sexta-feira, 4 de março de 2016
Pronunciamento ao País, feito no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff
Eu quero fazer, aqui, diante dos fatos ocorridos ao longo dos últimos dias, e na condição de chefe de Estado e de governo, eu acredito que seja fundamental que eu me pronuncie.
Em primeiro lugar, eu quero manifestar o meu mais absoluto inconformismo com o fato do ex-presidente Lula, Luís Inácio Lula da Silva, que por várias vezes compareceu, de forma voluntária, para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar mais um outro depoimento.
Em um ambiente republicano, em um ambiente democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação do Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. E, segundo entendimento de nossa Suprema Corte, o respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais, que jamais impliquem em providências mais fortes, ou seja, mais gravosas do que aquelas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Em segundo lugar, eu quero, também, me manifestar não só o meu inconformismo com o vazamento ilegal dos termos de uma hipotética delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. Manifesto a minha indignação com os termos das denúncias que teriam sido firmados nesta delação.
Em 2014, eu quero lembrar aos senhores que eu prestei informações detalhadas à Procuradoria-Geral da República a respeito dos fatos relativos à aquisição da refinaria de Pasadena, ou de Pasadena, pela Petrobras. À época, os senhores noticiaram, tanto nos jornais como nos meios digitais, como também muitas vezes pela televisão. Essas informações foram exaustivas e embasadas em atas de reunião do Conselho de Administração da Petrobras.
Com base nesses documentos que nós enviamos à Procuradoria, o senhor procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação, afirmando taxativamente que “não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”. Isso também foi noticiado pelos senhores. Foi noticiado pelos senhores que a questão relativa à Pasadena tinha sido arquivada pelo senhor procurador.
Observo que nas declarações atribuídas ao senador Delcidio do Amaral, nenhum elemento concreto, nenhum elemento novo foi apresentado, de forma a propiciar qualquer alteração acerca dessa compreensão firmada pelo senhor procurador-geral com base em documentos das atas do Conselho. E quero lembrar que a primeira parte dos 50, ou seja, os 50% de fato adquiridos pela Petrobras e autorizados pelo Conselho foi em 2006. Os segundos remanescentes, 50%, não foram autorizados pelo Conselho, porque o Conselho foi informado pela diretoria-executiva que havia duas cláusulas que não constavam da informação inicial. Então, foi isso que foi entregue ao doutor Janot. Recorde-se, ainda, que o senador Delcídio do Amaral não integrava nem a diretoria-executiva e nem o Conselho de Administração da Petrobras à época.
Também nessa hipotética delação, o senador Delcídio do Amaral teria afirmado que meu governo teria feito gestões junto ao Poder Judiciário para mudar os rumos da Operação Lava-Jato. Uma iniciativa teria sido tomada por mim: reunião realizada em Portugal, na cidade do Porto, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Em nota, o presidente da Suprema Corte desmentiu essa absurda versão, afirmando textualmente o que nós já havíamos anteriormente afirmado de público, ou seja, que o objeto dessa reunião foi exclusivamente a discussão acerca de um projeto de lei que tratava de reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A premência da reunião se devia ao fato que os servidores à época estavam em greve e os ministros, juntamente… os ministros do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o ministro Cardozo, estavam em Coimbra numa reunião, e eu estava indo para a Rússia para uma reunião, também, dos Brics e parei em Porto, porque todas as vezes nós temos de fazer escala, e eu escolhi Porto para poder conversar com o ministro Lewandowski. Na mesma linha, teria o senador Delcídio do Amaral afirmado que diretamente eu teria tentado negociar de forma imoral a nomeação de ministros do STJ para conseguir a libertação de investigados que se encontravam presos preventivamente.
Eu quero declarar que jamais falei com o senador a esse respeito. Aliás, do ponto de vista institucional, não teria nenhuma razão de pedir a um senador para conversar com um juiz. Até porque não é o senador que participa dos processos de nomeação de ministros, nem do STJ nem tampouco do Supremo. É importante destacar que eu nomeei 16 ministros do STJ e cinco ministros do Supremo e que, na turma à qual ele se refere, tinha três ministros nomeados por mim. Um deles votou a favor, os outros dois votaram contra.
