PT-SP é contra reajuste de tarifas de transporte público na Região Metropolitana

A Comissão Executiva Estadual do PT-SP vem a público se posicionar contrariamente ao reajuste de tarifas de transporte público na Região Metropolitana de São Paulo, especialmente os concedidos acima da inflação. 

Os sacrifícios que já tem sido impostos ao povo trabalhador pelas políticas neoliberais e recessivas do governo golpista de Temer não podem ser agravados por medidas adiáveis tomadas no âmbito dos municípios. 

Exortamos as administrações petistas a rever tais medidas que não devem ser tomadas no apagar das luzes de um governo, mas sim sob a ótica e a responsabilidade dos que em poucas horas assumirão as prefeituras com um novo programa e novas visões de governo. 

O PT estadual orienta seus diretórios, militantes e parlamentares a dialogarem com os prefeitos das cidades que governamos na busca de uma solução que preserve os interesses populares. 

Se tal diálogo se mostrar infrutífero, os petistas devem, ao lado de outras forças, se mobilizarem na defesa dos usuários, inclusive nas cidades em que os prefeitos sejam filiados ao nosso partido.

Comissão Executiva Estadual

Carta de José Dirceu a Fernando Morais

“Mestre Fernando

Fiquei feliz pela foto em Havana com Raul e os companheiros, além da Mônica, unicamente senti não estar com vocês, mas me senti representado por você e o Breno (Altman, jornalista e editor da Revista Samuel e do site Opera Mundi).

Não vi Rafael Correa (presidente do Equador). Enviou algum representante? Vice-Presidente?

Lá estavam João Pedro (Stedile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), (Guilherme) Boulos (líder do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto) e Vagner (Freitas, presidente da CUT) que agora tem a missão de ir às ruas e exigir justiça para todos, a renúncia de Temer et caterva, eleições gerais, constituinte, antes que façam um acordão, como já vem sendo pensado por Gilmar Mendes, a falada “operação contenção” para salvar o tucanato e o usurpador Temer.

É hora de ação, de pressão, de ir às ruas, de exigir, liderar e apontar rumos. É agora ou nunca. Sem conciliações e acordos, é hora de um programa de mudanças radicais, na política e na economia.

Bem, já está de bom tamanho para quem está preso e não deve meter o bedelho!

Você está gordo, cuide-se, precisamos de você, agora como nunca!

Temos ainda 20 longos anos de luta pela frente.

Até a vitória, sempre.

Delenda Rede Globo…

Daniel.

Obs: O STF se acumpliciou com as ilegalidades do Moro, com o golpe e pior, com a impunidade, o corporativismo judiciário!”

Acórdão anula condenação de coligação por propaganda negativa em Tatuí 2016

Acórdão TRE-SP Coligação Manu x Gonzaga by Rubens Oficial on Scribd

Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

Nota

Na data de hoje (15/12), protocolamos ação de reparação por danos morais em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional, durante a qual, sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade.

Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível.

Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.

A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.

O documento está disponível em www.averdadedelula.com.br

Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC 55 (PEC do Teto)

Aécio Neves - PSDB-MG

Aloysio Nunes Ferreira- PSDB-SP

Alvaro Dias - PV-PR

Ana Amélia - PP-RS

Antonio Anastasia - PSDB-MG

Antonio Carlos Valadares - PSB-SE

Armando Monteiro – PTB-PE

Ataídes Oliveira - PSDB-TO

Benedito de Lira - PP-AL

Deca – PSDB-PB

Cidinho Santos - PR-MT

Ciro Nogueira - PP-PI

Cristovam Buarque - PPS-DF

Dalirio Beber - PSDB-SC

Edison Lobão - PMDB-MA

Eduardo Amorim - PSC-SE

Eduardo Braga - PMDB-AM

Elmano Férrer - PTB-PI

Eunício Oliveira - PMDB-CE

Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE

Flexa Ribeiro - PSDB-PA

Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN

Gladson Cameli - PP-AC

Hélio José - PMDB-DF

Ivo Cassol - PP-RO

José Agripino - DEM-RN

José Aníbal - PSDB-SP

José Maranhão - PMDB-PB

José Medeiros - PSD-MT

Lasier Martins - PDT-RS

Lúcia Vânia - PSB-GO

Magno Malta - PR-ES

Marta Suplicy - PMDB-SP

Omar Aziz - PSD-AM

Otto Alencar – PSD-BA

Pastor Valadares – PDT-RO

Paulo Bauer - PSDB-SC

Pedro Chaves – PSC-MS

Pinto Itamaraty – PSDB-MA

Raimundo Lira - PMDB-PB

Reguffe – Sem Partido-DF

Ricardo Ferraço - PSDB-ES

Roberto Muniz - PP-BA

Romero Jucá - PMDB-RR

Ronaldo Caiado - DEM-GO

Sérgio Petecão - PSD-AC

Simone Tebet - PMDB-MS

Tasso Jereissati - PSDB-CE

Telmário Mota - PDT-RR

Valdir Raupp - PMDB-RO

Vicentinho Alves - PR-TO

Waldemir Moka - PMDB-MS

Wellington Fagundes - PR-MT

Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:

