

Os eventos narrados até aqui podem ser consultados na aba “Movimentação” da pesquisa processual. Cabe registrar que o sistema de acompanhamento processual permite consulta a outras 6 (seis) abas, dentre as quais está a de “Inteiro Teor”. É nela que se encontra informação aterradora: a decisão liminar foi incluída no sistema às 11:18:30 (EVENTO 6), 4min19s (QUATRO MINUTOS E DEZENOVE SEGUNDOS) ANTES de o processo ter sido encaminhado concluso para o juiz decidir!

Como é possível que a DECISÃO JÁ PRONTA tivesse sido incluída no sistema ANTES da Secretaria da 4ª Vara receber o processo e ANTES do juiz recebê-lo para decidir?

Do ponto de vista estritamente legal, é impossível!

Confira-se a sequência dos atos processuais para que se entenda melhor o caso:

Está indubitavelmente demonstrado, portanto, que a decisão do juiz foi incluída no sistema ANTES do processo ser recebido na Secretaria e ANTES de ser encaminhado ao próprio magistrado para analisar o caso e ter condições de redigir a decisão.

O que se percebe é que a decisão já estava tomada ANTES MESMO DE SE SABER QUE SERIA A 4ª VARA O JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR O CASO E ANTES QUE O JUIZ TIVESSE ACESSO AO PROCESSO PELOS MEIOS LEGAIS.

O que teria acontecido? Uma fraude ao processo e à democracia.

Maceió, 17 de março de 2016

Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas

(Do site Cafezinho)

Comissão Câmara dos Deputados Impeachment

A carta pública de Isadora, a garota gredida ontem na Avenida Paulista

O post publicado há pouco pela Isadora Shutte em sua página do Facebook é tão bom que eu não vou nem comentar. Só dar os parabéns para ela.

“Bom dia,

Gostaria de expressar o asco e decepção que eu senti na noite de ontem, e contar como as coisas realmente aconteceram.

Às 18h30, eu saí do meu trabalho próximo a rua da Consolação como todos os dias. E o Lucas, meu companheiro, foi me buscar de surpresa. Eu estava de bike e ele estava de skate. Quando nos aproximamos do Masp vimos a via da ciclo-faixa congestionada de pessoas carregando bandeiras do Brasil, e com cartazes contra a posse do Lula no ministério da Casa Civil, etc.

Eu sou contra essas manifestações, acho realmente uma palhaçada, mas respeito o direito de opinião política de qualquer pessoa, esquerda, direita, ou o que seja. Quando nos aproximamos, eu gritei “Sai da frente, vocês estão congestionando a via”, ninguém se moveu, apenas olharam pra gente e começaram a gritar seus discursos de ódio ao PT. Um homem muito mal educado veio com um auto falante e gritou no meu ouvido “Lula ladrão”, enquanto eu insisti em pedir para descongestionar a via.

Nesse momento eu e o Lucas já éramos o centro da atenção dos “manifestantes”, antes que eu pudesse dizer qualquer coisa, expressar qualquer opinião política ou simplesmente dar um jeito de passar por ali para voltar pra minha casa, já ouvíamos coisas do tipo “eles têm cara de comunista ladrão”, “a bicicleta é vermelha, vai pra Cuba”, E um bando de gente ignorante, sem educação, sem noção de civilidade soltando merda pela boca, afinal eu não comprei uma bicicleta vermelha pra homenagear o PT.

Quando eu me dei conta do que estava ouvindo, fiquei nervosa, e as pessoas já estavam nos rodeando e xingando sem motivos. Eu mostrei o dedo do meio pra um babaca que tava gritando do meu lado e tentamos nos retirar dali quando um animal sem noção me empurrou da bicicleta e eu cai no chão. Nesse momento as coisas já estavam fora de controle, muitas pessoas acertavam o cano das bandeiras na nossa cabeça, nos empurravam, puxavam minha bicicleta e gritavam com força discursos de ódio absurdos… Ouvi tantas coisas que nem consigo citar tudo mas me lembro bem de vários rostos e das vozes “putinha comunista”, “vadia”, “vai pra Cuba filha da puta”, “petista ladrão”,” não vou deixar você destruir o meu Brasil”.

Eu não tenho medo de playboy ignorante e de início não me dei conta que eles eram em muitos. As pessoas viam a confusão de longe e já colavam gritando e nos xingando sem nem saber o que estava acontecendo. Eu tentava me defender, segurava as bandeiras que eles estavam nos acertando e procurava um jeito de sair dali. O Lucas tentava me proteger dos vândalos, enquanto puxava minha bike porque os animais estavam tentando roubar do outro lado. Nessa hora vi varias pessoas começando a gravar e fomos sendo empurrados para dentro do vão do Masp.

O Lucas estava preocupado, querendo sair logo dali e eu estava muito exaltada e desacreditada daquela situação toda, tentando exigir o meu direito de passar na rua, de ter uma bicicleta vermelha, de ter minha opinião política, e não ser linchada por isso.