Então, é absolutamente subjetiva e insidiosa a fala do senador, se ela foi feita. Portanto, o ministro Marcelo Navarro, o presidente do STJ, Francisco Falcão, os desembargadores Newton Trisotto e Nelson Schaefer negaram peremptoriamente a existência de quaisquer tratativas do governo a respeito. A afirmação atribuída ao senador assim restou claramente desmentida. Finalmente, também, carece de qualquer credibilidade a afirmação de que o encerramento da CPI dos Bingos teria sido feita para beneficiar de alguma forma minha campanha presidencial. Essa afirmação não precisa de testemunhos para ser desmentida, ela se desmente pela própria temporalidade, pelos fatos, os dados, o tempo.
A CPI dos bingos teve início em 29 de junho de 2005 e foi encerrada em 20 de junho de 2006, ou seja, ela foi aberta praticamente a uma semana da minha posse como ministra-chefe da Casa Civil e distante quatro anos da minha indicação à Presidência da República. Sem dúvida, ninguém, em 2006, tinha a possibilidade de supor que eu seria candidata à Presidência da República, e antever essa situação. É portanto, descabida, é portanto, absurda, qualquer associação entre o encerramento dessa CPI com a minha campanha eleitoral de 2010.
Eu não só não antecipei o fim dessa CPI dos Bingos, como é um absurdo supor que, de alguma forma, eu, em 2006, sabia o que aconteceria em 2010. Acredito ser lamentável que ocorra ilegalmente o vazamento de uma hipotética delação premiada, que, se chegou a ser feita, teve como motivo único a tentativa de atingir a minha pessoa e o meu governo. Provavelmente pelo desejo de vingança, pelo imoral e mesquinho desejo de vingança e de retaliação de quem não defendeu quem não poderia ser defendido pelo atos que praticou.
Nota à imprensa
Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:
1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.
2. Nesse momento, na qualidade de chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.
3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.
Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil
quinta-feira, 3 de março de 2016
Nota sobre acusações publicadas na revista IstoÉ
São completamente falsas as acusações feitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria publicada hoje (3) pela revista IstoÉ.
O ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, antes, durante ou depois de seu governo, seja em relação aos fatos investigados pela Operação Lava Jato ou quaisquer outros citados pela revista.
A sociedade brasileira não pode mais ficar à mercê de um jogo de vazamentos ilegais, acusações sem provas e denúncias sem fundamento.
Assessoria de Imprensa
Instituto Lula
Nota à Imprensa Dilma Rousseff
Posted: 03 Mar 2016 01:49 PM PST
A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta quinta-feira (3), a seguinte nota à imprensa:
“Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.
Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.
Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.
Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.
Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.”
Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil
segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Nota à Imprensa
A Presidenta da República Dilma Rousseff informa que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia Geral da União, em substituição ao Ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento, por razões pessoais.
Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.
Assumirá o cargo de Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.
A Presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.
Agradece ainda ao ministro-interino da CGU Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Carta à presidente Dilma Rousseff
Publicado: 24/02/2016 17:32 BRT Atualizado: 24/02/2016 17:57 BRT
Querida Presidenta Dilma Rousseff,
Encaminho abaixo o vídeo da gravação da bela cerimônia ocorrida na Universidade Católica de Louvain, no dia 2 de fevereiro último, em que se comemorou os 500 anos da publicação de "Utopia", de Thomas More, e na qual aquela Universidade outorgou o Título de Doutor Honoris Causa a Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, à arquiteta italiana Paola Viganò, e a mim, pela longa e persistente luta em defesa da Renda Básica de Cidadania no Brasil e na Terra.
Conforme pode observar em meu discursos, perante mais de 2000 pessoas no auditório daquela Universidade, eu disse que tinha a convicção que após aquela honra a mim concedida, Vossa Excelência iria me receber para conversarmos sobre a proposição que lhe fiz de constituir um Grupo de Trabalho para estudar as etapas em direção à RBC.