Angela Portela - PT-RR

Dário Berger - PMDB-SC

Fátima Bezerra - PT-RN

Gleisi Hoffmann - PT-PR

Humberto Costa - PT-PE

João Capiberibe - PSB-AP

Jorge Viana - PT-AC

José Pimentel - PT-CE

Kátia Abreu - PMDB-TO

Lídice da Mata - PSB-BA

Lindbergh Farias - PT-RJ

Paulo Paim - PT-RS

Paulo Rocha - PT-PA

Regina Sousa - PT-PI

Roberto Requião - PMDB-PR

Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM

Carta à Universidade de Heidelberg

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann

Instituto de Sociologia Max Weber

Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada operação “lava jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do juiz federal Sergio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada operação “lava jato”. 

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sergio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de dezembro de 2016. O juiz federal Sergio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

- o juiz Sergio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016;

- o juiz Sergio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

- o juiz Sergio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;

- o juiz Sergio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

- violando Constituição, leis e a soberania nacional, o juiz Sergio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sergio Moro nos processos envolvidos no âmbito da operação “lava jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do juiz Sergio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso país. 

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais

André Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia 

Antônio Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará 

Beatriz Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB

Carol Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro 

Cynara Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará 

Emílio Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas Gerais

Enzo Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro

Eugênio Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília

Fábio Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro

Felipe Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará

Gilberto Bercovici - USP - Universität São Paulo

Gisele Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro

Gustavo César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará

Gustavo Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP - Katholische Universität Pernambuco

Gustavo Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza

Jânio Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität Christus

José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul

José Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro

José Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul

Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro

Jurandir Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU - Freie Universität Berlin

Marcelo Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais

Margarida Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität Fortaleza

Newton de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza 

Willis Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo

O PT e as 10 Medidas

*NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA*

#10Medidas

O projeto apresentado pelo Ministério Público, conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção” , suscitou controvérsias e interpretações distorcidas que exigem esclarecimentos.

A luta contra a corrupção no Brasil é parte da recuperação da cidadania e uma importante conquista da sociedade, que caminha ao lado do fortalecimento de seus direitos e garantias fundamentais. Como resultado desse movimento, o Brasil conseguiu nos últimos anos um eficaz arcabouço legal anticorrupção. A maior parte das conquistas neste campo foi introduzida durante os governos Lula e Dilma.

Exemplos: a nova lei de lavagem de dinheiro, a lei de enfrentamento às organizações criminosas (que regulou o instituto da delação premiada), a lei anticorrupção (que pune empresas que financiam a corrupção e ferem o patrimônio público ) e a lei do conflito de interesses de ocupantes de cargos públicos. Essas peças legislativas, aliadas a medidas do Executivo, como o fortalecimento da Polícia Federal e a garantia de autonomia do Ministério Público, foram decisivas para que pudessem prosperar diversas ações contra a corrupção agora em curso no Judiciário brasileiro, como a Operação Lava- Jato. Assim, não procede a afirmação de que o Estado brasileiro não possui instrumentos legais e institucionais necessários para o combate à corrupção.

Complementarmente a esse esforço, também foi encaminhado pela presidenta Dilma, em março de 2015, um pacote de medidas anticorrupção, que incluía a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois, entre outras propostas posteriormente incorporadas ao PL das “Dez Medidas”. Lamentavelmente, o governo Temer retirou a urgência do pacote de Dilma. A Bancada do PT está pedindo novamente a votação do regime de urgência de temas que não foram contemplados.

Na votação do texto da Comissão no plenário, foram aprovadas importantes mudanças como a agilidade da tramitação dos processos anticorrupção e o agravamento das penas dos crimes correlatos. Também aumentou a pena por crimes de corrupção, caixa dois virou crime, acelerou o processo com a inibição dos recursos protelatórios e firmou o princípio de que todos são iguais perante a lei.

É importante ressaltar que os pontos que o plenário da Câmara alterou são do código de processo penal, atingindo toda a população brasileira em processos que não são de corrupção. O trabalho legislativo da Câmara, na Comissão Especial e no plenário contribuiu, na avaliação de renomados juristas que participaram do debate, para melhorar a lei, garantindo por exemplo a plenitude do habeas corpus. Foram eliminadas distorções como o teste de integridade, conhecido como “flagrante forjado”, do servidor público, o qual induzia a simulações de crime em repartições públicas.