De repente vi o Lucas olhando no olho de um idiota que agredia a gente com tapas na cabeça e falando “meu, para com isso, você tá batendo em uma mina, a gente só tá tentando voltar pra casa”. E segundos depois o imbecil olhando no fundo dos olhos dele deu uma cabeçada nele. Não foi nenhum ferimento grave, mas na hora ele estava com o rosto sangrando muito, e nesse momento eu fiquei apavorada, gritava pra alguém chamar a policia, afinal estávamos na frente de uma base policial.

Nessa hora já tinham muitas e muitas pessoas nos ofendendo e tentando nos agredir e uns 3 homens que eu acredito que também eram manifestantes, porém civilizados, tentavam barrar as agressões e falavam repetitivamente que a gente tinha que sair dali rápido, para pularmos do vão que estávamos para a rua de baixo.

Foi assustador, um homem cuspiu no meu rosto, ouvíamos muitos xingamentos e eu não queria fugir dali e deixar esse bando de retardados impunes. Quando eu me dei conta que não tínhamos escolha, pulamos, e atravessamos a rua.

Alguns repórteres foram falar com a gente, disseram que a gente tinha que fazer um boletim de ocorrência, falaram que havia tudo filmado e que nos mandariam o vídeo. Atravessamos a avenida até a base policial, eu ainda estava nervosa, tremendo, assustada com a situação inteira, e tentei explicar pro policial o que havia acontecido.

Ele nos disse “ Acho melhor vocês fazerem um B.O. on-line”. O Lucas estava sangrando e o agressor estava do outro lado da rua, e o policia militar me diz isso? Começamos a fazer um escândalo, falei que isso era um absurdo, e que ele tinha que ir la com a gente pegar o cara porque a gente queria ir pra delegacia. Tinha um repórter com tudo gravado com a gente e ele mostrou o vídeo para o PM, que pediu que aguardássemos o superior dele chegar.

Quando ele chegou fomos atrás do indivíduo da cabeçada acompanhados da Policia Militar, que pediu que não respondêssemos as provocações e apenas mostrássemos quem a gente conseguia identificar como agressor. Encontramos ele e a policia pediu que ele nos acompanhasse porque ele foi acusado de agressão. O filho da **** teve a cara de pau de dizer que ele que queria me denunciar por roubar a bandeira dele, que por acaso era a bandeira que ele acertava na minha cabeça.

Seguimos para a delegacia, enquanto ele ria da nossa cara, mandava beijinhos e espalhava seu veneno de coxa escroto.

Na delegacia, depois de 2h, conseguimos ser ouvidos e dar o nosso depoimento. O animal de nome Marcelo, alegou que nós o agredimos, mostrou arranhões nos braços e nos acusou de agressores, o que fica claro no vídeo que é mentira, primeiro porque é muito óbvio quem que tá sendo agredido, segundo porque o imbecil usava um casaco na hora da confusão que torna impossível que eu tenha arranhado ele nos braços. Depois de 3 horas, saímos os três, eu o Lucas, e o delinquente como “autores-vitimas” do caso, que vai ser julgado em tempo indeterminado.

Gostaria de expressar, que sim eu sou de esquerda, sim eu respeito a democracia e acredito que a Dilma tem que terminar o mandato dela a menos que tenham provas criminais contra ela, que no caso NÃO TEM. Sim, eu acho um absurdo o que a mídia golpista tá fazendo, acho um absurdo a forma com que tratam o Lula e não fazem o mesmo com outros políticos que têm acusações bem mais sérias, sim eu acho um absurdo pessoas pedindo o impeachment sendo que o vice é um imbecil que pertence ao partido mais corrupto do país, sim eu acho um absurdo a classe privilegiada querer destruir um partido que fez grandes avanços sociais apenas porque não querem dividir seus ambientes, sim eu acho ridículo playboy que sempre teve tudo na vida com cartazes contra o Bolsa Família, cotas, Fies e etc, sim eu acho o cumulo do absurdo a classe média branca e reaça pedindo intervenção militar depois do período assustador de 64. Também gostaria de dizer que eu não sou petista, e que eu jamais agrediria uma pessoa só por ter opinião politica diferente da minha, ainda que eu sinta vontade, eu nunca faria isso.

Eu fico triste pela situação que temos hoje no brasil em que eu não sei quem é mais doente, o governo, a oposição, ou a população. Fico triste pela ignorância das pessoas, pelo desconhecimento político das pessoas, pelos discursos falidos de quem nem sabe o que está fazendo ali, sinto muito pela ingenuidade deles em acreditar que uma pessoa é responsável por todo um sistema de corrupção que existe há anos, sinto muito pela intolerância, pelo ódio que nos divide, sinto muito em ver que essas manifestações da direita são mais uma festinha pra postar foto no Instagram do que realmente a defesa de uma ideologia ou causa. Me sinto responsável e protagonista assim como todos que acharam um absurdo tal nível de violência, de combater isso. Devemos agradecer a democracia e preservá-la, independente do lado que estamos.

Agradeço de coração mesmo a todos que se solidarizaram, professores, amigos, familiares, e desconhecidos, alguns pró outros contra governo, que acharam um absurdo tal nível violência. Não vamos aceitar fascismo, agressão e intolerância política, afinal vivemos um país livre e democrático.

E por último, eu sinceramente adoraria ir pra cuba.

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

LULA·QUINTA, 17 DE MARÇO DE 2016

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça, garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios de impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, e especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder na democracia – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. 