Gostaria de lhe informar que amanhã, 25 de fevereiro, estarei em Brasília para participar do Encontro dos Secretários Municipais de Direitos Humanos, a convite do Secretário Especial Nacional dos Direitos Humanos, Rogério Sottili. Caso tenha disponibilidade em alguma hora do dia, o Sr. Álvaro Henrique Baggio ou a Sra. Dayse Barreta poderão me avisar.
Aproveito a oportunidade para aqui contar a notícia de que na Namíbia, um país com maiores dificuldades sócio-econômicas do que o Brasil, o Presidente Hage Geingob, anunciou que solicitou a sua equipe de governo que estude um Plano de Erradicação da Pobreza até 2025 em que a Renda Básica terá um papel fundamental.
Tenho a convicção de que a introdução gradual da RBC será um instrumento inteiramente compatível com o objetivo de se garantir o desenvolvimento sustentável e solidário de nossa nação, tal como tem explicado o teólogo Leonardo Boff. Ainda ontem ele fez uma brilhante exposição na Paróquia São Francisco de Assis, do Padre Ticão, em Ermelino Matarazzo, SP, perante um público que superlotou a igreja. Ele recomendou a todos que Amemos e Cuidemos da Mãe Terra, seguindo as recomendações do Papa Francisco.
Respeitosamente, o abraço amigo,
Eduardo Matarazzo Suplicy
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Troca de mensagens entre a assessoria do Instituto Lula e a redação do jornal O Globo
Veja a troca de mensagens entre a assessoria do Instituto Lula e a redação do jornal O Globo. O Instituto Lula e a empresa pela qual o ex-presidente faz palestras, a LILS, têm prestado, voluntariamente, todas as informações solicitadas pelas autoridades. E informações pedidas pelo jornal já foram vazadas, ilegalmente, em agosto de 2015. Mesmo assim, querem fingir que o Instituto esconderia alguma informação.
Para que a resposta do Instituto não seja manipulada pelo jornal, segue a troca de mensagens com a reportagem:
--------pergunta-------
Em 26/02/2016 5:02 PM, "Cleide Carvalho - Globo Online/Unidade Digital - Infoglobo" escreveu:
Olá Chrispiniano, tudo bem? Estamos fazendo uma matéria sobre a notificação que o MPF está oficiando todas as empresas que fizeram pagamentos ao ex-presidente Lula para que apresentem os comprovantes de valores pagos e da realização dos eventos.
Precisamos saber se os representantes da Lils ou o Instituto Lula foram chamados pela Lava-Jato a apresentar documentos. No ano passado, o Instituto publicou uma lista de empresas que contrataram palestras do ex-presidente. Gostaria de saber se ela permanece válida ou se há mais empresas a serem acrescentadas.
Também gostaria de saber se vocês podem passar o valor total recebido pelo ex-presidente por palestras no Brasil e exterior
tentei contato pelo seu celular, mas não atendeu.
abs e obrigada !
--
Cleide Carvalho
repórter
O GLOBO - Sucursal São Paulo
---------- resposta--------
De: José Chrispiniano - Ass. de Imprensa - Instituto Lula
Data: 26 de fevereiro de 2016 18:55
Assunto: Re: Pedido O Globo
Para: Cleide Carvalho - Globo Online/Unidade Digital - Infoglobo
Cara Cleide,
A LILS e o Instituto Lula têm prestado todas as informações solicitadas pelas autoridades – seja o Ministério Público Federal do Distrito Federal, que solicitou informações antes de abrir inquérito em 2015 (o que configura que a LILS e o Instituto as forneceram em caráter voluntário), seja à Receita, seja a qualquer outra autoridade que as solicite.
Em ambos os casos, são averiguações sigilosas. Mas podemos informar que já foram entregues o material de comprovação de realização de todas as palestras contratadas.
Nem a LILS, nem o Instituto Lula receberam pedido de informações da Operação Lava Jato. O Instituto Lula publicou um relatório com todas as suas atividades em julho de 2015, que se encontra disponível na internet.