O espírito geral destas modificações foi garantir que o combate à corrupção ocorra sempre articulado à garantia do direito de ampla defesa, cuja redução prejudica principalmente a população mais pobre, a que tem mais dificuldade em fazer valer os seus direitos e assegurar seu acesso à Justiça.

A introdução da emenda que permite a responsabilização de membros do Judiciário e do Ministério Público vai no sentido de que se combatam, exclusivamente, crimes praticados por agentes públicos. Um Estado democrático de direito exige, a par das garantias individuais inscritas na Constituição, o controle social de todos os agentes do Estado, quaisquer que sejam as funções que desempenhem. O bem público sempre se define acima de todas as razões corporativas. Não existem ninguém acima da lei e os crimes devem ser coibidos mesmo quando praticados por juízes e promotores.

Conforme a Constituição, cabe ao Congresso Nacional debater e oferecer aperfeiçoamento às iniciativas legislativas, independentemente de sua origem. A votação na Câmara Federal não é terminativa. O Senado pode alterá-la e haverá tempo suficiente para o amadurecimento e maior precisão do conteúdo do texto final. Toda a sociedade, inclusive os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, deverá contribuir para o aperfeiçoamento da lei.

Bancada do PT na Câmara

Como cada senador votou na PEC 55 que limita o gasto público por 20 anos

FHC sobre a morte de Fidel Castro

Depoimento de Milton Pascowitch à Lava Jato - Parte 2

Procura-se uma culpa para Lula

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

PF vaza depoimento de ex-ministro da Cultura que acusa Temer de crime de responsabilidade

Depoimento de Augusto Mendonça na ação contra Lula - parte 1

Depoimento de Eduardo Leite na ação contra Lula

NOTA PÚBLICA Contra a corrupção e contra a anistia ao caixa dois

NOTA PÚBLICA

Contra a corrupção e contra a anistia ao caixa dois

Nós, abaixo-assinados, Deputados Federais pelo Partido dos Trabalhadores, na ocasião em que se debatem as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”, vimos de público manifestar as seguintes posições:

1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os governos do Partido dos Trabalhadores que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas como o instituto da delação premiada, que levaram ao presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.

2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.

3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.

4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.

5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.

6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.

7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.

Assinam:

Margarida Salomão (PT-MG)

Henrique Fontana (PT-RS)

Moema Gramacho (PT-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Givaldo Vieira (PT-ES)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Elvino Bohn Gass (PT-RS)

Pepe Vargas (PT-RS)

Luizianne Lins (PT-CE)

Zé Carlos (PT-MA)

Pedro Uczai (PT-SC)

Helder Salomão (PT-ES)

Padre Luís Couto (PT-PB)

Érika Kokay (PT-DF)

Padre João (PT-MG)

Ana Perugini (PT-SP)

Adelmo Carneiro Leoão (PT-MG)

Raimundo Angelim (PT-AC)

Chico Dângelo (PT-RJ)

Maria do Rosário (PT-RS)

João Daniel (PT-SE)

Jorge Solla (PT-BA)

Décio Lima (PT-SC)

Marcon (PT-RS)

Valmir Assunção (PT-BA)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Nota de apoio a Geddel Vieira Lima

Dilma, Globo, Sérgio Cabral

"NOTA À IMPRENSA"

Diferentemente do que informa a Globonews, ao longo de sua programação nesta quinta-feira, 17 de novembro, a respeito da "aliança" entre o ex-governador Sérgio Cabral Filho e Dilma Rousseff, a assessoria de imprensa da ex-presidenta esclarece:

1. Sérgio Cabral Filho jamais foi aliado da ex-presidenta da República. Tanto é verdade que, nas eleições presidenciais, ele fez campanha para o principal adversário de Dilma nas eleições de 2014: o senador Aecio Neves (PSDB-MG).

2. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Sérgio Cabral orientou seus liderados no PMDB a votarem favoravelmente ao afastamento dela da Presidência da República.

3. Estes são os fatos.

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff"

Extrato de documento pericial anexo à defesa do ex-presidente Lula em ação na 10ª. Vara da Justiça Federal do Paraná

Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública

Universidade Federal do Rio de Janeiro

(Extrato de documento pericial anexo à defesa do ex-presidente Lula em ação na 10ª. Vara da Justiça Federal do Paraná)

Cobertura do Jornal Nacional sobre o ex-presidente Lula

(Dezembro de 2015 a Agosto de 2016)

Este relatório apresenta uma análise detalhada da cobertura jornalística dedicada ao ex-presidente Lula no Jornal Nacional da TV Globo, entre dezembro de 2015 e agosto de 2016. O detalhamento identifica vários aspectos relacionados à cobertura do ex-presidente, tais como a valência ou sentimento de cada texto ou peça jornalística (favorável, contrário ou neutro), temas associados a ele nas notícias, menção a escândalos, presença de ilação, fontes declaradas de informação, etc.