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse à verdade dos fatos. 

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos direta e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e e minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Liechtenstein

Nomeação Lula Ministro

Íntegra Delação Premiada Delcídio Amaral

Delacao Premiada Delcidio Amaral

Nota à imprensa

Posted: 15 Mar 2016 01:05 PM PDT

A presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante, no episódio relativo à divulgação, feita no dia de hoje (15), pela revista Veja.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Nota Pública da Defesa de João Vaccari Neto

Nota Pública da Defesa de Vaccari

Nota da presidente Dilma Rousseff

“É intolerável a violência cometida por vândalos que neste sábado atacaram a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Trata-se de uma ação violenta, que confunde o debate político saudável e democrático com a disseminação do ódio. Como venho afirmando à imprensa, ações que constituam provocação, violência e vandalismo prestam enorme e preocupante desserviço ao Brasil.

Lutamos por muitos anos para o restabelecimento da ordem democrática, para o funcionamento adequado das instituições e para o pleno exercício do direito à expressão e a manifestação política. O que se viu na sede da UNE, no entanto, foi um gesto de intimidação gratuita e uma afronta à democracia, e deve ser repudiado por todos aqueles que acreditam numa nação livre e democrática.

Os mesmos princípios democráticos devem ser defendidos em relação ao episódio ocorrido na subsede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Diadema, na sexta-feira à noite. É preciso que o governo de São Paulo apure com rigor o ocorrido e as motivações para a ação de policiais armados durante uma plenária em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que os fatos sejam plenamente esclarecidos.

Apelo ao ex-presidente Lula para assumir um cargo de ministro no governo Dilma

Leonardo Boff e Márcia Miranda

Caro amigo-irmão Lula

Escrevo-lhe sob a premência da situação política atual e a pedido de muitos amigos comuns. Direi poucas palavras.

Há o risco de que as conquistas sociais conseguidas para os mais vulneráveis de nosso país, graças a suas políticas de inclusão social produtiva, sejam anuladas e se percam. O projeto da macroeconomia global sob a pressão dos grupos neoliberais nacionais e internacionais, pode levar ao poder aqueles para os quais as grandes maiorias são peso morto da história e para as quais há apenas políticas pobres para os pobres. Esse projeto social do PT, de seus aliados e também da Igreja da libertação, apoiada no amor aos pobres do Papa Francisco, tem que ser salvo como ponto de honra, como imperativo ético e como sentido da mais alta humanidade.

Por isso, sou da opinião que você meu querido amigo-irmão Lula, deve assumir um cargo de ministro da República. O interesse da nação está acima de sua trajetória política pessoal. Com você na condução da negociação política, estaremos seguros de que aí estará alguém que, com autoridade e força de convencimento, ajudará a conduzir a uma solução política e social que salve a nossa frágil democracia e garanta a continuidade das medidas sociais humanizadoras.

Além do mais, evitará, o que realmente temo, sangue derramado nas ruas entre grupos que se enfrentam. Isso seria mais um argumento dos opositores para medidas drásticas que implicariam o afastamento da Presidenta Dilma. E o que é pior, veríamos ameaçada a paz social que tanto almejamos.

Se por desgraça nada der certo, você cairia como cai uma árvore imensa, com dignidade e nobreza.

Com uma súplica Àquele que conhece todos os destinos dos povos e do nosso, renovo meu pedido enquanto lhe envio meus melhores votos a você, à Marisa e a toda a sua família, de minha parte e da parte de Márcia que muito o admiramos e amamos.

Fernando Morais, Boicote, Habib's

post de Fernando Morais:

a partir de hoje deixo de consumir produtos e serviços de empresas cujos donos/sócios/diretores sejam a favor do golpe contra dilma rousseff.

vou boicotá-los e convido a todos os amigos do foicebook a fazer o mesmo. a primeira da lista é a rede de alimentos habib's.

A rede anunciou que decoraria suas lojas de verde e amarelo e distribuiria cartazes e bottons para quem desejasse se manifestar. Na campanha, ela também convocou os clientes a participarem das manifestações contra o governo.

Depois do posicionamento político contra a corrupção, ganhou destaque nas redes sociais reportagem que aponta que a empresa é investigada por fraude fiscal em São Paulo e em Minas Gerais.

DECLARAÇÃO (estadistas estrangeiros)

Durante várias décadas, Luiz Inácio Lula da Silva destacou-se como sindicalista, lutador social, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores.

Eleito Presidente da República, em 2002, Lula levou adiante um ambicioso programa de mudança social no Brasil, que tirou da pobreza e da miséria milhões de homens e mulheres. Sua política econômica permitiu a criação de milhões de empregos e uma extraordinária elevação da renda dos trabalhadores.

Seu Governo aprofundou a democracia, estimulando a diversidade política e cultural do país, a transparência do Estado e da vida pública. O Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário puderam realizar investigações de atos de corrupção eventualmente ocorridos na administração direta ou indireta do Estado.

Preocupa à opinião democrática, no entanto, a tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro. 

Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal. 

Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá.