Os valores das palestras já foram entregues para a Receita Federal. As relações particulares entre a LILS palestras e seus clientes, dentre os quais se inclui a Infoglobo, que edita publicações da família Marinho são relações legítimas, legais e honestas de prestação de serviços de palestras.
Mais que isso. Os valores das palestras já vazaram duas vezes a partir de dados do Coaf: em 18 de agosto de 2015, para a revista Veja, do Grupo Abril, e de novo no fim de outubro para a revista Época, das Organizações Globo, que ainda manipulou esse valores na sua capa. Saiba mais: http://www.institutolula.org/o-lado-escuro-do-outro-lado-no…
Atenciosamente,
José Chrispiniano
A notificação da Globo ao Tijolaço
Prezados Senhores,
JOÃO ROBERTO MARINHO, brasileiro, casado, jornalista, com endereço profissional na Rua Lopes Quintas 303, Jardim Botânico, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem, por meio da presente, NOTIFICÁ-LOS do que se segue:
O notificante tomou conhecimento que no dia 18/02/2016 foi postado no blog denominado “Tijolaço”, reportagem de responsabilidade dos notificados com informações inverídicas a respeito da propriedade de casa situada em Paraty, Rio de Janeiro, conforme consta da url http://tijolaco.com.br/blog/34363-2/
De acordo com o título e os trechos da matéria abaixo transcritos, os notificados atribuem ao notificante a propriedade do imóvel.
“Desde que surgiu o caso da mansão dos Marinho, os solitários blogueiros que se dedicam a investigar o que, de fato, ocorre ali, tem esbarrado nas dificuldades, muito além de nossas próprias penúrias, em conseguir dados nos paraísos fiscais onde esta turma vai maquiar seus negócios.
Agora, porém, tenho os documentos e as provas de que o “triplex” da família Marinho em Parati está indissoluvelmente ligado à empresa Mossack Fonseca, que a Lava Jato, ao que parece, desistiu de investigar pela eventual lavagem de uns apartamentos mixurucas no Guarujá
(…)
Como neste blog, ao contrário do que ocorre na vara do Dr. Sérgio Moro, sugestivo não é o suficiente para acusar ninguém, não se acusou a empresa dona da casa dos Marinho de ter sido criada pela empresa de quem a Lava Jato acusava (parece que desistiram) de lavar dinheiro com negócios imobiliários.
(…)
Portanto, pelas conclusões do juiz Cam Federbach, é obrigatório afirmar que a empresa que criou a offshore que detém a propriedade da mansão de altíssimo luxo dos Marinho foi crada pela mesma empresa que Moro manda investigar pelo mesmo tipo de negócio no condomínio “meia boca” do Guarujá.
E porque é dos Marinho não será mais investigada? Ainda mais porque – só aqui – a empresa laranja está com seu funcionamento cancelado nos EUA desde o final de 2014, mas opera no Brasil, onde nem endereço tem…
(…)”
Contudo, a notícia é inverídica, pois a casa em questão e as empresas citadas na matéria não pertencem, direta ou indiretamente, ao notificante ou a qualquer um dos demais integrantes da família Marinho.
Além da matéria apontada acima, identificamos outras reportagens constantes dos links abaixo que também contêm incorreções sobre a propriedade do imóvel.
http://tijolaco.com.br/blog/o-triplex-de-paraty-foi-feito-no-peitaco-que-lei-que-nada-somos-os-marinho/
http://tijolaco.com.br/blog/34244-2/
http://tijolaco.com.br/blog/com-minhas-desculpas-ao-dcm-o-que-seu-reporter-nao-vou-na-mansao-marinho/
Verifica-se, assim, que os textos publicados, além de conter inverdades sobre a propriedade da mencionada casa em Paraty e das empresas citadas, traz insinuações infundadas, constituindo, portanto, ofensa ao notificante e aos demais integrantes da família Marinho.
