Como cada senador votou na PEC 55 que limita o gasto público por 20 anos

FHC sobre a morte de Fidel Castro

Depoimento de Milton Pascowitch à Lava Jato - Parte 2

Procura-se uma culpa para Lula

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

PF vaza depoimento de ex-ministro da Cultura que acusa Temer de crime de responsabilidade

Depoimento de Augusto Mendonça na ação contra Lula - parte 1

Depoimento de Eduardo Leite na ação contra Lula

NOTA PÚBLICA Contra a corrupção e contra a anistia ao caixa dois

NOTA PÚBLICA

Contra a corrupção e contra a anistia ao caixa dois

Nós, abaixo-assinados, Deputados Federais pelo Partido dos Trabalhadores, na ocasião em que se debatem as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”, vimos de público manifestar as seguintes posições:

1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os governos do Partido dos Trabalhadores que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas como o instituto da delação premiada, que levaram ao presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.

2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.

3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.

4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.

5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.

6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.

7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.

Assinam:

Margarida Salomão (PT-MG)

Henrique Fontana (PT-RS)

Moema Gramacho (PT-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Givaldo Vieira (PT-ES)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Elvino Bohn Gass (PT-RS)

Pepe Vargas (PT-RS)

Luizianne Lins (PT-CE)

Zé Carlos (PT-MA)

Pedro Uczai (PT-SC)

Helder Salomão (PT-ES)

Padre Luís Couto (PT-PB)

Érika Kokay (PT-DF)

Padre João (PT-MG)

Ana Perugini (PT-SP)

Adelmo Carneiro Leoão (PT-MG)

Raimundo Angelim (PT-AC)

Chico Dângelo (PT-RJ)

Maria do Rosário (PT-RS)

João Daniel (PT-SE)

Jorge Solla (PT-BA)

Décio Lima (PT-SC)

Marcon (PT-RS)

Valmir Assunção (PT-BA)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Nota de apoio a Geddel Vieira Lima

Dilma, Globo, Sérgio Cabral

"NOTA À IMPRENSA"

Diferentemente do que informa a Globonews, ao longo de sua programação nesta quinta-feira, 17 de novembro, a respeito da "aliança" entre o ex-governador Sérgio Cabral Filho e Dilma Rousseff, a assessoria de imprensa da ex-presidenta esclarece:

1. Sérgio Cabral Filho jamais foi aliado da ex-presidenta da República. Tanto é verdade que, nas eleições presidenciais, ele fez campanha para o principal adversário de Dilma nas eleições de 2014: o senador Aecio Neves (PSDB-MG).

2. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Sérgio Cabral orientou seus liderados no PMDB a votarem favoravelmente ao afastamento dela da Presidência da República.

3. Estes são os fatos.

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff"

Extrato de documento pericial anexo à defesa do ex-presidente Lula em ação na 10ª. Vara da Justiça Federal do Paraná

Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública

Universidade Federal do Rio de Janeiro

(Extrato de documento pericial anexo à defesa do ex-presidente Lula em ação na 10ª. Vara da Justiça Federal do Paraná)

Cobertura do Jornal Nacional sobre o ex-presidente Lula

(Dezembro de 2015 a Agosto de 2016)

Este relatório apresenta uma análise detalhada da cobertura jornalística dedicada ao ex-presidente Lula no Jornal Nacional da TV Globo, entre dezembro de 2015 e agosto de 2016. O detalhamento identifica vários aspectos relacionados à cobertura do ex-presidente, tais como a valência ou sentimento de cada texto ou peça jornalística (favorável, contrário ou neutro), temas associados a ele nas notícias, menção a escândalos, presença de ilação, fontes declaradas de informação, etc.

Frequência das matérias e viés (contrário a Lula, favorável ou neutro)

	dez/15	jan/16	fev/16	mar/16	abr/16	mai/16	jun/16	jul/16	ago/16	TOTAL
Contrária	6	14	23	85	15	18	13	6	5	185
Neutra	6	1	4	31	15	11	1	1	1	71
Favorável	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
TOTAL	12	15	27	116	30	29	14	7	6	256

Fonte: LEMEP

O JN divulgou 2,6 matérias contrárias a Lula para cada matéria neutra .