Cristina Fernández de Kirchner (Argentina)

Eduardo Duhalde (Argentina)

Carlos Mesa (Bolívia)

Ricardo Lagos (Chile)

Ernesto Samper (Colômbia)

Maurício Funes (El Salvador)

Felipe González (Espanha)

Manuel Zelaya (Honduras)

Álvaro Colón (Guatemala)

Massímo D'Alema (Itália)

MartínTorrijos (Panamá)

Nicanor Duarte (Paraguai)

Fernando Lugo (Paraguai)

Leonel Fernández (República Dominicana)

José Mujica (Uruguai)

José Miguel Insulza (OEA)

Nota sobre pedido de prisão preventiva (Instituto Lula)

10/03/2016 19:00 

O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos.

Assessoria de imprensa do Instituto Lula

MPSP. Lula. Pedido de prisão preventiva.

Pedido de Prisão Preventiva de Lula

Gonzaga Cemem Tatuí

Carta de Fernando Morais ao Juiz Moro

São Paulo, 4 de março de 2016

Meritíssimo Juiz 

Sérgio Fernando Moro

MD Titular da 13ª Vara Criminal Federal

Bairro Ahú

Curitiba – Paraná

Senhor Juiz:

Na manhã de hoje tive a oportunidade de assistir à entrevista coletiva concedida pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba. Deixaram-me a clara impressão de que suspeitam que as palestras realizadas pelo ex-presidente Lula tenham sido uma fachada para encobrir o recebimento de recursos de origem escusa.

Há alguns anos venho acompanhando o ex-presidente em suas viagens pelo Brasil e exterior para levantar informações para o livro que estou escrevendo sobre um período de sua vida pública. Logo descobri que os aviões eram um ótimo local para meu trabalho: sem interrupções de telefonemas, agendas e visitas, eu podia passar horas tomando seu depoimento – lembro-me de um voo de mais de vinte horas de duração.

Acredito tê-lo acompanhado em mais de dez viagens internacionais. De memória, lembro-me de ter estado com o ex-presidente no México, Portugal, África do Sul, Moçambique, Etiópia, Índia, Alemanha, França, Espanha e Cuba. Em todos os casos ele realizou, sim, as palestras para as quais havia sido contratado. Em alguns dos referidos países, mais de uma. Eu o seguia da hora em que acordava até quando se recolhia para dormir. Assisti a todas as palestras e testemunhei todas as audiências que ele concedeu a artistas, autoridades, sindicalistas e empresários locais. Em nenhum momento ele pediu que eu me retirasse para que pudesse conversar privadamente com alguém – o que seria absolutamente natural.

Trago o assunto à baila por uma única razão: sou testemunha da lisura e do comportamento ético que norteou as viagens do ex-presidente Lula ao exterior – e de que ele de fato proferiu as palestras agora colocadas sob suspeição. Nesse sentido, coloco-me à disposição desse Juízo Federal para oferecer meu depoimento, o qual, estou certo, contribuirá para a elucidação dos fatos sob investigação.

Atenciosamente,

Fernando Morais

jornalista e escritor

Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e as circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vem esclarecer:

1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.

3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.

4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.

5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.

6. Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais (HC 107644) e tem entendido que é obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez garantido o seu direito ao silêncio (HC 96.981).

7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras.

8. Superadas essas questões, há que se afirmar a necessidade e conveniência da medida.

9. É notório que, desde o início deste ano, houve incremento na polarização política que vive o país, com indicativos de que grupos organizados, com tendências políticas diversas, articulavam manifestações em favor de seu viés ideológico, especialmente se alguma medida jurídica fosse tomada contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

10. Esse fato tornou-se evidente durante o episódio da intimação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop.

11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.

12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um "grande risco de manifestações e confrontos".

13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva.

14. Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si só, confirmam a necessidade da cautela, há que se consignar o sucesso da 24ª fase, não só pela quantidade de documentos apreendidos, mas também por, em menos de cinco horas, realizar com a segurança possível todos os seus objetivos.

15. Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados. 

16. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal.

17. O Ministério Público Federal reafirma seu compromisso com a democracia e com a República, princípios orientadores de sua atuação institucional.

Assessoria de Comunicação – Ascom

Procuradoria da República no Estado do Paraná

Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de março de 2016.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal

Juiz condena cidadão a pagar 1 real ao PT por danos morais

Sentenca Ironia Juiz R$ 1

Lava Jato desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade

São Paulo, 4 de março de 2016

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada Justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho. Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.

É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.

Instituto Lula

Telefonema grampeado de Lula a Dilma

Pronunciamento ao País, feito no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff

Eu quero fazer, aqui, diante dos fatos ocorridos ao longo dos últimos dias, e na condição de chefe de Estado e de governo, eu acredito que seja fundamental que eu me pronuncie.

Em primeiro lugar, eu quero manifestar o meu mais absoluto inconformismo com o fato do ex-presidente Lula, Luís Inácio Lula da Silva, que por várias vezes compareceu, de forma voluntária, para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar mais um outro depoimento.

Em um ambiente republicano, em um ambiente democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação do Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. E, segundo entendimento de nossa Suprema Corte, o respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais, que jamais impliquem em providências mais fortes, ou seja, mais gravosas do que aquelas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Em segundo lugar, eu quero, também, me manifestar não só o meu inconformismo com o vazamento ilegal dos termos de uma hipotética delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. Manifesto a minha indignação com os termos das denúncias que teriam sido firmados nesta delação.