Pelo exposto, ficam V.Sas. NOTIFICADOS para que retifiquem imediatamente as informações incorretas constantes das referidas matérias ou de qualquer outra publicada por V.Sas, sendo tal retificação divulgada no mesmo espaço do blog onde consta(m) a(s) publicação(ões) ofensiva(s) ou fique a esta(s) atrelada(s) através de link, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
Atenciosamente,
PP. MARIANA GASPAR
OAB/RJ 118.119
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Nota do advogado de Lula ao delegado Marlon Cajado
04/02/2016 14:49
Nada justifica a conduta do Delegado Federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-Presidente Lula seria investigado no Inquérito 1621/2015. O ex-Presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados. Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento.
Cristiano Zanin Martins, advogado
PBB Entertainment - CARTA À IMPRENSA
Mulheres serão parceiras da nova Playboy
Revista aposta no reposicionamento dos valores editoriais da marca para resgatar prestígio. Publicação não pagará cachê por ensaios porque defende que a nudez não deve ser comprada.
Com o desafio de se manter como a maior revista masculina do país e resgatar seu prestígio, a nova Playboy aposta no reposicionamento dos valores editoriais da marca, atualizando sua filosofia, afinal é preciso acompanhar o progresso da sociedade.
Na nova Playboy, a mulher não será objeto de nudez, ela terá voz na revista e suas histórias de vida serão valorizadas. A nudez irá sempre existir, o que muda é o tom e o olhar sobre essa estrela.
Foi pelo prazer de se despir, nesse contexto de novos valores, que a revista conquistou a primeira capa de sua nova fase. Os ensaios não serão mais pagos com cachê porque o corpo da mulher não tem preço. Na nova Playboy, não haverá leilão sobre qual estrela foi mais bem paga, porque nenhuma mulher vale mais que outra.
As mulheres vão se despir como e o quanto quiserem, porque a nova Playboy defende que a nudez não deve ser comprada: a mulher é parceira e não terá mais obrigatoriedade de exibir nudez frontal. Assim, fica estabelecido que a estrela pode ter acesso a eventuais acordos e contrapartidas não editoriais, sempre articulados pela vice-presidência de Vendas, Marketing e Publicidade.
A revista, lançada no Brasil pela Editora Abril há 41 anos, retornará às bancas de todo o país em abril e será o primeiro produto apresentado pela nova editora PBB Entertainment, que garante convergência da publicação com site, aplicativos, e-commerce e organização de eventos.
Os principais valores editoriais da Playboy serão preservados. A missão é celebrar a vida e os seus prazeres, trazendo ensaios fotográficos com mulheres e jornalismo com inteligência, sofisticação e bom humor. Aliado a isso, a PBB aposta no modelo das startups, com uma redação estruturada horizontalmente e mentalidade jovem para fazer a revista.
Capitaneada pelo publisher André Sanseverino, a equipe será dirigida por uma dupla formada pelo editor-chefe e pela diretora de criação, que representa não somente a co-gestão entre arte e texto no desenvolvimento de um novo projeto editorial e gráfico, como simboliza a união de um homem e uma mulher à frente da nova Playboy.
A PBB é fruto da união de experiências de três sócios brasileiros: os empresários Marcos de Abreu, acionista-controlador de um grupo empresarial com atuação em diversos ramos da economia, que é Presidente do Conselho Empresarial; Edson Oliveira, executivo do mercado financeiro e empreendedor nas áreas de tecnologia e gestão, que é o Vice-Presidente de Vendas, Marketing & Publicidade; e André Sanseverino, fotógrafo de moda premiado pela Playboy, com trabalho em mais de 30 países, Vice-Presidente e Publisher.
EQUIPE PLAYBOY
Ministério do Esporte - Nota à imprensa
Brasília, 04 de fevereiro de 2016
O Governo brasileiro lamenta a publicação de matérias e opiniões na imprensa que cogitam a possibilidade de cancelamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 por causa da epidemia do vírus Zika. Essa possibilidade não está em discussão. O Governo brasileiro está integralmente empenhado em garantir que os Jogos Rio 2016 transcorram com segurança e tranquilidade.