46.359 segundos de matérias com viés contrário = 12 horas 52 minutos. É o equivalente à transmissão de 7 partidas de futebol, ou um mês de novela.

14.639 segundos de matérias com viés neutro = 4 horas (menos de um terço do tempo das matérias negativas).

0 segundo de matérias com viés positivo.

Quando computado o tempo das matérias o viés sobe para 3,2 segundos de matérias contrárias para 1 segundo de matérias neutras, o que leva a concluir que as matérias contrárias são em média mais longas que as neutras.

Tempos das matérias (em segundos) x valências

	Menos de 200	De 200 a 400	De 400 a 600	De 600 a 800	De 800 a 1000	De 1000 a 1200	1200 e mais	TOTAL
Contrária	85	73	18	2	4	2	1	185
Neutra	46	15	6	3	1	0	0	71
Favorável	1	0	0	0	0	0	0	1
TOTAL	132	88	24	5	5	2	1	257

Fonte: LEMEP

Na tabela acima confirmamos a dedução anterior, ao observar a proporção de contrárias e negativas aumentar à medida que as matérias vão ficando mais longas. Há 3 matérias com mais de mil segundos, ou seja, mais de 17 minutos, sendo que uma delas tem mais de 20 minutos – verdadeiros documentários, todas contrárias a Lula.

Existe Acusação contra Lula na matéria?

	Freq.	%
Sim	124	48%
Não	133	52%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

Lula é acusado em praticamente a metade das matérias do jornal televisivo, quase sempre por pessoas entrevistadas pela reportagem.

Tipos de acusação

	Freq.	%
Não resposta	133	52%
Corrupto	91	35%
Outro	31	12%
Mentiroso	3	1%
Ladrão	3	1%
Populista	0	0%
Ignorante	0	0%
Preguiçoso	0	0%
Incompetente	0	0%
Ultrapassado	0	0%
TOTAL OBS.	257

Fonte: LEMEP

Corrupto é a imprecação mais frequente.

Quais os Temas das matérias

	Freq.	%
Petrolão	84	33%
Impeachment	46	18%
Outro	45	18%
Grampo	41	16%
Corrupção Governo Lula	40	16%
Sítio Atibaia	39	15%
Triplex	38	15%
Ministério para ter foro privilegiado	33	13%
Obstrução de justiça (Lava Jato)	27	11%
Condução coercitiva	17	7%
Governo Temer	12	5%
Mensalão	7	3%
Má condução da economia	6	2%
Filhos enriqueceram	5	2%
Desrespeito a instituições	4	2%
Tráfico de influência (empresas brasileiras no exterior)	3	1%
Presentes enquanto presidente	3	1%
Má escolha da sucessora	0	0%
Populismo	0	0%
Política externa ruim (bolivariano)	0	0%
TOTAL OBS.	257

Fonte: LEMEP

Destaque deve ser feito aqui ao tema grampo, que aparece em terceiro lugar no ranking de temas. Isto se deve ao fato de Sergio Moro ter vazado os grampos ilegais de conversas entre Lula e Dilma para o Jornal Nacional, que transformou o assunto em prioridade na sua cobertura. O tema aparece mais em março, quando é objeto de 27 matérias, uma média de quase uma por dia.

Há presença de ilação nas matérias?

	Freq.	%
Sim	79	31%
Não	178	69%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

Há algum tipo de presunção na notícia?

	Freq.	%
Ausente	179	70%
Presunção de culpa	76	30%
Presunção de inocência	2	1%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

Fontes de informação

	Freq.	%
Outros	110	43%
MPF	82	32%
Não explicitada	45	18%
PF	37	14%
Imprensa	36	14%
Judiciário	36	14%
Investigados	6	2%
Fonte protegida	1	0%
TOTAL OBS.	257

Fonte: LEMEP

O contraditório está presente na notícia?

	Freq.	%
Sim	138	54%
Não	119	46%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

As matérias utilizam vazamentos?

	Freq.	%
Não resposta	1	0%
Sim	91	35%
Não	165	64%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

O JN anuncia claramente a origem de suas informações em vazamentos – prática um pouco temerária uma vez que a maior parte deles é ilegal.