Em 2014, eu quero lembrar aos senhores que eu prestei informações detalhadas à Procuradoria-Geral da República a respeito dos fatos relativos à aquisição da refinaria de Pasadena, ou de Pasadena, pela Petrobras. À época, os senhores noticiaram, tanto nos jornais como nos meios digitais, como também muitas vezes pela televisão. Essas informações foram exaustivas e embasadas em atas de reunião do Conselho de Administração da Petrobras.

Com base nesses documentos que nós enviamos à Procuradoria, o senhor procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação, afirmando taxativamente que “não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”. Isso também foi noticiado pelos senhores. Foi noticiado pelos senhores que a questão relativa à Pasadena tinha sido arquivada pelo senhor procurador.

Observo que nas declarações atribuídas ao senador Delcidio do Amaral, nenhum elemento concreto, nenhum elemento novo foi apresentado, de forma a propiciar qualquer alteração acerca dessa compreensão firmada pelo senhor procurador-geral com base em documentos das atas do Conselho. E quero lembrar que a primeira parte dos 50, ou seja, os 50% de fato adquiridos pela Petrobras e autorizados pelo Conselho foi em 2006. Os segundos remanescentes, 50%, não foram autorizados pelo Conselho, porque o Conselho foi informado pela diretoria-executiva que havia duas cláusulas que não constavam da informação inicial. Então, foi isso que foi entregue ao doutor Janot. Recorde-se, ainda, que o senador Delcídio do Amaral não integrava nem a diretoria-executiva e nem o Conselho de Administração da Petrobras à época.

Também nessa hipotética delação, o senador Delcídio do Amaral teria afirmado que meu governo teria feito gestões junto ao Poder Judiciário para mudar os rumos da Operação Lava-Jato. Uma iniciativa teria sido tomada por mim: reunião realizada em Portugal, na cidade do Porto, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em nota, o presidente da Suprema Corte desmentiu essa absurda versão, afirmando textualmente o que nós já havíamos anteriormente afirmado de público, ou seja, que o objeto dessa reunião foi exclusivamente a discussão acerca de um projeto de lei que tratava de reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A premência da reunião se devia ao fato que os servidores à época estavam em greve e os ministros, juntamente… os ministros do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o ministro Cardozo, estavam em Coimbra numa reunião, e eu estava indo para a Rússia para uma reunião, também, dos Brics e parei em Porto, porque todas as vezes nós temos de fazer escala, e eu escolhi Porto para poder conversar com o ministro Lewandowski. Na mesma linha, teria o senador Delcídio do Amaral afirmado que diretamente eu teria tentado negociar de forma imoral a nomeação de ministros do STJ para conseguir a libertação de investigados que se encontravam presos preventivamente.

Eu quero declarar que jamais falei com o senador a esse respeito. Aliás, do ponto de vista institucional, não teria nenhuma razão de pedir a um senador para conversar com um juiz. Até porque não é o senador que participa dos processos de nomeação de ministros, nem do STJ nem tampouco do Supremo. É importante destacar que eu nomeei 16 ministros do STJ e cinco ministros do Supremo e que, na turma à qual ele se refere, tinha três ministros nomeados por mim. Um deles votou a favor, os outros dois votaram contra.

Então, é absolutamente subjetiva e insidiosa a fala do senador, se ela foi feita. Portanto, o ministro Marcelo Navarro, o presidente do STJ, Francisco Falcão, os desembargadores Newton Trisotto e Nelson Schaefer negaram peremptoriamente a existência de quaisquer tratativas do governo a respeito. A afirmação atribuída ao senador assim restou claramente desmentida. Finalmente, também, carece de qualquer credibilidade a afirmação de que o encerramento da CPI dos Bingos teria sido feita para beneficiar de alguma forma minha campanha presidencial. Essa afirmação não precisa de testemunhos para ser desmentida, ela se desmente pela própria temporalidade, pelos fatos, os dados, o tempo.

A CPI dos bingos teve início em 29 de junho de 2005 e foi encerrada em 20 de junho de 2006, ou seja, ela foi aberta praticamente a uma semana da minha posse como ministra-chefe da Casa Civil e distante quatro anos da minha indicação à Presidência da República. Sem dúvida, ninguém, em 2006, tinha a possibilidade de supor que eu seria candidata à Presidência da República, e antever essa situação. É portanto, descabida, é portanto, absurda, qualquer associação entre o encerramento dessa CPI com a minha campanha eleitoral de 2010.

Eu não só não antecipei o fim dessa CPI dos Bingos, como é um absurdo supor que, de alguma forma, eu, em 2006, sabia o que aconteceria em 2010. Acredito ser lamentável que ocorra ilegalmente o vazamento de uma hipotética delação premiada, que, se chegou a ser feita, teve como motivo único a tentativa de atingir a minha pessoa e o meu governo. Provavelmente pelo desejo de vingança, pelo imoral e mesquinho desejo de vingança e de retaliação de quem não defendeu quem não poderia ser defendido pelo atos que praticou.