O vírus Zika é um problema mundial. O Brasil está fazendo a sua parte e tem mobilizado intenso esforço internacional na luta contra a doença. As ações coordenadas dos governos federal, estadual e municipal de combate ao vírus Zika e as medidas tomadas pelo Comitê Rio 2016, combinadas à mobilização nacional contra o mosquito, assegurarão o eficaz combate aos criadouros do Aedes aegypti, transmissor do vírus.
Além disso, o período de realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, durante o inverno brasileiro, é, historicamente, de baixa incidência de chuvas e de mosquitos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), que é a autoridade internacional competente para pronunciar-se sobre qualquer questão relacionada à saúde, não fez, em nenhum momento, qualquer recomendação para que se evitem viagens por causa do Zika. Pelo contrário, a OMS tem sido explícita em afirmar que não deve haver nenhuma medida restritiva de viagens ou de comércio por conta do vírus Zika.
Da mesma maneira, a Organização Mundial de Turismo (OMT) também afirmou, no dia 1º de fevereiro, que, em consonância com a determinação da OMS, não deve haver qualquer restrição de viagens para as áreas afetadas pelo vírus.
Os Jogos Rio 2016 se realizarão com total atenção à saúde de todos os participantes da maior festa do esporte mundial.
George Hilton
Ministro do Esporte
Ascom - Ministério do Esporte
sábado, 30 de janeiro de 2016
Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa
Instituto Lula
30/01/2016 22:05
Como os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.
Abril de 2005
Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.
A cláusula 1a. do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.
O que isso significa?
Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias, em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.
Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.
Maio de 2005 a setembro de 2009
Marisa Letícia paga a entrada de R$ 20 mil, as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop, até setembro de 2009. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.
Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.
O que isso significa?
1) Que a família do ex-presidente investiu R$ 179.650,80 na aquisição de uma cota da Bancoop. Em setembro de 2009, este investimento, corrigido, era equivalente a R$ 209.119,73. Em valores de hoje, R$ 286.479,32. Portanto, a família do ex-presidente pagou dinheiro e não recebeu dinheiro da Bancoop.
2) Que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.
3) Que, não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis).
Março de 2006 a março de 2015
Na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano.
A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.
O que isso significa?
Que o ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop.
2014-2015
Um ano depois de concluída a obra do Edifício Solaris, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitam, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio.
Era o apartamento tríplex 164-A, com 215 metros de área privativa: dois pavimentos de 82,5 metros quadrados e um de 50 metros quadrados. Por ser unidade não vendida, o 164-A estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A, matrícula 104.801 do cartório de imóveis de Guarujá.
Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava.
Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local.
Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.
A partir de dezembro de 2014, o apartamento do Guarujá tornou-se objeto de uma série de notícias na imprensa, a maior parte delas atribuindo informações a vizinhos ou funcionários do prédio, nem sempre identificados, além de boatos e ilações visando a associar Lula às investigações sobre a Bancoop no âmbito do Ministério Público de São Paulo.
Durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.
As falsas notícias chegam ao auge em 12 de agosto de 2015, quando O Globo, mesmo corretamente informado pela Assessoria do Instituto Lula, insiste em atribuir ao ex-presidente a propriedade do apartamento. Em evidente má-fé sensacionalista, O Globochamou o prédio de Edifício Lula na primeira página de 13 de agosto.
O jornal mentiu ao fazer uma falsa associação entre investimentos do doleiro Alberto Youssef numa corretora de valores e o contrato da OAS com o agente fiduciário do projeto Solaris, com a deliberada intenção de ligar o nome de Lula às investigações da Lava Jato. O editor-chefe do jornal e os repórteres que assinam a reportagem estão sendo processados por Lula em grau de recurso. (http://www.institutolula.org/lula-entra-com-acao-contra-o-globo-por-conta-de-mentiras-sobre-triplex-no-guaruja)
26 de novembro de 2015
Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”.
Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009.
A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.
O que isso significa?
Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.