Frequência das matérias e viés (contrário a Lula, favorável ou neutro)

	dez/15	jan/16	fev/16	mar/16	abr/16	mai/16	jun/16	jul/16	ago/16	TOTAL
Contrária	6	14	23	85	15	18	13	6	5	185
Neutra	6	1	4	31	15	11	1	1	1	71
Favorável	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
TOTAL	12	15	27	116	30	29	14	7	6	256

Fonte: LEMEP

O JN divulgou 2,6 matérias contrárias a Lula para cada matéria neutra .

46.359 segundos de matérias com viés contrário = 12 horas 52 minutos. É o equivalente à transmissão de 7 partidas de futebol, ou um mês de novela.

14.639 segundos de matérias com viés neutro = 4 horas (menos de um terço do tempo das matérias negativas).

0 segundo de matérias com viés positivo.

Quando computado o tempo das matérias o viés sobe para 3,2 segundos de matérias contrárias para 1 segundo de matérias neutras, o que leva a concluir que as matérias contrárias são em média mais longas que as neutras.

Tempos das matérias (em segundos) x valências

	Menos de 200	De 200 a 400	De 400 a 600	De 600 a 800	De 800 a 1000	De 1000 a 1200	1200 e mais	TOTAL
Contrária	85	73	18	2	4	2	1	185
Neutra	46	15	6	3	1	0	0	71
Favorável	1	0	0	0	0	0	0	1
TOTAL	132	88	24	5	5	2	1	257

Fonte: LEMEP

Na tabela acima confirmamos a dedução anterior, ao observar a proporção de contrárias e negativas aumentar à medida que as matérias vão ficando mais longas. Há 3 matérias com mais de mil segundos, ou seja, mais de 17 minutos, sendo que uma delas tem mais de 20 minutos – verdadeiros documentários, todas contrárias a Lula.

Existe Acusação contra Lula na matéria?

	Freq.	%
Sim	124	48%
Não	133	52%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

Lula é acusado em praticamente a metade das matérias do jornal televisivo, quase sempre por pessoas entrevistadas pela reportagem.

Tipos de acusação

	Freq.	%
Não resposta	133	52%
Corrupto	91	35%
Outro	31	12%
Mentiroso	3	1%
Ladrão	3	1%
Populista	0	0%
Ignorante	0	0%
Preguiçoso	0	0%
Incompetente	0	0%
Ultrapassado	0	0%
TOTAL OBS.	257

Fonte: LEMEP

Corrupto é a imprecação mais frequente.

Quais os Temas das matérias

	Freq.	%
Petrolão	84	33%
Impeachment	46	18%
Outro	45	18%
Grampo	41	16%
Corrupção Governo Lula	40	16%
Sítio Atibaia	39	15%
Triplex	38	15%
Ministério para ter foro privilegiado	33	13%
Obstrução de justiça (Lava Jato)	27	11%
Condução coercitiva	17	7%
Governo Temer	12	5%
Mensalão	7	3%
Má condução da economia	6	2%
Filhos enriqueceram	5	2%
Desrespeito a instituições	4	2%
Tráfico de influência (empresas brasileiras no exterior)	3	1%
Presentes enquanto presidente	3	1%
Má escolha da sucessora	0	0%
Populismo	0	0%
Política externa ruim (bolivariano)	0	0%
TOTAL OBS.	257

Fonte: LEMEP

Destaque deve ser feito aqui ao tema grampo, que aparece em terceiro lugar no ranking de temas. Isto se deve ao fato de Sergio Moro ter vazado os grampos ilegais de conversas entre Lula e Dilma para o Jornal Nacional, que transformou o assunto em prioridade na sua cobertura. O tema aparece mais em março, quando é objeto de 27 matérias, uma média de quase uma por dia.

Há presença de ilação nas matérias?

	Freq.	%
Sim	79	31%
Não	178	69%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

Há algum tipo de presunção na notícia?

	Freq.	%
Ausente	179	70%
Presunção de culpa	76	30%
Presunção de inocência	2	1%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

Fontes de informação

	Freq.	%
Outros	110	43%
MPF	82	32%
Não explicitada	45	18%
PF	37	14%
Imprensa	36	14%
Judiciário	36	14%
Investigados	6	2%
Fonte protegida	1	0%
TOTAL OBS.	257

Fonte: LEMEP

O contraditório está presente na notícia?

	Freq.	%
Sim	138	54%
Não	119	46%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

As matérias utilizam vazamentos?

	Freq.	%
Não resposta	1	0%
Sim	91	35%
Não	165	64%
TOTAL OBS.	257	100%

Fonte: LEMEP

O JN anuncia claramente a origem de suas informações em vazamentos – prática um pouco temerária uma vez que a maior parte deles é ilegal.