Nota à imprensa

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

Mandado Moro Lula

Mandado Moro Lula

Nota sobre acusações publicadas na revista IstoÉ

São completamente falsas as acusações feitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria publicada hoje (3) pela revista IstoÉ.

O ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, antes, durante ou depois de seu governo, seja em relação aos fatos investigados pela Operação Lava Jato ou quaisquer outros citados pela revista.

A sociedade brasileira não pode mais ficar à mercê de um jogo de vazamentos ilegais, acusações sem provas e denúncias sem fundamento.

Assessoria de Imprensa 

Instituto Lula

Delcídio Amaral IstoÉ Delação

Esclarecimentos sobre a refinaria de Pasadena

Esclarecimentos sobre a refinaria de Pasadena from Palácio do Planalto

Nota à Imprensa Dilma Rousseff

Posted: 03 Mar 2016 01:49 PM PST

A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta quinta-feira (3), a seguinte nota à imprensa:

“Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.

Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.

Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.

Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.

Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.”

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

Nota à Imprensa

A Presidenta da República Dilma Rousseff informa que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia Geral da União, em substituição ao Ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento, por razões pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá o cargo de Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A Presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.

Carta à presidente Dilma Rousseff

Publicado: 24/02/2016 17:32 BRT Atualizado: 24/02/2016 17:57 BRT

Querida Presidenta Dilma Rousseff,

Encaminho abaixo o vídeo da gravação da bela cerimônia ocorrida na Universidade Católica de Louvain, no dia 2 de fevereiro último, em que se comemorou os 500 anos da publicação de "Utopia", de Thomas More, e na qual aquela Universidade outorgou o Título de Doutor Honoris Causa a Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, à arquiteta italiana Paola Viganò, e a mim, pela longa e persistente luta em defesa da Renda Básica de Cidadania no Brasil e na Terra.

Conforme pode observar em meu discursos, perante mais de 2000 pessoas no auditório daquela Universidade, eu disse que tinha a convicção que após aquela honra a mim concedida, Vossa Excelência iria me receber para conversarmos sobre a proposição que lhe fiz de constituir um Grupo de Trabalho para estudar as etapas em direção à RBC.

Gostaria de lhe informar que amanhã, 25 de fevereiro, estarei em Brasília para participar do Encontro dos Secretários Municipais de Direitos Humanos, a convite do Secretário Especial Nacional dos Direitos Humanos, Rogério Sottili. Caso tenha disponibilidade em alguma hora do dia, o Sr. Álvaro Henrique Baggio ou a Sra. Dayse Barreta poderão me avisar.

Aproveito a oportunidade para aqui contar a notícia de que na Namíbia, um país com maiores dificuldades sócio-econômicas do que o Brasil, o Presidente Hage Geingob, anunciou que solicitou a sua equipe de governo que estude um Plano de Erradicação da Pobreza até 2025 em que a Renda Básica terá um papel fundamental.

Tenho a convicção de que a introdução gradual da RBC será um instrumento inteiramente compatível com o objetivo de se garantir o desenvolvimento sustentável e solidário de nossa nação, tal como tem explicado o teólogo Leonardo Boff. Ainda ontem ele fez uma brilhante exposição na Paróquia São Francisco de Assis, do Padre Ticão, em Ermelino Matarazzo, SP, perante um público que superlotou a igreja. Ele recomendou a todos que Amemos e Cuidemos da Mãe Terra, seguindo as recomendações do Papa Francisco.

Respeitosamente, o abraço amigo,

Eduardo Matarazzo Suplicy

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Troca de mensagens entre a assessoria do Instituto Lula e a redação do jornal O Globo

Veja a troca de mensagens entre a assessoria do Instituto Lula e a redação do jornal O Globo. O Instituto Lula e a empresa pela qual o ex-presidente faz palestras, a LILS, têm prestado, voluntariamente, todas as informações solicitadas pelas autoridades. E informações pedidas pelo jornal já foram vazadas, ilegalmente, em agosto de 2015. Mesmo assim, querem fingir que o Instituto esconderia alguma informação.

Para que a resposta do Instituto não seja manipulada pelo jornal, segue a troca de mensagens com a reportagem:

--------pergunta-------

Em 26/02/2016 5:02 PM, "Cleide Carvalho - Globo Online/Unidade Digital - Infoglobo" escreveu:

Olá Chrispiniano, tudo bem? Estamos fazendo uma matéria sobre a notificação que o MPF está oficiando todas as empresas que fizeram pagamentos ao ex-presidente Lula para que apresentem os comprovantes de valores pagos e da realização dos eventos.

Precisamos saber se os representantes da Lils ou o Instituto Lula foram chamados pela Lava-Jato a apresentar documentos. No ano passado, o Instituto publicou uma lista de empresas que contrataram palestras do ex-presidente. Gostaria de saber se ela permanece válida ou se há mais empresas a serem acrescentadas.

Também gostaria de saber se vocês podem passar o valor total recebido pelo ex-presidente por palestras no Brasil e exterior

tentei contato pelo seu celular, mas não atendeu.

abs e obrigada !