A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.
Por que a família desistiu de comprar o apartamento?
Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento.
A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.
Janeiro de 2016
A revista Veja publica entrevista do promotor Cássio Conserino, do MP de São Paulo, na qual ele afirma que vai denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no curso de uma ação movida contra a Bancoop.
Trata-se de um procedimento que se arrasta há quase dez anos, do qual Lula e sua família jamais foram parte, e que é sistematicamente ressuscitado na imprensa em momentos de disputa política envolvendo o PT.
Além de infundada, a acusação leviana do promotor desrespeitou todos os procedimentos do Ministério Público, pois Lula e Marisa sequer tinham sido ouvidos no processo. A intimação para depoimento só foi expedida e entregue na semana seguinte à entrevista.
No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Triplo X, que busca estabelecer uma conexão entre o Edifício Solaris e as investigações da Lava Jato, reproduzindo dados da ação dos promotores de São Paulo.
Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro – seja policial, procurador ou jornalista "investigativo".
A existência de apartamentos tríplex registrados em nome da offshore Murray e a ligação desta com a empresa panamenha Mossack Fonseca constam, pelo menos desde agosto passado, da ação que corre em São Paulo. Foram anexadas por um escritório de advocacia que atua em favor de ex-cotistas da Bancoop.
O mesmo escritório de advocacia anexou a identificação e os endereços dos supostos representantes da Murray e da Mossack Fonseca no Brasil.
Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades, antes, durante ou depois de ter governado o País. Lula sequer é citado nos pedidos da Força-Tarefa e na decisão do juiz Moro.
O que isso significa?
1) Que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos.
2) Que fracassaram ou caminham para o fracasso outras tentativas de envolver o ex-presidente com denúncias levianas alimentadas pela imprensa, notoriamente a suposta “venda de Medidas Provisórias”, plantada pelo Estado de S. Paulo no âmbito da Operação Zelotes.
3) Que aos adversários de Lula – duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão social de toda a história – restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família.
A mesquinhez dessa “denúncia”, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País.
Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados.
NOTA DA BANCADA DO PT NO SENADO EM SOLIDARIEDADE AO EX-PRESIDENTE LULA
As senadoras e senadores da bancada do PT vêm a público manifestar total solidariedade ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de nova onda de ataques de setores da grande imprensa.
O ex-presidente Lula tem manifestado seguidas vezes que não teme qualquer investigação. Nada teme, porque nada deve.
No entanto, seu nome vem sendo insistentemente vinculado como possível beneficiário de desvios hipotéticos que teriam sido cometidos até antes mesmo de sua primeira posse como presidente da República.
A bancada do PT no Senado também manifesta sua inconformidade com a perversa agenda policial que foi introduzida no cotidiano dos brasileiros, gerando um ambiente de culpabilização sem a apresentação de provas, que atinge várias forças políticas do País. Essa mesma pauta policial tem impedido o Brasil de enxergar seus reais problemas – e encontrar soluções, dentro do ambiente democrático, para superá-los.
Os ataques contra o ex-presidente Lula têm um único propósito: dilapidar seu patrimônio político e minar a confiança nele depositada por dezenas de milhões de brasileiros.
Lula foi o chefe da nação que teve a coragem para enfrentar – e vencer – injustiças estruturais históricas, entre as quais a miséria e a fome. Também foi o presidente da República que mais valorizou, investiu e fortaleceu os órgãos de controle e fiscalização, respeitando as decisões do Ministério Público, para que todos desempenhassem plenamente sua missão institucional como nunca havia ocorrido antes na história do Brasil.
A agenda monotemática que pretende instalar um estado policial no Brasil é, portanto, uma ameaça real à nossa jovem democracia.
As senadoras e senadores do PT não se curvarão a essas forças obscuras e seus interesses inconfessáveis, e assumem o compromisso de não só enfrentar, mas também mobilizar as lideranças políticas e sociais para impedir qualquer retrocesso dos avanços conquistados nos últimos 13 anos.
Brasília, 30 de janeiro de 2016
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