-- 

Cleide Carvalho

repórter

O GLOBO - Sucursal São Paulo

---------- resposta--------

De: José Chrispiniano - Ass. de Imprensa - Instituto Lula

Data: 26 de fevereiro de 2016 18:55

Assunto: Re: Pedido O Globo

Para: Cleide Carvalho - Globo Online/Unidade Digital - Infoglobo

Cara Cleide,

A LILS e o Instituto Lula têm prestado todas as informações solicitadas pelas autoridades – seja o Ministério Público Federal do Distrito Federal, que solicitou informações antes de abrir inquérito em 2015 (o que configura que a LILS e o Instituto as forneceram em caráter voluntário), seja à Receita, seja a qualquer outra autoridade que as solicite.

Em ambos os casos, são averiguações sigilosas. Mas podemos informar que já foram entregues o material de comprovação de realização de todas as palestras contratadas.

Nem a LILS, nem o Instituto Lula receberam pedido de informações da Operação Lava Jato. O Instituto Lula publicou um relatório com todas as suas atividades em julho de 2015, que se encontra disponível na internet.

Os valores das palestras já foram entregues para a Receita Federal. As relações particulares entre a LILS palestras e seus clientes, dentre os quais se inclui a Infoglobo, que edita publicações da família Marinho são relações legítimas, legais e honestas de prestação de serviços de palestras.

Mais que isso. Os valores das palestras já vazaram duas vezes a partir de dados do Coaf: em 18 de agosto de 2015, para a revista Veja, do Grupo Abril, e de novo no fim de outubro para a revista Época, das Organizações Globo, que ainda manipulou esse valores na sua capa. Saiba mais: http://www.institutolula.org/o-lado-escuro-do-outro-lado-no…

Atenciosamente,

José Chrispiniano

A notificação da Globo ao Tijolaço

Prezados Senhores,

JOÃO ROBERTO MARINHO, brasileiro, casado, jornalista, com endereço profissional na Rua Lopes Quintas 303, Jardim Botânico, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem, por meio da presente, NOTIFICÁ-LOS do que se segue:

O notificante tomou conhecimento que no dia 18/02/2016 foi postado no blog denominado “Tijolaço”, reportagem de responsabilidade dos notificados com informações inverídicas a respeito da propriedade de casa situada em Paraty, Rio de Janeiro, conforme consta da url http://tijolaco.com.br/blog/34363-2/

De acordo com o título e os trechos da matéria abaixo transcritos, os notificados atribuem ao notificante a propriedade do imóvel.

“Desde que surgiu o caso da mansão dos Marinho, os solitários blogueiros que se dedicam a investigar o que, de fato, ocorre ali, tem esbarrado nas dificuldades, muito além de nossas próprias penúrias, em conseguir dados nos paraísos fiscais onde esta turma vai maquiar seus negócios.

Agora, porém, tenho os documentos e as provas de que o “triplex” da família Marinho em Parati está indissoluvelmente ligado à empresa Mossack Fonseca, que a Lava Jato, ao que parece, desistiu de investigar pela eventual lavagem de uns apartamentos mixurucas no Guarujá

(…)

Como neste blog, ao contrário do que ocorre na vara do Dr. Sérgio Moro, sugestivo não é o suficiente para acusar ninguém, não se acusou a empresa dona da casa dos Marinho de ter sido criada pela empresa de quem a Lava Jato acusava (parece que desistiram) de lavar dinheiro com negócios imobiliários.

(…)

Portanto, pelas conclusões do juiz Cam Federbach, é obrigatório afirmar que a empresa que criou a offshore que detém a propriedade da mansão de altíssimo luxo dos Marinho foi crada pela mesma empresa que Moro manda investigar pelo mesmo tipo de negócio no condomínio “meia boca” do Guarujá.

E porque é dos Marinho não será mais investigada? Ainda mais porque – só aqui – a empresa laranja está com seu funcionamento cancelado nos EUA desde o final de 2014, mas opera no Brasil, onde nem endereço tem…

(…)”

Contudo, a notícia é inverídica, pois a casa em questão e as empresas citadas na matéria não pertencem, direta ou indiretamente, ao notificante ou a qualquer um dos demais integrantes da família Marinho.

Além da matéria apontada acima, identificamos outras reportagens constantes dos links abaixo que também contêm incorreções sobre a propriedade do imóvel.

http://tijolaco.com.br/blog/o-triplex-de-paraty-foi-feito-no-peitaco-que-lei-que-nada-somos-os-marinho/

http://tijolaco.com.br/blog/34244-2/

http://tijolaco.com.br/blog/com-minhas-desculpas-ao-dcm-o-que-seu-reporter-nao-vou-na-mansao-marinho/

Verifica-se, assim, que os textos publicados, além de conter inverdades sobre a propriedade da mencionada casa em Paraty e das empresas citadas, traz insinuações infundadas, constituindo, portanto, ofensa ao notificante e aos demais integrantes da família Marinho.

Pelo exposto, ficam V.Sas. NOTIFICADOS para que retifiquem imediatamente as informações incorretas constantes das referidas matérias ou de qualquer outra publicada por V.Sas, sendo tal retificação divulgada no mesmo espaço do blog onde consta(m) a(s) publicação(ões) ofensiva(s) ou fique a esta(s) atrelada(s) através de link, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

Atenciosamente,

PP. MARIANA GASPAR

OAB/RJ 118.119

Ofício Ministro dos Transportes Travessia de ferrovia Tatuí

Ofício Ministro dos Transportes Estação Ferroviária Tatuí

Gonzaga Condenação 3ª Vara Cível Tatuí Verba Educação

Gonzaga Condenação Educação 3ª Vara Cível

Nota do advogado de Lula ao delegado Marlon Cajado

04/02/2016 14:49 

Nada justifica a conduta do Delegado Federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-Presidente Lula seria investigado no Inquérito 1621/2015. O ex-Presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados. Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento.

Cristiano Zanin Martins, advogado

PBB Entertainment - CARTA À IMPRENSA

Mulheres serão parceiras da nova Playboy

Revista aposta no reposicionamento dos valores editoriais da marca para resgatar prestígio. Publicação não pagará cachê por ensaios porque defende que a nudez não deve ser comprada.

Com o desafio de se manter como a maior revista masculina do país e resgatar seu prestígio, a nova Playboy aposta no reposicionamento dos valores editoriais da marca, atualizando sua filosofia, afinal é preciso acompanhar o progresso da sociedade.

Na nova Playboy, a mulher não será objeto de nudez, ela terá voz na revista e suas histórias de vida serão valorizadas. A nudez irá sempre existir, o que muda é o tom e o olhar sobre essa estrela.

Foi pelo prazer de se despir, nesse contexto de novos valores, que a revista conquistou a primeira capa de sua nova fase. Os ensaios não serão mais pagos com cachê porque o corpo da mulher não tem preço. Na nova Playboy, não haverá leilão sobre qual estrela foi mais bem paga, porque nenhuma mulher vale mais que outra.

As mulheres vão se despir como e o quanto quiserem, porque a nova Playboy defende que a nudez não deve ser comprada: a mulher é parceira e não terá mais obrigatoriedade de exibir nudez frontal. Assim, fica estabelecido que a estrela pode ter acesso a eventuais acordos e contrapartidas não editoriais, sempre articulados pela vice-presidência de Vendas, Marketing e Publicidade.

A revista, lançada no Brasil pela Editora Abril há 41 anos, retornará às bancas de todo o país em abril e será o primeiro produto apresentado pela nova editora PBB Entertainment, que garante convergência da publicação com site, aplicativos, e-commerce e organização de eventos.

Os principais valores editoriais da Playboy serão preservados. A missão é celebrar a vida e os seus prazeres, trazendo ensaios fotográficos com mulheres e jornalismo com inteligência, sofisticação e bom humor. Aliado a isso, a PBB aposta no modelo das startups, com uma redação estruturada horizontalmente e mentalidade jovem para fazer a revista.

Capitaneada pelo publisher André Sanseverino, a equipe será dirigida por uma dupla formada pelo editor-chefe e pela diretora de criação, que representa não somente a co-gestão entre arte e texto no desenvolvimento de um novo projeto editorial e gráfico, como simboliza a união de um homem e uma mulher à frente da nova Playboy.

A PBB é fruto da união de experiências de três sócios brasileiros: os empresários Marcos de Abreu, acionista-controlador de um grupo empresarial com atuação em diversos ramos da economia, que é Presidente do Conselho Empresarial; Edson Oliveira, executivo do mercado financeiro e empreendedor nas áreas de tecnologia e gestão, que é o Vice-Presidente de Vendas, Marketing & Publicidade; e André Sanseverino, fotógrafo de moda premiado pela Playboy, com trabalho em mais de 30 países, Vice-Presidente e Publisher.

EQUIPE PLAYBOY

Ministério do Esporte - Nota à imprensa

Brasília, 04 de fevereiro de 2016 

O Governo brasileiro lamenta a publicação de matérias e opiniões na imprensa que cogitam a possibilidade de cancelamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 por causa da epidemia do vírus Zika. Essa possibilidade não está em discussão. O Governo brasileiro está integralmente empenhado em garantir que os Jogos Rio 2016 transcorram com segurança e tranquilidade.

O vírus Zika é um problema mundial. O Brasil está fazendo a sua parte e tem mobilizado intenso esforço internacional na luta contra a doença. As ações coordenadas dos governos federal, estadual e municipal de combate ao vírus Zika e as medidas tomadas pelo Comitê Rio 2016, combinadas à mobilização nacional contra o mosquito, assegurarão o eficaz combate aos criadouros do Aedes aegypti, transmissor do vírus.

Além disso, o período de realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, durante o inverno brasileiro, é, historicamente, de baixa incidência de chuvas e de mosquitos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), que é a autoridade internacional competente para pronunciar-se sobre qualquer questão relacionada à saúde, não fez, em nenhum momento, qualquer recomendação para que se evitem viagens por causa do Zika. Pelo contrário, a OMS tem sido explícita em afirmar que não deve haver nenhuma medida restritiva de viagens ou de comércio por conta do vírus Zika.

Da mesma maneira, a Organização Mundial de Turismo (OMT) também afirmou, no dia 1º de fevereiro, que, em consonância com a determinação da OMS, não deve haver qualquer restrição de viagens para as áreas afetadas pelo vírus.

Os Jogos Rio 2016 se realizarão com total atenção à saúde de todos os participantes da maior festa do esporte mundial.

George Hilton

Ministro do Esporte

Ascom - Ministério do Esporte